O autódromo de Interlagos e os vizinhos (in)visíveis
Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

O autódromo de Interlagos e os vizinhos (in)visíveis

Imagem: Divulgação

 

Questões Urbanas – uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por Marília Müller

 

Na primeira semana de novembro, a Prefeitura de São Paulo lançou o edital de concessão do autódromo de Interlagos, um dos principais equipamentos públicos do Plano Municipal de Desestatização paulistano. A concessão à iniciativa privada por 35 anos insere-se num contexto de defesa da alienação de diversos bens e serviços públicos, endossados por um discurso de “as empresas têm melhor expertise que o governo para garantir serviços à população”. Algo que, na prática, não ocorre.

 


Localizado na Zona Sul da capital paulista, num prolongamento de eixo de “desenvolvimento”, o autódromo sedia um dos três eventos mais lucrativos da cidade, segundo dados da SPTuris. Os interesses imobiliários e especulativos sobre esta grande área pública e o seu entorno, escondem (ou tentam esconder) o problema habitacional por de trás dos muros. São vizinhas ao autódromo duas favelas autodenominadas como Jd. Cristal e Morrão, além de outras recentemente unificadas denominadas apenas como Comunidades de Interlagos.

 

Para afastar do debate que afeta diretamente essa parcela mais pobre da sociedade, são usados recorrentemente emaranhados de termos técnicos, regras e leis específicas para a viabilização do desenvolvimento econômico (para alguns poucos), desvinculado ao desenvolvimento social, sobretudo da população mais pobre. Neste atual contexto de tensionamento de ações do Estado inclinado, descaradamente, aos interesses do capital privado, a desinformação retroalimenta um problema histórico e estrutural do nosso modelo de planejamento e regulação urbana que produz e reproduz desigualdades e não tem comprometimento com a realidade concreta.   

 

Em fevereiro de 2018, a SPUrbansimo lançou uma nota técnica anteriormente às audiências públicas realizadas e divulgadas às pressas para a discussão do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Jurubatuba, no qual o autódromo e seu entorno imediato aparecem delimitados como um subsetor denominado como “Projeto Estratégico de Interlagos”.  A nota da SPUrbanismo tratava da privatização daquela área pública, apenas com indicações gerais de implementação de parques e áreas verdes. Segundo a administração municipal, o plano prevê incentivos urbanísticos, como o aumento do potencial construtivo, transferindo ao “empreendedor” a possibilidade de construção de imensas torres comerciais e empresariais, padrão construtivo incomum à paisagem predominante na região, mas bem aderente à ideia de modernidade e desenvolvimento. Como “contrapartida”, havia a proposta de “urbanização da ZEIS 1 – entorno”, que nada mais é, no discurso e na “perspectiva ilustrativa” disponibilizada, do que “demolir e reconstruir habitações de interesse social” sobre uma área ocupada por famílias das comunidades de Interlagos há pelo menos 50 anos. 

 

A proposição alienada e hierárquica, vinculada ao que se considera um modelo de desenvolvimento “ideal”, ignora as distintas condições de moradia e infraestrutura presentes nas comunidades, predominantemente autoconstruídas e autofinanciadas pelos moradores, que as ergueram ao longo de muito tempo, através de anos de trabalho e suor até que se chegasse ao estágio atual de produção desses espaços.

 

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A alteração da privatização para concessão ocorreu já na Câmara Municipal, após resistência de alguns vereadores influentes na região Sul que reivindicavam discussão conjunta à tramitação do PIU Jurubatuba. Em maio deste ano, os vereadores aprovaram a concessão do autódromo, já desvinculada ao andamento do PIU, que está suspenso desde agosto após ação da Defensoria Pública. No perímetro de intervenção do PIU estão inseridas cerca de 40 favelas que, em sua maioria, sequer foram oficialmente comunicadas sobre o projeto proposto. Também não houve realização de estudos e levantamentos específicos sobre as famílias possivelmente afetadas. Sequer foram criados ou convocados os Conselhos Gestores – uma exigência imposta por lei para esse tipo de intervenção urbana – em todas as áreas delimitadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS – 1). Os Conselhos Gestores são espaços de discussão, participação e deliberação imprescindíveis e garantidos para qualquer intervenção que se pretenda nestes assentamentos populares. 

 

Além da alteração quanto ao modelo de associação com parceiros e interesses privados para aquela área, a nova delimitação do “Projeto Estratégico” excluiu as comunidades de Interlagos como perímetro das chamadas “contrapartidas”. Ou seja, em um projeto já norteado por um vai e vem de poucas informações e parca – para não dizer nenhuma – participação, a manutenção de um ambiente de constante instabilidade submete aquelas famílias a uma tensão psicológica pela incerteza sobre o seu próprio futuro. 

 

Estando no perímetro do projeto de concessão ou não, os moradores podem ser afetados por remoções diretas ou indiretas, seja dentro de eventuais políticas públicas de urbanização, como por um viés de “eliminação” das favelas, ou num possível avanço da especulação imobiliária e aumento dos preços dos aluguéis, que já vem expulsando gradativamente os vizinhos indesejáveis — mais pobres — do autódromo.   

 

Imagem: Comunidades de Interlagos à esquerda e, autódromo à direita. Fonte: Comissão de moradores das comunidades.

Os boatos de garantias feitas informalmente por alguns vereadores de diferentes partidos e influentes na região dizem que “nada de mal vai acontecer às favelas” e que “o que será feito é para melhorar”, configuram uma violação à gestão democrática da cidade. De fato, o que vemos é a constante violação dos direitos fundamentais garantidos – que sequer algum dia foram efetivamente contemplados – como o constitucional direito a uma moradia digna. 

 

Não se trata de garantir que “nada vai acontecer” direta ou indiretamente com esta concessão. O problema é que a tramitação do processo de privatização do autódromo atende cuidadosamente (e criteriosamente) apenas aos interesses dos “empreendedores” para garantir o lucro e a exploração de uma área de quase 1.000.000m2 por 35 anos, ignorando os esfarrapados de sempre. 

 

É necessário direcionar recursos públicos para enfrentar as distintas condições de precariedades e vulnerabilidades nas favelas vizinhas ao autódromo, com discussão e participação daquelas famílias.

 

 

Marília Müller é membro do Laboratório de Habitação e Assentamentos Urbanos da USP e parceira do BrCidades.


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