13 de maio: A Lei Áurea foi uma mentira cívica da branquitude
Quarta-feira, 13 de maio de 2020

13 de maio: A Lei Áurea foi uma mentira cívica da branquitude

Imagem: Justificando

 

 

Por Ricardo Corrêa

 

Nenhuma pessoa branca viva é responsável pela escravidão. Mas todos os brancos vivos hoje colhem seus benefícios, assim como todos os negros vivos carregam as cicatrizes dela − Talib Kweli 

 


No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea que resultou na abolição da escravidão, e colocou fim a quase quatro séculos de barbárie contra a população africana e afro-brasileira. Essa data passou a ser celebrada anualmente de acordo com o calendário nacional.

 


O sonho de liberdade dos homens e mulheres escravizados virou realidade depois de intensas lutas e sangues derramados nas insurreições contra os escravagistas. No limite do sofrimento e a inaceitável condição submetida, os escravizados organizaram-se em quilombos para o enfrentamento daquela realidade, sendo que o maior deles foi Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares. Outros preferiram arrancar a própria vida para não sentirem as dores das chibatadas do homem branco. Na verdade, a escravidão nunca foi aceita passivamente como dizem alguns pseudo-historiadores brasileiros.


Mas a abolição da escravidão aconteceu com a inexistência de elementos que contribuíssem para a integração social dos negros. Eles foram entregues à própria sorte restando somente uma “indenização negativa” cujos reflexos estão presentes há tempos. Isto é, a presença do racismo como característica das relações sociais, respondendo pela marginalização dos afrodescendentes. Nesse sentido, a reflexão do sociólogo W. E. B. Du Bois é oportuna “o escravo libertou-se, ficou ao sol por um breve momento, e então retornou a escravidão”.

 

Decorridos 132 anos, não estamos presos a grilhões, nem submetidos às chibatas, mas expostos a novas formas de violências estabelecidas. Saímos das senzalas para as periferias. Das dores dos corpos açoitados para vítimas de assassinatos. Do trabalho escravo à exploração no mercado de trabalho. Há inúmeras situações de rebaixamento da condição humana que provoca alguns questionamentos: onde mora a tal liberdade plena do povo negro? Por que o Estado resiste em indenizar as gerações descendentes dos povos escravizados? Por que não há o fomento de políticas públicas e institucionais de combate ao racismo como principio norteador dos governos?

 

Esta sociedade trata os negros como párias e, sem remorso algum, reverbera a ideia de democracia racial como se os indivíduos brancos e negros estivessem em situação de igualdade econômica e política. Efetivamente, a branquitude, responsável em formar consensos de acordo com os próprios interesses, promove a relevância da Princesa Isabel como a “salvadora dos escravizados”. Abdias do Nascimento, um dos maiores nomes do movimento negro brasileiro não estava enganado

 

Eu já costumava dizer que a Lei Áurea não passava de uma mentira cívica. Sua comemoração todo ano fazia parte do coro de autoelogio que a elite escravocrata fazia em louvor a si mesma no intuito de convencer a si mesma e à população negra desse esbulho conhecido como “democracia racial”. Por isso o movimento negro caracterizou o dia 13 de maio como dia de reflexão sobre a realidade do racismo no Brasil.

 

Compreender a sociedade, e as tensões permanentes dentro da perversa ordem capitalista, demanda de reflexões que incluam um olhar honesto para a história de formação deste país. A adesão cega a celebrações históricas sem se aprofundar nos acontecimentos da época, e seus efeitos contemporâneos, pode ser nocivo e encobrir injustiças sociais. É evidente que a manutenção do sofrimento da população negra decorre do estabelecimento do racismo em todos os setores sociais. O mito da democracia racial não se sustenta, e somente muito cinismo para manter essa narrativa. Mas, se quisermos encontrar maneiras que corrijam os erros do passado, a prática de reflexão coletiva pode ser um caminho promissor como apontou a antropóloga Lélia González 

 

Enquanto a questão negra não for assumida pela sociedade brasileira como um todo: negros, brancos e nós todos juntos refletirmos, avaliarmos, desenvolvermos uma práxis de conscientização da questão da discriminação racial nesse país, vai ser muito difícil no Brasil, chegar ao ponto de efetivamente ser uma democracia racial.

 

 

Ricardo Corrêa é professor e especialista em Educação Superior

 


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Notas:

[1] Segundo a pesquisadora Lia Vainer Schucman  “A branquitude é sempre um lugar de vantagem estrutural do branco em sociedades estruturadas pelo racismo, ou seja, todas aquelas colonizadas pelos europeus, porque a ideia de superioridade surge ali e se espalha via colonização. Dessa forma, colocam as definições vindas da branquitude como se fossem universais. O que chamamos de História Geral, por exemplo, deveria ser chamada de História branco-europeia”

[2]Abdias do Nascimento. Grandes Vultos que honraram o Senado. Disponível em:  < https://ipeafro.org.br/wp-content/uploads/2017/02/biografia-abdias.pdf>. Acesso em: 07 mai.2020

 

Referências Biliográficas:

GONZALEZ, Lélia. A democracia racial: uma militância.  Entrevista à Revista Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos (SEAF) em 1985, republicada em UAPÊ Revista de cultura n.º 2.

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2018

AGENCIA FIOCRUZ. Pesquisadora explica conceito de branquitude como privilégio estrutural. Disponível em: <https://agencia.fiocruz.br/pesquisadora-explica-conceito-de-branquitude-como-privilegio-estrutural>. Acesso em: 06 mai. 2020

SANTOS, Joel Rufino dos. Zumbi. São Paulo: Ed. Moderna, 1985

 

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