O Golpe Militar de 1964: ontem e hoje
Quarta-feira, 8 de abril de 2020

O Golpe Militar de 1964: ontem e hoje

Imagem: Marcos Corrêa / PR – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por André Antiquera Pereira Lima

 

Há 56 anos o povo brasileiro sofreu um golpe que duraria 21 anos. Um período de dor, morte e silêncio.

 

 

Por conta dos eventos de março de 64 o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ficaram com pouca possibilidade de resistência. Isso porque, iniciado um golpe de Estado, pouco têm importância as normas. É o que já havia sido assentado pelo Ministro Nelson Hungria em voto emblemático, na ocasião do golpe em curso em desfavor de Café Filho: “A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas de Justiça. Não pode ser oposta a uma rebelião armada.”

 

As consequências do golpe que o Presidente João Goulart sofreu naquele março seriam drásticas. A repressão militar silenciou e talhou inúmeras vidas. No DOPS, no DOI-CODI, e em tantas outras repartições militares e delegacias de polícia, a tortura foi elevada a instrumento institucionalizado. Tortura essa realizada com eletrochoques, pau de arara, dentre tantas outras, até mesmo práticas inenarráveis com mulheres.

 

Mais recentemente, durante a atuação do atual Presidente da República no Congresso, por diversas vezes, foi defendida por ele a prática da tortura. Ainda recentemente, disse, ao sair do Alvorada, que as denúncias de tortura seriam “tudo cascata para ganhar indenização”.

 

Em 27 de outubro de 1965, as instituições foram apunhaladas pelo Ato Institucional nº 2 de forma gravíssima. O Congresso Nacional foi fatalmente violado permitindo ao Executivo a cassação de mandatos de políticos democraticamente eleitos, bem como a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão. Permitiu, ainda, que o referido poder pudesse efetivamente fechar o Congresso – o que ocorreu 3 vezes no período militar. O Supremo, por sua vez, também sofreu da apunhalada: foi aumentado o número de ministros, de 11 para 16. Assim, a ditadura poderia indicar mais ministros – técnica conhecida do Governo estatunidense de Franklin D. Roosevelt, em iniciativa apelidada de court-packing plan.

 

Já em pleno 2018, o então pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, manifestou ter planos semelhantes aos traçados pelo General Castelo Branco no AI nº 2. Defendeu que fosse aumentado o número de Ministros de 11 para 21.

 

O Ato Institucional nº 5 consolidou a violência. A partir de dezembro de 1968, portanto, não haveria mais habeas corpus. Um dos remédios constitucionais concedidos a parte dos estudantes presos no Congresso da UNE em Ibiúna se tornou absolutamente inócuo em decorrência do Ato. 

 

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Não bastante, após a edição da norma de exceção, foram cassados 3 ministros da Suprema Corte Brasileira: Nunes Leal, Hermes Lima, e o brilhante Evandro Lins e Silva, que afirmou posteriormente: “Embora nós apenas fizéssemos cumprir a Constituição, nossa atuação contrariava as violências dos que tinham tomado o poder à força.” . Além disso, após as cassações, outros dois ministros anteciparam as suas aposentadorias. 

 

Após o AI nº 5, as instituições, antes fragilizadas, perderiam qualquer chance de reação.

 

Após decretada a censura prévia o Supremo Tribunal Federal nada fez para impedi-la. Desse episódio decorreu a heroica atitude do Ministro Adaucto Lúcio Cardoso, indicado pela ditadura, que deixou sua toga na cadeira do Tribunal e pediu a sua renúncia. Apesar de seu apoio ao golpe de 1964, a renúncia do Ministro, naquele momento, foi um ato de resistência.

 

Para o alento da memória de Adaucto, a constituição de 1988 deixou expressa a proibição de censura. Além disso, elevou a possibilidade de resistência dos demais poderes. Agora, partidos políticos e a Ordem dos Advogados, dentre outros, podem pedir a declaração de inconstitucionalidade das leis à Suprema Corte. A Procuradoria Geral da República conquistou sua autonomia, e, enfim, o Supremo Tribunal Federal tem um protagonismo nunca antes visto.

 

No entanto, o atual governo, apesar de eleito por voto popular e não pela frieza dos tanques, parece seguir os nefastos passos daquele Governo ditatorial.

 

Além de defender, em campanha, o aumento do número de ministros do STF, o Presidente incita a população contra os demais poderes. Ataca o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal reiteradamente.

 

No começo de seu Governo, se furtava de apresentar suas proposições para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, passando a governar via decreto. As diretrizes do Governo relacionadas à produção cultural, bem como à ANCINE, são consideradas uma forma de censura prévia, o que já está sob análise em ADPF no Supremo Tribunal Federal. O Governo persegue a imprensa livre, a trata como inimiga. O seu ex-Secretário Especial de Cultura plagiou a estética e o discurso do Ministro da Propaganda da Alemanha Nazista.

 

A recente afronta aos demais poderes da República, revela desrespeito grave ao pacto constituinte de 1988, que muito lembra a postura da ditadura militar. A presença do presidente em manifestação, em que havia indivíduos pedindo pela volta do Ato Institucional nº 5, é assustadora, assombrosa, e inadmissível após a consagração da Constituição Cidadã.

 

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Em 31 de março de 2020, dia importante para as golpistas movimentações que acarretaram a deposição do Presidente João Goulart, o Presidente Jair Bolsonaro, e seus colegas de farda (Vice-presidente e Ministro da Guerra) fizeram elogios (inclusive por meio oficial) a esse processo tão penoso, que silenciou e matou tantos cidadãos brasileiros.

 

É necessária a resistência ao inadmissível. Não se pode tolerar governos que incitam, se inspiram em e elogiam governos e políticas de estado ditatoriais, que deixaram centenas de mortos e exilados.

 

Hoje as instituições não são as mesmas de ontem. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional foram fortalecidos em 1988. Têm sim a força e o dever de se contrapor, muito mais enfaticamente do que o fazem, às afrontas aos demais poderes, e às políticas de governo que se inspiram no fascismo do Regime Militar. Existem mecanismos para tanto.

 

Ainda, é preciso que a população resista. Não podemos deixar que os erros do passado nos acometam novamente. É preciso mostrar a insatisfação ao Governo. Não basta criticar a política econômica ou os absurdos ditos em redes sociais por seus integrantes. É preciso expor e se contrapor aos rumos avessos ao Estado Democrático de Direito que o Presidente da República pretende imprimir ao Estado brasileiro.

 

A memória é essencial para entendermos o nosso papel hoje em face desse Governo. O seu resgate, de fato, assusta e escancara as semelhanças de posicionamento do Presidente da República com o do Governo ditatorial.

 

Nas palavras de Belchior, amplificadas pela voz de Elis Regina: “minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo, tudo o que fizemos. Nós ainda somos os mesmos e vivemos como os nossos pais”.

 

Não deixemos acontecer o mesmo erro que nossos pais e avós não impediram que ocorresse. É imperiosa a defesa das conquistas da Constituição Federal de 1988, marco do penoso processo de abertura política, que após 21 anos e inúmeros corpos caídos, foi conquistado a partir do sangue e suor de todos os que viveram e cresceram lutando pelo fim da repressão, do autoritarismo, e por um país mais justo e menos desigual.

 

 

André Antiquera Pereira Lima é vice-presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto, aluno da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro do grupo de pesquisa “Efetividade da Política e Justiça Criminais” da mesma instituição e estagiário na banca Arruda Botelho Sociedade de Advogados.


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Notas:

[1] Memória jurisprudencial: Ministro Nelson Hungria / Luciano Felício Fuck. — Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalMemoriaJurisprud/anexo/NelsonHungria.pdf. Acesso em 31/03/2020

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