Entre a ética e a eficácia: Como governos justificam a quarentena?
Quarta-feira, 8 de abril de 2020

Entre a ética e a eficácia: Como governos justificam a quarentena?

Imagem: Arquivo / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Luana Adriano Araújo

 

A quarentena, voluntária ou obrigatória, pode ser executada por um indivíduo, um grupo ou uma comunidade e envolve ficar em casa ou em um local designado. Pode parecer ambíguo que uma medida voltada para a proteção da população possa causar tantas restrições a direitos individuais. Mas e minha liberdade de ir e vir? E minha autonomia? A quarentena pode ser uma resposta a uma crise de saúde, mas isso não significa que não seja eticamente questionável e que não devamos estar atentos para sua justificação. 

 

 

Quarentena x Isolamento

Distinguir entre quarentena e isolamento é essencial para compreender a extensão das consequências de cada uma dessas medidas e os problemas éticos associados.  Ambas demandam uma avaliação objetiva da gravidade da situação epidêmica, incluindo tanto a severidade dos quadros clínicos diagnosticados quanto a probabilidade de disseminação da doença. O isolamento é a separação de pessoas doentes ou que estejam manifestando os sintomas de uma doença contagiosa, que pode ser feita residencialmente, em áreas hospitalares ou em estruturas próprias para acolher as pessoas isoladas. Na quarentena, por outro lado, não é necessário haver a comprovação de infecção para que a pessoa seja restrita a um determinado ambiente. 

 

A quarentena fornece mais problemas éticos que o isolamento e isso se dá por três motivos. Primeiro, os indivíduos quarentenados não precisam ter manifestado sintomas ou estarem infectados, bastando haver a possibilidade de terem sido expostos ao vírus. Por exemplo, em 2014 uma vila inteira na Serra Leoa foi colocada em quarentena pela mera possibilidade de algum de seus indivíduos ter sido exposto ao vírus do Ebola. Segundo, a quarentena pode forçar pessoas que não foram infectadas a estarem confinadas com pessoas infectadas. 

 

Esse segundo aspecto é ainda mais agravado no caso da COVID-19, porque indivíduos infectados podem permanecer assintomáticos, não passando ao isolamento necessário quando doentes e infectando os demais que estão no mesmo ambiente quarentenal. No Brasil, essa situação piora devido às condições de superpopulação por habitação em algumas regiões e à ausência de serviços básicos. De acordo com dados do IBGE, em 2012, apenas 52% da população brasileira vivia em condições regulares – o que significa: morar em uma casa com fornecimento de eletricidade, abastecimento de água, coleta de lixo e esgoto e abrigar, no máximo, duas pessoas por dormitório. Em casas nas quais poucos cômodos comportam muitas pessoas, com abastecimento de água precário e com escassez de bens como sabão, detergente e álcool, a contaminação de um significa a contaminação de todos. 

 

Um terceiro aspecto pode ser mencionado na pandemia provocada pela COVID-19: o fato de que as pessoas permenecem em quarentena mesmo depois de findo o possível período de incubação do vírus. Se antes a quarentena era voltada apenas para aqueles expostos ao vírus, para monitorar as pessoas com alta possibilidade de estarem infectadas, agora até os potencialmente expostos devem permanecer reclusos, para evitar a superlotação de hospitais. 

 

Leia também:

Quarentena não quebra a economiaQuarentena não quebra a economia

Por esse motivo, não são incomuns as perguntas: “O governo pode me obrigar a ficar em casa?” ou “A partir de que ponto se torna justificável a quarentena?”. Certamente, nem todas as crises de saúde devem estar aptas a justificar a tomada dessa medida. Embora a maioria dos países possua legislações que a permitam (no Brasil, desde a Lei n. 6.259/1975 há a possibilidade de tomada de medidas de emergência em saúde pública), sua implementação carece sempre de uma análise cuidadosa sobre os motivos que a justificam. Para isso, podemos usar duas vias de justificação:

 

Justificação ética da quarentena

A justificação ética da quarentena demanda considerar quais obrigações morais estão envolvidas nessa prática. Em diferentes quadros éticos, teremos diferentes respostas de quais são as condutas moralmente corretas. Por exemplo, dentro de um contexto utilitarista, a quarentena se justifica por ser a medida que gera a maximização do bem ou da felicidade, visto que, com ela, há uma maior quantidade de pessoas não infectadas. Contudo, utilizar esse quadro referencial em temos de pandemia também pode justificar que priorizemos os jovens e os que têm mais chance de sobreviver na distribuição de recursos hospitalares. 

 

Alguns autores desenvolvem, há anos, referenciais que caberiam em uma diversidade de lentes éticas e que nos fornecem “requisitos” que devem ser preenchidos em uma situação epidêmica para que a quarentena seja eticamente justificável. Um deles é Ross Upshur, que defende a análise de quatro critérios:

 

Primeiro, a quarentena deve observar o princípio da não-maleficiência (conhecido como “não cause dano”). Essencialmente, significa dizer que, caso a quarentena não seja implementada – seja por um indivíduo na autoquarentena ou por um Estado na quarentena obrigatória – danos serão causados. Deve estar evidente que, caso uma pessoa não faça quarentena, sua conduta será prejudicial para os demais. Esses danos potenciais devem ser, primeiro, mensuráveis (no caso do COVID-19, os dados sobre as taxas de infecção e letalidade são provas de que a não-quarentena tem efeitos catastróficos). Em segundo lugar, as doenças em virtude das quais se institui a quarentena devem comprovadamente se disseminar pelo contato de uma pessoa com outra. Em doenças infecciosas, mas que não podem ser transmitidas de pessoa para pessoa, como o antraz, a quarentena não pode ser justificada.

 

Em segundo lugar, o princípio da proporcionalidade deve ser observado. Isso sustenta que as autoridades de saúde pública devem usar as medidas menos restritivas e proporcionais ao objetivo de alcançar o controle da doença. Esse requisito se relaciona ao princípio bioético da justiça, que exigirá que as medidas de monitoramento sejam proporcionais não apenas à ameaça epidêmica, mas também às ações que infringem a quarentena. Recentemente, assistiu-se a prática, na Índia, de espancamento daqueles que não respeitarem a quarentena. Nas Filipinas, o presidente advertiu que a polícia e o exército do País irão fuzilar qualquer um que esteja “causando problemas” durante a quarentena. Certamente, essas políticas não respeitam ao critério da proporcionalidade para a justificação da quarentena. 

 

Em terceiro lugar, a reciprocidade deve ser mantida. Se a sociedade pede que os indivíduos reduzam suas liberdades em nome do bem-comum, essa mesma sociedade deve compensar as possíveis perdas que o indivíduo venha a sofrer. É uma medida de responsabilidade ética que o Estado garanta rendas emergenciais ou provisórias para aqueles cujas rendas domésticas sofrerão diretamente com a quarentena. Dentre estes, podemos citar a massa de trabalhadores informais e autônomos, cujos rendimentos dependem da quantidade de serviço prestado. Nesse sentido, podemos mencionar a recém-sancionada Lei 13.982/20, que garante o fornecimento da renda de R$ 600 por mês durante três meses pra os trabalhadores afetados pela pandemia, desde que supridos alguns critérios de hipossuficiência.

 

Finalmente, e em quarto lugar, existe o princípio da transparência. Ele afirma que as autoridades de saúde pública têm a obrigação de comunicar claramente a justificativa para suas ações e permitir o contraditório. Significa, pois, que a quarentena, para ser ética, deve ser legítima, e deve ter sua necessidade reconhecida pelo povo, o que demanda uma ampla disseminação das informações disponíveis e um profundo combate às notícias falsas. 

 

Se essas condições puderem ser atendidas, há, portanto, uma justificativa ética para o uso da quarentena.

 

Leia também:

Seria o Brasil uma colônia moderna de Donald Trump?Seria o Brasil uma colônia moderna de Donald Trump?

 

Justificação de eficácia da quarentena

Outros autores, como Nancy Kass e James Childress, defendem que a eficácia da medida de quarentena (bem como de outras afetas à saúde pública) é o principal fator para justificá-la. Para determinar a eficácia de uma quarentena, temos de perguntar, por exemplo, se essa medida é ou não potencialmente mitigatória da doença; se essa medida coloca em risco outros fatores também importantes para o bem comum; e se essa medida pode ser relativizada ou atenuada. Certamente, quando o atual presidente Jair Bolsonaro utiliza argumentos do tipo “a economia não pode parar”, ele quer dizer que, em outras palavras, não haveria uma justificativa de eficácia da quarentena em frente aos outros riscos econômicos que ela traz. 

 

Utilizar esse tipo de justificativa gera, contudo, diversos problemas. O primeiro deles é a falta de conhecimento acerca do real número de infectados, o que impede uma avaliação ponderada dos riscos à economia e dos riscos à saúde pública – se se quer separá-los. Se não fizermos quarentena por ausência de evidências levantadas em um momento em que ela já era necessária, corremos riscos irreversíveis. Afinal, o tempo da prática científica não é o tempo da natureza do vírus, embora já tenhamos conclusões mais que suficientes para garantir que se trata de uma situação grave. Criticar-se a quarentena devido à falta de evidência de eficácia dificultaria severamente a resposta da saúde pública – e possivelmente levaria a uma maior transmissão da doença. Além disso, quando comparamos os benefícios potenciais da quarentena e suas consequências – dentre elas, as econômicas – devemos lembrar do risco de perda permanente da mão-de-obra e de saturação do serviço público de saúde, que gerará mais gastos. Por fim, é preciso lembrar que a quarentena é uma medida relativamente barata e de baixa tecnologia, quando comparada com outras medidas de prevenção de doenças, e pode ser aplicada a um grande número de pessoas, em havendo necessidade. 

 

Certamente, é melhor que tenhamos uma quarentena desnecessária – e venhamos a descobrir isso depois – do que expor os indivíduos ao risco de infecção, com subsequente mortalidade. Por esse motivo, apesar das controvérsias sobre a quarentena, não há um sentido claro sobre o que constitui uma quarentena efetiva, pelo que se torna tão difícil confiar apenas nessa via de justificação para avaliar a adequabilidade da medida. 

 

Apesar dessas questões éticas e de eficácia, seria enganoso afirmar que a quarentena não é compatível com o “bem comum” ou com os imperativos bioéticos. Em contextos de escassez de medicamentos ou ausência de tratamento/cura/vacina, a quarentena pode ser o único meio de mitigar a contaminação. Ou seja, a quarentena pode ser a única forma de combater graves doenças.

 

Pode parecer que a quarentena é uma obrigação, por restringir alguns de nossos direitos básicos. Se parece, é porque é. Enquanto membros de uma sociedade, temos deveres mútuos para com nossos concidadãos. Dentre eles, está proteger a si e aos demais, não nos expondo indevidamente à contaminação. Portanto, o Estado, com seu poder de polícia, pode restringir alguns de nossos direitos individuais em nome da saúde pública. Isso não significa que a medida seja isenta de qualquer avaliação ética ou que sua eficácia não tenha de ser reacessada constantemente.

 

 

Luana Adriano Araújo é doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2019-atual). Editora Adjunta da Revista Teoria Jurídica Contemporânea – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2019-atual). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2016-2018). Advogada. 

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Quarta-feira, 8 de abril de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]