Democracia?
Terça-feira, 3 de março de 2020

Democracia?

Imagem: Marcello Casal Jr e Marcelo Camargo / Agência Brasil – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Jonata Wiliam Sousa da Silva e Marcos Luiz Alves de Melo

 

Desde a candidatura do hoje presidente Jair Bolsonaro (“Aliança pelo Brasil”), muito se criticava o flerte do mesmo com a ala militar e os perigos à democracia de um governo militarizado. Hoje nós temos em torno de 2.500 (dois mil e quinhentos) membros das Forças Armadas ocupando cargos de chefia ou no assessoramento em ministérios e repartições, que expressa um substancial aumento da presença verde-oliva nos órgãos estratégicos do governo desde o governo Temer.

 

 

No desenrolar desta crise em que se encontra o governo neste segundo ano de gestão, em que se vê sem interlocução com o Congresso e em crises diárias envolvendo o alto escalão (o que só aprofunda a dificuldade em dialogar com os deputados e senadores), além da perda de parte considerável da sua base político-partidária (PSL), a aposta do Presidente foi se cercar ainda mais de militares em postos estratégicos, buscando manter a coesão do governo. O exemplo mais claro foi a substituição do ministro Onyx Lorenzoni (DEM/RS) pelo General Walter Braga Netto) no ministério da Casa Civil (responsável pela articulação entre governo e Congresso).

 

E foi nesse contexto que o governo já deu o tom da sua gestão para o ano de 2020: Declarou guerra ao Congresso Nacional e ao STF e vem tentando mobilizar forças populares para concretizar o intento autoritário. Vejamos: Durante os festejos carnavalescos, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, atacou o Congresso Nacional, acusando-os de chantagem na divisão do Orçamento Impositivo para o ano de 2020. Diante do plano do parlamento de outorgar R$ 30 bilhões para a presidência e controlar todo o restante dos R$ 80 bilhões previstos para o ano, General respondeu: “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se.” Ato contínuo, conclamou que o Presidente deixasse claro à população que este estaria sendo acuado.

 

Seguindo as orientações do seu chefe de “segurança institucional”, o Presidente promoveu o maior ataque à repartição dos três poderes que constituem a nossa República Federativa: Em 26 de fevereiro de 2020, o Chefe do Poder Executivo passou a divulgar a partir do seu celular pessoal, um vídeo que convoca eleitores e movimentos de direita para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, agendado para 15 de março do ano corrente. 

 

Por óbvio, o compartilhamento deste conteúdo gerou reações de diversas camadas da sociedade: políticos das mais diversas vertentes ideológicas, artistas, membros do próprio STF, a exemplo do Decano Celso de Mello, o presidente Dias Toffoli e (surpreendentemente) o Ministro Luiz Fux, além do presidente do Conselho Federal da OAB e diversas entidades da sociedade civil, todos uníssonos, embora com diferentes graus de assertividade, nas críticas ao ato do Presidente da República, inclusive com alguns deles (majoritariamente da oposição ao governo), suscitando a possibilidade do cometimento de crime de responsabilidade conforme o dispositivo Constitucional previsto no artigo 85, inciso II, que tipifica como crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

 

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Diante da repercussão negativa do vídeo, o presidente se manifestou, não negou o compartilhamento do vídeo, mas alegou tratar de “mensagens de cunho pessoal”, classificando as interpretações da sua convocação de ataque ao congresso como “exageros” e “tentativas rasteiras de tumultuar a República.

 

No dia seguinte ao ataque, capitulando e divergindo dos seus pares, o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello emitiu nota mais branda, minimizando os ataques, e rogando que fosse “dado um desconto” aos atos do Presidente visto que o Brasil estaria enfrentando problemas “mais sérios” em outras searas; por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), após ter, no dia do fato se manifestado no sentido de que “criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir”, no dia seguinte também capitulou, afirmando que não vê aumento de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa da disputa do orçamento impositivo, além de que “a relação entre o Congresso e o Executivo segue na normalidade”.

 

As manifestações do Ministro Marco Aurélio e do Presidente da Câmara dos Deputados foram recebidas com grande surpresa, pois destoam da firmeza e veemência necessárias diante de tão grave ataque, fator agravado pelo fato de que os ataques da Presidência aos outros poderes da República são constantes e recorrentes. A título de ilustração, (ex?)-aliados de longa data da presidência e do governo, que se promoveram bebendo da fonte do Bolsonarismo mais radical foram muito mais incisivos, diante desse ataque tão estarrecedor. 

 

Cita-se, nesse diapasão, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que a despeito de suas políticas genocidas de segurança pública e de todas as críticas possíveis à sua gestão no estado que governa, teve um posicionamento verdadeiramente democrático diante deste absurdo, a ver: “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”.

 

(…)

“Quer fazer (uma manifestação) em caráter privado? Renuncie à Presidência da República e pode fazer em caráter privado. Enquanto ele for presidente, o que ele fala, o que ele faz, o que ele comunica, para quem quer que seja, é uma comunicação do presidente da República, e nós não podemos aceitar que um presidente da República, diante de um movimento destrutivo da democracia, compartilhe esse tipo de vídeo”

 

Na obra “Como as democracias morrem”, Levistky e Ziblatt (2018), alertam que a tolerância mútua entre os adversários políticos e a reserva institucional são elementos essenciais para manter a estabilidade do regime democrático; por outro lado, os autores descrevem quatro principais indicadores de comportamento autoritário de um governo ou de um governante: 

 

“1. Rejeição das regras do jogo (ou compromisso débil com elas); 2. Negação da legitimidade dos oponentes políticos; 3. tolerância ou encorajamento à violência e 4. Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia” (LEVITSKY e ZIBLATT, 2018, pp.33-34).

 

Tomando esta obra como pressuposto, como podemos falar em reserva institucional de um presidente que está constantemente atacando o Poder Legislativo e o Judiciário (e mesmo a mídia), quando as instituições atuam contra os seus interesses (muitas vezes ilegítimos)? E qual o compromisso que este tem com as regras do jogo democrático quando convoca, diante de uma crise, manifestações populares com pautas notoriamente antidemocráticas? 

 

Ora, os sinais são evidentes de que estamos diante de um projeto autoritário de governo, que diante de sua manifesta inabilidade política e da insubsistência (ou mesmo inexistência) de projetos para o desenvolvimento nacional e combate ao cenário de recessão econômica, quer se valer da força e da erosão das instituições da República para governar livremente para os seus favorecidos e seus interesses escusos.

 

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Neste ponto, queremos deixar claro que estas reflexões não se prestam a qualquer tipo de censura, supressão de ideias ou busca por blindar instituições das críticas. Manifestações críticas são legítimas e inerentes ao sistema democrático, mas quando providas de limites, sobretudo quando levamos em consideração que a ojeriza do clã Bolsonaro às instituições da República não vem de hoje: Em 2018, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro declarou que “para fechar o STF bastam um soldado e um cabo”. [6]

 

Em resposta a esses ataques, portanto, as instituições da República têm o dever de se insurgir veementemente, dentro dos limites constitucionais, buscando coibir estes atos de ataque e os comportamentos autoritários, garantindo assim a estabilidade do país e do nosso regime democrático. O que não pode ocorrer diante de fatos tão graves são manifestações apáticas, apaziguadoras, diante da crescente de um projeto notadamente autoritário e de manifestações antidemocráticas que testam à exaustão os limites de tolerância institucional.

 

Quanto a nós, nos resta, enquanto sociedade civil, a insurgência e resistência ativa a esses desmandos, organizando-nos e conclamando as instituições civis organizadas à luta. No ano passado já alertávamos quanto a essa necessidade, e hoje a advertência se mostra ainda mais urgente: 

 

“Apesar dos pesares, ainda há tempo para que lutemos e busquemos assegurar a estabilidade do nosso Estado Democrático de Direito e a sociedade civil, as organizações e as instituições em geral têm o dever de impor resistência às investidas autoritárias e anticientíficas em maior e menor grau. O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 deve imperar, visto que: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, conforme preceitua o artigo 1º, parágrafo único da Carta Magna de 1988.” [7].

 

Diante da clara violação do governo aos propósitos do Poder outorgado pelo povo, bem como na esteira do repúdio aos desmandos autoritários, nos valemos da expressão cunhada por Anderson França após um episódio recente na política nacional para dizer ao povo e às instituições: Frente à ameaça do autoritarismo, Retroescavadeirem-se.[8]

 

 

Marcos Luiz Alves de Melo é Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Especialista em Docência Universitária pela Universidade Católica do Salvador/BA, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Professor em Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador/BA, Advogado Criminalista.

 

Jonata Wiliam Sousa Da Silva é Mestrando em Direito na Universidade Federal da Bahia. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador/BA. Membro da Comissão da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, de Direito Criminal e de Direito Militar da OAB/BA. Membro Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Advogado Criminalista.

 


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Terça-feira, 3 de março de 2020
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