Linha 15-prata: 10 anos para ser entregue pela metade
Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Linha 15-prata: 10 anos para ser entregue pela metade

Imagem: Governo do Estado de São Paulo – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Luís Delcides R. Silva

 

Expectativa de extensão do monotrilho, jogo politico, silêncio administrativo e informar para não desinformar.

 

 

Avenidas vazias, poucas pessoas circulam pelas principais vias do comércio. Alguns comerciantes, com muito jeitinho tentam tocar a vida diante de uma grave crise de saúde e impacta drasticamente a economia do país. 

 

O brasileiro não tem o hábito da poupança e muito menos os gestores públicos. Estes usam mal o erário por tratar a res publica como o clube de amigos ou seja, a casa do favorecimento para os “chapas”.

 

Um exemplo crasso é a construção da linha 15 prata, do monotrilho, em São Paulo. Demorou 10 anos para ser entregue até São Mateus e a atual gestão do Governo do Estado de São Paulo comprometeu-se a levar o modal até a Avenida Jacú-Pêssego, onde será construída a estação homônima ao nome da referida via.

 

Para isso, segundo informações do Via Trolébus¹, um site especializado em transporte, a Subprefeitura de São Mateus já fez a remoção de várias árvores para a construção das colunas para a sustentação das chamadas vigas-trilho até o Jardim Ricardo, um bairro lindeiro a avenida Ragueb Chofi.

 

Excelente saber de uma ação de remoção de árvores para a extensão do monotrilho linha-15. Logo, o ano é 2020 e a obra foi prometida para a Copa do Mundo de 2014 em sua totalidade até a cidade Tiradentes. Mas passaram-se seis anos e agora o Governo do Estado movimenta-se para levar o modal até a avenida Jacu Pêssego?

 

É complicado ver o modus operandi dos gestores, especialmente ao tratar a res publica com intenções politicas e fazer jogo para as próximas eleições, fora o tratamento irresponsável com o erário. Quanto desperdício de material encontrado nas estações, especialmente na Estação São Mateus, onde fardos de pisos sextavados foram desperdiçados pelos andarilhos e transeuntes que roubavam na calada da noite, porque as duas empresas construtoras deixaram materiais ao léu e sob vigilância precária.

 

Fora a falta de postura do antigo gestor do Estado paulista, que empurrou a obra com a barriga e preocupado com o resultado das eleições empurrou a obra para o sucessor e este, após ser intensamente cobrado pela sociedade civil e pela imprensa, tocou a obra com força total e com empreiteiros que trabalhavam dia e noite e inclusive finais de semana para entregar a obra.

 

Obra entregue em dezembro e promessa de continuidade até cidade Tiradentes. Passa Janeiro e fevereiro começam os inúmeros problemas com o modal e era esquisito perceber que a composição diminuía drasticamente a velocidade de Sapopemba a São Mateus. Até que o problema foi revelado: segundo informações do Consórcio CEML, formado por três grandes empreiteiras, e divulgada amplamente pela TV Globo,  sites Metro CPTM², Via Trolébus, G1³, e redes sociais como Cidade São Mateus e Cobra Noticias, havia um problema na construção das vigas trilho e estas impactavam os pneus das composições no trecho entre Sapopemba e São Mateus e houve a queda de uma peça entre Jardim Planalto e Sapopemba na última semana de fevereiro e esta foi encontrada em um trecho da avenida Sapopemba. 

 

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Dever de informar

Ao abrir o Vade Mecum, há um monte de leis. E neste imenso compêndio encontra-se a Lei nº 12.527 de 18-11-2011,  Lei de Acesso a Informação, ou seja o Dever do Poder Público em prestar informações ao cidadão de todas as operações da gestão pública, obras e execuções e valores.

 

É o chamado accountability, ou seja, prestar contas perante a população e esta possa tomar os devidos conhecimentos e saiba como o  dinheiro fruto de suas contribuições por meio dos pagamentos de impostos, diretos e indiretos, está sendo usado pelos gestores e como é aplicabilidade dos recursos para não haver desperdício.

 

No capitulo da referida lei ao tratar sobre o acesso as informações e a sua divulgação, especificamente em seu art. 6, aduz: 

 

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I-Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação;

II-proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;e

III-proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

 

Portanto, é preciso haver transparência das informações, uma prestação de contas adequada a coisa pública. Algo que não houve desde o dia 15 de março e ficaram apenas relatados em fotos de perfis de redes sociais como Cobra Noticias e Cidade São Mateus e estes deram vozes as criticas dos cidadãos comuns, com discursos violentos, julgamentos precipitados e textos desdenhantes das instituições.

 

Quando a instituição adota um comportamento silente diante de seu público, promove o seu descrédito diante do público e a grande massa não começa a acreditar nas possíveis reclamações, diálogos, cobranças justas. Preferem dar lugar a devires, a revoltas momentâneas , sem fundamentos e manifestações sem uma pauta definida e movidas a raiva.

 

Fora o jornalismo de uma voz. Aquilo praticado por alguns perfis de redes sociais onde só apenas replicam, não perguntam, não consultam, não procuram as fontes oficiais para saber o que acontece, qual é o seu posicionamento diante de tal situação, como está disposto no art. 220 da Constituição Federal sobre a Lei de Imprensa conforme esta disposto no §1º,do art. 220 da Constituição Federal: 

 

1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observando o disposto no art. 5º, IV, V, X, XII e XIV.

Conforme o art. 5º e incisos IV, V, X, XII e XIV, aduz:

IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral à imagem;

 X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

 

Portanto, como explicita o art. 5º, inciso V, é preciso ter o direito de resposta, dar voz a resposta oficial, ao gestor. Da mesma forma que a imprensa, seja falada, escrita, digital ou de rede social se manifesta, seja pelos seus repórteres, locutores e administradores , a resposta oficial precisa estar no mesmo momento e a altura para que a população saiba o que acontece.

 

Logo, o disposto na Lei, é uma forma das instituições oficiais recuperaram sua credibilidade e pararem de tornar-se vidraça em meio a revolta e aos devires de ódio manifestos pelo gabinete do ódio e refletido e replicado esmeradamente pela manipulada massa cidadã brasileira.

 

 

Luís Delcides R. Silva é Estudante de Direito pela FMU, pós-graduado stricto-sensu em Marketing e Comunicação Integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Graduado em Jornalismo pela FIAM-FAAM. Membro dos grupos de pesquisa:  Direito, Ética e Democracia, Globalização das Relações Internacionais Privadas e Crimes Virtuais.


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Notas:

[1] LOBO, Renato.Subprefeitura remove árvores para obras do monotrilho após a estação jardim colonial.São Paulo, 14 de maio de 2020. Via Trolébus. Disponível em: <https://viatrolebus.com.br/2020/05/subprefeitura-remove-arvores-para-obras-do-monotrilho-apos-a-estacao-jardim-colonial/> Acesso em 17 de maio de 2020.

[2] MEIER, Ricardo. Os bastidores do incidente que fez a linha 15-prata ser paralisada por dois meses. Metro CPTM. São Paulo, 24 de abril de 2020.Disponível em: <https://www.metrocptm.com.br/os-bastidores-do-incidente-que-fez-a-linha-15-prata-ser-paralisada-ha-dois-meses/>Acesso em 17 de maio de 2020.

[3] SP1- São Paulo. Análise preliminar aponta defeito de fabricação no sistema de pneus de trem da linha-15 Prata do monotrilho. São Paulo, 09 de março de 2020. Portal G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/09/analise-preliminar-aponta-defeito-de-fabricacao-no-sistema-de-pneus-de-trem-da-linha-15-prata-do-monotrilho.ghtml> Acesso em 17 de maio de 2020.

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