Carl Schmitt em tempos de bolsonarismo
Sexta-feira, 1 de maio de 2020

Carl Schmitt em tempos de bolsonarismo

Imagem: Reprodução

 

Por Isabella Coimbra Pires de Mello

 

Em 2019, as minhas últimas leituras foram O Conceito do Político e Teologia Política, duas das maiores obras do jurista alemão Carl Schmitt. Quase que como um sinal do que estaria por vir. Mas a qualidade de sinal é questionável, pois implica a noção de que surgia, ali, o presságio do que viria a acontecer.

 

 

Fato é que os sintomas de um Brasil pouco distante da figura fantasmagórica de uma ditadura que se findou há 35 anos – a idade de uma criança em anos de vida históricos – já estavam presentes muito antes de iniciadas as minhas leituras. Tampouco há de se falar em fantasmas. Nos assombra, sim, o regime ditatorial; não porque mesmo após a morte nos persegue, mas porque a possibilidade de que ele ressurja está mais viva do que nunca. No imaginário de alguns, nunca sequer morreu.

 

Evidente que Carl Schmitt nunca conheceu Jair Bolsonaro e que as possibilidades do atual presidente algum dia ter ouvido falar no jurista são indiscutivelmente baixas, caso se considere a igualmente baixa (ou, no mínimo, duvidosa) intelectualidade bolsonarista. Por isso, talvez o que exista não seja a influência de Schmitt no governo brasileiro, mas a prova viva de que os pensamentos do jurista não eram meros pensamentos, mas retratos da realidade. 

 

Começo a análise como Schmitt começou Teologia Política: com a frase segundo a qual “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”[1]. Para o autor, soberania é um conceito limítrofe, no sentido de que se associa de forma mais clara a situações que se encontram, igualmente, no limite. Em outras palavras, é na exceção que a soberania se apresenta de forma mais clara. No mesmo sentido, é apenas em situações excepcionais que “decisão” adquire seu significado mais puro, tendo em vista que a norma engloba as situações comuns, mas não é capaz de prever o que (literalmente) foge à regra. Portanto, na normalidade, basta se ater ao que diz a Constituição, sem que haja a necessidade de propriamente decidir sobre algo. Por esse motivo, Schmitt é conhecido como um jurista decisionista, o que significa dizer que, para ele,

 

Todo o direito, todas as normas e leis, todas as interpretações de leis, todos os ordenamentos são substancialmente decisões do soberano, e soberano não é um monarca legítimo ou uma instância competente, mas exatamente aquele que decide como soberano. O direito é a lei e a lei é o comando que decide sobre controvérsias em torno do direito.[2]

 

Se o puro emprego normativo não se sujeita a decisões, compreende-se por consequência que é exatamente na exceção que o soberano se mostra, pois é nela que a possibilidade de tomar decisões se apresenta. Assim, o que se nota é que o poder exercido pelo soberano é ilimitado: é ele o responsável por decidir se há verdadeiramente uma situação de emergência e quais são as medidas necessárias para elimina-la, o que pode incluir a própria suspensão da Constituição. Se o poder soberano não encontra amarras na ordem constitucional, visto que ele é capaz de suspende-la quando julgar propício, não há de se falar em limites. Esse poder deve atender, entretanto, à lógica e à razão, o que significa que o decisionismo schmittiano não apela a um poder arbitrário. E, ao optar por não declarar determinada situação como emergencial, decide o soberano, também, acerca do que é a normalidade. A exceção explica, então, o que não é excepcional.

 

O que isso significa é que, por não ser possível prever o imprevisível, a Constituição não é capaz de se suspender, exatamente por não poder antecipar a situação excepcional em que essa medida será necessária. Nesse sentido, questiona Schmitt: como pode a lei não ser válida em apenas alguns casos que nem ela é capaz de antever ou explicar com exatidão e, consequentemente, de onde surge a força para que a lei suspenda a si mesma? Não há, segundo o jurista, respostas lógicas para essas perguntas, motivo pelo qual ele defende que o responsável por suspender a Constituição não pode ser a própria norma, mas unicamente o soberano. Soberano o qual, segundo essa concepção, tem sua soberania afirmada tanto quando opta por aplicar a lei, como quando opta por suspendê-la. Essa suspensão, porém, não ocorre por outro motivo senão o de preservar o Estado em detrimento da lei, pois a manutenção daquele é superior à validade desta.[3]

 

É exatamente nesse momento de suspensão que é instaurada a ditadura, que, para Schmitt, é o próprio estado de exceção. Nesse contexto, o que faz o ditador é criar condições sob as quais a lei possa voltar a funcionar integralmente. Esse tipo de ditadura, através da qual o ditador, por determinação do soberano, busca restabelecer a ordem por quaisquer que forem os meios necessários e restaurar a aplicabilidade da Constituição já existente, recebe o nome de “comissária”. Isso significa que, na visão schmittiana, essa espécie de ditadura não se relaciona com a suspensão da democracia, mas com a tentativa de mantê-la, como se o regime ditatorial fosse não um ataque, mas uma defesa ao regime democrático. Diferencia-se da ditadura soberana, na qual os instrumentos utilizados pelo ditador – que, nessa hipótese, é também o soberano – servem não ao propósito de reaver a ordem da Constituição suspensa, mas de criar uma nova. Assim, enquanto a primeira tem caráter provisional e se relaciona a um poder constituído, a segunda tem a pretensão de agir como um poder constituinte por tempo indeterminado. As duas, porém, não necessariamente são independentes: caso não seja possível neutralizar as ameaças que geraram o estado de exceção, pode haver uma transição da ditadura comissária para a ditadura soberana.[4]

 

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Para fazer jus ao nome, o estado de exceção é possível apenas em circunstâncias extremamente anormais, como é o caso, principalmente, da guerra.[5] E só há guerra quando há também um inimigo político e público. Para Schmitt, o inimigo é o outro. Não há a exigência de que ele seja moralmente mau ou um concorrente econômico; basta que seja o estranho. Ademais, a condição de inimigo exige a possibilidade constante de combate, termo o qual deve ser compreendido em sua literalidade: a chance real da morte física a partir da guerra. Esse é um passo importante para Schmitt, pois é aqui que ele reconhece que o político necessariamente se relaciona à distinção amigo-inimigo: um mundo sem a possibilidade da guerra é um mundo sem política. Por conta disso, pouco importam as motivações para a eleição de um inimigo comum, desde que elas sejam fortes o suficiente para justificarem uma guerra. A única condição exigida para a guerra, pois, é que ela seja conduzida contra um inimigo que faça com que a ameaça de guerra seja iminente.[6]

 

Como pôde ser notado, uma das características mais marcantes da literatura de Schmitt é o emprego de uma linguagem quase neologista, o que muitas vezes dificulta a compreensão do que diz o autor. Isso acontece porque ela exige que sejam deixadas de lado muitas das ideias que acreditávamos dominar para que possamos entender as ressignificações dadas por Schmitt. Bolsonaro, sem saber, foi capaz de desfazer toda essa complexidade a partir de uma só frase. Em 20 de abril de 2020, afirmou: “eu sou a Constituição”[7]. Há quem aponte que a fala do Presidente se aproxima da icônica fala atribuída ao rei francês Luís XIV, “O Estado sou eu”. Impossível negar a semelhança, mas fato é que Luís XIV não era constitucionalista e tampouco acreditava em democracias – pelo contrário, vivia em um regime monárquico absolutista. Carl Schmitt, por sua vez, era não só constitucionalista, mas membro do Partido Nazista alemão. E isso, evidentemente, torna a fala de Bolsonaro ainda mais perigosa.

 

Ao afirmar, em frente ao Palácio do Planalto e rodeado por jornalistas e cidadãos, que é a personificação da Constituição, o que o Presidente da República fez foi recusar por completo a força normativa da Carta Magna, bem como a legitimação do seu próprio poder, destruindo por completo o fundamento mais básico de um Estado de direito. Nesse sentido, aproximar-se de Schmitt é defender exatamente a possibilidade de negar a força normativa da lei basilar de um país como forma de justificar a instauração de uma ditadura para combater um inimigo alienígena. E o primeiro passo parece ter sido tomado. Travestindo-se de norma fundamental – conceito introduzido, inclusive, por um dos maiores opositores acadêmicos de Schmitt, Hans Kelsen – Bolsonaro traduziu em sua fala a noção de que, na condição de soberano, os poderes dele não encontram limites na Constituição. Revelou, assim, o desejo muito bem compreendido por Schmitt, mas talvez nem tanto por Bolsonaro, de que a ordem jurídica brasileira não seja regida pelo normativismo constitucional, mas pelas decisões daquele que se apresenta como soberano. 

 

Fato é que o cultivo de um inimigo público, estranho e que atente contra a nação brasileira em sua totalidade não só significa a criação de um ente imaginário contra quem torna-se legítimo lutar e romper com garantias democráticas, mas pressupõe que haja um verdadeiro herói capaz de combate-lo. Não é difícil trazer a comparação para o contexto fático: o que motivou da instauração do regime ditatorial no Brasil foi exatamente a fantasia de que havia uma ameaça comunista assombrando o país e que a única forma de exterminar esse inimigo interno seria com a imposição de uma ditadura. Ditadura essa que, segundo os militares, objetivava restaurar a democracia, a qual teria sido suspensa para que fossem desenvolvidas as condições sob as quais seria possível combater o inimigo do país. De forma análoga, na mesma oportunidade em que disse ter personificado a Constituição, afirmou o Presidente não ser contra o fim da democracia, como se as constantes falas e práticas antidemocráticas fossem, paradoxalmente, apenas mecanismos necessários para a preservação da ordem democrática. Bem como na teoria de Carl Schmitt.

 

O inimigo do comunismo pode até mesmo ter sido substituído pela corrupção nos anos que serviram de palco para o estrelato da Operação Lava-Jato, mas nunca desapareceu por completo, considerando que, aos adeptos desse pensamento, todo e qualquer produto do espectro político que compreende a esquerda é percebido como “comunista”. Assim, ao invés de lidar com as mais diversas situações a partir de medidas racionais e concretas, o bolsonarismo opta por adotar uma saída mais simplista: reduzir os problemas enfrentados pelo país a um embate maniqueísta entre inimigos e heróis que em nada se relacionam com as soluções necessárias. Bem como teorizava Schmitt, a divisão do país entre amigos e inimigos não é mero capricho, mas o próprio modus operandi de um governo que mostra depender da criação de conflitos para sobreviver.

 

Nesse sentido, Bolsonaro se coloca não apenas na posição de herói nacional, de um verdadeiro messias que foi eleito para combater fantasmas ideológicos – materializados no Partido dos Trabalhadores e na esquerda como um todo – mas de soberano. Soberano o qual se enxerga como verdadeiro guardião da Constituição, capaz de incorporar em si a normatividade da lei fundamental e, caso preciso, transcende-la. Curiosamente, argumentou Schmitt que a guarda da Constituição não deveria ser feita pela esfera jurídica – como é o caso do Supremo Tribunal Federal no Brasil – mas sim pelo Presidente do Reich, que, na realidade brasileira, equivale ao Presidente da República[8]. De repente os gritos sobre fechar o STF se mostram resultado não da irracionalidade ou ignorância popular, mas de uma engrenagem de ideias que, se foi capaz de legitimar um episódio tão absurdo como o nazismo, pode facilmente ser usada como meio de justificar a volta de um regime ditatorial.

 

Se admitirmos que o brado desvergonhado “eu sou a Constituição” é uma evidência de que a democracia brasileira respira com dificuldade, para revigora-la é preciso manter o fantasioso mundo de Jair Bolsonaro, onde coronavírus é conspiração comunista e é possível participar em um ato pró-intervenção militar enquanto se defende a democracia, na fantasia. E, por precaução, assegurar que Bolsonaro nunca leia Carl Schmitt.

 

 

Isabella Coimbra Pires de Mello é Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais


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Notas:

[1] SCHMITT, Carl. Definition of Sovereignty. In: SCHMITT, Carl. Political Theology: Four chapters on the concept of sovereignty. Chicago: The University of Chicago Press, 2005. p. 5.

[2] MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. O decisionismo jurídico de Carl Schmitt. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, v. 1, ed. 32, p. 201-215, 1994. DOI https://doi.org/10.1590/S0102-64451994000100011. Disponível em: https://doaj.org/article/b0c56d4854854e4fb478fba1ef4afea0. Acesso em: 23 abr. 2020.

[3] Ibidem, p. 5-14.

[4] SCHMITT, Carl. The Concept of Sovereign Dictatorship. In: SCHMITT, Carl. Dictatorship: From the origin of the modern concept of sovereignty to proletarian class struggle. Cambridge: Polity Press, 2014, p. 118-119.

[5] Ibidem, p. xxiii.

[6] SCHMITT, Carl. The Concept of the Political. In: SCHMITT, Carl. The Concept of the Political. Chicago: The University of Chicago Press, 2007, p. 26-36.

[7] CARVALHO, Daniel. Eu sou a Constituição, diz Bolsonaro ao defender democracia e liberdade um dia após ato pró-golpe militar. Brasília, 20 abr. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/democracia-e-liberdade-acima-de-tudo-diz-bolsonaro-apos-participar-de-ato-pro-golpe.shtml. Acesso em: 27 abr. 2

[8] SCHMITT, Carl. O funcionalismo público e as diversas possibilidades de uma “independência” do Estado partidário pluralista. In: SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 228.

Sexta-feira, 1 de maio de 2020
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