O que o Coronavírus nos ensina sobre Redução de Danos
Sexta-feira, 24 de abril de 2020

O que o Coronavírus nos ensina sobre Redução de Danos

Imagem: Reprodução

 

 

Por Andreia H. Robert de Oliveira

 

As sociedades ocidentais passaram por um período de negação e ceticismo quanto ao potencial nocivo do coronavírus. O caos instalou-se na Itália antes de os demais países perceberem a proximidade dos riscos representados por ele, muito mais agressivos que o inicialmente imaginado.  

 

De fato, o vírus está por toda parte e é impossível eliminá-lo de um dia para o outro. A única alternativa disponível ao alcance humano, até o presente momento, é a aplicação de medidas de contenção para evitar uma propagação da doença mais acelerada do que os sistemas de saúde podem suportar.   

 

Que algumas pessoas fiquem doentes e venham a falecer é inevitável. Entretanto, para impedir o crescimento descontrolado dos índices de contágio e letalidade, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a prática do isolamento social e a suspensão de serviços não essenciais a todos os países onde há casos da doença. Isso se deve a um simples motivo: se não é possível erradicar o vírus do mundo, que sejam então reduzidos os seus danos.

 

Assim como ocorre hoje com o coronavírus, a humanidade já teve que lidar diversas vezes com ameaças à saúde pública difíceis, ou mesmo impossíveis, de eliminar. É o caso de outros vírus, tais como o da gripe espanhola, o do HIV e o ebola. Também é o caso das drogas. 

 

Independentemente da vontade do Estado, a produção e o consumo das drogas não são passíveis de serem eliminadas do planeta. Registros da utilização de diversas substâncias psicoativas remontam à existência das primeiras civilizações humanas. Por exemplo, índios andinos bolivianos mantêm o hábito de mastigar folhas de coca há mais de 8 mil anos. [1] De fato, o uso desse tipo de substância é um fenômeno cultural, utilizado para diversos fins, como curar doenças, em rituais religiosos ou apenas de forma recreativa.

 

A guerra às drogas, por outro lado, é um conceito bem mais recente, surgido no Século XIX com as Guerras do Ópio [2] entre China e Inglaterra. A partir de então, a política de tolerância zero com o uso de determinadas substâncias psicoativas tornou-se habitual. O que estas substâncias têm em comum é a popularidade dentro de um grupo marginalizado da sociedade. Enquanto isso, outras substâncias utilizadas geralmente pelas classes mais favorecidas, como o álcool e o tabaco, são legalizadas. Percebe-se, então, que a proibição é motivada muito mais pela posição econômica do grupo social consumidor da droga do que por uma preocupação genuína com a saúde pública. 

 

Tanto é assim que algumas drogas lícitas são muito mais danosas para a saúde do que as ilícitas. Uma pesquisa do jornal The Lancet [3] sobre a periculosidade das drogas no Reino Unido, realizada em 2010, demonstrou que o álcool e o tabaco têm potencial muito mais nocivo para a saúde do que drogas ilícitas como a cannabis, o LSD e o ecstasy. Essa é mais uma razão reveladora da incoerência do sistema repressor do consumo. 

 

Outra demonstração do fracasso da guerra às drogas é que o consumo não cessou em decorrência dela. Para piorar, a criminalização é muitas vezes utilizada como um pretexto para a prática de violência, segregação social e privação de liberdades. É o que exemplifica o documentário “A 13ª Emenda” [4], que mostra como o discurso do combate às drogas serviu como mecanismo para a exclusão da parcela afrodescendente da população estado-unidense. 

 

Ainda nos Estado Unidos, um dos exemplos mais ilustrativos da ineficácia da política de guerra às drogas é a Lei Seca [5], que entrou em vigor no final dos anos 20 do século passado e proibia o consumo de bebidas alcóolicas. O caso é emblemático porque a criminalização de uma droga utilizada comumente pelas classes mais favorecidas é muito excepcional. O fracasso da Lei Seca não demorou a se evidenciar, tanto que a proibição só perdurou por 13 anos. O surgimento de máfias, o aumento do tráfico e da violência foram alguns dos resultados desastrosos obtidos na época.

 

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Esse cenário pode ser diferente quando as drogas são tratadas como algo que faz parte do mundo, cuja existência o Estado não tem o poder de exterminar.

 

Hoje é possível verificar que a melhor proposta para lidar com a questão das drogas é a descriminalização combinada com uma política de redução de danos. Entre os países que já começaram a caminhar nesse sentido, Portugal se destaca por ter descriminalizado o consumo de todas as drogas. Por consequência, houve diminuição dos índices de consumo e da população carcerária. Aliado à descriminalização, o país previu medidas como o oferecimento de material esterilizado para substâncias injetáveis, metadona como alternativa ao uso da heroína e salas de consumo supervisionado. [6]

 

Descriminalização, porém, não significa necessariamente legalização. Descriminalizar implica apenas a retirada do caráter criminal da conduta do usuário e na impossibilidade de aplicação da pena de prisão. Podem, em seu lugar, ser criadas outras sanções mais brandas como forma de controle.

 

Políticas desse tipo beneficiam tanto os usuários recreativos quanto os dependentes químicos. É importante diferenciar, aliás, esses dois tipos de usuário. Os usuários recreativos não são doentes e não precisam de assistência do sistema de saúde. A repressão policial contra eles também não se justifica, tendo em vista que exercem apenas um direito de liberdade de dispor do próprio corpo.

 

Já aqueles reconhecidos como dependentes químicos devem contar com a assistência estatal para a sua recuperação, o que vai na contramão da criminalização da sua conduta. Assim como parece absurdo criminalizar a conduta de quem contraiu HIV em decorrência da prática de ato sexual, é igualmente absurdo criminalizar quem se tornou dependente químico após iniciar o uso de sustâncias psicoativas.    

 

Vale ressaltar que defender a descriminalização não significa ser completamente avesso à restrição de alguns direitos. Pelo contrário, algumas restrições são importantes para a obtenção de resultados positivos.

 

É o mesmo que se observa quanto às restrições de direitos estabelecidas para o combate ao coronavírus. Sem elas, não haveria controle nem contenção da propagação da doença. No caso da contenção da propagação das drogas, medidas restritivas como limitação da quantidade permitida para o porte e proibição de consumir em determinados locais podem ser impostas. 

 

Todas essas medidas são exemplos práticos da redução de danos. Outros exemplos podem ser encontrados entre aquilo que já se aplica há muito tempo em relação às drogas lícitas. O tabaco, por exemplo, não pode ser consumido em locais fechados nem por menores de 18 anos de idade. A mesma ressalva quanto à faixa etária se impõem ao álcool, além da proibição de conduzir veículo após a ingestão de bebida alcóolica. 

 

Dito isso, fica o questionamento: se é fácil enxergar as medidas de redução de danos no contexto do coronavírus como necessárias para o combate aos riscos da doença e para a diminuição do número de mortes, porque há tanta dificuldade em enxergar que a redução de danos também é benéfica para o tratamento da questão das drogas? 

 

É certo que o uso de drogas pode causar danos à saúde. A criminalização, contudo, é uma política não somente ineficaz, mas também agravante do problema, contribuindo para o aumento da violência e do consumo irresponsável.  

 

Com uma política de redução de danos, por outro lado, o achatamento da curva dos índices gráficos referentes às drogas poderá ser obtido em diversas formas, seja na diminuição do consumo, seja na redução da população carcerária ou na menor chance de confundir um usuário com um traficante. 

 

A criminalização não tem o poder de impedir que o consumo de drogas seja viral em nossa sociedade, a redução de danos sim. 

 

 

Andreia H. Robert de Oliveira é mestranda em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa, pós-graduada em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e graduada em Direito pelo IBMEC/RJ.

 


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Notas:

[1] BBC Brasil. Mastigação de Folhas de Coca Ocorrem Há 8 Mil Anos, dizem Arqueólogos. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/12/101202_coca_arqueologia_pai. Acesso em: 20/04/2020

[2] LABATE, Beatriz Caiuby; GOULARD, Sandra; FIORE, Maurício; MCRAE, Edward; CARNEIRO, Henrique. Drogas e Cultura: Novas Perspectivas. Salvador: Edufba, 2008. Páginas 91 – 92

[3] THE LANCET. Drug Harms in the UK: A Multicriteria Decision Analysis. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(10)61462-6/fulltext. Acesso em: 20/04/2020.

[4] A 13ª EMENDA. Direção de Ava DuVernay. Estados Unidos: Kandoo Films. 2016. (100 min.)

[5] LABATE, Beatriz Caiuby; GOULARD, Sandra; FIORE, Maurício; MCRAE, Edward; CARNEIRO, Henrique. Drogas e Cultura: Novas Perspectivas. Salvador: Edufba, 2008. Páginas 74-75.

[6] EL PAÍS. Como Portugal se Tornou Referência Mundial na Regulação das Drogas. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/02/internacional/1556794358_113193.html. Acesso em: 20/04/2020.

 

Referências:

A 13ª EMENDA. Direção de Ava DuVernay. Estados Unidos: Kandoo Films. 2016.

BBC Brasil. Mastigação de Folhas de Coca Ocorrem Há 8 Mil Anos, dizem Arqueólogos. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/12/101202_coca_arqueologia_pai.

EL PAÍS. Como Portugal se Tornou Referência Mundial na Regulação das Drogas. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/02/internacional/1556794358_113193.html

LABATE, Beatriz Caiuby; GOULARD, Sandra; FIORE, Maurício; MCRAE, Edward; CARNEIRO, 

Henrique. Drogas e Cultura: Novas Perspectivas. Salvador: Edufba, 2008. 

THE LANCET. Drug Harms in the UK: A Multicriteria Decision Analysis. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(10)61462-6/fulltext

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