A ausência da esquerda frente à contrarreforma tributária
Terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

A ausência da esquerda frente à contrarreforma tributária

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

Por Gian Carlo Alarcon Evaso

 

Desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil observou a sistemática aprovação de diversas contrarreformas, as quais tolheram direitos das classes socioeconomicamente dominadas, em privilégio do chamado “mercado” e das classes socioeconomicamente dominantes.

 

 

As referidas contrarreformas se basearam, numa primeira fase, principalmente na instituição do novo regime fiscal (“PEC do teto”), na “reforma” trabalhista e na “reforma” da previdência, além de uma agenda de privatizações ainda vigente, implementadas sob diversos pretextos, tais como o de uma necessária “retomada da economia brasileira” e o da existência de um suposto “rombo” nas contas públicas, em especial na previdenciária.

 

É provável, inclusive conforme afirmado pelo ministro da Economia Paulo Guedes¹, que em 2020 sejam retomadas as discussões acerca das chamadas “reformas” administrativa e tributária, o que representaria uma segunda fase de contrarreformas, ainda sob pretextos semelhantes.

 

Muito se falou sobre os impactos da contrarreforma administrativa sobre o funcionalismo público e como essa medida representa uma continuidade do projeto de precarização de serviços públicos iniciado com a “PEC do teto”, com objetivo de viabilizar privatizações que resultam na dilapidação do patrimônio público nacional, geralmente em favor de empresas estrangeiras.

 

No entanto, é imperioso se atentar a um tema não tão amplamente debatido, que é o dos possíveis impactos da contrarreforma tributária sobre a classe socioeconomicamente dominada num dos países já mais desiguais do planeta.

 

Sim, pois, considerando a elevada complexidade do sistema tributário nacional, tem se justificado a contrarreforma tributária como uma medida necessária para “reduzir burocracias”, “simplificar processos” e “diminuir o custo Brasil”.

 

Embora tais justificativas não sejam falsas, a maré de contrarreformas e o momento necropolítico vigente impedem que o debate avance de uma proposta no máximo neutra para as classes socioeconomicamente dominadas para uma proposta que seja efetivamente vantajosa e objetive ao menos reduzir a desigualdade social.

 

É um movimento compreensível, haja vista que todo o capital político da esquerda integrante do poder legislativo está sendo exaurido na tentativa de barrar retrocessos, não restando muito campo de atuação no contexto político atual para tentativas de avanço.

 

Contudo, é importante destacar que uma reforma tributária ampla vem sendo debatida, sem sucesso, há mais de duas décadas no país, praticamente desde a vigência da Constituição Federal de 1988, de modo que o simples fato dessa reforma não trazer qualquer benefício para a classe socioeconomicamente dominada representa, por si só, um enorme retrocesso, tendo em vista que uma nova reforma certamente demoraria décadas para ser realizada.

 

Isso porque, o sistema tributário brasileiro é um dos pilares da manutenção da desigualdade social, uma vez que impacta de forma desproporcionalmente elevada a tributação sobre o consumo em desfavor da tributação sobre a renda, ou seja, não há qualquer razão para que se celebre ou defenda a manutenção do referido sistema, ainda que ele seja “melhorado”.

 

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No entanto, é comum que nossos parlamentares de esquerda defendam as medidas de “desburocratização” e “redução de custos empresariais” advindas da contrarreforma tributária, como por exemplo a unificação dos tributos indiretos, sem qualquer juízo crítico.

 

É importante ressaltar que eventuais argumentos no sentido de que a mera “desburocratização” e “redução de custos empresariais” trariam, indiretamente, benefícios para a classe socioeconomicamente dominada, são, no mínimo, ingênuos. Tais devaneios liberais são comparáveis àqueles no sentido de que a contrarreforma trabalhista geraria empregos e que sem a contrarreforma previdenciária o país “quebraria”.

 

De forma mais propositiva, no contexto do exemplo da inquestionada proposta de unificação dos tributos indiretos, uma esquerda realmente combativa deveria defender a extinção dos tributos indiretos, com a proporcional ampliação da tributação progressiva real sobre a renda, conforme observado por Lênin² há mais de 100 anos:

 

“Vemos que os trabalhadores pagam sete kopeks (centavos) de rublos em taxações indiretas enquanto os capitalistas pagam um terço de kopek. Os trabalhadores pagam, proporcionalmente, 20 vezes mais do que os capitalistas. O sistema de tributação indireta inevitavelmente cria uma tal “ordem” (uma ordem muito desordenada) em todos os países capitalistas.

(…)

Vemos que a demanda erguida pelos social-democratas [revolucionários] – a completa abolição de todos os tributos indiretos e a substituição destes por um imposto de renda progressivo real, não apenas simbólico – é totalmente realizável. Esta medida, sem afetar as fundações do capitalismo, daria um alívio tremendo e imediato para nove décimos da população; e em segundo lugar, serviria como um ímpeto gigante para desenvolver as forças produtivas da sociedade, expandindo o mercado interno e liberando o Estado dos obstáculos absurdos impostos à vida econômica, que foram introduzidos com o propósito de cobrança de tributos indiretos.

Os defensores dos capitalistas geralmente apontam para a dificuldade de avaliar com seguranças grandes rendimentos. Na verdade, com bancos, seguradoras, etc., no nível atual do desenvolvimento, isto é uma dificuldade puramente imaginária. A única dificuldade é a avareza de classe dos capitalistas e a existência de instituições antidemocráticas na estrutura política dos Estados burgueses.”

 

Veja-se que Lênin, ainda que ideologicamente defendesse uma revolução comunista que, em seu auge, resultaria na total abolição do Estado e, consequentemente, dos tributos, facilmente observou a questão dos malefícios da tributação indireta ao analisar o sistema tributário norte-americano ainda em 1913.

 

Relevante destacar, ainda, que ao se referir a “um imposto de renda progressivo e real, não apenas simbólico“, o autor deixa claro não estar tratando de um Imposto Sobre Grandes Fortunas, mas sim de tributação real e progressiva sobre a renda. 

 

Dessa forma, sem realizar um aprofundamento na questão da luta contra a tributação indireta, que foge ao escopo do presente artigo, observa-se que ao abdicar da luta pela possibilidade real de avanços para simplesmente celebrar a manutenção do status quo, a esquerda brasileira integrante do legislativo, ao menos na esfera tributária, é conivente com a exploração da classe socioeconomicamente dominada pela dominante

 

 

Gian Carlo Alarcon Evaso é Especialista em direito tributário pelo Insper e Advogado tributarista em São Paulo.


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Notas:

[1] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,de-volta-das-ferias-guedes-afirma-que-reformas-serao-retomadas-ate-fevereiro,70003157197, acesso em 14/01/2020

[2] Lenin Collected Works, Progress Publishers, 1977, Moscou, Volume 19, p. 197-200. Tradução de Bruno Santana para o portal Lavrapalavra: https://lavrapalavra.com/2019/02/01/capitalismo-e-tributacao/, acesso em 14/01/2020.

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