Empresas doam por responsabilidade ou por que enxergam algum benefício?
Sexta-feira, 8 de maio de 2020

Empresas doam por responsabilidade ou por que enxergam algum benefício?

Imagem: Divulgação/Secom

 

Por Daniel Pereira Campos

 

Mesmo diante de um cenário econômico sabidamente desafiador, diversas empresas têm realizado doações com intuito de minimizar o impacto na saúde pública e de auxiliar as famílias afetadas pela pandemia.

 

 

Assim como o desafio diante de nós, as contribuições até agora realizadas não têm precedentes. De acordo com Monitor das Doações, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos, foram doados mais de R$ 3 bilhões nestes primeiros meses do ano – isto sem considerar diversas doações de alimentos, insumos, serviços, equipamentos etc..[1]

 

Essas ações sociais das empresas trazem novo fôlego ao tema da responsabilidade social corporativa e, inclusive, retomam o debate sobre a sua própria existência, vez que há quem a considere simples resposta a incentivos econômicos e, portanto, uma decorrência da atividade empresarial. Nesse sentido, segundo estudo recente, 94% dos consumidores brasileiros acreditam que as empresas devam doar produtos para profissionais de saúde, indivíduos em grupos de risco e trabalhadores afetados pelo confinamento[2]. Existe, assim, uma pressão do mercado para que empresas adotem determinadas ações de responsabilidade, sob risco de danos à sua imagem. 

 

Logo, a pergunta que surge é: existe, de fato, uma responsabilidade social corporativa ou as empresas que têm doado só o fazem porque, além de uma atitude correta, enxergam algum benefício direto ou indireto? Essa dúvida, em larga medida, ecoa um célebre texto do economista Milton Friedman, publicado no New York Times há cerca de 50 anos. Em seu ensaio, Friedman argumenta que a única responsabilidade social das empresas é aumentar seus lucros – afinal, ele continua, empresas podem até possuir responsabilidade jurídica, mas apenas pessoas possuem responsabilidade social. Além disso, a noção de responsabilidade social implicaria uma espécie de usurpação, pelos administradores, do papel dos sócios de decidir como gerir a atividade empresária e como empregar seus proveitos[3]. Essa e outras posições de Friedman, como se sabe, ainda são largamente influentes nos campos da economia e do direito, servindo de inspiração para as políticas do Ministério da Economia, chefiado por um de seus ex-alunos, e para as reformas legislativas empreendidas nos últimos meses.

 

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Em todo caso, ao menos quanto à sua visão sobre responsabilidade social corporativa, Friedman parece se basear em uma premissa falsa. A grande empresa moderna, sob aspectos jurídicos e econômicos, superou o paradigma de maximização de valor dos sócios por uma visão que busca equilibrar os interesses de todas as partes interessadas, incluindo o meio ambiente e a saúde pública. Assim, a visão de uma empresa binária – sócios de um lado e seus “agentes” do outro – não poderia ser mais ultrapassada.[4]

 

Além disso, as organizações empresariais passaram a integrar missões institucionais e valores sociais aos seus negócios, projetando uma postura de “cidadãs globais”. Inclusive, as ações tomadas no combate à pandemia parecem ser evidência desta nova realidade, na qual as doações refletem, em certa medida, a “personalidade” da empresa e seu compromisso social. Por outro lado, não há dúvida que as empresas que adotaram esta abordagem são vistas positivamente pelo mercado. Certamente, há, no atual contexto, um alinhamento quase completo entre os incentivos econômicos e as ações de responsabilidade social. 

 

Essa constatação nos leva a outra questão chave: e quanto aos momentos em que não existe tal convergência? No conflito entre interesses lucrativos e políticas sociais corporativas, não é difícil apontar o lado que, historicamente, foi vencedor – algo que, como dito acima, não escapou aos olhos de Friedman. 

 

A história econômica e jurídica, contudo, não precisa ser uma sentença e cenários como o atual apresentam mais claramente as rotas alternativas. Assim como a empresa se transformou nas últimas décadas, com a consolidação da governança corporativa e reforço dos direitos de minoritários, podemos – não apenas esperando, mas verdadeiramente agindo – buscar o “lado avesso” desta história e, finalmente, exigir, socialmente, que responsabilidade corporativa não seja algo meramente conveniente. Caminhos não faltam.[5]

 

 

Daniel Pereira Campos é Doutorando em Direito Comercial pela USP. Pós-graduado em administração de empresas pela FGV. Advogado.


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Notas:

[1] ÉPOCA. Doações para combate a coronavírus chegam a R$ 3 bilhões no Brasil. Disponível em: https://epoca.globo.com/economia/doacoes-para-combate-coronavirus-chegam-r-3-bilhoes-no-brasil-24377536. Acesso em: 30 abr. 2020.

[2] EXAME. Como a pandemia da covid-19 vai influenciar as compras futuras. Disponível em: https://exame.abril.com.br/marketing/como-a-pandemia-da-covid-19-vai-influenciar-as-compras-futuras/. Acesso em: 30 abr. 2020.

[3] FRIEDMAN, Milton. The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits. 1970. Disponível em: http://www.umich.edu/~thecore/doc/Friedman.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

[4] MULLIGAN, Thomas. A critique of Milton Friedman’s essay ‘the social responsibility of business is to increase its profits’. Journal of Business Ethics, v. 5, n. 4, p. 265-269, 1986. Disponível em: https://doi.org/10.1007/BF00383091. Acesso em: 30 abr. 2020.

[5] COMPARATO, Fábio Konder. O direito e o avesso. Estud. av., São Paulo, v. 23, n. 67, p. 6-22, 2009 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142009000300002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 30 abr. 2020.

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