O auxílio-emergencial: Deus lhe pague?
Segunda-feira, 27 de abril de 2020

O auxílio-emergencial: Deus lhe pague?

Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Graziela Paro Caponi

 

Na primeira parte de sua obra “Punir os pobres”, Loic Wacquant [1] introduz o leitor ao processo de encolhimento do estado social (welfare state).

 

 

Este é, no restante do ensaio, devidamente traduzido como mecanismo de substituição gradual deste pelo workfare state – cujas estratégias de implementação perpassam, necessariamente, pela ampliação do prisonfare. Assim é que o autor denuncia, com ímpar brilhantismo, o esfacelamento da proteção socioassistencial do Estado aos vulneráveis, cujo objetivo é preencher postos de trabalho precarizados, ofertados pelos cada vez mais ricos detentores do status quo. Excluem-se, cada vez mais, as condições de ascender social ou economicamente, impondo-se ao pobre a concepção moralista e moralizante de que “qualquer trabalho é trabalho” – sob pena de sentirem, os que não aderem a tal programa, o peso do punho de ferro do Estado Penal.  

 

A aprofundada análise criminológica proposta pelo autor tem por cenário a sociedade estadunidense – abordada, especialmente, a partir da reforma socioassistencial realizada pelo governo americano em 1997 (ano de entrada em vigor da Personal Responsibility and Work Opportunity Reconciliation Act). O quadro apresentado mostra-se assustadoramente parecido com as reformas gradativas que temos enfrentado, nos últimos anos, em terras tupiniquins – caracterizada, por exemplo, pelos contínuos “cortes” a direitos sociais, como educação, previdência ou assistência social. 

 

Para angariar a maciça adesão dos titulares e destinatários do Poder, a reforma, em terras de Tio Sam, necessitou partir de dogmas amplamente aceitos pelos conservadores, expressão de uma concepção moralista e moralizante da pobreza. Explica Wacquant que “esse Estado-centauro, guiado por uma cabeça liberal montada num corpo autoritário, aplica a doutrina do laissez-faire et laissez-passer a montante, em relação às desigualdades sociais e aos mecanismos que as geram”.[2]

 

A ideia difundida é que a pobreza não decorre de fatores externos, como a degradação dos empregos e salários, a dificuldade de acesso a serviços públicos de apoio (como transporte coletivo ou creches), a baixa escolaridade ou qualquer coisa semelhante; tais temas são tratados pelos liberais como “desculpas sociológicas”, já que a vulnerabilidade, nessa concepção, decorreria apenas e tão somente de uma degradação moral individual. 

 

Assim, contando com ampla e irrefletida simpatia popular, a reforma se processou pautada essencialmente em quatro princípios: i. a revogação do direito à assistência, outrora fundamental e subjetivo do indivíduo – tornando-o, por conseguinte, uma espécie de “liberalidade estatal”, mantida por prazo certo, sob termo e condições também pré-determinadas; ii. a transferência da responsabilidade às demais unidades federativas, isentando o governo federal de suas obrigações na área; iii. Implementação de dotações orçamentárias fixas, de modo que as verbas correspondentes à assistência social não se tornariam mais suscetíveis de incremento diante de intempéries econômicas, catástrofes naturais ou qualquer coisa do tipo, objetivando, enfim, limitar o nível das ajudas sociais, qualquer que fosse a pressão externa para aumenta-las; e iv. exclusão de populações privadas de participação política e direito ao voto, como imigrantes, presos condenados etc.

 

A partir destes vetores, a obra esclarece as três principais medidas implementadas, então, como estratégias ao desmonte do welfare state: i. a eliminação de programas socioassistenciais; ii. a inclusão de entraves burocráticos de acesso, para obstaculizar inclusive a manutenção dos beneficiários; e iii. a redução dos valores nominais dos benefícios. 

 

A obra não poderia ser mais apropriada: desde a ascensão deste neofascismo conservador – uma das tantas facetas do liberalismo econômico, aliás – vimos o mesmo processo apanhar, por aqui, velocidade alucinante. 

 

O auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982/20 é apenas um dos sintomas dessa “corrida” em desabalada carreira – num movimento que poderia nos catapultar para o alto mas, inadvertidamente, tem um único sentido, que é para baixo. Enquanto esquerda e direita se estapeiam para discutir a “paternidade” do benefício, como manobra política para angariar popularidade em tempos pandemia, muito pouco se questiona quanto às sérias deficiências estruturais do programa. 

 

Ora, a Constituição Federal prenuncia, em seu art. 201, §2º, que nenhum benefício que substitua o rendimento do trabalho deve ser inferior ao salário-mínimo nacional. Muito embora o dispositivo esteja elencado junto a Seção que trata da Previdência Social, de caráter contributivo, é nítido que seu pressuposto foi repetido quando da criação do Benefício de Prestação Continuada insculpido junto ao art. 203, V, da Carta Cidadã, onde se assegurou pelo menos um salário mínimo de benefício mensal ao indivíduo que não detenha meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Se onde há a mesma razão há o mesmo direito, não existiria justificativa legítima para se criarem cotas de benefício inferiores ao salário mínimo. Ainda mais no contexto atual, de absoluta supressão de rendimentos a inúmeras classes de trabalhadores, já lançados, pelas recentes reformas trabalhistas, em funções precarizadas, titularizando cada vez menos direitos. 

 

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Nenhum dos atores políticos se propõe a debater com seriedade, também, os inúmeros entraves burocráticos à implementação do benefício. É o que Wacquant[3] descreve como churnings, ou “passar na batedeira”. Criam-se mecanismos que impedem e desestimulam os destinatários, tornando inócua a pretensa proteção oferecida. A imprensa vem noticiando, por exemplo, dificuldades relacionadas à regularização do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas[4]; a exigência de documentos de identificação supérfluos nos formulários ou, até mesmo a existência de telefones celulares para o cadastramento – bem de consumo que, embora amplamente difundido nos grandes centros, ainda se mostra inacessível para às populações mais vulneráveis afastadas dessa realidade. 

 

Outro aspecto é a manutenção do pagamento por curto limite temporal – isto é, pelo pretenso prazo de três meses, quando a própria ciência já dá sinais de que o controle e enfrentamento à pandemia perdurará por tempo superior.

 

É necessário considerar ainda que o benefício, como qualquer política socioassistencial em tempos de fake news, vem sendo alvo de verdadeira “campanha difamatória” nos bastidores dos aplicativos de trocas de mensagens. A cunhagem da expressão coronavoucher, neste aspecto, não é por acaso.  Noticiam-se com regularidade, e inclusive com o apoio da imprensa especializada, casos de fraude, uso do valor do benefício para aquisição de bens supérfluos etc. A agenda moral, difundida pelos ideólogos do paternalismo do Estado, é estratégia que já fôra, também, denunciada por Wacquant – afinal, cria-se no imaginário popular a ideia de que há uma horda de “malandros” vivendo à custa do governo. O comportamento dos cidadãos despossuídos e dependentes deve ser acompanhado de perto, sempre, sob rígidos protocolos de vigilância. Assim, o indivíduo que faz uso da rede assistencial do Estado torna-se um deturpado moral, um inimigo, e o projeto político de aniquilamento do Estado do bem-estar social culmina, evidentemente, num populismo penal cada vez mais exacerbado, de onde exsurge a “segurança pública” como único braço hipertrofiado da Administração – cujo corpo, em todo o resto, mostra-se raquítico. 

 

O que se espera dos beneficiários, assim, é uma postura de passividade e conformismo, gratidão e aceitação, a partir do recebimento de valor inexpressivo em dinheiro que não supre, em nada, a total abstenção estatal em provê-los, neste momento, de outras medidas sérias e efetivas no enfrentamento à pandemia. Ai de quem tentar, pelos meios da economia informal ou ilícita, suprir o irrisório montante! Ai de quem não se adequar à disciplina exigida! O objetivo não prenunciado é, enfim, produzir-se um exército de “corpos dóceis” – expressão grafada por Foucault e sempre apropriada, que nos remete, também, aos imortais versos de Chico Buarque, na composição  “Deus lhe pague”:

 

Por mais um dia, agonia, pra suportar e assistir

Pelo rangido dos dentes, pela cidade a zunir

E pelo grito demente que nos ajuda a fugir

Deus lhe pague

Pela mulher carpideira pra nos louvar e cuspir

E pelas moscar-bicheiras a nos beijar e cobrir

E pela paz derradeira que enfim vai nos redimir

Deus lhe pague

 

O pobre deve agradecer – ainda que não se saiba, exatamente, o quê ou pelo quê. Ora, é nítido que, exaurido o exíguo prazo de pagamento, se exigirá destes que saiam às ruas, como “kamikazes” dos novos tempos, por meio do afrouxamento das medidas de distanciamento social hoje impostas; seja pela via direta (porque seus patrões não produzem, sozinhos, quaisquer riquezas), seja pela via transversa, forçando-os a buscar alternativas econômicas de renda e sobrevivência, ainda que questionáveis à moral conservadora. 

 

Não há dúvidas que, diante do verdadeiro caos político que se instaurou entre nós, qualquer direito conquistado, por menor que seja, tem conotação positiva. Porém, não se pode perder de vista que o aniquilamento do estado do bem-estar social prossegue como projeto de poder – parte integrante das estratégias de necropolítica que conduzirão, se não refreadas o quanto antes, a inevitáveis e prenunciadas tragédias. Assim é que, muito mais que ofertar críticas infundadas ou amargo pessimismo, o que se pretende aqui é uma necessária reflexão quanto às insuficiências do instituto, novos sintomas de um velho declínio. O auxílio emergencial, da forma como concebido e divulgado, infelizmente vem funcionando como verdadeira “cortina de fumaça”, encobrindo problemas e omissões extremamente graves do mesmo Governo Federal que o implementou. Daí porque não pode ser recebido acriticamente, sob pena de apaziguarem-se os ânimos de quem deveria atuar ativamente para exigir, e com urgência,  medidas e políticas efetivas de enfrentamento ao coronavírus. 

 

Inclusive para evitar que se converta, sob os aspectos prenunciados por Wacquant, num instrumento de ocasião a contribuir, simplesmente, para o processo de transição do welfare state para o workfare (e prisonfare) state. Ou mesmo para se coibir que, por intermédio dele, resulte ainda mais fortalecida a estratégia neoliberal de espalhar, como epidemia, a irracional fábula meritocrática – e todos os seus abjetos postulados que, dia após dia, convertem a frustrada “guerra à pobreza” em uma absurda guerra aos pobres.

 

 

Graziela Paro Caponi é Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Pós-graduanda em Criminalística. Defensora Pública do Estado do Pará.


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Notas:

[1] Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva]. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 

[2] Op. cit., p. 88.

[3] op. cit., p. 99.

[4] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/16/contribuintes-voltam-a-passar-a-madrugada-em-filas-para-regularizar-cpf-e-receber-auxilio-emergencial.ghtml.

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