COVID-19 e as políticas migratórias no Brasil
Terça-feira, 14 de abril de 2020

COVID-19 e as políticas migratórias no Brasil

Imagem: Marcelo Camargo – Agência Brasil

 

Por Mariana Corallo Kuhlmann, Mariana F. S. Nogueira e Victor Del Vecchio

 

O atual cenário da pandemia decorrente da disseminação do Coronavírus tem sido desafiador para a sociedade como um todo. Conceitos que antes eram tão arraigados passaram a ser desestabilizados por discussões atravessadas por medidas como isolamento social, quarentena e restrições de circulação.

 

 

Em um mundo em que vigora a sensação de que todos estão ao mesmo tempo em diferentes lugares, a experiência de não poder se deslocar conforme suas próprias demandas em prol do bem-estar coletivo tem despertado posicionamentos diversos. Particularmente no âmbito das migrações, parece que os especialistas enfrentam a tarefa de lidar com a ambiguidade; o migrar, enquanto direito humano, encontra-se subordinado a uma questão de saúde pública. O resultado: fronteiras fechadas. No entanto, a urgência de tal medida não a isenta da violência nela implicada e não silencia as ressalvas acerca da sua questionável eficiência. Por essa razão, os efeitos de tal medida vão além da contenção da disseminação do vírus e podem desde afetar processos de integração construídos durante décadas, até fortalecer bandeiras ultranacionalistas e xenofóbicas. Façamos a seguir uma sucinta incursão adentro de diferentes focos dessa crise.

 

O caso brasileiro – entre idas e vindas

Na América Latina, por sua vez, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Equador, Chile e, desde a quinta-feira do dia 19, Brasil, adotaram o fechamento de fronteiras. No caso brasileiro, porém, há algumas particularidades que o distinguem dos vizinhos: inicialmente no dia 18/03 o governo Bolsonaro publicou uma Portaria a qual restringia apenas a entrada por via terrestre de cidadãos da Venezuela, permitindo o fluxo de mercadorias ou mesmo a vinda de venezuelanos por via aérea ou aquática, o que evidencia que a medida é ideologicamente enviesada para controlar a vinda de pessoas que fogem para se refugiar da grave situação em o país se encontra, e não uma efetiva ação de saúde pública.

 

No dia seguinte (19/03) o governo então publicou dois novos atos, o primeiro que acaba por restringir a entrada de pessoas de todos países fronteiriços, exceto o Uruguai, que recebeu regulamentação específica. Já o segundo, restringiu a entrada de cidadãos provenientes da China, países membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coréia do Sul.

 

Posteriormente, no dia 27/03, o governo federal deliberou por restringir por 30 dias a entrada de todos os estrangeiros por voos internacionais. A restrição entrou em vigência no dia 30/03 e não se aplica a estrangeiros com residência em caráter definitivo; em missão a serviço de organismos internacionais; acreditados junto ao governo brasileiro; cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro; portadores de Registro Nacional Migratório.

 

 

Quando analisamos o desenvolvimento dos fatos, alguns elementos são preocupantes e merecem destaque.  Como, por exemplo, as penalidades impostas às pessoas pelo descumprimento da norma, que podem ensejar na deportação imediata e na inabilitação do pedido de refúgio, contrárias aos compromissos assumidos pelo Brasil na proteção das populações imigrantes e refugiadas.

 

A disposição da Portaria contraria claramente o princípio da não-devolução, basilar na proteção internacional de pessoas que se deslocam de maneira forçada, e que , proíbe o Brasil de deportar uma pessoa ao país onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas, conforme o Estatuto dos Refugiados. 

 

Essa situação torna-se ainda mais alarmante ao se considerar a restrição contra os cidadãos da Venezuela, que fogem da grave e generalizada violação de direitos humanos e escassez no consumo e serviços do regime de Nicolás Maduro e as quais ironicamente o Brasil já tem concedido a proteção do refúgio. Nesse caso específico, o fechamento da fronteira nem se torna eficaz, pois não impedirá que os fluxos migratórios ocorram, mas apenas os tornará irregulares, de modo que ocorrerão por meio de rotas alternativas e por vezes exploradas por grupos criminosos que lucram com o trânsito irregular de pessoas, como ocorreu em fevereiro de 2019. 

 

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Dessa forma, mesmo com o reconhecimento de que medidas de restrição de circulação de pessoas são necessárias para a contenção da transmissão do COVID-19, é de suma importância que o Estado brasileiro honre seu compromisso de proteção da população imigrante e refugiada, acolhendo aqueles que estão em situação de grande vulnerabilidade social, protegendo-os também desta nova pandemia. 

 

A modesta, porém essencial recomendação que se descortina a partir dessa complexa e problemática conjuntura de circunstâncias é que haja discernimento; não apenas por parte do governo, mas também por parte da academia, da mídia e demais frentes de atuação. Somente assim a gestão e enfrentamento dessa crise serão pautados efetivamente por práticas de boa governança e não por práticas oportunistas, alinhadas a questionáveis e desumanas inclinações ideológicas.

 

 

Mariana Corallo Kuhlmann, Mariana F. S. Nogueira,Victor Del Vecchio são integrantes do ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos Migrantes vinculado à Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

 


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