As prisões como epicentro da COVID-19
Sexta-feira, 3 de abril de 2020

As prisões como epicentro da COVID-19

Imagem: Gláucio Dettmar / Agência CNJ

 

Por Guilherme Rodrigues da Silva

 

A pandemia da COVID-19 instalou estados de calamidade por todo o mundo, potencializados pelas incertezas trazidas pela doença e sua alta taxa de propagação, especialmente a falta de célere cura, motivo pelo qual praticamente um terço de toda a população do planeta passa por medidas de distanciamento social, em algum grau.

 

 

Contudo, no Brasil, as políticas públicas adotadas continuam invisibilizando um importante sistema do seguimento social, o carcerário, que é parte do complexo de saúde pública, se encontra colapsado e reúne todas as condições para tornar-se um epicentro de contágio e transmissão do novo corona vírus para toda a sociedade. Já foi extrapolado o prazo para o enfrentamento desta problemática mediante o diálogo entre as ciências da saúde e sociais, subordinando a política de segurança pública à função acessória, ao menos neste momento de crise.

 

Neste sentido, sensível à premente necessidade de redução dos riscos epidemiológicos e o declarado Estado de Coisas inconstitucional do sistema prisional[1], ou seja, o reconhecimento de sua falência, o Conselho Nacional de Justiça editou a normativa nº 62/2020 para orientação a todo o plexo de Justiça Criminal. Como principal medida, e seguindo boas práticas mundo afora,  veiculou a desobstrução da superpopulação carcerária, por meio de sua diminuição, privilegiando, para tanto, a aplicação de outras medidas de privação de liberdade distintas da reclusão, como a liberdade por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas e recolhimentos domiciliares, a todas as fases do processo e privilegiando os grupos de risco, crimes sem  violência ou grave ameaça, gestantes, reeducandos do regime semiaberto e outros.

 

As condições subumanas de confinamento a que os detentos são submetidos, em especial a insalubridade e a superlotação, resultaram em ambientes vetores de doenças infectocontagiosas, à exemplo da antiga e perene epidemia de tuberculose, com mais de dez mil casos detectados em 2018. Segundo dados do Ministério da Saúde, a chance de pessoas privadas de liberdade terem a doença é quase trinta vezes maior que a população em geral, não esquecendo tratar-se de uma moléstia que ataca especialmente os órgãos respiratórios. Imaginemos a propagação da COVID-19 neste mesmo e catastrófico cenário?

 

Na contramão de orientações sobre o desencarceramento excepcionalíssimo, o Poder Judiciário demonstra insensível resistência a esta questão, auxiliando a estrutura administrativa penitenciária as imposições ainda mais coercitivas aos detentos, com avisos de última hora da suspensão de suas saídas temporárias, negativa de visitas dos familiares e óbices a entrega de cartas, objetos, remédios e comidas. As consequências são contraproducentes às recomendações do CNJ e até mesmo irresponsáveis, aguçando rebeliões e motins, como as ocorridas no Estado de São Paulo.

 

Se desinteressante ao Brasil as medidas de desencarceramento em massa, as sanitárias devem então ser executadas, obrigatoriamente, como forma de redução de danos pelo contágio incomensurável, pois, de nada adiantam os esforços de controle comunitário para a população em geral quando da existência de núcleos vetores de doenças (estabelecimentos prisionais). É a mesma lógica de onde vizinhos cuidam e outros não de pontos de criadouros de mosquitos transmissores da dengue, ou seja, os esforços devem ser conjuntos e integrais.

 

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A Organização Mundial da Saúde subsidiou, há alguns dias, uma orientação provisória denominada “Preparação, prevenção e controle da COVID-19 em prisões e outros locais de detenção” , esclarecendo o caráter temporário e obscuro de enfrentamento da doença de escala planetária, sugerindo boas práticas a serem observadas pelos Estados Nacionais, entre elas: priorização de medidas não privativas de liberdade em todas as etapas do processo; condições planejadas de avaliação e gerenciamentos dos riscos, aptas às triagens nas entradas e saídas das pessoas, independentemente de casos suspeitos; coletas de informações básicas sobre o estado de saúde, últimos contatos, viagens em áreas de epidemia; limitação inteligente de fluxo de pessoas, que causem o mínimo impacto social; fornecimento de EPI’s e materiais de higiene pessoal (água, sabão e toalhas individuais); desinfecção ambiental, distanciamento social, equipes formadas e especializadas para tratar de casos suspeitos e confirmados; ambientes destinados a quarentenas; fluxos seguros de transferências para o sistema de saúde local;  treinamento e formação sobre a doença, práticas de higiene e prevenção ambiental, apoio emocional e psicológico, bem como a máxima transparência de informações com a comunidade frequentadora, de maneira antecedente e com fins conscientizadores sobre as restrições.

 

A logicidade quase que única do Sistema Prisional nacional para a segurança pública, impede que outras tão importantes quanto, como a saúde pública, sejam potencializadas, o que demonstra a frágil política de contingenciamento de moléstias, motivo pelo qual permitiu que os centros de confinamentos em massa de pessoas tornassem-se epicentros de propagação interna e externa de doenças infectocontagiosas. As autoridades esqueceram que estes ambientes são porosos ao inimigo invisível, em que pese as grandes muralhas, portões e investimento de segurança, e direcionam às comunidades mais carentes significativas parcelas e a conta dessas enfermidades, afinal, a clientela do sistema prisional é basicamente periférica, onde justamente faltam equipamentos públicos básicos.

 

A enormidade de sua superestrutura não representa qualidade material e significativa para o cumprimento dignamente humano da pena, como deveria ser. As unidades como vetores de doenças se explicam, dentre inúmeros outros fatores, pela prevalência de antecedentes de multimorbidades precoces, maiores fatores de riscos, maiores contatos físicos e de superfície, ocasionados pela superlotação, locais mal ventilados,  instalações sanitárias e acesso a serviços básicos de saúde precarizados e grande fluxo de pessoas (servidores, transferências de presos, visitantes, fornecedores, assistentes jurídicos, etc) . Não menos importante, os óbices criados para os diagnósticos e tratamentos em razão de rígidos processos de segurança, como bem pontuado pela recomendação do OMS.

 

A ausência de efetivo combate do novo Corona vírus no cárcere é uma tragédia anunciada e sem precedentes, interna e externamente ao sistema, o que, sem sombra de dúvidas, sobrecarregará o complexo de saúde pública disponível para toda a população, impactando em perdas evitáveis de muitas vidas.  

 

Não se percebe coordenação e alinhamento entre os gestores públicos de segurança e de saúde, mantendo-se, quando muito, arcaicos e rápidos protocolos de contenção de doenças, demonstravelmente inócuos para as suas finalidades, quanto mais para uma Pandemia de proporções catastróficas, como alertado no relatório internacional de saúde. Os grandes desafios são a adaptação dos inóspitos, insalubres e superlotados ambientes de confinamento, especialmente locais para isolamentos, e tão importante quanto, compensações à comunidade detenta pela obstrução de informações básicas sobre o mundo exterior e contatos com seus familiares.

 

O aperfeiçoamento e atualização de protocolos já deveriam ter sido orientados, respeitando, obviamente, as características de cada região administrativa prisional, com ênfase em mecanismos eficazes de prevenção e imediata resposta para o impedimento da introdução, transmissão e disseminação à comunidade externa da doença.


Não há solução matemática para o enfrentamento do tamanho problema contextualizado, mas é fato que a inversão da ordem segurança pública para saúde pública deve ser testada positivamente como alternativa à contenção dos riscos, até porque a primeira opção já demonstrou a sua inutilidade. Talvez nunca tenhamos tido, como agora, e por uma infeliz oportunidade, a real percepção de que a omissão à este calamitoso sistema significa não zelarmos da saúde coletiva, ode máxima à percepção, ainda que forçada, de igualdade estampada na Constituição Federal.

 

 

Guilherme Rodrigues da Silva é pós-graduando em ciências criminais pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Presidente da Comissão de Direito Criminal, Política Criminal e Penitenciária da 12ª Subsecção da OAB/SP. Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão Preto. Advogado criminal.


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Notas:

[1] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 / STF

Sexta-feira, 3 de abril de 2020
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