A violência estatal em Paraisópolis
Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

A violência estatal em Paraisópolis

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

Por Maciana Freitas e Souza

 

Na ocorrência (cada vez mais repetida) de atos de perpetração de violências, é importante reafirmar o dever do Estado em garantir o direito a segurança pública e refletir sobre o papel e responsabilidade de toda a sociedade.

 

Primeiro, vale sempre lembrar que a violência urbana é um processo complexo.  Paraisópolis é uma das maiores favelas de São Paulo e na contramão de uma cidade que oferta serviços e políticas públicas aos seus moradores, São Paulo é uma cidade que historicamente as relações de poder e desafios ao direito à cidade e à cidadania podem ser vistos. 

 

O direito à cidade é um direito coletivo que conforme HARVEY (2014, p.28)[1]: “(…) é um direito de mudar e reinventar a cidade mais de acordo com nossos mais profundos desejos (…) É um dos nossos direitos humanos mais preciosos, ainda que um dos mais menosprezados.” Diante disso, é importante refletir sobre os direitos estabelecidos, criados a partir da Constituição Federal e as reais condições da classe trabalhadora de acessar à cidade. Por isso, no dia a dia, precisamos lutar para assegurar os poucos alargamentos que já conquistamos. Precisamos reafirmar o cuidado no território e em liberdade.

 

Nesse contexto, vale ressaltar que o racismo estrutural[2] se constitui “como processo histórico e  político, que cria as condições sociais  para que, direta ou indiretamente, grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistêmica” (ALMEIDA, 2018, p. 38). Sendo estrutural, o racismo  expressa-se na vida em sociedade em suas diferentes dimensões e leva as pessoas negras à exclusão igualmente estrutural. 

 

Percebe-se, assim,  que o racismo por ser um  fenômeno institucionalizado, resultado dos processos históricos e econômicos da sociedade, mesmo com o  sentido jurídico de igualdade étnico-racial contemplado pelo ordenamento nacional, mantem -se, os desafios normativos  na realidade. Por isso Almeida, assinala que a noção de raça “ainda é um fator político importante, utilizado para naturalizar  desigualdades, justificar a segregação e o genocídio de grupos sociologicamente considerados minoritários” (ALMEIDA, 2018, p. 24)

 

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Em vista disso, a organização política e econômica da sociedade coopera com a manutenção do racismo no tecido social, bem como dificulta os processos de organização e resistência do povo negro aos níveis de expropriação dos direitos. Assim sendo, podemos notar um aumento das violências diversas praticadas contra a juventude negra e periférica,  o que reforça a ideia de que as tarefas democráticas não estão sendo conduzidas pelo Estado.

 

A construção do direito a cidade necessariamente passa pela garantia da liberdade em todos os seus sentidos: a liberdade de habitar um território, de vivenciar relações diversas, de criar projetos de vida, entre tantas outras questões. Desse modo, é preciso recusar análises e medidas que visam criminalizar a pobreza e que reforçam o racismo de Estado. Diante desse contexto, é necessário esforços coletivos que possam produzir emancipação e cidadania. Como afirma CARVALHO (2015, p. 15)[3], “(..). uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos”. 

 

Por fim, vale reafirmar que, independentemente do modelo de gestão urbana que se tem ou que venha a se ter, é necessário que intervenções pelo poder público bem como pela sociedade civil voltadas para   a diminuição das desigualdades sócio raciais, sejam vistas. Nesse ponto, insta relevar o ensinamento de Angela Davis[4]:  “em  uma sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. (DAVIS,  1983, p. 20)

 

 

Maciana Freitas e Souza é escritora e bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).


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Notas:

[1] HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à idade à Revolução Urbana. Tradução Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

[2] ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.

[3] CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil: Um longo caminho. 19ª Edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

[4] DAVIS, Angela.Woman, race and class.Londres: The Women’s Press, 1983.

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
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