Os observatórios e a luta contra as violações de direitos
Sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Os observatórios e a luta contra as violações de direitos

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil

 

Por Cassiano Ricardo Martines Bovo

 

“- Não se iluda moço, eu só acredito em Deus. Eles precisavam acreditar que tinham Deus ao lado deles, pensou Negro Alírio. Ele cria em Deus, mas acreditava na força, na ação do homem”. [1]

 

 

Violações mais violações de direitos no cotidiano de um país onde sabidamente essa é a norma, não a exceção. Realidade que exige estratégias, instrumentos, enfim ações, para dar conta dessa realidade. Nesse contexto, temos os tantos observatórios, mais uma arma nessa luta, mais árdua em tempos de um governo que estimula e pratica inédita política de desmonte de direitos. 

 

O que é um observatório de direitos humanos é difícil precisar; é organismo que se faz na prática e não no nome. Alguns, levando o nome, não agem como tal, às vezes tratando-se mais de programas de pesquisa e estudos, veículos de mídia e de publicações (revistas, boletins), projetos e eventos, dentre outras possibilidades, embora um observatório possa fazê-los, mas dentre tantas outras iniciativas. Inversamente, há outros que embora não levando o nome, agem como tal. 

 

Os observatórios não só observam, fazem muito mais. Nem os seus precursores, os geofísicos, os astronômicos, os astrofísicos (na linha do seminal Observatório Nacional, do Rio de Janeiro, fundado em 1827), ficam só na observação. Todos transformam o que veem, monitoram, acompanham, verificam, coletam, estudam, em algo mais, implicando sempre algum nível de processamento e análise.   

 

A vastidão dos observatórios que nos interessam não é a planetária, dos astronômicos, mas a dos temas, pautas, tipos, objetos, objetivos e formas de atuação, imersos que estão em ampla, diversa e complexa rede de práticas, compondo multifacetado conjunto de atores.  

 

Institucionalmente, muitas são as possíveis configurações. Predominam como entidades da chamada sociedade civil sem fins lucrativos, constituintes do chamado terceiro setor, mas há casos em que estão incrustrados nas malhas governamentais, de todos os níveis de poder, fazendo parte de secretarias, ministérios etc. (como o Observatório de Saúde Ambiental do Governo do Estado de São Paulo); há, também, os que firmam parcerias ou são subsidiados/financiados por entes governamentais. Às vezes estão sob o guarda-chuva de um instituto, fundação, organismo intergovernamental (ONU, FAO) ou uma universidade. Comumente interligam-se para juntar forças, com vistas a temas e objetivos comuns, como a Rede de Observatórios de Segurança.

 

No Brasil, embalados pelas tantas possibilidades abertas pela internet e novas tecnologias, o número de observatórios cresce avassaladoramente atingindo os mais variados liames da sociedade. Há observatórios que, eles próprios, abarcam extenso leque de campos, como aqueles que levam o nome “Observatório de Direitos Humanos” (como o da Unicamp ou o da América Latina).  

 

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Muitos especializam-se em pautas específicas: LGBTI+, racismo, segurança, violência, feminismo, meio ambiente, saúde, educação, dentre tantas outras. Em geral, os recortes e intercâmbios entre pautas: um observatório pode se especializar em travestis e transexuais, outro na floresta amazônica, ou saúde de idosos. Vejam, quanto à segurança, muitas as possibilidades: violência policial, ou ainda violência policial contra LGBTI+, sistema penitenciário e assim por diante. E, recorte do recorte, o olhar pode ser local (uma cidade, um bairro, comunidade), estadual, regional, nacional ou mundial.  

 

Outros atuam em relação a um campo inteiro. Observatórios de favelas, governos (federal, governamentais, municipais, como os observatórios sociais), imprensa, mídia, terceiro setor, lixões; nesse caso, trabalham com várias pautas, simultaneamente. Há os que focam em determinados problemas, situações ou metas específicas, levando-os, inclusive, no nome: pobreza, desenvolvimento/subdesenvolvimento, desigualdade, intolerância, corrupção, discriminação, manifestações, transparência. Ou trabalham com eventos ou ações delimitadas no tempo: intervenção militar no Rio de Janeiro, eleições. Nessa miríade de possibilidades não caberia definições e subdivisões estanques, o que também seria de pouca relevância, mas, fato é que, misturando temas, pautas, olhares, estratégias, enfoques, metodologias, os observatórios vão preenchendo os quadros do tabuleiro dos direitos humanos no Brasil. 

 

E o que o que fazem os observatórios de direitos humanos? Também, aí, muitas possibilidades e experiências diversas. O ponto de partida: acompanhar aquilo a que se propõem, publicar materiais da mídia (jornais, vídeos, áudios, geralmente em espaço específico onde se acompanha cotidianamente os acontecimentos); a partir daí, coletar e processar dados e informações, disponibilizar em tabelas, gráficos, dashboards (quadros que criam indicadores por períodos, características, tipos etc., de forma cumulativa), utilizando-se de diferentes metodologias. Tem-se, então, matéria-prima para analisar e interpretar, vislumbrar padrões, elaborar relatórios, dossiês, ações típicas de um observatório. Também, disponibilizar documentos, pesquisas e publicações. Às vezes, organizar livros. Dessa forma, relevante será a contribuição para tomada de decisões por parte dos atores sociais.  

 

Sinal de consistência de um observatório é a criação de plataforma de denúncias e, sobretudo, preparação de documentação fundamentada para embasar processos judiciais e criminais, subsidiando inquéritos e processos investigatórios. Ao fazê-lo, esses organismos atuam de forma contundente na luta pelos direitos de vítimas de violações e punição aos responsáveis.   

 

Muitos vão além, oferecendo produtos que se desdobram desses processos básicos, dependendo muitas vezes se tratar de um observatório de cunho mais voltado para o acadêmico ou de atuação direta no campo (às vezes, os dois). Podem desenvolver projetos, inclusive de pesquisa, fazer parcerias, até para facilitar a captação de recursos. Alguns criam publicações regulares (revistas, periódicos, boletins, blogs), grupos de trabalho e núcleos de pesquisa, fóruns de discussão, qualificam e formam ativistas, realizam oficinas, participam ou organizam eventos, dentre outros. Com isso, costumam estimular debates e gerar visibilidade para seus temas. 

 

Dependendo da estrutura montada os observatórios podem fiscalizar e pressionar governos, órgãos e empresas, inclusive acompanhando o cumprimento de compromissos, metas e ações firmadas em tratados internacionais assim como em relação à legislação interna. De alguma maneira os observatórios contribuem para o conjunto de práticas associadas ao advocacy, que pode fazer com que uma demanda se torne um “problema” de política pública e entre na chamada “pauta” que pode levar a avanços.  

 

Seja lá, então, qual for o formato dos observatórios, seu campo de atuação, sua maneira de trabalhar, constituem-se em forças indispensáveis na luta contra as violações de direitos humanos na sociedade.

 

 

Cassiano Ricardo Martines Bovo é doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e Ativista de Direitos Humanos na Anistia Internacional Brasil.


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Notas:

[1] Evaristo, Conceição. Becos da memória. 3. ed. Rio de Janeiro: Pallas, 2017, p. 153 (itálico no original).

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