Tristes relatos eternizados no papel
Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Tristes relatos eternizados no papel

Imagem: Luiz Silveira/ Agência CNJ

 

Por Michel Cícero Magalhães de Melo

 

Em que pese à importância da constituição de 1988, a “constituição cidadã” como ficou conhecida, na garantia dos direitos políticos, sociais e culturais, ali já encontramos uma abertura para o punitivismo e o encarceramento em massa dos indesejáveis: pobres, pretos e periféricos.

 

 

É o que se percebe, no festejado artigo 5º, quando este menciona o tráfico de drogas, conforme consta no inciso XLIII. Reproduzo: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”, e ainda, no inciso LI: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Nestes dois incisos fica evidente a transformação, na forma de cláusula pétrea a repressão e o combate às drogas. Considerando que o perfil das pessoas que se envolvem diretamente no comércio varejista da droga são jovens negros e pobres, moradores das periferias, percebe-se claramente que a guerra às drogas é uma guerra às pessoas[1]. O que obviamente não que dizer que necessitamos pra já de uma reforma constitucional. Nos tempos atuais, considerando a atual distribuição das forças políticas e a explosão dos microfascismos, o que é ruim sempre pode ficar pior.   

 

Mas vamos examinar a questão com um pouco mais de acuidade. Este entendimento da questão do “tráfico” e das fronteiras entre o “legal” e “ilegal” se dá na convergência acerca da necessidade de um combate. Neste interim, há a produção de uma economia do conflito que se dá na aderência ao modelo de repressão e criminalização transnacional. Incorporado da lógica estadunidense, através do discurso de Richard Nixon, e vendido por sua diplomacia[2]. Esta convergência transforma a ideia em legislação através da Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976. Trinta anos depois, há uma atualização na convergência inicial pela Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Podemos observar as duas legislações por um contínuo na produção de corpos e territórios: perigosos e criminalizáveis. 

 

As legislações, mais do que um papel prevendo condutas, traçam uma linha que proporciona a invenção e a produção de um aparato bélico-repressivo na construção de um problema: drogas. Na transição nem um pouco democrática de nossa ditadura civil-militar para uma “democracia”, o aparelho criado para a repressão aos “terroristas” assume uma roupa nova: reprimir pessoas em nome de uma falsa guerra, as drogas. É necessário elucidar que toda a gama de agentes anistiados, “esquecidos” ou os documentos colocados sob sigilo do regime ditatorial anterior a promulgação da Constituição Federal de 1988 corrobora pra mudança dessa chave. As execuções sumárias, torturas e prisões arbitrárias permaneceram. Só que assim como os presos “comuns” foram deixados de lado por presos “políticos” nos anos de chumbo, a crença na pena, na prisão e no direito penal como forma de resolução de conflitos permanece ativa e altiva, tanto para esquerda como para a direita, naquilo que Maria Lucia Karam cunhou de esquerda punitiva. 

 

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Atualmente, em nome da ordem pública e de uma dita “periculosidade” do sujeito e de seu território, o tráfico de drogas corresponde à segunda justificava criminal que mais encarcera no Brasil, ficando atrás dos crimes contra o patrimônio (majoritariamente roubos e furtos). De acordo com o INFOPEN[3], sendo este levantamento feito com dados em junho de 2017, havia 122.074 mil homens privados de liberdade em decorrência do tráfico de drogas (Art. 12 da Lei 6.368/76 e Art. 33 da Lei 11.343/06) em um total de 493.659 mil condenados. No tocante as mulheres havia 26.592 mil mulheres privadas de liberdade, sendo o tráfico de drogas (Art. 12 da Lei 6.368/76 e Art. 33 da Lei 11.343/06) correspondente a 14.075 mil condenações, o INFOPEN Mulheres[4] evidencia o aumento expressivo do encarceramento feminino resultante das condenações pela Lei de Drogas, sendo este, a principal forma de encarceramento feminino. Se continuarmos nesta crescente, e tudo indica que sim, em poucos anos a legislação de drogas corresponderá ao principal justificativa de encarceramento no Brasil em números gerais. 

 

Portanto, no cotidiano periférico, milhares de jovens são transformados em estatística criminal pelas forças policiais que atuam em total discricionariedade. A narrativa destes agentes é a chave para o enquadramento destes jovens em associados ao tráfico e/ou tráfico de drogas. Estes dispositivos de praxe acionados: a narrativa-policial (na maioria dos casos a única prova)[5] e o território são os mecanismos de poder tatuados nas apreensões policiais. A narrativa é copiada e colada nas denúncias do Ministério Público e constituem provas irrefutáveis nos Tribunais de Justiça. Como uma cartilha exemplar, uma pretensa “fé” na autoridade policial vai ganhando robustez de verdade no decorrer do processo criminal. A verdade vai se delineando na palavra primordial que justifica a pena. O local do fato (se for periférico), para os Tribunais, é uma extensão do domínio faccional. Associado, traficante, perigoso são palavras que vão ganhando conotações específicas para sujeitos específicos no decorrer das páginas processuais. 

 

Esta ideia de domínio faccional pode ser interpretada como uma ressignificação do seu original. Gestada primeiramente nos porões do confinamento de Ilha Grande, como relata William da Silva em Quatrocentos contra 1, para decretar não só a paz no sistema prisional como lutar contra as opressões de toda ordem proporcionadas pelo sistema. Hoje serve a fins distintos: condenar milhares de jovens ao sistema carcerário sob o prisma de sua dominação. O “perigoso” ou o medo branco de almas negras, como bem coloca Sidney Chalhoub[6], circunscreve nas sentenças e acórdãos judiciais o racismo de nossa “democracia racial”. Aclama o grande público: somos todos mestiços. Menos no cárcere, nas periferias, nas execuções policiais e nas oportunidades de trabalho/estudo.  

 

É necessário repensarmos os modelos prontos de criminalização produzidos no berço de nossa jovem experiência “democrática”. Considero de extrema importância dois pontos: 1) a revogação da lei de drogas e todos os tipos penais que criminalizam sujeitos através desta justificativa penal; 2) A desconstrução do racismo impregnado nas sentenças judiciais que taxam territórios e sujeitos de “perigosos”, “traficantes” e “associados ao crime”. Com tais medidas, quebraremos os modelos “fast-food” de invenção de penas nos processos criminais.

 

 

Michel Cícero Magalhães de Melo é Advogado e Mestrando em Antropologia na Universidade Federal Fluminense. 


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Notas:

[1] KARAM, M. L. Violência, militarização e guerra às drogas. In: KUCINSKI, Bernardo, et al. Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2015

[2] VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas — 3. ed. — Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019. Para uma melhor compreensão da história de criminalização das drogas ver Luiz Luisi, “A legislação penal brasileira sobre entorpecentes: nota histórica. Fascículos de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 3, n. 2, 1990.”

[3] BRASIL. Levantamento nacional de informações penitenciárias – INFOPEN. Atualização – Junho de 2016. Organização: Thandara Santos [et al.]. Brasília. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. 2017. <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf> Acesso em 19 de novembro de 2019.

[4] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN Mulheres 2018. Disponível em <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf>. Acesso em nov. 2019.

[5] O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prevê em sua súmula 70: “o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.

[6] Sidney Chalhoub, “Medo branco de almas negras: escravos, libertos e republicanos na cidade do Rio”, Revista Brasileira de História, v.8, n. 16 (1988), pp. 83-105.

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