Necropolíticas em tempos de COVID-19
Segunda-feira, 27 de abril de 2020

Necropolíticas em tempos de COVID-19

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil

 

Por Wagner Vinicius de Oliveira e Allan Carlos da Silva Marques

 

Negro, filósofo, cientista político e professor universitário, o camaronês Achille Mbembe desenvolve em 2003 a ideia de necropolítica num ensaio que questionava os limites da soberania estatal, sobretudo, acerca dos mecanismos que o Estado utiliza para decidir quem vive e principalmente quem morre. Esse ensaio posteriormente se tornou um livro que chegou no Brasil em 2018.[1]

 

 

Geralmente, o termo está associado às políticas ditas de segurança pública que de algum modo adotam a política de morte e do extermínio reforçando o antigo discurso do inimigo interno que precisa ser aniquilado[2]. Teoria na qual Gunther Jakobs condensa esses pensamentos supostamente apoiado na dialética do senhor e do escravo[3], ao afirmar que a prática de determinados crimes dissolve o pacto social. 

 

Além disso, Jakobs utiliza a perspectiva totalitária da teoria contratualista de Rosseau ao sustentar que a prática de determinados crimes subtrai a vontade geral (volonté générale) tornando a criminosa ou o criminoso em inimigo perpétuo e irretratável do Estado e da sociedade. Nessa tônica, inimigas e inimigos precisam ser eliminados.

 

Muitas questões não são sequer consideradas por essa teoria. A exemplo dos fatores sociais, políticos, econômicos entre outros que produzem delinquentes ou das representações corpóreas e simbólicas do sujeito criminoso idealizado. E, principalmente, quais são os parâmetros que o Estado antagonista utiliza para implementar políticas para decidir quem vive e quem morre e igualmente decidir quem acessa determinados serviços públicos e quem não deve acessá-los? Essas e outras questões não são respondidas…

 

O que Mbembe vai defender, coadunando a percepção de biopoder de Foucault, é que o Estado não é para matar e sim para defender a vida, todavia, um Estado necropolítico faz justamente o oposto, ou seja, a morte e a violência se tornam a regra. O estado de exceção se torna onipresente oferecendo supostas justificativas a priori para qualquer prática estatal.

 

Contextualizando algumas necropolíticas brasileiras

 

Essa teoria explica parcela significativa da experiência brasileira, em geral, e da experiência fluminense, em particular. Não é difícil perceber que as políticas e práticas “bem-intencionadas” de combate à criminalidade nas comunidades do Rio de Janeiro são pautadas em perseguir criminosos, que tem cara, cor e vestimenta pré-determinadas. A morte possui domicílio certo e determinado.

 

Múltiplas são as estratégias para exterminar os “inimigos internos” reais ou fabricados pelo imaginário coletivo; cuja ótica política reivindica diretrizes voltadas para o extermínio dos indesejados, pela arma de fogo, pela imagem caricatural, pela exclusão social e econômica, mas principalmente pelo aviltamento da dignidade humana.

 

Em tempos de pandemia provocada pelo COVID-19, é possível estabelecer relações entre os descasos estatais voltados para parcela da população e as políticas de isolamento. Engana-se aquelas e aqueles que acreditam que o Estado brasileiro não sabe o que está fazendo… Ele não só sabe, como implementa com uma eficiência quase empresarial.

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Num cenário crescente de mortes no Brasil, as pessoas mais expostas são os que estão em situação de vulnerabilidade social, política e econômica, ou seja, o conjunto formado pelas pessoas indesejadas e indesejados que estão marcados para morrer. Os principais mecanismos de prevenção desse vírus envolvem práticas relativamente simples, tais como a higienização adequada e constante das mãos, a utilização externa de álcool em gel, máscara de proteção individual e o isolamento social entre outras medidas.

 

Considerando as práticas que envolvem a utilização de algum recurso material, tais como a higienização constante das mãos, cabem algumas considerações críticas. Em 2018 o Município de Duque de Caxias/RJ registrava 141.718 pessoas sem acesso a água tratada e 520.569 pessoas sem saneamento básico, respectivamente, 15% e 56% da população de todo o município fluminense.

 

Em Nova Iguaçu/RJ, a situação não é muito diferente da primeira, cerca de 16% da população não possuí acesso a água tratada e 47% a coleta e o tratamento de esgoto. Há municípios com situações ainda mais preocupante, como é o caso de Belford Roxo/RJ, no qual quase 24% da população não possui água tratada em suas casas e mais de 60% não tem saneamento básico[4]. Somente os municípios de Duque de Caxias e de Belford Roxo somam-se 1.092.953 de seres humanos necropoliticamente expostos a contaminação e provavelmente expostos a morte.

 

Salta aos olhos os resultados pelo entrecruzamento desses dados com o número de habitantes da Zona Sul carioca (Rio de Janeiro/RJ). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no censo demográfico realizado em 2010, essa região possui 639.522 pessoas. A despeito das distorções populacionais provocadas pelos dez anos de defasagem da pesquisa, as diferenças são ainda mais significativas.

 

Decisões políticas e econômicas atravessam os corpos humanos que estão fadados ao abatimento, processo em curso desde os idos de 1500 até os dias atuais que pode ser acelerado com a pandemia de COVID-19. A “mentalidade colonial”[5] continua, mais forte que nunca, orientando as políticas estatais, pois, a quarentena da grande massa formada pelas desfavorecidas e desfavorecidos não envolve a prática de ioga e também não são abastecidas pelos serviços de delivery

 

É por causa da geladeira vazia, pela indignidade provocada pela fome que trabalhadoras e trabalhadores informais continuam a desafiar o vírus da mesma forma que fazem com os projéteis de arma de fogo (estatais ou não), a fiscalização municipal, entre problemas. Por outro lado, o acesso ao auxílio governamental depende de aplicativo de celular, de acesso à rede mundial de computadores e, na hipótese de deferimento, romper o isolamento social na fila de alguma casa lotérica ou Caixa Econômica Federal.

 

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A questão central que se apresenta é compreender quando o Estado brasileiro “vai parar de matar trabalhador e pai de família? Quando? É isso que eu quero saber, quando? Quando? Quando isso vai acabar?[6] Mas, como essas demandas pré-existentes da contraditória realidade social brasileira se relacionam em tempos de pandemia de Covid-19? Por hora, tem-se apenas perguntas.

 

Necropolíticas em tempos de COVID-19: Brasil 2.0

 

Recentemente, borbulham notícias questionando a existência e os impactos mortíferos do COVID-19[7]. Essa distopia brasileira é acentuada pelo momento político que o país atravessa, cujos efeitos da pandemia agravam situações fáticas injustificáveis. Por certo, não se pode creditar todas essas mazelas na conta da atual pandemia, muitas das vezes referenciada de modo xenofóbico como “vírus chinês”.

 

As causas são anteriores e refletem aspectos políticos, sociais e culturais que caminham lado a lado desde a formação do Estado nacional brasileiro. Tradicionalmente, pessoas foram excluídas e incluídas por critérios arbitrários do tipo econômico, racial, cultural, entre outros, cujo acumulo histórico produziu essa amálgama que se conhece atualmente.

 

Outros traços e aspectos foram reforçados pela situação forjada no calor do tempo presente. O avanço das políticas ultraliberais e de globalização do capital financeirizado, volátil e especulativo são alguns ingredientes que compõem essa mistura cujos produtos finais são a concentração de riquezas e a criação de pessoas indesejadas e indesejados, isso para citar apenas alguns exemplos.

 

Massas de pessoas indesejadas precisam ser geridas e eliminadas. O desmonte das políticas públicas assistenciais é apenas uma pequena parte perceptível desse estado de coisas. Ao lado disso, acrescentar que a “uberização” das relações de emprego promovem a precarização e a desmobilização das classes subalternizadas, para utilizar um termo gramsciano – sem necessariamente concordar com todos os seus posicionamentos; assim desarticula-se movimentos sociais orgânicos historicamente construídos.

 

Fixam novos parâmetros de sociabilidade, nos quais as iníquas relações de trabalho/emprego compõem o repertório de precarização econômica, política, social, educacional, cultural, de saúde, dentre outros aspectos. Em poucas palavras, criam-se condições propícias para configurar a (sub)cidadania.[8]

 

Diante desse quadro, setores isolados da sociedade civil brasileira assumem um protagonismo de continuidade das necropolíticas. Parcela da elite urbana brasileira encampa um discurso contrário as políticas de isolamento social e de quarentena, dentre outras medidas previstas na Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020[9]. Esse movimento social difuso com base em argumentos de índole econômica pretende relativizar situações que, na prática, significa a retomada das atividades econômicas, o acumulo de riquezas e a concentração de renda em detrimento de um conjunto de pessoas que “iriam morrer de qualquer jeito mesmo”.

 

Aspectos econômicos são relevantes, assim como emprego, serviços essenciais entre outros, contudo, ao que parece, são manejados com finalidades necropolíticas para acelerar o projeto de aniquilação das indesejadas e indesejados. A especificidade desse diagnóstico do tempo presente – aliás, “não há diagnóstico que não seja uma mera tentativa”[10] – que em meio aos acontecimentos tenta desvendar os novos contornos assumidos pela necropolíticas em tempos de COVID-19, eufemisticamente nominada de “necropolítica Brasil 2.0”.

 

Por último, cabe considerar que se trata de uma contribuição ensaística que precisa de maior tempo de maturação para verificar a correspondência (ou não) das reflexões aqui lançadas. Quer-se com isso afirmar que além das tradicionais necropolíticas estatais o momento atual possibilita um incremento, dessa vez com a participação de setores e estratégias específicos da sociedade brasileira moldadas à emergência de tempos de pandemia de COVID-19.

 

 

Wagner Vinicius de Oliveira é Doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (2017-2018; 2019-2023), bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (2016), advogado (OAB/MG).

 

Allan Carlos da Silva Marques é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), bacharel em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI), advogado.


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Notas:

[1] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018. 

[2] JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo. Tradução de Luiz Moreira e Eugênio Pacelli de Oliveira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 28.

[3] HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Philosophy of right. Tradução de Thomas Malcolm Knox. Oxford: Oxford University Press, 1967.

[4] BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional [Secretaria Nacional de Saneamento]. Diagnósticos SNIS 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.snis.gov.br/>. Acesso em: 20 abr. 2020.

[5] KUTI, Fela. Colonial mentality (1977). Youtube, 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=9Q2F2TaRghE>. Acesso em: 19 abr. 2020.

[6] RAEL. Bença mãe. Youtube, julho de 2019. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=1DBAadKjiDg>. Acesso em: 19 abr. 2020.

[7] SAMPAIO, Paulo. “Esse vírus é uma fraude!”, diz ativista pelo impeachment de Doria em SP. UOL Notícias, [S.l.], 19 abr. 2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/paulo-sampaio/2020/04/19/esser-virus-e-uma-fraude-diz-ativista-pelo-impeachment-de-doria.amp.htm?__twitter_impression=true>. Acesso em: 19 abr. 2020.

[8] SOUZA, Jessé. (Sub)cidadania e naturalização da desigualdade: um estudo sobre o imaginário social na modernidade periférica. Revista de ciências sociais – política & trabalho, João Pessoa, n. 22, dez. 2005, p. 67-96.

[9] BRASIL. Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, 07 de fevereiro de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 21 fev. 2020.

[10] GOMES, David F. L. Brasil, 2020: tentativa de diagnóstico. Belo Horizonte: 2019, p. 01-32. Disponível em: <http://www.academia.edu>. Acesso em: 16 abr. 2020.

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