COVID-19, prisões e população LGBTQI+
Quarta-feira, 8 de abril de 2020

COVID-19, prisões e população LGBTQI+

Imagem: Agência Brasil – Edição: Justificando

 

Por Petrus Ian Santos Carvalho

 

A população LGBTQI+ figura-se, assim como outras minorias sociais, no olho do furacão, tornando-se um latente grupo de risco basicamente por conta de sua dissidência ao heterossexismo.

 

 

Encaminhamo-nos, gradualmente, ou já nos encontramos em um verdadeiro estado de guerra médica. Os 40 anos de políticas neoliberais nas Américas do Norte e do Sul e na Europa nos presentearam com um terreno infértil diante do surgimento do COVID-19: estávamos totalmente despreparados à superveniência de uma crise de saúde pública a nível global. Inicialmente, líderes e chefes de Estado de direita negaram a gravidade do que estava por vir. Para eles, tratava-se de uma “gripezinha”, “fake news”, nada que pudesse causar alarde à população. O tempo, porém, fez o seu trabalho e mostrou a tais líderes que o problema era, sim, grave; forçando os governos ao abandono de crenças falaciosas no ‘livre mercado’ e ao incremento de soluções estatais. Cuida-se, na verdade, de um cálculo simples. Isto é, ou Estado faz prevalecer interesses mais gerais que apenas os da burguesia, preservando, a longo prazo, o primado dos interesses específicos dessa classe; ou o Estado atende unicamente aos interesses da classe a que representa e tem seu colapso, praticamente, decretado. 

 

Os Estados nacionais, todavia, malgrado venham buscando satisfazer esses interesses gerais da sociedade, enfrentam a situação epidêmica sob a premissa do respeito aos mecanismos do Capital, “ainda que a natureza do risco os obrigue a modificar o estilo e as ações do poder” (BODIEU, 2020). As ações emergenciais dos governos, portanto, não apagam o caráter classista, racista e sexista dessa pandemia. Desse modo, quanto maior o nível de vulnerabilidade de determinado grupo ou setor social, menor será o atendimento fornecido pelo Estado, tornando-o um potencial grupo de risco de contágio do novo coronavírus; o que se acentua em países como o Brasil, em que observamos um Estado Social cada vez mais reduzido em termos de proteção e seguridade. 

 

Diante disso, é fato que a população LGBTQI+ figura-se, assim como outras minorias sociais, no olho do furacão, tornando-se um latente grupo de risco basicamente por conta de sua dissidência ao heterossexismo. Sob o capitalismo, as relações sociais hierárquicas são mobilizadas e interiorizadas como fenômenos naturais, o que leva a uma construção e perpetuação de categorias que conformam uma uniformidade sexual e afetiva, e não comportam formas díspares e não hegemônicas de desejo e afeto. Os indivíduos, assim, que não se subordinam ao padrão heterossexista e cisgênero, são – no mínimo – tolerados ou excluídos, a depender das correlações de força e do contexto. Não à toa, vivemos no país em que mais LGBTQI+ são mortos no mundo, conduzindo a uma sensação de insegurança que amedronta quase a totalidade dessa população, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

 

Em pesquisa publicada pela Human Rights Campaign Foundation, uma organização estadunidense sem fins lucrativos que busca promover e proteger os direitos humanos mundialmente, afirma-se que pessoas LBGTQI+ são mais vulneráveis aos riscos de saúde do COVID-19. Conforme tal documento, essas pessoas são menos suscetíveis a possuir acesso a saúde de qualidade (como planos de saúde), bem como são mais propensas a fumar e ter asma, além de constituírem um grupo-alvo de uma variedade de doenças crônicas. Ademais, “a população LGBQI+ tem mais probabilidade de trabalhar em setores altamente afetados, geralmente com mais exposição e/ou maior sensibilidade econômica à crise do COVID-19”. Somente nos Estados Unidos, um e cada cinco pessoas LGBTQI+ vivem na pobreza e cerca de 40% dos jovens sem-teto se identificam como LGBTQI+. Se assim o é em países centrais como os EUA, é fato que – em virtude de uma assimetria nas relações históricas e econômicas – na América Latina essa marginalização é aprofundada. Basta lembrar, por exemplo, que cerca de 90% da população transexual brasileira tem de recorrer à prostituição por falta de oportunidade de empregos, além de que 70 a 85% dessas pessoas já abandonou a escola ao menos uma vez na vida, devido ao estigma e preconceito.

 

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Essa situação, porém, se agrava de forma considerativa quando nos voltamos à população prisional LGBTQI+. A invisibilização e marginalização dessas pessoas é intensificada quando insertas nos estabelecimentos prisionais, o que ocasiona, por conseguinte, um aumento exponencial da exposição e vulnerabilidade ante os riscos do novo coronavírus. Considerando o tratamento penal dispensado aos presidiários como reflexo do nível de cidadania que encontramos no meio social, todas as questões e problemas já apresentados somam-se à extrema precarização que assola das unidades prisionais brasileiras. Os prisioneiros já apresentam uma condição de vulnerabilidade acentuada, haja vista que são majoritariamente selecionados dos mais precários extratos sociais, onde incide um alto índice de carência nutricional e de infecção por tuberculose e HIV, sendo esse cenário agudizado pela discriminação e intolerância nas vidas LGBTQI+. 

 

Práticas e dinâmicas carcerárias são orientadas por uma lógica androcêntrica, que informa a prisão, fazendo dela um espaço, essencialmente, masculino e masculinizante, e, portanto, hostil às manifestações de sexualidade e gênero da população LGBTQI+ carcerária. Nos estabelecimentos prisionais, os LGBTQI+ são submetidos aos mais distintos tipos de abuso, violência e preconceito. As violências sexual, moral e física sofridas pelos homossexuais, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere não são entendidas pelos agressores como discriminação, mas como uma regra de cadeia. É comum, assim, que prisioneiros e funcionários acreditem que os LGBTQI+ esperem ser abusados sexualmente, por exemplo. Conforme a organização não-governamental Jus Detention international (JDI), a população LGBTQI+ no cárcere tem uma probabilidade quinze vezes maior que os condenados heterossexuais de sofrer abusos dentro das unidades

 

Embora a Resolução Conjunta nº 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, estabeleça importantes parâmetros de acolhimento aos LGBTQI+ em privação de liberdade do Brasil, dentre os quais a oferta de espaços de vivência específicos a esse público, tal proteção normativa não tem bastado – em termos de efetividade e prática. Conforme o Relatório “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos e experiências de encarceramento”, lançado este ano pelo Governo Federal, das 508 unidades prisionais participantes da pesquisa, apenas “106 unidades, todas masculinas, indicaram que dispõem de um espaço designado para realizar a custódia de homens cisgênero homossexuais, bissexuais, travestis, mulheres trans e, em muitos casos, homens cisgênero heterossexuais que mantém relações afetivo-sexuais com essa população”. E, ainda assim, algumas críticas podem ser tecidas quanto a esses “espaços de vivência específicos”. Malgrado o encaminhamento de pessoas LGBTQI+ para espaços segregados seja a política imediata adotada por parte das unidades prisionais, em termos de tratamento penal, nem sempre tal prática é tida sob a finalidade específica de proteção à essa parcela da população carcerária. Trata-se, em essência, de uma questão de gestão administrativa: as manifestações de sexualidade e gênero dissidentes são organizadas com a mínima utilização de recursos institucionais. Aos olhos institucionais, as vidas de pessoas LGBTQI+ valem menos, o que as torna propensas a maus tratos, isolamento total, desatendimento estatal e violência policial

 

A chegada do COVID-19, desse modo, se dá num quadro aterrador, caracterizado mormente pela precarização, superlotação, falta de estrutura e falência sistêmica do cárcere no Brasil. Frise-se que, apenas em São Paulo, conforme dados da Defensoria Pública do estado, cerca de 70,8% dos estabelecimentos penais usam da prática de racionamento de água, 69% não recebem sabonete para a sua higienização sempre que necessário, e em 77,28% das unidades prisionais inexiste equipe mínima de saúde. Além disso, conforme dados do Ministério da Justiça, a chance de um preso morrer no Brasil é seis vezes maior, e a probabilidade de contrair tuberculose é trinta e quatro vezes maior. As prisões brasileiras (e muito menos os prisioneiros), portanto, não possuem estrutura alguma para lidar com chegada do COVID-19, o que a torna um epicentro de contaminações e, consequentemente, mortes.

 

É urgente a tomada de decisões na seara prisional para conter o avanço do Sars-Cov-2, de forma a proteger a população em privação de liberdade, e, especialmente, os presos LGBTQI+. O desencarceramento, assim, aparece como a principal e mais eficaz medida. O Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU já aconselha a redução das populações prisionais como prevenção à pandemia e diversos países já tem acolhido essa orientação. A nível nacional, apesar das recentes declarações punitivistas e contraditórias do ministro de Justiça Sérgio Moro, o Conselho Nacional de Justiça, a partir da Recomendação nº 62, acertadamente, já orienta o Poder Judiciário a proceder à revisão das prisões de pessoas de grupo de risco ou encarceradas por crimes sem violência. 

 

Assim sendo, uma vez demonstrado que LGBTQI+ compõem um grupo de risco em caso de contágio do novo vírus, urge a necessidade do desencarceramento dessas pessoas. Afinal: i) as pessoas LGBTQI+, seja em privação de liberdade ou não, são marginalizadas e, portanto, tornam-se mais vulneráveis; ii) as prisões são centros estatais de autoritarismo e opressão sobre aqueles que já são vítimas da pobreza e desigualdade social, logo, a precarização e vulnerabilização que recai sobre os seus integrantes não é desproposital; iii) LGBTQI+ presos subordinam-se a um duplo grau de estigma, quando sofrem não somente pela condição sexual e afetiva que dispõem, mas também pelo fato de serem prisioneiros. Ante à crise de saúde pública em que vivemos, e que se aproxima dos estabelecimentos penitenciários, podemos afirmar, assim, que sob a chegada do novo coronavírus, caso essas medidas não sejam tomadas, a população LGBQI+ carcerária estará no ponto nuclear da catástrofe.  

 

 

Petrus Ian Santos Carvalho é graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB


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Notas:

[1] BODIEU, Alan. Sobre a situação epidêmica. In: DAVIS, Mike et. al.. Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil, 2020.

[2] BENEVIDES, Bruna G., NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (Orgs.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2020. 

[3] https://www.hrc.org/blog/hrc-releases-research-brief-on-lgbtq-community-during-covid-19-crisis.

[4] http://www.gradadm.ifsc.usp.br/dados/20162/SLC0631-1/transgeneros.pdf.

[5] Jus Detention International: rape is not part of the penalty, 2017. Disponível em: < https://justdetention. org/who-we-are/our-mission/>.

[6] Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Proteção Global; Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT. LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Brasília, 2020.

[7] FERREIRA, Guilherme Gomes. Políticas de tratamento penal para LGBTI+ no mundo. In: FERREIRA, Guilherme Gomes; KLEIN, Caio Cesar (Orgs.). Sexualidade e gênero na prisão: LGBTI+ e suas passagens pela justiça criminal. 1. Ed. Salvador: Editora Devires, 2019.

[8] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/covid-19-e-o-sistema-prisional-cronica-de-muitas-mortes-anunciadas/

Quarta-feira, 8 de abril de 2020
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