Cinquenta anos do auto de resistência
Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Cinquenta anos do auto de resistência

Imagem: Agência Brasil

 

Coluna Cláusula Pétrea

Por Sérgio Verani

 

“Todos têm as mãos sujas de sangue” – (Ana Paula Oliveira, no filme Auto de Resistência)

 

 

Em 2019, a polícia do Estado do Rio de Janeiro matou 1.810 pessoas, média de 5 mortes por dia, segundo o Instituto de Segurança Pública RJ – maior índice já registrado. É um escândalo! São as “mortes por intervenção policial”, nova nomenclatura para as “mortes por auto de resistência”.

 

A construção para a legitimação (anti) jurídica dessa política racista de extermínio surge há 50 anos, em 02.10.1969, com a Ordem de Serviço N, nº 803, da Superintendência da Polícia Judiciária do antigo Estado da Guanabara – depois ampliada pela Portaria E, nº 30, de 06.12.74, do Secretário de Segurança Pública  – que “dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial”. E determina a aplicação do art.292, do Código de Processo Penal, que prevê a lavratura do “auto de resistência” na hipótese específica de resistência à ordem legal de prisão. 

 

A partir daí, o policial sequer é indiciado, passa a ser designado como “vítima”, e a pessoa morta torna-se “opositor”, “imputado, com óbito“. É a inversão radical da realidade.

 

O primeiro auto de resistência lavrado para justificar homicídios praticados por policiais ocorre em 14.11.1969, com o guarda civil Mariel Moryscotte, integrante do recém criado Grupo Especial de Combate à Delinquência em Geral, conhecido como o Grupo dos Onze Homens de Ouro. Era o Esquadrão da Morte carioca.

 

Essas informações, mais detalhadas, constam do livro Assassinatos Em Nome Da Lei (Ed. Aldebarã, 1996), onde analiso dezenas de homicídios com autos de resistência (anos 1970/80).

 

Como é possível que essa prática genocida, essa farsa jurídica, produzida durante o período de maior terror da ditadura, tenha sobrevivido à democratização?   Não só sobreviveu, mas, nos últimos 50 anos, consolidou-se e generalizou-se pelo Brasil afora, com a conivência do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

 

Esse é o Estado de Exceção permanente, que ignora a universalização dos direitos fundamentais.

 

Joaquim Nabuco já alertava, em discurso de 1884, que a emancipação dos escravos e a democratização do solo eram lutas conjuntas, inseparáveis. Não bastava acabar com a escravidão, “é preciso destruir a obra da escravidão”. (O Abolicionismo, Ed. Nova Fronteira-Publifolha, 2000).

 

A obra da escravidão não foi destruída, avança no século XXI com novas formas. O historiador Jacob Gorender constata:

 

“O ordenamento jurídico impunha e legalizava a desigualdade rigorosamente polarizada entre as classes sociais. A sociedade capitalista, que veio em seguida, suprimiu o ordenamento jurídico escravocrata e estabeleceu a igualdade perante a lei, porém manteve intocados aqueles fatores que imprimiriam o viés socioeconômico da desigualdade extremada na nova estrutura de classes.” (Brasil em Preto e Branco – O passado escravista que não passou -Ed.  Senac SP, 2000). 

 

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O Capital, com o modelo neoliberal, torna-se insaciável no seu projeto de destruição da vida.

 

Constrói-se um Estado Policial/Punitivista/Exterminador.  Criam-se “mundos de morte”, “formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte – necropolítica” (Achille Mbembe). 

 

A lamentável interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez, em 2010, sobre os efeitos da Lei da Anistia (lei 6683/79), no sentido de que aos torturadores ela também se aplica, tem contribuído para a exacerbação da violência policial.  Se o crime do torturador é apagado pela anistia, então qualquer forma de tirania e crueldade estatal torna-se possível e impune.

 

Mas há espaços de resistência. O Tribunal Federal Regional-2-RJ, em julgamento histórico, ano passado, com voto condutor da Desembargadora Simone Schreiber, decidiu que a anistia é inaplicável aos crimes praticados pelo torturador – são crimes contra a humanidade, como reconhece a Convenção  Americana dos Direitos Humanos. E determinou o recebimento da denúncia contra o acusado de tortura, sequestro e estupro contra Inês Etienne Romeu, na Casa da Morte, em Petrópolis, centro de prisão e tortura clandestina do Exército Brasileiro durante a ditadura militar.

 

A luta pela responsabilização dos torturadores é uma luta política. Não pode existir um tempo de não memória, de não História.

 

Em 28.8.19, a Associação Juízes Para a Democracia (AJD Rio) participou de um encontro na Escola Livre de Dança da Maré (Redes da Maré). Havia crianças, adolescentes, jovens, velhas, velhos, militantes comunitários e de direitos humanos. A violência policial era o tema. Estávamos num lindo e enorme galpão, de uma antiga fábrica, restaurado pela organização comunitária, transformado em Centro Cultural, de nome Bela Maré.

 

A coordenação da AJD divulgou uma nota sobre o encontro:

 

“São 140 mil moradores tratados como criminosos, privados do exercício dos direitos fundamentais, vivendo sobressaltados “esperando” a próxima operação, a próxima chuva de tiros que pode “cair” do céu a qualquer momento de helicópteros atirando a esmo, enquanto crianças vão para a escola e seus pais para o trabalho”.

 

“Aprendemos que, para essa comunidade, resistir é existir. Que o povo bravo da Maré se mobiliza e o seu círculo de união e resistência transborda dor e amor, foi o que vivemos os juízes, experimentando um belo exemplo de organização popular coletiva”

 

Nesse encontro, um jovem estudante falava sobre o sofrimento produzido pela desmedida violência policial: “queria saber o que eles pensam, chegam atirando como se não fôssemos nada!”

 

Para o Capital e seu poder exterminador a vida não é nada, os corpos não são nada. É a “consolidação do direito de matar” (Achille Mbembe).   Em alguns processos, os mortos pelo Estado Policial são designados como “micróbio social”, ou “lixo genético”.

 

No belo filme Auto de Resistência, de Natasha Neri e Lula Carvalho, a mãe  de um jovem assassinado , Ana Paula, denuncia:

 

“Todos têm as mãos sujas de sangue.”

 

Lembrei-me de um diálogo entre Michel Foucault e Gilles Deleuze, no capítulo Os Intelectuais e o Poder, do livro Microfísica do Poder (M.F., Ed. Graal, 1982):

 

Foucault: “quem exerce o poder? Onde o exerce?“ 

 

Deleuze: “Há investimentos de desejo que modelam o poder e o difundem, e que fazem com que o poder  exista tanto ao nível do tira quanto do primeiro ministro e que não haja diferença de natureza entre o poder que exerce um reles tira e o poder que exerce um ministro.” 

 

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Todos têm as mãos sujas de sangue.  O reles tira, que efetua os disparos; o reles Promotor de Justiça, que pede o arquivamento; o reles Juiz, que determina o arquivamento. E todas as reles pessoas que aplaudem, incentivam  e participam desse projeto da necropolítica.

 

A AJD também participou, no segundo semestre/2019, da realização do curso Direito Social, em Duque de Caxias, parceria com a Defensoria Pública e o IECD (Instituto de Estudos  Críticos do Direito). Discutiu-se muito, durante os dez encontros, aos sábados, sobre as diversas formas de violência e negação dos direitos na Baixada Fluminense e no Brasil. Eram cerca de 200 pessoas – a grande maioria mulheres – tentando formar ações coletivas de lutas e resistências.  

 

O Estado transformou-se numa máquina de violência, era a constatação.  Se alguma das mães dizia que o filho foi preso, ou espancado pela polícia, mas não foi morto, outras mães diziam que isso não bastava, “não queremos só isso, queremos o respeito, o reconhecimento de que somos humanos”.

 

O cineasta e escritor Pier Paolo Pasolini, nos seus últimos textos (1974/1975), preocupava-se com a construção do que ele identificava como o “novo fascismo”: uma formação social de caráter totalitário, conformista, com a padronização destruidora das culturas, a degradação humana, o advento do horrendo universo do poder e do consumo. E “a aceitação da violência degradante e dos verdadeiros, imensos genocídios do novo fascismo “(Os Jovens Infelizes, Ed. Brasiliense, 1990).

 

O povo reage ao novo fascismo.  Em 21 de novembro de 2019, várias entidades – Mães da Baixada, Mães de Manguinhos, Mães da Maré, Mães Sem Fronteiras, Movimento Moleque – divulgam a Carta das Mães e Familiares para o Rio de Janeiro:

 

Esta é uma carta com a história e a luta de muitas mães e familiares que tivemos nossos filhos assassinados, encarcerados e violentados pelo Estado e pela sociedade.

 

Somos aqui as vozes de nossos filhos. Nossos filhos que foram baleados a caminho da escola. Nossos filhos que receberam tiro de fuzil nas costas, brincando em frente de casa. Nossos filhos que se renderam, mas assim mesmo receberam um tiro na cabeça. Nossos filhos que foram torturados, executados.

 

Não mataram só corpos. Nossos filhos tinham nome, tinham rosto, tinham história.  Eram meninos que gostavam de viver, namorar, brincar, sonhar. Eram craques em Matemática, gostavam de cozinhar e tantas outras coisas.

 

E a luta é grande. Somos nós que não desistimos de investigar o que aconteceu e pedir Justiça. Muitas vezes, a polícia não investiga. No Ministério Público, as denúncias não são aceitas. Ou quando finalmente entramos no Tribunal, acreditando que a Justiça vai ser feita, matam ali o nosso filho pela segunda vez.  Em vez de investigarem os culpados pela morte dos nossos filhos, nossos filhos passam a ser os condenados.

 

Hoje, quando olhamos outros adolescentes, vemos neles os nossos filhos.  E desejamos vida, proteção, oportunidades. Eles querem um curso, um trabalho, uma vaga de aprendiz.

 

Queremos dizer aos meninos que não desistam, que estamos juntos por uma vida sem racismo, sem desigualdade.  Queremos Justiça, queremos paz, queremos vida. Parem de nos matar!

 

 

Sérgio Verani é desembargador do TJRJ  e professor da UERJ aposentado, membro da AJD


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