A desobediência civil enquanto ato consciente de cidadania
Segunda-feira, 13 de abril de 2020

A desobediência civil enquanto ato consciente de cidadania

Imagem: Justificando

 

Por Giulia Yumi Zaneti Simokomaki e Fernando Latorraca 

 

A desobediência civil pode apresentar, num contexto de crises multifacetadas, soluções que implementem a cidadania como atributo da ordem jurídica.

 

As diversas crises que aparecem com múltiplas facetas na contemporaneidade, tais como as crises das demandas sociais, os quadros de desarranjo na representatividade política e os déficits de legitimidade de determinados governos possuem uma interface com o Direito, pois revelam a anomia, a invalidade ou a imoralidade, atributos negativos direta ou indiretamente relacionados com determinados aspectos de fenômenos jurídicos.

 

Nesse contexto a desobediência civil se posiciona exatamente na zona cinzenta que margeia o fenômeno jurídico, em sua interface com a atividade política e, portanto, traz consigo uma discussão que pode ser útil na solução das já referidas crises.

 

A desobediência civil, integrante do direito de resistência, enquanto formulação teórica, remonta ao surgimento do liberalismo político e do constitucionalismo moderno, no século XVIII, notabilizando-se com clareza no “Segundo tratado sobre o governo civil”, de John Locke, texto em que se lê: “Toda pessoa investida de uma autoridade que excede o poder a ele conferido pela lei, e faz uso da força que tem sob seu comando para atingir o súdito com aquilo que a lei não permite, deixa de ser um magistrado; e, como age sem autoridade, qualquer um tem o direito de lhe resistir, como a qualquer homem que pela força invada o direito de outro.” (LOCKE 2006: 90/91)

 

Outra célebre referência textual para o tema é o ensaio de Henry David Thoreau [1]. Ali o pensador explica que, sabendo o cidadão que o Estado emprega a receita de determinado imposto para empreender uma guerra injustificável, a desobediência civil (à lei tributária, no caso) se impõe como um dever cívico incontornável à consciência do indivíduo – exemplo que Thoreau praticou insistentemente em sua própria vida, como forma de oposição à guerra estadunidense contra o México.

 

Com relação às normas jurídicas, Thoreau situa o critério da Justiça como um requisito de validade das leis e, portanto, defende a desobediência civil às leis injustas (2012: 17): “Leis injustas existem: devemos nos contentar em obedecê-las? Ou nos empenhar em aperfeiçoá-las, obedecendo-as até obtermos êxito? Ou devemos transgredi-las imediatamente? Em geral, sob um governo como o nosso, os homens julgam que devem esperar até que tenham convencido a maioria a alterar as leis. Pensam que, se resistissem, o remédio seria pior que os males. Mas é culpa do próprio governo que o remédio seja pior que os males. É ele, o governo, que o torna pior. Por que ele não se mostra mais inclinado a se antecipar e a providenciar as reformas? Por que não valoriza suas minorias sensatas? Por que ele chora e resiste antes mesmo de ser ferido? Por que não encoraja seus cidadãos a estar alertas para apontar suas falhas, e assim melhorar sua atuação para com eles? Por que ele sempre crucifica Cristo, excomunga Copérnico e Lutero e declara Washington e Franklin rebeldes?”

 

Já Hart e Dworkin possuem concepções diferentes com relação à validade das normas, e, consequentemente, à desobediência civil. Em “O Conceito de Direito”, a questão da validade jurídica está diretamente ligada à regra de reconhecimento. Uma lei é válida juridicamente caso se conforme à regra de reconhecimento (HART 2001: 114), manifestando então a coercitividade do Direito: trata-se de questão de fato que faz parte das regras secundárias na classificação de Hart. Tal regra costuma sequer ser enunciada, manifestando-se, por exemplo, na concordância dos sujeitos participantes.

 

Logo, a desconformidade com a regra de reconhecimento leva à não legitimidade do fenômeno coercitivo, típico do sistema jurídico. O que não é Direito não pode obrigar. Ou seja, à norma que não é reconhecida como Direito não se deve obediência.

 

Neste sentido, poder-se-ia falar em um direito de resistência às regras primárias não reconhecidas pelas secundárias. Contudo, se não há Direito, não pode haver resistência. Apenas se resiste a uma força que vem no sentido antagônico. Só é possível desobedecer àquilo que obriga. Sendo assim, para Hart, não seria tecnicamente correto designar como resistência a desobediência à lei inválida (tendo como parâmetro de validade a regra de reconhecimento). Daí se extrai que o problema de validação para Hart não se refere ao conteúdo das normas, mas ao sistema jurídico.

 

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Por outro lado, quando fala especificamente sobre o direito de resistir, Hart (2001: 223) retoma o problema da validade jurídica e da moral, passando a abordar o conteúdo. Hart entende que utilizar um simples termômetro moral como critério definidor do que é ou não Direito não seria adequado. Ao distinguir a invalidade da imoralidade, permite então vislumbrar um Direito que, mesmo injusto, obrigue.

 

De todo modo, não propõe Hart que o Direito injusto seja necessariamente obedecido, mas antes, ele dissocia a problemática da validade da questão da devida obediência. Com tal dissociação, de acordo com Hart, não se corre o risco de simplificar a validade jurídica e nem de banalizar o direito de resistência. Aqui, com relação ao conteúdo moral, o direito de resistência parece se aproximar do entendimento de Thoreau.

 

Entretanto, apresenta-se o problema de que, sob uma perspectiva legalista, a conduta desobediente será tratada como ilegalidade pura e simples. Os legalistas mais contundentes afirmam que qualquer tolerância à desobediência faria ruir a segurança jurídica. Ronald Dworkin critica este ponto de vista: “De que forma o governo deveria proceder com aqueles que desobedecem, por razões de consciência, às leis referentes ao recrutamento militar? Muitas pessoas acham que a resposta é óbvia: o governo deve processar os dissidentes e, se julgados culpados, deve puni-los. Alguns chegam a esta conclusão com facilidade, uma vez que adotam o ponto de vista insensato de que a desobediência por razões de consciência significa o mesmo que desacato à lei. Pensam que os dissidentes são anarquistas que devem ser punidos antes que a corrupção se dissemine. (…) A sociedade ‘não pode manter-se’ se tolerar toda e qualquer desobediência; daí não se segue, contudo, que ela irá desmoronar se tolerar alguma desobediência, e nem há provas disso”. (DWORKIN 2002: 315/316) 

 

Dworkin, então apresenta sólida argumentação para sustentar que um cidadão, respeitoso da ordem jurídica, deveria, em circunstâncias excepcionais, ter a prerrogativa de desobedecer a lei, desde que embasado na convicção consciente de que tal lei específica não se coaduna com a melhor interpretação da Constituição, nos casos em que haja dúvida razoável sobre a validade constitucional da lei [2].

 

Assim, Dworkin trata a desobediência civil não como ilegalidade, pelo contrário, como uma atitude de fidelidade ao Direito e à Constituição. Se somente as leis válidas devem ser obedecidas, e a melhor interpretação da Constituição revela a invalidade de uma lei específica, o respeito à ordem jurídica determina à consciência do cidadão o dever de desobedecê-la.

 

No campo político, vale destacar que há sistemas constitucionais que trazem expressamente o direito de resistência [3] aplicável em situações excepcionais, e outros que trazem de forma implícita.

 

No caso do Direito Brasileiro, ao analisarmos a Constituição Federal, como bem ressaltou José Carlos Buzanello (2001), pode-se dizer que há uma mescla entre elementos explícitos e implícitos. Na via explícita, podemos citar a previsão constitucional da objeção de consciência (art. 5°, VIII c/c art. 143, § 1°, CF); a greve (art. 9°, CF); e o princípio da autodeterminação dos povos (art. 4°, III, CF). 

 

Já em sua face implícita, o direito de resistência seria a conjugação de princípios constitucionais com a cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º, § 2º, CF). Isto é, emergiria da combinação sistemática entre fundamentos do Estado Democrático (notadamente a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político – art. 1°, III e V, CF) e a cláusula de abertura contida no § 2º do art. 5º, pela qual se integram ao Direito Brasileiro outros direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição.

 

Os aspectos implícitos vêm reforçados pela proposta hermenêutica pluralista de Peter Häberle (2014), pela qual a Constituição seria aberta à interpretação da sociedade, como forma de participação democrática, do que se poderia extrair fundamento para o direito à resistência.

 

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E neste ponto se revela oportuno retomar o debate acerca de uma das crises, dentre as elencadas no início deste artigo, que se situam na fronteira entre Direito e Política, a crise da democracia representativa. Como bem aponta Maria Garcia (2003), o problema se encontra na insuficiência da representação política enquanto mecanismo de cidadania: “A representação política, no entanto, vem-se revelando de todo insuficiente para a satisfação dos seus objetivos, em especial na realização e defesa da cidadania, esta erigida em fundamento do Estado (art. 1.º) e que não se exaure na enumeração dos direitos políticos previstos no art. 14” [4].

 

Os processos eleitorais e legislativos, que deveriam garantir a sintonia democrática entre os políticos (representantes) e o povo (representado), têm continuamente se descolado dos interesses da população. Pode-se dizer, inclusive, que tais processos têm padecido de falta de “vontade constitucional”, conceito de Konrad Hesse. Neste sentido, Maria Garcia afirma a “constatação de uma completa dissociação entre a vontade do representante e do representado”.

 

Revelada, então, a insuficiência da representação política enquanto vetor de cidadania, valor caro ao constituinte de 1988, e admitida a existência de um direito de resistir, explícita ou implicitamente incorporado ao nosso sistema jurídico, tal direito parece se apresentar como um potencial vetor aditivo, catalisador da cidadania.

 

Maria Garcia afirma até mesmo a existência de um verdadeiro dever de desobediência civil às leis transgressoras de direitos fundamentais, haja vista a escassez de instrumentos de que o cidadão dispõe para impugnar tais leis: “A desobediência civil pode-se conceituar como a forma particular de resistência ou contraposição, ativa ou passiva do cidadão, à lei ou ato de autoridade, quando ofensivos à ordem constitucional ou aos direitos e garantias fundamentais, objetivando a proteção das prerrogativas inerentes à cidadania”.

 

A Constituição Alemã, estabelecendo uma ordem jurídica de limitação dos Poderes, dispõe expressamente em seu artigo 20, item 4 que “contra qualquer um, que tente subverter esta ordem, todos os alemães têm o direito de resistência, quando não houver outra alternativa”.

 

Também a Constituição Portuguesa, em seu artigo 21, assegura que todos têm o direito de resistir frente a “qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias”, inclusive podendo “repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.

 

Sendo, portanto, decorrente do Estado Democrático e do princípio da soberania popular, a desobediência civil pode ser admitida como ato consciente de cidadania. E, neste sentido, a desobediência civil se revela como fortalecedora da unidade constitucional.

 

Não há a pretensão, neste breve estudo, de discutir profundamente os juízos de valor a respeito da conveniência ou não de se conferir no sistema jurídico uma prerrogativa geral de desobediência civil ao cidadão, tampouco desvelar quais limites lhe deveriam ser impostos.  A intenção aqui é singela: trazer a perspectiva de que a desobediência civil pode ser compreendida como ato consciente de cidadania, sempre que o Direito seja concebido como legalidade.

 

 

Giulia Yumi Zaneti Simokomaki é mestra em Filosofia do Direito pela PUC-SP, graduada em Direito pela mesma instituição, professora universitária, advogada.

 

Fernando Latorraca é pós-graduado em Direitos Humanos pela Verbo Educacional, graduado em Direito pela USP, aprovado no VIII Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 


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Notas:

[1] “A desobediência civil”, trad. José Geraldo Couto, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.

[2] A interpretação resulta da leitura integral do capítulo 8, pp. 315-369.

[3] É o que se verifica, por exemplo, no artigo 20 da Constituição alemã.

[4] Disponível em: http://esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/viewFile/36/36 Acesso em 24/04/2019

Referências:

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. N. B. Faedrich. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GARCIA, M. “A desobediência civil como defesa da Constituição”. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2 (1), p. 11-28, 2003.
HÄBERLE, P. “Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para interpretação pluralista e ‘procedimental’ da Constituição”. Trad. G. F. Mendes. Revista de Direito Público, 11 (60), p. 25-50, 2014.
HART, H. L. A. et al. O conceito de direito. Trad. A. R. Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. M. Lopes e M. L. da Costa. Petrópolis: Vozes, 2006.
THOREAU, H. D. A desobediência civil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
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