O reconhecimento pessoal no Processo Penal em meio ao coronavírus
Terça-feira, 12 de maio de 2020

O reconhecimento pessoal no Processo Penal em meio ao coronavírus

Imagem: Getty Images/iStockphoto

 

 

Por Pedro Zucchetti Filho

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu, em 20/04/2020, o ofício-circular nº 035/2020-CGJ que autorizou, dentre outras medidas, a utilização de aplicativos para a realização de atos processuais. Dentre as medidas autorizadas pelo ofício há uma que se destaca por ser particular e potencialmente fomentadora de futuras arguições de nulidade no âmbito do processo penal.

 

Encontra-se, mais especificamente, na terceira regra do documento, segunda a qual “A realização de reconhecimento por vítimas de crimes por meio do sistema proposto não deve ser priorizada. Por outro lado, não se verifica empecilho nos casos em que o réu for confesso ou em que o ato de reconhecimento não seja essencial à solução da lide. Caso se opte por realizar o reconhecimento de pessoas por meio de aplicativo, recomenda-se encaminhar à vítima foto do perfilamento de pessoas, pois desta forma é possível a ampliação da imagem pela testemunha”.

 

Como se vê, determinação aparentemente simples, todavia, a validade de sua implementação é impregnada de obstáculos, ao menos se fizermos uma filtragem interdisciplinar desse dispositivo. [2] Vejamos onde estão os pontos que, ao contrário do que prevê a normativa do TJRS, sim, constituem-se em verdadeiro empecilho para a admissão desta prática.

 

O dispositivo referido parece ignorar que o reconhecimento pessoal tem (ainda) especial relevo para a formação do convencimento do juiz em nosso país, sendo usual encontrarem-se julgados que o adjetivam como “prova robusta”, “prova inconteste”, sendo utilizado como um dos “ases’ do baralho lançado pela acusação e que exerce poderosíssimo efeito sobre a suficiência da convicção atingida pelo magistrado. 

 

Dizer a normativa, deste modo, que inexiste escolho para a realização do reconhecimento pessoal quando o réu confessou a prática do delito ou quando o reconhecimento não for considerado essencial para a resolução do caso penal não corresponde aos atuais posicionamentos doutrinários (ao menos os não convencionais) e às (já não tão) recentes descobertas científicas. Explicamos o porquê. 

 

O processo penal brasileiro, ainda que tenha sua gênese vinculada ao antigo Código Rocco e esteja incrustado de imprecisões, atecnias e anacronismos [3], salvo raras exceções (o art. 158 do Codex contempla uma delas)  já – salutarmente – abandonou o sistema da prova tarifada, aquele em que a confissão era considerada a regina probatorum (“rainha das provas”), de modo que a declaração de culpa não mais pode ser interpretada e recebida como sinônimo de obtenção, segura e inequívoca, da autoria do delito perseguido. Ao lado dos indícios (e dos reconhecimentos, diga-se de passagem), é a confissão uma das provas mais falhas, débeis e insidiosas. 

 

Ter em conta o critério “existência de confissão” para chancelar o uso de reconhecimentos realizados por aplicativo, dessa forma, é o mesmo que ignorar a necessária acusatoriedade do processo penal, em que todas as provas têm valor relativo, conforme se depreende da leitura do tópico VII da Exposição de Motivos de nosso CPP. Com ou sem confissão, o reconhecimento por aplicativo não deve ser evitado, ainda mais nessa época caracterizada pela pandemia do novo coronavírus, como explicaremos na sequência.

 

Voltando brevemente ao argumento anterior, igualmente descabe socorrer-se do critério “reconhecimento não ser essencial à solução da lide” para validar o emprego de aplicativos nessa circunstância, mormente se levarmos em conta, como dito acima, que o reconhecimento, na nossa atual conjuntura jurisprudencial, ainda goza de elevadíssimo valor quando cotejado com outras provas.[4] A confiabilidade do reconhecimento ainda é sistematicamente superestimada pelo nosso sistema de justiça criminal. 

 

Mas o ponto que merece ser mais vigorosamente dissecado é o atinente ao último trecho do dispositivo citado. Os problemas que dele emergem são vários e, apesar da dimensão que o assunto exibe, aqui a crítica é superficial.

 

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que o reconhecimento de pessoas comporta três modalidades: o alinhamento (conforme regulamentado no art. 226 do CPP), o reconhecimento fotográfico (considerado prova atípica e, a despeito de não previsto normativamente, mesmo assim muito frequentemente utilizado pelas polícias) e o showup, consistente na exibição do suspeito da prática do crime de forma isolada e após sua prisão em flagrante. Este é, dentre os três, o mais sugestivo e maior fonte de indução de erros. [5]

 

Pois bem. O que o tópico adredemente citado do ofício diz, mutatis mutandis, é que, temporal e excepcionalmente – isto é, enquanto perdurar a situação ora vivenciada causada pela disseminação do coronavírus –, está permitido o uso de uma sistemática inovadora de reconhecimento por videoconferência.

 

Essa sistemática avaliza que a vítima ou a testemunha proceda ao reconhecimento independentemente de qualquer fiscalização e sem qualquer critério para colheita segura de sua declaração de confiança em havendo eventual identificação. O que queremos assinalar com isto? 

 

Em rápida síntese, que os mais recentes achados da Psicologia do Testemunho exortam a que as autoridades responsáveis pela diligência de reconhecimento colham, a fim de comparação e contraste futuro, o nível de confiança da vítima/testemunha no reconhecimento feito a fim de verificar-se se, com o passar do tempo, ela não foi alvo de adulterações, como sói acontecer nos casos em que há atuação imprudente do administrador do ato e ele, intencionalmente ou não, contamina a declaração de confiança exarada pelo reconhecedor (fenômeno conhecido como feedback confirmatório pós-identificação).

 

Disto isto, há de ser questionado como será feita a averiguação escorreita de eventual identificação implementada por aplicativo  (que, a nosso juízo, apenas poderia ocorrer mediante a adoção do sistema de registro audiovisual do ato, porquanto não vislumbramos como a previsão do art. 226, IV do CPP pode, de forma minimamente segura, assegurar a confiabilidade e a credibilidade de todo o ocorrido na diligência de reconhecimento – entender os perigos que exsurgem da manutenção do registro escrito da diligência demandaria um texto à parte).

 

Como averiguar as dúvidas e hesitações do reconhecedor? As incertezas? E a declaração de confiança, colhe-se exitosamente de que forma? Mediante registro audiovisual por aplicativo? E quem garante que a vítima/testemunha não conversou sobre o assunto durante a diligência (através de sinais ou símbolos de algum terceiro que com ela compartilhou o mesmo aposento)? E a qualidade da imagem na tela do computador ou do smartphone pertencente à vítima ou à testemunha, como contorna-se isso? Ou imagina-se que todas elas tenham algum dispositivo eletrônico de última geração e que forneça, assim, imagem em alta definição, reduzindo, ainda que não satisfatoriamente, a possibilidade de ocorrer algum falso alarme – leia-se: falso reconhecimento positivo?

 

Não bastasse isso, sabe-se hoje que, segundo aponta a psicologia do testemunho, independentemente de o reconhecimento ser realizado sequencial ou simultaneamente (ambos têm se mostrado, em geral, igualmente eficazes na prevenção de falsos reconhecimentos) importa, acima de tudo, que em hipótese alguma seja o suspeito exibido isoladamente [6], o que vai de encontro com o que determina o ofício ao meramente “recomendar” o emprego de fotos. Uma das maiores problemáticas do art. 226 do CPP foi reproduzida no tópico citado do ofício. [7]

 

Além do mais, esse período de isolamento social é um convite para a desestabilização e desestruturação emocional de algumas pessoas, não sendo difícil imaginar-se que a vítima ou testemunha, já envolvida em uma tarefa claramente estressante de identificação do sujeito passivo, esteja mais emocional e cognitivamente desgastada nesses dias extraordinários. Isso afeta significativamente a qualidade de sua atuação.

 

É verdade que hoje em dia ainda há vasta discussão acadêmica acerca da live superiority hypothesis (“hipótese da superioridade ao vivo”, do inglês), em que se perquire se o meio fotográfico e o reconhecimento por videoconferência não se sobreporiam, em termos de qualidade probatória, ao alinhamento pessoal. Tanto um como outro trazem inúmeros questionamentos e pendências ainda não satisfatoriamente solucionadas pelos pesquisadores. [8]

 

Entretanto, em razão do exposto o reconhecimento por aplicativo não é a medida mais recomendada. Uma alternativa pode ser aguardar o transcurso de algumas semanas para analisar como a evolução da doença ocorre e para que as autoridades tentem, primeiramente, efetuar o reconhecimento pessoal na própria repartição pública (ou seja, visual e presencial, com todos os sujeitos fisicamente no local da diligência) ou, então, mediante uso de fotografias. 

 

Muito embora isso possa ser prejudicial à razoável duração do processo, no tocante ao meio menos lesivo aos direitos fundamentais do imputado parece-nos que esta é a alternativa que mais se aproxima do respeito às suas garantias. Para tanto, medidas sanitárias e profiláticas poderiam ser adotadas pelas autoridades.

 

Do contrário – e mantida a vigência desse dispositivo –, arguições futuras de nulidade do ato deixarão de esbarrar na famigerada e jurisprudencialmente recorrente cláusula de “ausência de prejuízo”, vez que, neste caso, ele parece-nos evidente.

 

 

Pedro Zucchetti Filho é advogado com atuação no Escritório Aury Lopes Jr – Advogados Associados. Mestre em Ciências Criminais.

 


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Notas:

[1] Disponível no sítio eletrônico https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/destaques/doc/2020/Oficio-Circular_035_2020_CGJ.pdf.

[2] Interdisciplinaridade que, em nossa sociedade demasiada e incompreensivelmente complexa, equivale a sinônimo de sobrevivência epistemológica da ciência específica que se estuda. Em relação aos profissionais da área do Direito, não ter isso em mente fará com que incidam, como alertou Andrade, “no grave erro de acreditar que sua área de atuação se constitui em uma ilha cognitiva apartada das demais áreas do conhecimento humano e jurídico”, razão do porquê todas as portas do conhecimento científico devem estar abertas para que as disciplinas possam livremente transitar por elas (ANDRADE, Mauro Fonseca. Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. Curitiba: Juruá Editora, 2008, p. 27).

[3] Embora essas sejam características visíveis e facilmente localizáveis em nosso CPP, inegável igualmente que, nos últimos anos, houve alterações legislativas responsáveis por inserir determinadas garantias processuais em nosso modelo de processo cuja gênese é marcadamente repressiva, fenômeno cunhado pela doutrina de garantismo inquisitivo (BUONO, Carlos Eduardo de Athayde. BENTIVOGLIO, Antonio Tomás. A Reforma Processual Penal Italiana: Reflexos no Brasil. São Paulo: RT, 1991, p. 31-32).

[4] No Brasil, pesquisa conduzida por Stein e Ávila sobre o reconhecimento apontou que, quanto ao grau de influência do reconhecimento para a conclusão do inquérito, 45% dos atores judiciários entrevistados disse ser decisivo para a conclusão, enquanto 30% informou depender de outras provas. Segundo os autores do estudo, “Os resultados apontaram para a alta relevância da prova dependente da memória (testemunho e reconhecimento) para o resultado do processo. Ademais, os dados revelaram a precariedade da formação dos atores acerca das práticas, para coleta de testemunho e reconhecimento, informadas pelos avanços científicos da Psicologia do Testemunho, além do afastamento das fórmulas previstas na legislação brasileira em vigência” (STEIN, Lilian Milnitsky; ÁVILA, Gustavo Noronha de. (2015). Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho Aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses. Secretaria de Assuntos Legislativos, Ministério da Justiça (Série Pensando Direito, No. 59). Disponível em: http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/PoD_59_Lilian_web-1.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020, p. 42 e ss.).

[5] Neste sentido e apontando para as diversas cautelas que devem ser adotadas quando esta modalidade for excepcionalmente adotada, vide Alcaíno (ALCAÍNO, Eduardo. La Confiabilidad como Estándar para Evaluar la Calidad de los Reconocimientos de Imputados. Política Criminal. v. 9, n. 18, dic. 2014, p. 596 e ss.), Wells, Brewer, Kovera e outros (WELLS, Gary L.; BREWER, Neil; KOVERA, Margaret Bull et al. Eyewitness Identification Recommendations: Policy and Procedure Recommendations for the Collection and Preservation of Eyewitness Identification Evidence. Disponível em: http://ap-ls.wildapricot.org/resources/Documents/Feb42019EWwhitepaper.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020, p. 74) e, ainda, Duce (DUCE, Mauricio. Reconocimientos Oculares: Una Aproximación Empírica a su Funcionamiento y Algunas Recomendaciones para su Mejora. Política Criminal. v. 12, n. 23, jul. 2017, p. 312).

[6] STEIN, Lilian Milnitsky; ÁVILA, Gustavo Noronha de. (2015). Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho Aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses. Secretaria de Assuntos Legislativos, Ministério da Justiça (Série Pensando Direito, No. 59). Disponível em: http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/PoD_59_Lilian_web-1.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020, p. 29.

[7] Não reproduzida, entretanto, no art. 196 do PL 8.045/10, que trata do projeto do novo CPP, conforme se constata da leitura do inciso II desse dispositivo: “Art. 196. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á da seguinte forma: II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada ao lado de outras, no mínimo de 5 (cinco), que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la […].”. (grifos nossos)

[8] FITZGERALD, R. J., PRICE, H. L., & VALENTINE, T. (2018). Eyewitness identification: Live, photo, and video lineups. Psychology, Public Policy, and Law, 24(3), 307-325. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1037/law0000164. Acesso em: 25 mar. 2020.

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