A pressão das panelas basta para um processo de impeachment?
Sexta-feira, 8 de maio de 2020

A pressão das panelas basta para um processo de impeachment?

Imagem: Leandro Kissner /  Fotos Públicas

 

Por Matheus Andrade Braga

 

A última pesquisa promovida pelo instituto Datafolha deu conta de que 45% (quarenta e cinco por cento) dos brasileiros são favoráveis ao afastamento de Jair Bolsonaro do cargo de Presidente da República¹. Isto é, quase a metade dos cidadãos brasileiros deseja que Bolsonaro deixe o comando do país mais cedo. Tal informação é de suma relevância e, por isso, jamais poderia ser ignorada, na medida em que desvela a intenção dos brasileiros para com a manutenção do atual presidente no cargo. 

 

 

Há de se questionar, nada obstante, se isso seria suficiente para subsidiar a abertura de um processo de impeachment. É dizer, o fato de que quase metade do país deseja o afastamento precoce de quem hoje ocupa o cargo de chefia do Poder Executivo brasileiro bastaria para “revogar” seu mandato, outorgado, em 2018, por 57,7 milhões de eleitores? 

 

A título de comparação, tomando-se em conta as circunstâncias em torno do afastamento de Dilma Rouseff, destaca-se que, à época (2016), 68% (sessenta e oito por cento) dos brasileiros chegaram a ser favoráveis à abertura do processo de impeachment, sendo certo, ainda, que Dilma, quando de seu afastamento, ostentava baixíssimos índices de aprovação.

 

Para além da maior expressividade das intenções da população, há algo sem o qual dificilmente ocorreria o afastamento da ex-presidenta Dilma Rouseff: a pressão popular; ou melhor, a pressão popular manifestada nas ruas, Brasil afora. O mesmo, pode-se dizer, ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que renunciara a seu cargo, após a instauração de processo de impeachment, devido, em grande medida, a intensas manifestações populares nas ruas.

 

Demais, problemas de relacionamento com os outros Poderes da República (especialmente com o Legislativo) e crises econômicas sempre compuseram, como regra, o pano de fundo de um processo de afastamento de um Presidente da República. Sob o aspecto legal, a ocorrência de crime de responsabilidade é inerente ao processo (ou ao menos deveria sê-lo), observados os termos da Constituição Federal e Lei nº 1.079/50. 

 

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Sem manifestações populares nas ruas, há quem diga que a instauração de um processo de impeachment contra o atual Presidente da República seria inviável, ainda que se considerasse a ocorrência, ao menos em tese, de crime de responsabilidade e a existência de uma crise econômica e até mesmo institucional entre os Poderes.

 

Atualmente, já lá se vão quase 03 (três) dezenas de pedidos de impeachment em face de Jair Bolsonaro, apresentados ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que vai aumentando a sua coleção, sem proceder à apreciação das denúncias.

 

Enquanto isso, é cediço que o presidente segue costurando arranjos e relacionamentos com deputados e senadores, especialmente os da ala do “centrão”, com a finalidade última de evitar a abertura de um processo de afastamento contra a sua pessoa (ou ao menos, postergá-la ao máximo), no que, aparentemente, vem obtendo êxito. 

 

Inviabilizadas as manifestações populares nas ruas das cidades brasileiras, em razão da pandemia provocada pela Covid-19, teriam a mesma força e representatividade os panelaços e os gritos de “fora Bolsonaro” lançados de dentro das casas daqueles cidadãos que se mostram favoráveis ao impeachment? De igual modo, as críticas e os desabafos proferidos nas redes sociais traduziriam uma pressão popular em “nível” suficiente em prol do afastamento do presidente?

 

Sem dúvidas, um processo de impeachment de um Presidente da República deve ser manejado com extrema cautela, sendo certo que sua instauração e derradeira concretização só é possível, na prática, com o apoio de uma elite política e, principalmente, com a insatisfação do povo, manifestada de forma expressa e suficiente.  

 

Mas que falta, realmente, faz as manifestações populares nas ruas das cidades brasileiras, quando o que se está em discussão é a permanência de um Presidente na República no poder? 

 

Abstraindo o fato de que a desaprovação do governo de Bolsonaro crescera significativamente em decorrência de suas atitudes e posicionamentos em relação à Covid-19, aumentar-se-iam as chances de abertura de um processo para afastamento do presidente, não fossem todas as restrições decorrentes da pandemia? Quer dizer, acaso a insatisfação popular fosse manifestada nas ruas, e não por meio de panelaços, já teríamos um processo de impeachment instaurado contra o presidente?

 

Não temos resposta concreta para isso, senão meras suposições e palpites de toda sorte. Sem embargos, desconfio que Ulysses Guimarães estava certo quando afirmara que “o que mete medo em político é o povo na rua”.

 

 

Matheus Andrade Braga é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB/CE. Advogado. 


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Notas:

[1] http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2020/04/1988698-bolsonaro-e-aprovado-por-33-e-45-apoiam-processo-de-impeachment.shtml

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