O Coronavírus nas prisões e a pandemia da desinformação
Quarta-feira, 22 de abril de 2020

O Coronavírus nas prisões e a pandemia da desinformação

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Felipe da Silva Freitas

 

Com uma população prisional de mais de 700 mil pessoas o Brasil registrou as duas primeiras mortes de presos vítimas de coronavírus, ambas no estado do Rio de Janeiro.[1]

 


Trata-se de uma tragédia anunciada em relação a qual foram emitidos muitos alertas mas que não foi enfrentada por parte do governo federal. Pesquisadores/as, familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações não governamentais e ativistas de movimentos sociais ligados a defesa dos direitos humanos tem assinalado que a chegada do coronavírus às prisões brasileiras representará um verdadeiro massacre em face das péssimas condições de higiene e limpeza dentro das unidades e, sobretudo em virtude do contexto de superlotação.

 

A postura do Ministério da Justiça, no entanto aponta em sentido contrário ao que acentuam as mais reconhecidas organizações que trabalham com o tema. Ao invés de aderir à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que editou a Recomendação (n. 62/2020) exortando o combate à superlotação carcerária, o Ministro Sérgio Moro assumiu a tarefa de embaixador do punitivismo e encampou uma enxurrada de desinformação e desonestidade intelectual como estratégia para descredibilizar as medidas de desencarceramento.

 

A postura do Ministério da Justiça em relação ao coronavírus apenas alinha-se ao negacionismo adotado pelo presidente da república, que tem subestimado a letalidade da doença e estimulado o desrespeito às orientações de isolamento social preconizadas pelos infectologistas e pelos colegiados da Organização Mundial de Saúde. 

 

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Nas últimas três semanas, o ministro da justiça ocupou importantes espaços na imprensa nacional para afirmar que “tudo está sob controle”; que estão garantidas as condições de prevenção ao coronavírus dentro das unidades prisionais e que o sistema tem condições de prover tratamento adequado às pessoas que eventualmente se infectarem.[2] Mesmo diante do rápido aumento de casos relatados pela mídia, do registro das primeiras mortes por coronavírus e das reiteradas denúncias quanto a precária situação sanitária, Sérgio Moro prossegue afirmando que não há problemas e que é possível administrar a pandemia sem encampar uma política de desencarceramento e de testagem em massa dentro das prisões

 

A postura anti-científica do governo federal preocupa na medida em que produz desinformação e preconceitos aprofundando estereótipos em relação ao já estigmatizado universo prisional. As verificações e checagens produzidas por grupos de pesquisa em criminologia e direitos humanos destacam que há um altíssimo índice de subnotificação nos dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional acerca dos números de infectados e das reais condições de higiene, alimentação e saúde dentro dos estabelecimentos prisionais e que se aproxima um grande pico de mortes decorrentes da má gestão da crise nos presídios em suas primeiras semanas. Para saber mais sobre essa situação e conferir checagem dos dados oficiais acessem as redes sociais do projeto “Infovírus: prisões e pandemia”[3]  administrado por pesquisadores/as autônomos/as e grupos de pesquisa de várias universidades do país (twitter: https://twitter.com/INFOVIRUSpp e instagram: https://www.instagram.com/infovirusprisoes). 

 

De acordo os servidores do sistema prisional ouvidos em vários estados há um evidente descompasso entre o que se experimenta de fato em termos de precarização dentro das cadeias no país e o que descreve irresponsavelmente o Ministério da Justiça, que se recusa a trabalhar com o cenário de iminente massificação da doença e de brigas generalizadas, rebeliões e fugas decorrentes desse contexto.[4]

 

Ou seja, avizinha-se um massacre promovido não só pela falta de leitos de UTI para o atendimento dos potenciais infectados ou pelas já denunciadas condições subumanas no cárceres brasileiros mas também pela pandemia de mentiras e de desinformação produzida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo seu funcionário, o ministro Sérgio Moro. Tão grave quanto o avanço do vírus nas prisões é o alargamento do descaso e da indiferença com que são tratados os mais de 700 mil homens e mulheres privados de liberdade nesse país. 

 

Como disse o ministro do STF, Gilmar Mendes, em relação ao ministério da Justiça: “estamos numa crise e o piloto fugiu”.[5]

 

 

Felipe da Silva Freitas é doutorando em direito pela Universidade de Brasília; membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e integrante do projeto Infovírus, prisões e pandemia.


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Notas:

[1] ALESSI, Gil. Sem visitas nem acesso a advogados, presos temem coronavírus. Primeira vítima morre em cadeia no Rio. El País. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-17/sem-visitas-nem-acesso-a-advogados-presos-temem-coronavirus-primeira-vitima-morre-em-cadeia-do-rio.html ; http://tribunapenitenciarianews.com.tribunapenitenciárianews.com/2020/04/complexo-de-jericino-em-bangu-no-rio.html 

[2] UOL. Moro: Apesar de casos de covid-19 em prisões, situação está ‘sob controle’… Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/13/moro-apesar-de-casos-de-covid-19-em-prisoes-situacao-esta-sob-controle.htm 

[3] O INFOVÍRUS uma iniciativa do CEDD – Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (UnB), Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE e UNICAP), Grupo de Pesquisa em Criminologia (UEFS/UNEB) e Grupo Poder Controle e Dano Social (UFSC/UFSM) e de pesquisadores/as autônomos/as que pretendem contribuir com informação de qualidade sobre as prisões e sobre o impacto da pandemia de coronavírus no Brasil.

[4] PAULUSE, Thaise. ‘Estamos perdendo o controle da cadeia’, diz agente penitenciário de SP sobre tensão do coronavírus. Folha. 16 de out. 2020. Disponível: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/estamos-perdendo-o-controle-da-cadeia-diz-agente-penitenciario-de-sp-sobre-tensao-do-coronavirus.shtml 

[5] Gilmar Mendes avalia Moro na pasta da Justiça durante pandemia: “o piloto fugiu”. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/324060/gilmar-mendes-avalia-moro-na-pasta-da-justica-durante-pandemia-o-piloto-fugiu 

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