Violência Doméstica e Familiar contra mulher em tempos de isolamento social
Segunda-feira, 30 de março de 2020

Violência Doméstica e Familiar contra mulher em tempos de isolamento social

Imagem: Divulgação / Agência Brasil

 

Por Mylla Gabriely Araújo Bispo e Paula Simony Lopes Ferreira

 

Ainda estamos no mês em alusão à Mulher. Historicamente, o mês de março vem desempenhando um importante marco para conscientização da população sobre os direitos da Mulher, bem como, pelo enfrentamento às diversas formas de violência de gênero.

 

 

Entretanto, coincidentemente neste mês, a partir de meados de março de 2020, os olhares e esforços estão pairando para o novo Coronavírus (COVID-19). E no intuito de evitar uma rápida propagação do vírus em comento, as recomendações dos principais órgãos de saúde são inequívocas: fiquem em casa e evitem aglomerações.

 

Dessa forma, acertadamente, vários estados do país estão tomando medidas de urgência como a suspensão do funcionamento de escolas, comércio, bares e restaurantes, permanecendo apenas os serviços essenciais à sociedade.

 

Frisa-se que toda articulação de combate à proliferação do Coronavírus é imprescindível para evitar mortes, impedir pessoas que pertençam aos grupos de risco possam se contaminar, além de um possível risco de colapso no sistema de saúde.

 

Entretanto, o imperativo de “ficar em casa” também pode ser perigoso para mulheres, tendo em vista o possível aumento dos casos de violência doméstica e familiar, tanto daquelas que nunca denunciaram como também para as que já realizaram denúncias, mas ainda convivem com seu agressor. Tal análise se deve pela maior chance de tensões e conflitos familiares em razão das implicações do patriarcado, que será tratado em seguida. 

 

Nas palavras de Bila Sorj: “O impacto da epidemia é muito sério para as mulheres. E existe, sim, a possibilidade de que casos de violência doméstica aumentem. A mulher, certamente, fica sem o trabalho; mas para o homem isso é algo que mexe com a masculinidade. Eles, em casa, podem exercer o comportamento violento com mais frequência.”

 

Em decorrência disso, a ONU Mulheres elaborou uma série de recomendações para minimizar os efeitos da pandemia em relação às mulheres. Nesse sentido, frisa-se uma das perspectivas que merece atenção: “As sobreviventes da violência podem enfrentar obstáculos adicionais para fugir de situações violentas ou acessar ordens de proteção que salvam vidas e/ou serviços essenciais devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena.”

 

No Brasil, matérias jornalísticas já corroboram a previsão do aumento de casos de violência como nas cidades do Rio de Janeiro e de Curitiba, como pode ser verificado na reportagem do Portal G1:

 

A Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento para evitar a disseminação do novo Coronavírus. (Portal G1) 

 

Além disso, a experiência na China mostra que o número de denúncias triplicou durante os três meses de isolamento dos cidadãos. (O Globo).

 

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Para majorar a preocupação com tal situação, na contramão das diretrizes mundiais, em 2019, o orçamento para investir em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres foi bastante reduzido pelo Governo Federal, segundo pesquisa divulgada pela Revista Exame.

 

Assim, os efeitos do patriarcado dentro dos lares brasileiros fazem com que a mulher tenha o dever de ser unicamente responsável pela criação dos filhos e pelos serviços domésticos, isso em razão da submissão e de toda opressão sofrida. Isso ocasiona o crescimento das diversas formas de violência, quais sejam, psicológica, física, moral e sexual, num contexto já conhecido como ciclo de violência. 

 

Mas as consequências nefastas do patriarcado não vêm de hoje.

Na maior parte da conjuntura histórica, a mulher foi inegavelmente submissa ao homem e inserida num contexto de violência, considerada banal no lar. 

 

Segundo Regina Navarro, na Idade Média, o marido tinha o direito e o dever de punir a esposa e de espancá-la para impedir “mau comportamento” ou para mostrar-lhe que era superior a ela.  A violência doméstica continuou de variadas formas. Foi somente na década de 1970, com as iniciativas das feministas, que se começou a estudar o impacto da violência conjugal sobre as mulheres. Mesmo assim, muitas continuam sendo agredidas por seus maridos ou companheiros.

 

As consequências da violência conjugal são devastadoras para a saúde física e mental das mulheres e de seus filhos. 

 

No Brasil, especialmente em 2006, houve um importante avanço legislativo, a famosa Lei Maria da Penha. Como já conhecida por muitos, a vítima que deu o nome a Lei precisou recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU em busca de uma responsabilização do agressor por toda violência sofrida.[1]

 

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é reconhecida como uma das melhores leis do mundo, de acordo com a ONU, tendo como principal objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Mas o que tem sido feito pelas mulheres em situação de violência?

Como já exposto, a Lei Maria da Penha criou mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Tais medidas têm maior efetividade quando desenvolvidas em conjunto, por isso, é chamado de Rede, pois reúne ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública e saúde, integrando uma contextura de enfrentamento a violência contra mulher.

 

E quem faz parte da Rede de Enfrentamento?

Compõem a Rede as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Juizados/Varas especializadas, Casas-Abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Órgãos da Defensoria Pública, OAB, Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher e Organizações Não-Governamentais.

 

Geralmente, a porta de entrada das vítimas é a delegacia, seja especializada ou não, onde podem solicitar na própria delegacia a implementação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha como a recondução da ofendida e de seus dependentes ao lar, após afastamento do agressor.

 

Contudo, a Rede ainda não tem a estrutura necessária para atuação efetiva em todo país.

 

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O portal Gênero e Número identificou apenas 21 unidades de delegacias especializadas em todo o Brasil que funcionam ininterruptamente. Elas se concentram nas capitais e somente no Rio de Janeiro e em São Paulo foram encontradas unidades no interior com atendimento 24 horas – com a de Sorocaba (SP).

 

E durante o período de Estado de Emergência, como ficarão os principais serviços da Rede de Proteção à Mulher?

 

Ocorre que as medidas de prevenção ao Coronavírus fizeram com a Rede tivesse que reduzir ou suspender suas atividades. 

 

A Defensoria Pública informou que o atendimento externo está suspenso, com a exceção de atendimento presencial apenas para casos urgentes – que envolvem a hipótese de violência contra mulheres; não só notificações, mas também pedidos ou avisos de descumprimento de medidas protetivas. 

 

Os tribunais de justiça, por meio da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, adotaram o sistema de teletrabalho (home office). Deveras, ocorre que a tramitação processual ficará mais lenta, dificultando os andamentos dos processos de medidas protetivas em trâmite nos juizados/varas especializadas das capitais que possuem.

 

A Polícia Civil limitou o atendimento presencial nos postos, unidades administrativas, delegacias de polícia, na Corregedoria e Delegacia Geral. Destaca-se que o atendimento presencial será obrigatório em algumas circunstâncias, a exemplo dos casos de violência doméstica. Entretanto, as delegacias especializadas de alguns estados reduziram o atendimento presencial, apenas para os casos de crimes de maior potencial ofensivo.

 

Outros organismos que fazem parte da Rede também tiveram a necessidade de acatar as medidas de prevenção ao COVID-19 e, toda essa movimentação faz com que a mulher em situação de violência tenha menos alternativas para denunciar e ser devidamente acompanhada.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para tanto, o isolamento social neste período, seja devido à manifestação de sintomas, ou voluntário para a contenção da pandemia, para mulheres que já vivem em um ambiente de violência tende a agravar a situação em suas casas. 

 

Ainda, Bila Sorj pontua: “A quarentena é essencial nesse momento, mas a dimensão de gênero da pandemia existe e é real. Com a redução do convívio social e a proximidade com o agressor, a tendência é que mais conflitos aconteçam por características da própria crise: a existência do medo, da questão financeira, da experiência do isolamento. Não só a mulher fica submetida a um ambiente de violência, como também fica desamparada, sozinha, sem poder contar a alguém o que está acontecendo.”

 

Dessa forma, a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência, ainda que com suas limitações, é essencial para prevenção e proteção da mulher, devendo ser considerada, por fim, como serviço essencial em todo território nacional ainda que neste momento de pandemia do novo Coronavírus.

 

 

Mylla Gabriely Araújo Bispo é Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Pós-graduanda em Direito Processual pela ESMAL. Graduada em Direito pela UFAL. Membro da Comissão Especial da Mulher na OAB seccional Alagoas. Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher. Advogada.

 

Paula Simony Lopes Ferreira é Especialista em Gênero e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Alagoas. Graduada em Direito pelo CESMAC. Mediadora e Conciliadora pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Membro da Comissão Especial da Mulher na OAB seccional Alagoas. Coordenadora Geral do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher. Advogada.


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Notas:

[1] FERNANDES, Maria da Penha Maia. Sobrevivi: posso contar /Maria da Penha. 2ª ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.

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