A sociogênese da dignidade humana
Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

A sociogênese da dignidade humana

Imagem: Justificando

 

Por Sergio Baptista dos Santos

 

Este artigo procura buscar a “sociogênese”, ou seja, a origem e desenvolvimento histórico da noção de “dignidade”. Com isso pretendo oferecer uma visão do que significou e veio significar a noção de dignidade humana.

 

 

A sociogênese do conceito

Segundo o sociólogo alemão Ralf Dahrendorf (1929-2009)[1], a igualdade como um valor para ordenação de uma sociedade mais justa não era central no pensamento de Platão e Aristóteles, de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, e no de muitos outros filósofos que se ocuparam com questões sociais e prescreviam formas imaginárias nas quais a desigualdade entre os homens era aceita por eles como natural ou instituídas por Deus. 

 

Para Platão, uns tinham nascido com ouro e outros com prata. Aristóteles, concebia que uns homens eram senhores por natureza e outros eram escravos. Mesmo que o cristianismo tivesse por base teológica a igualdade de todos perante Deus, isso não impediu os teólogos medievais de estabelecer uma gradação entre os homens. 

 

Em 1832, Alexis de Tocqueville, (1805 – 1859) pensador político e historiador francês, publica A Democracia na América[2]. Nessa obra, Tocqueville (2001), a partir de sua antropologia, mostra como a igualdade teve uma importância fundamental na ordenação do sistema político das Treze Colônias. Segundo Tocqueville (2004), os homens têm grande apreço pela liberdade e pela igualdade, mas preferem a segunda à primeira, a ponto de, não podendo ter as duas, priorizarem a igualdade.

 

Essa antropologia de Tocqueville (2004) demostra uma grande transformação na mentalidade do homem ocidental, e, de acordo com Dahrendorf (1977), com o advento do capitalismo no século XVII, a desigualdade entre os homens transforma-se num problema de fato. 

 

O filósofo alemão contemporâneo, Axel Honneth (2007) em seu artigo Reconhecimento ou redistribuição? A mudança de perspectiva na ordem moral da sociedade (2007)[3], afirma que a preocupação por igualdade na atualidade deve-se ao “aumento da sensibilidade moral” nas sociedades ocidentais. 

 

A historiadora americana Lynn Hunt, em seu livro, A invenção dos direitos humanos: uma história (2009), corrobora a tese de Honneth sobre o aumento da sensibilidade moral das sociedades ocidentais em relação ao sofrimento alheio. Hunt (2009)[4] traça o caminho que levou o desenvolvimento da “sensibilidade moral” aos textos históricos, a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), elaborada durante a Revolução Francesa, até a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

 

Esses dois textos, precursores da Declaração Universal dos Direitos humanos de 1948, refletem a corrente de pensamento filosófica que tem seu ápice com Iluminismo. E foram os ideais iluministas de liberdade e Igualdade que fundamentaram filosoficamente à Revolução Francesa (1789) que pôs fim ao Antigo Regime baseado no absolutismo monárquico. 

 

A consequência inevitável e desejável do fim do Antigo Regime foi o desmoronamento das hierarquias sociais, que tinha a noção de honra como sua expressão simbólica. Nas sociedades aristocráticas, a honra estava ligada às desigualdades estruturais; para que alguns a tivessem era preciso que outros não a tivessem. Portanto, era indissociável da ideia de desigualdade. Com a implosão do Ancien Regime, a honra, que marcava as distinções entre estratos sociais, foi substituída pela noção de dignidade com um sentido universal e igualitário.  

 

“Contra esta noção de honra temos a noção moderna de dignidade, que hoje possui um sentido universalista e igualitário. Daí falarmos em “dignidade dos seres humanos” ou dignidade do cidadão. Baseia-se na premissa de que é comum a todas as pessoas.” [5]

 

Para Taylor (2000), o conceito de dignidade com tais características tornou-se possível graças à sociedade democrática que emergiu das ruínas do Antigo Regime.

 

Naturalmente, este conceito de dignidade é o único que é compatível com a sociedade democrática, e era inevitável que pusesse de lado o velho conceito de honra […] A democracia introduziu uma política de reconhecimento igual que assumiu várias formas ao longo dos anos e que agora voltou na forma de exigências de igual status de culturas e gêneros. [6]

 

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“Acho, sim, uma piada ver gente pulando do barco e se dizendo surpresa com a incompetência dele”“Acho, sim, uma piada ver gente pulando do barco e se dizendo surpresa com a incompetência dele”

 

Igualdade formal: dignidade jurídica

Para Honneth (2007) o desrespeito pessoal devido à exclusão de determinados direitos partilhados pelos demais membros de uma sociedade constitui uma forma de humilhação. Honneth (2007) define como “direitos” as pretensões individuais com que uma pessoa deve contar de maneira legítima, pois, como integrante de igual valor em uma coletividade, participa, assim como os demais membros, de sua ordem institucional. Com a denegação de certos direitos, então, se está implicitamente afirmando que juridicamente essa pessoa está excluída de sua comunidade, pois não lhe é concedida imputabilidade moral na mesma medida que aos outros membros. Por isso, o desrespeito jurídico associa a limitação violenta da autonomia pessoal com o sentimento de ser alienado do status de igual parceiro nas interações com os demais membros da comunidade. Isso significa para o indivíduo a negação da expectativa intersubjetiva de ser reconhecido como sujeito capaz de formar juízo moral, sendo-lhe, assim, vedada a experiência do autorrespeito. Tal situação foi superada com a política de caráter universal de dignidade igual e que tem como conteúdo a promoção equânime de direitos. 

 

Em busca da dignidade humana: políticas redistributivas

Todavia, a igualdade jurídica não ameniza ou põe fim às desigualdades quanto ao acesso de bens e serviços. Nesse sentido, a política da dignidade deve procurar eliminar a existência de cidadãos de primeira e segunda classe.

 

No entanto, para eliminar cidadãos de segunda classe é preciso mais que igualdade jurídica. E, por isso, para eliminar a pobreza, de acordo com Taylor (1994), os defensores da dignidade universal criaram programas redistributivos e oportunidades especiais a certas populações.  Por tanto, apesar da política da dignidade lutar por formas de não discriminação e promoção da igualdade, certos grupos e indivíduos requerem um tratamento diferenciado que promova sua dignidade.

 

De fato, governos de vários países do mundo criam medidas para incluir minorias justificando-as com base na dignidade. Como oferecer vantagens a grupos antes desfavorecidos, por exemplo. Essas políticas tem o objetivo de serem temporárias, devem durar até que esses grupos estejam em pé de igualdade com os demais membros da sociedade. 

 

Afinal, política da dignidade igual funda-se no princípio de que todos os seres humanos são iguais e dignos de respeito. “Assim o que é destacado como de valor aqui é um potencial humano universal, algo que partilham todos os seres humanos.[7]

 

 

Sergio Baptista dos Santos é doutor em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).


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Notas:

[1] DAHRENDORF, Ralph. “Sociologia e sociedade industrial”. In FORACCHI, Marialice e MARTINS, José de Souza (orgs.). Sociologia e sociedade. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977.

[2] TOCQUEVILLE, Alexis. A democracia na América. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

[3] HONNETH, Axel, (2007) “Reconhecimento ou Redistribuição? A Mudança de perspectivas na ordem moral da sociedade.” P. 79-93. in Souza, J. e Mattos, P. (orgs.) Teoria crítica no século XXI. São Paulo, Annablume, 2007.

[4] HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

[5] TAYLOR, Charles. “A política do reconhecimento”. In Multiculturalismo: examinando a política de reconhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1994, p.47-48.

[6] Id. ibid. p. 48.

[7] TAYLOR, Charles. A política do reconhecimento. In Argumentos filosóficos, São Paulo: Edições Loyola, 2000, p.253.

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