Estruturas Epistemológicas para o Digital
Segunda-feira, 27 de abril de 2020

Estruturas Epistemológicas para o Digital

Arte: Justificando

 

Por Gabriel de Aguiar Tajra

 

No ambiente informacional contemporâneo, não restam dúvidas que o âmbito digital assumiu papel fundamental na estrutura de produção e consumo de notícias. Para ilustrar esta atual realidade, convém apontar os dados extraídos pelo Reuters Institute for the Study of Journalism, da Universidade de Oxford. No ano de 2019, no Brasil, as fontes online lideraram o ranking como principais meios de acesso à informação, com 87% de usuários – significativamente acima dos 73% de usuários do segundo meio mais acessado, a televisão -, enquanto os meios impressos permanecem em queda, atingindo apenas 27% no mesmo ano. Ao mesmo tempo em que presenciamos esta estrondosa ascensão, apenas 31% desta mesma população confia nas notícias divulgadas nas redes sociais.

 

Neste cenário, não é por acaso que o tema da qualidade do ambiente informacional digital fomenta relevante debate, adentrando no tema da epistemologia. O desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), para além da facilitação da comunicação instantânea, gerou uma crescente diversificação das razões e motivações de sua produção. Diferentemente dos oligopólios de comunicação de massa primordiais do século XX, a comunicação online produziu um verdadeiro mar de informações, com diversas rotas pelas quais se pode navegar: Where do you want to go today? [Para onde você quer ir hoje?], conforme a conhecida expressão da Microsoft. 

 

Esse oceano contingente de possibilidades, descentralizado, conectado globalmente, cede espaço à uma verdadeira cacofonia de sons, ruídos, que dificultam uma boa acústica no digital, pois a “globalização segue um caminho dialetal, fazendo surgir dialetos”. Neste sentido, identifica-se o que seja, talvez, uma das principais problemáticas do ambiente informacional contemporâneo: a sobrecarga de informações disponíveis, denominada objeção de Babel – consoante a metáfora bíblica da unidade da humanidade perdida na tentativa de alcançar o céu, pois ali: “confundiu o Senhor a linguagem de toda a terra, e dali o Senhor os espalhou sobre a face de toda a terra”.

 

Na objeção de Babel, a informação é apresentada como um bem social comum – isto é, rival e não excluível -, de forma que a governança multilateral da Internet não é apta à geri-la, recaindo na tradicional “Tragédia dos Comuns. Entretanto, nos parece razoável aceitar que a democratização da produção de informação – ainda que tenha atingido níveis exponenciais – não é um problema per si, mas deve ser analisado sobre a ótica das potencialidades de gestão coletiva da informação, permitindo-nos, assim, um aprofundamento do tema. Por esta via, o problema central recai sobre o gerenciamento da informação à nível pessoal, por meio das estruturas de filtragem das plataformas digitais, as quais constroem ambientes epistemológicos fechados e individualizados.

 

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Neste sentido, comumente representam-se tais estruturas epistemológicas como bolhas – conforme propôs Eli Pariser -, ou seja, ambientes fechados no qual circulam harmonizadamente a informação, ante a codificação e programação dos softwares das grandes plataformas online. Tais bolhas são marcadas por duas características fundamentais: nós estamos sozinhas nelas, uma vez que representam as preferências individuais analisada pela coleta massiva de dados; elas são invisíveis, no pior sentido do termo, pois os consumidores de tais plataformas desconhecem os códigos e programas a ela inerente.

 

No entanto, para além das bolhas epistêmicas – as quais podem ser estouradas pela mera exposição à informação adequada, quaisquer sejam sua natureza -, Nguyen identificou um vício ainda mais nocivo na contemporaneidade, qual seja a formação de câmaras de eco, um ambiente informacional onde não apenas ressoa um só discurso, mas onde discursos alheios tanto são desacreditados sistematicamente, desequilibrando a confiança em informações de terceiros, como reforçam as crenças internas à comunidade quando esposados. Isto não lhe remete a algo? Não é à toa que teorias conspiracionais ganham maior notoriedade quando recaem no debate público, mas também que são dificilmente desconstruídas, conforme comumentemente observamos de negacionistas do ambiente epistemológico, desde terraplanistas à teorias sobre como Estados, supostamente, implementaram conscientemente o Covid-19.

 

A dissonância, portanto, recai na acreditação da informação. Desta forma, a confiança surge como elemento central. Em síntese, baseia-se no natural conhecimento parcial dos fatos, de forma que o agente, para lidar com os riscos inerentes ao seu desconhecimento, reduz a complexidade do ambiente ao assimilar informações alheias. Você deve aqui se perguntar: porque deveria eu acreditar em meios distributivos de informação? Se não confio nos meios distributivos, significa que preciso restabelecer outro mecanismo de redução de complexidade, mas o faço mediante a redução do espectro informacional passível de ser analisado. Do contrário, o sujeito é impossibilitado de adquirir o conteúdo pela sobrecarga de informações disponíveis, ou mesmo pela incapacidade de obtenção. Ao proceder desta forma, perco capacidade de obtenção e verificação da veracidade da informação.  Isto não significa dizer que o usuário perdeu interesse em informações adequadas, mas sim que os níveis de veracidade da informação associados a diferentes agentes sociais foi reestruturado, reduzindo sua capacidade de análise. Em outras palavras a “confiança é a solução mais simples, razão pela qual deve existir um forte incentivo à confiar” . Além disto, é evidente que desinformação e falta de informação podem conduzir sujeitos sociais à tomadas de decisões equivocadas, mesmo que para seu próprio ponto de vista. O que se deve fazer, portanto, é quebrar esta corrente de desacreditação. 

 

Neste sentido, existem diversos tipos de propostas políticas, que variam desde o dever do Estado em promover contradiscursos ou impor multas ou taxas aqueles que propagam fake news à sujeição do sujeito a um reinício de suas configurações de filtragem, conforme propõe Nguyen retomando o conceito de Epistemic Reboot preliminarmente pensado por Descartes. Ou seja, o ambiente público constantemente se depara com a dificuldade de definir a via de efetivação. Ora, se o agente cognoscente está preso em determinadas formas de crença, é notável que este se oporia à reiniciar suas crenças. Enquanto isso, plataformas privadas já anunciam medidas próprias para melhorarem o ambiente informacional, como sistemas de alerta ou exposição à notícia verdadeira relativa ao fato, ante o evidente benefício aos seus próprios serviços ou mesmo por pressões políticas que começam a tomar forma.

 

Em verdade, quando regulamos um determinado ambiente, o principal objetivo buscado pelo direito é a estabilização das expectativas normativas. O direito surge das crises sociais de confiança, que tornam necessária uma intervenção pública para ordenação dos agentes sociais. Ele é o instrumento legítimo de intervenção no espaço público. 

 

O âmbito digital, neste ínterim, apresenta certas potencialidades, pois estamos agindo exatamente em meio à organização epistemológica individual quando abordamos a estrutura da rede, e, no caso, quando ela se transforma em bolhas epistêmicas ou câmaras de eco. Se aceitarmos a relevância da ação jurídica como via de interferência no discurso e debate público – ante suas externalidades negativas ao ambiente informacional -, podemos trazer o debate para o ambiente público, democratizando as vias de estruturação epistemológica no digital. Desta forma, democratizamos a estrutura epistemológica no digital e mediante utilização dos instrumentos legítimos para tanto, ainda que com auxílio das empresas proprietárias dos meios intermediários – ante sua evidente função social. Por este meio, pensamos em um mecanismo viável de reestruturação do ambiente informacional, respeitada a necessidade de filtragem da informação para melhor organização do próprio indivíduo, bem como sua autonomia, até o limite da função pública e do respeito à legalidade.

 

Gabriel de Aguiar Tajra é discente de Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)


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Notas:

[1] Disponível em: http://www.digitalnewsreport.org/interactive/.

[2] HAN, Byung-Chul. Hiperculturalidade: cultura e globalização. Trad. Gabriel Salvi Philipson. Petrópolis: Vozes, 2019, p. 33.

[3] Gênesis 11:11.

[4] Acerca do tema, ver: Elinor Ostrom. Governing the Commons: The evolution of institutions for collective action. Cambridge University Press, 1990.

[5] BENKLER, Yochai. The wealth of networks: How social productions transforms markets and media. United States of America: Yale University Press, 2006, p. 11.

[6] PARISER, Eli. The filter Bubble: what the internet is hiding from you. New York: The Penguin, Press, 2011.

[7] NGUYEN, C. THI. Echo chambers and Epistemic Bubbles. Episteme. Cambridge University Press, 2018.

[8] SUSTEIN, Cass; VERULE, Adrian. Conspiracy Theories: causes and cures. Symposium on Conspiracy Theories. The Journal of Political Philosophy: Volume 17, Number 2, 2009, pp. 202–227.

[9] LUHMANN Niklas. Trust and power. New York: John Wiley & Sons, 2000.

[10] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/facebook-anuncia-novas-medidas-contra-noticias-falsas-sobre-o-coronavirus.shtml

[11] LUHMAN, Law as a social system. United States: Oxford University Press, 2004.

[12] LÉVY, Pierre. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Rio de Janeiro: Editora 34, 2004, p. 115.
 

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