Entre a presunção de inocência e a palavra da vítima
Quinta-feira, 9 de abril de 2020

Entre a presunção de inocência e a palavra da vítima

Arte: Justificando

 

 

Por Isabella Coimbra Pires de Mello

 

De tempos em tempos surgem denúncias de estupro que, alimentadas pela mídia, dividem os internautas em dois discursos predominantes. De um lado da balança tem-se a presunção de inocência, princípio constitucional e processual essencial para que uma ação penal se desdobre de forma democrática. Do outro, a palavra da vítima, peça delicada especialmente quando se tratando de crimes sexuais. A pergunta que parece emergir desse conflito é: qual lado da balança deve pesar mais?

 

 

Em primeiro lugar, cabe uma discussão sobre o princípio da presunção de inocência que, ao contrário do que é muitas vezes considerado, não se resume à impossibilidade de atribuição de culpa antes que haja o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Desdobra-se, na realidade, em três regras: de tratamento, de juízo e de Estado. A primeira se refere ao fato de que, se o réu é considerado inocente até que receba sentença irrecorrível, ele deve ser tratado como tal. A segunda se relaciona com a máxima do in dubio pro reo, responsável por indicar que, caso haja qualquer resquício de dúvida sobre os fatos apresentados em juízo e a culpa que eles buscam atribuir, deve o réu ser
considerado inocente. Já a terceira exige que, como consequência do estado de inocência, todo réu seja tratado com dignidade.[1]

 

Nesse sentido, é interessante enfatizar um detalhe semântico que muitas vezes passa despercebido. Quando se referindo ao princípio da presunção de inocência, o correto não é dizer que o réu é inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, mas que ele está inocente. Afinal, a condição de estar é mais dinâmica e mutável do que a condição de ser, e pode ser revertida em desfavor do réu uma vez proferida a sentença irrecorrível. Assim sendo, não é lógico apresentar a presunção de inocência como ligada à impunidade ou como tratando-se de uma espécie de vantagem do acusado e prejuízo da vítima. No mesmo sentido, asseverar o estado de inocência do acusado não significa desqualificar o discurso da pessoa que se apresenta como vítima. Quando estamos diante de crimes sexuais como estupro, entretanto, essa discussão se torna naturalmente mais acalorada.

 

Isso ocorre pelo motivo de o estupro compor, por diversas ocasiões, a chamada cifra oculta da criminalidade, ou seja, um grupo de ocorrências delituosas que não entram nas estatísticas oficiais pois não foram detectadas, reportadas ou registradas. Em outras palavras, essas estatísticas, por serem produto de uma série de decisões tomadas pela vítima, por possíveis testemunhas e por agentes policiais, podem não refletir a realidade. No caso do estupro, a vítima inúmeras vezes opta por não denunciar o crime por querer evitar julgamentos externos ou por ter medo do seu agressor.

 

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O simples ato de reportar um estupro, portanto, já é um passo importante para quem foi afetado. Então, por ser um crime que se relaciona diretamente com a intimidade da vítima, o incentivo para que ela o denuncie deve necessariamente passar pela promoção de um ambiente acolhedor, que não a coloque como cúmplice do mal sofrido e que acredite na narração por ela apresentada. É nesse ponto que o debate sobre a importância de dar credibilidade à palavra da vítima se torna acalorado: pois essa valorização muitas vezes é vista como negação do princípio da presunção de inocência. Não precisa ser.

 

Fato é que a palavra da vítima deve ser tida como elemento probatório, como meio para que chegue à verdade processual, e não como fim em si mesma. Exatamente por esse motivo que autores como Aury Lopes Jr. defendem que a narrativa do ofendido não pode ser aceita como única prova, e sim ser analisada em conformidade com o restante do que for apresentado em juízo [2] . A consequência lógica desse fato é que a fala da vítima não pode ser desconsiderada, mas deve ser analisada com cautela. Afinal, o que ocorre em uma ação penal não é a busca pela confirmação daquilo que alega a parte autora, mas, com base nos elementos probatórios, pela verdade acerca da inocência ou culpa do acusado. Evidente que nos casos de estupro, em que muitas das vezes as provas são escassas, a palavra da vítima pode receber maior valorização, mas tal valorização não pode ser capaz de inverter a lógica da presunção de inocência. Mora aí a dificuldade: confiar na vítima o suficiente e, ao mesmo tempo, não tomar sua palavra como verdade absoluta.

 

Volta, aqui, a importância de realizar análises semânticas no direito. Talvez, ao referir-se à palavra da vítima, a expressão mais cabível seja “levar em consideração”, pois demonstra maior congruência com um dos papeis do direito processual penal: analisar os fatos sustentados por provas e, a partir dessa análise, chegar a uma conclusão. A expressão coloca, ainda, a narrativa do ofendido como elemento importante para a busca por essa conclusão, e não
como algo inerentemente verdadeiro. Isso significa que a versão apresentada pela vítima pode ser ponderada sem que essa ponderação seja sinônimo da condenação do acusado.

 

Vale salientar que não há como negar a importância da valorização do discurso do ofendido, especialmente em crimes sexuais, na busca por um espaço de denúncia mais acolhedor. Não se pode permitir que comentários sugerindo a responsabilização da vítima ou o desejo dela de beneficiar social ou economicamente com a denúncia continuem sendo reações comuns. Todavia, a solução para a constante desvalorização da narrativa da vítima não está na flexibilização desarrazoada do princípio da presunção de inocência – um dos mais caros alicerces do direito penal brasileiro.

 

Voltando a endereçar a pergunta sobre qual posicionamento deve sobressair – a palavra da vítima ou a presunção de inocência do acusado –, a busca por uma resposta pode acabar frustrada. Bem como quando ocorre uma colisão de princípios, não há formas de fugir do fato de que o caso concreto deve ser analisado. Entretanto, essa colisão não deve significar a eliminação de qualquer um dos dois preceitos, mas a busca pela solução que melhor atenda os pressupostos penais e constitucionais que edificam um processo democrático.

 

Isabella Coimbra Pires de Mello é Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

 


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Notas:

[1] CASARA, Rubens e MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 

[2] LOPES JR., Aury. Das Perguntas ao Ofendido. A Problemática Acerca da Valoração da Palavra da Vítima. In: LOPES JR., Aury. Direito processual penal: volume único. 16. ed. São Paulo: Saraiva jur, 2019. p. 559-560. E-book (1596 p.). 

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