Reflexos da Pandemia na Penhora em Dinheiro
Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Reflexos da Pandemia na Penhora em Dinheiro

Imagem: Daniel Isaia / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Caio Ribeiro Pires e Yves Lima Nascimento

 

As decisões de indeferimento da penhora em dinheiro motivadas pela crise econômica decorrente da pandemia resgatam a necessidade de debater a execução de créditos no país”

 

 

Em tempos de Covid-19, algumas incertezas tomaram conta do Judiciário e de toda a sociedade. Neste cenário, decisões no âmbito da execução de créditos que indeferem a penhora em dinheiro, justificando-se na crise econômica decorrente do coronavírus[1], chamam atenção da comunidade jurídica .

 

Seja de forma expressa ou implícita, nestas decisões o magistrado coloca em jogo a proteção do patrimônio do devedor. Aliás, trata-se de um resguardo garantido ao executado pelo Estado-Juiz, feito sem nem mesmo questioná-lo a respeito da necessidade da não excussão dos seus bens (decisão de ofício). Contudo, indaga-se: o direito brasileiro permite essa conclusão de tutela imediata ao devedor, preterindo, em igual medida, os interesses do credor?  Há no ordenamento a possibilidade de indeferir o pedido de penhora online em razão de uma pandemia ou em razão de crise econômica generalizada, que pode chegar a afetar o patrimônio do devedor? 

 

Inicialmente, ressalte-se que não existe dúvida a respeito dos terríveis impactos econômicos causados por uma crise sanitária cuja principal medida de combate é o isolamento social, com fechamento das atividades empresárias, a fim de evitar a disseminação em massa do contágio pelo coronavírus. Porém, será que o Código de Processo Civil prevê de forma específica qual deve ser o rito de cumprimento forçado da obrigação (função a que serve a penhora) em momentos caóticos como o atual?

 

Definitivamente não. No máximo o diploma admite a suspensão do processo por força maior (art. 313, inciso VI). Porém, no caso concreto o evento precisa impedir a realização do ato processual para que se configure tal hipótese[2]. Aliás, a Resolução 314/2020 do CNJ, que agora regulamenta o funcionamento do judiciário ao longo da pandemia, ao que parece, aponta nesta direção em seu art. 3°, §3°: depois do dia 4 de maio a parte deve provar, no caso concreto, a impossibilidade da prática de algum ato processual e só assim terá direito a suspensão do prazo (que embora seja diferente da suspensão do processo aponta linha semelhante de raciocínio).

 

Ora, o bloqueio do dinheiro depositado em conta bancária, e demais ativos aplicados em nome do devedor, é feito por instituições financeiras, atendendo à requisição do juiz, de maneira virtual, através de um sistema denominado BACENJUD. Dito de outra forma, parece que o regime de trabalho em casa, tanto de servidores públicos, quanto de funcionários do sistema financeiro, não prejudica o ato constritivo. Não é preciso estar nas sedes do judiciário ou de atividade bancárias para se efetuar penhora em dinheiro. Posição em sentido contrário deve ser fundamentada e adotada expressamente pelas instituições que realizam a medida, o que não ocorreu até o presente momento. Portanto, vez que nem o Código de Processo Civil, tampouco as Resoluções 313/20 e 314/2020 CNJ (as quais, repita-se, dispõe sobre o funcionamento do judiciário no momento de pandemia) tratam especificamente da suspensão da penhora em dinheiro, ela deve ser refutada.

 

Não havendo instruções específicas para a penhora em momento de crise, é necessário voltar aos pilares da disciplina da execução, interpretados conforme a Constituição, para analisar se o regular prosseguimento das execuções nos atuais tempos contraria, de alguma forma, o respeito à dignidade humana e a solidariedade social, bases de todo nosso ordenamento jurídico. Apenas caso esta resposta se mostrasse positiva o recurso à remédios excepcionais para proteção do devedor, como indeferimento da penhora em dinheiro ou sua suspensão, seria razoável. Contudo, não é isso que se observa.

 

Uma análise desta afirmação pressupõe um breve olhar a respeito da responsabilidade patrimonial, a qual reúne um conjunto de normas que regulamenta a utilização do patrimônio da pessoa para o pagamento de suas obrigações inadimplidas. Embora esta matéria se espalhe de forma assistemática por toda a legislação brasileira (por exemplo, o art. 391, Código Civil), o Capítulo V do Livro II do Código de Processo Civil (chamado “Do Processo de Execução”) nomeia-se, explicitamente, “Da Responsabilidade Patrimonial”. Assim, ao se falar de todos os procedimentos e técnicas que compõe a execução, se discute responsabilidade patrimonial. 

 

E, aliás, o primeiro artigo desta parte da legislação processual bem resume os dois pontos centrais da disciplina: “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei” (art. 789, CPC). De forma sintética, garantem-se os direitos do credor por meio da excussão do acervo responsável (parte do patrimônio do devedor que responde pelo adimplemento dos seus débitos e que, portanto, pode lhe ser retirada) até o limite do seu patrimônio de dignidade, bens essenciais ao devedor cuja penhora a lei proíbe (são estas as restrições estabelecidas em lei que o dispositivo menciona). 

 

Então, o ordenamento escolheu retirar certos bens da órbita da execução como forma de tutelar o devedor, através da chamada impenhorabilidade (são bens impenhoráveis, em síntese, os indicados no art. 833, incisos I a XII, CPC e o bem de família nos termos da Lei 8.009/90)[3]. Nestes termos, a responsabilidade patrimonial deve se apoiar no equilíbrio entre a garantia dos direitos patrimoniais do credor e a proteção da subsistência do devedor. Como é pressuposto da noção de equilíbrio, será essencial o esforço do magistrado para harmonizar os interesses das partes contrárias. Somente em último caso a balança irá pender para um dos lados. 

 

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Se houver solução menos gravosa, que não conduza a este resultado, sua adoção será sempre a mais adequada. Sob esta perspectiva também é falha a decisão de indeferimento da penhora em dinheiro, pois a legislação processual civil já realiza sua função, qual seja, a tutela efetiva, que só ocorre quando o direito for, de fato, assegurado e se realize, ou se possibilite realizar, o efeito material pretendido pela parte (no exemplo em questão, se o crédito for garantido).

 

Visualiza-se neste ponto o maior problema das referidas decisões. A medida tem grandes chances de representar um esvaziamento da garantia de satisfação do crédito, além de aumentar o ônus do exequente com o prosseguimento da execução. Isso porque tais julgados acabam por retirar a efetividade do art. 854, CPC, cujo conteúdo permite ao juiz, mediante requerimento do exequente, determinar que as instituições financeiras tornem indisponíveis ativos em nome do executado, sem notificá-lo de tais atos.

 

Por meio desta estratégia processual, ao mesmo tempo: (i) o credor passa a conhecer o patrimônio do devedor e o que o Estado-Juiz poderá excutir para concretizar o pagamento do débito e (ii) o judiciário consegue evitar movimentações financeiras fraudulentas operacionalizadas pelo devedor com o fim de criar obstáculos ao adimplemento forçado da obrigação. Este cumprimento simultâneo de ambos objetivos assegura o recebimento de créditos.[4]

 

Afinal, caso contrário, após o pedido de penhora em dinheiro ser indeferido o executado saberá qual a pretensão do exequente e até que este último adote alguma das providências que lhe são facultadas subsiste chance de não se encontrar o acervo responsável. Dito de outra forma, diante da negativa judicial o credor poderá optar por requerer a constrição de outros bens segundo a ordem de preferência para penhora (art. 835, incisos I a XIII, CPC) ou por recorrer da decisão através do agravo de instrumento (art.1015, parágrafo único, CPC). Até estes trâmites ocorrerem, o devedor saberá da intenção de penhora e serão abertas possibilidades de planejar a saída de ativos do seu patrimônio, para não cumprir suas obrigações. Deste modo, neutralizam-se os efeitos do “bloqueio-surpresa”.

 

Tal norma também se relaciona a efetividade e ao resultado da execução, pois garante a satisfação do crédito por meio de bem de extrema liquidez. Especialmente em momentos de crise econômica usufruir de alguns bens pode ser tarefa muito difícil, refletindo um adimplemento do qual pouco se aproveita (exemplo dos títulos de valores mobiliários). Enquanto isso, a morosa liquidação de outros bens (como imóveis) continua a justificar a preferência pelo dinheiro estampada no art.835, inciso I e §1º, CPC.

 

Em contrapartida, tais decisões optam por proteger o devedor em detrimento do credor, como se o direito à tutela efetiva daquele prevalecesse sobre este com base em mero juízo de probabilidade.  Afinal, proíbe-se a penhora de valores em dinheiro até certa quantia, considerada patrimônio de dignidade. Então, nem todo ativo existente em nome do devedor será impenhorável, mas tais decisões acabam por garantir a não expropriação de todo o montante para todo o tipo de executado, mesmo que de forma temporária.

 

Ademais, é necessário esclarecer que a penhora não transfere, automaticamente, o dinheiro para conta do exequente, sem a possibilidade de defesa do executado. Em verdade, autoriza-se a ele provar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Aceita esta arguição, o juiz determinará o cancelamento da indisponibilidade a ser cumprido pela autoridade financeira em até 24 horas (art. 854, §3°, inciso I e §4°, CPC). Também, o executado poderá requerer a substituição da penhora, “desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente”, a teor do que dispõe o art. 847 do CPC/2015.

 

Em outras palavras, serão obedecidas as diretrizes de proteção do patrimônio mínimo, de proporcionalidade entre os resultados da execução e o sacrifício patrimonial do executado por meio da garantia ao direito de defesa e da participação processual do devedor, sendo prescindível qualquer decisão de ofício com este intento. Portanto, a obediências às normas do Código de Processo Civil é capaz de proteger o executado sem gerar ônus tão grande ao exequente, embora imponha o trabalho do judiciário em regime de urgência para resolver o eventual impedimento de acesso a bens essenciais. 

 

Enfim, cabe destacar que as conclusões ora apresentadas não ignoram as peculiaridades de um momento de crise econômica geral e seus impactos na penhora em dinheiro. No entanto, visualiza-se como remédio inadequado para resolver os problemas existentes esta espécie de “terceira via aplicável a todos os casos” (indeferimento da medida). A correta resolução do impasse parece fixar-se entre (i) a análise do caso concreto pelo julgador e (ii) o acolhimento de algumas interpretações da lei, em matéria de responsabilidade patrimonial, que privilegiam a função ao invés da estrutura e realizam os valores constitucionais.

 

À luz do primeiro aspecto, as posições de credor e devedor, exequente e executado, não podem ser analisadas de forma estática, colocando o segundo como um vulnerável submetido ao primeiro. Diante de uma crise de larga escala, não é muito difícil pensar em situações cujo credor é igualmente ou mais afetado que o devedor.  Suponha-se, como exequente, uma pessoa desempregada, não segurada pela Previdência Social, que vive do aluguel de um apartamento, valor que deixou de ser pago, pois o locatário foi demitido durante a pandemia. Do outro lado, uma grande sociedade empresária, que contratou os serviços do credor e não os pagou, com caixa suficiente para manter sua atividade por seis meses sem faturamento. Portanto, só a situação concreta vai determinar quem é a parte mais afetada no contexto presente.

 

Quanto à segunda assertiva, a crise escancara situações patrimoniais em que o crédito perseguido pelo exequente resta funcionalizado a satisfação de suas necessidades essenciais e alguns bens, embora não se considerem impenhoráveis pela lei, ou ultrapassem o limite de impenhorabilidade, servem à subsistência do devedor e não mereceriam ser penhorados. São os dogmas da impenhorabilidade de imóveis luxuosos e de altos salários, de taxatividade das hipóteses de impenhorabilidade, não substituição da penhora, por garantias seguras e de mesma liquidez, sem autorização do credor que merecem ser revistos. Mas este é assunto para outro momento, talvez não tão distante.

 

 

Caio Ribeiro Pires é Mestre em Direito Civil pela UERJ. Graduado em Direito pela PUC CAMPINAS. Advogado-pesquisador do escritório Bucar Marano.

 

Yves Lima Nascimento é Mestrando em Direito Processual pela UERJ. Graduado em Direito pela UFS. Advogado do escritório Bucar Marano.


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Notas:

[1] A respeito do assunto, as mídias jurídicas sublinharam uma decisão de indeferimento da penhora que implicitamente protege o patrimônio do devedor: “Magistrada suspende penhora online por crise do coronavírus”, Migalhas quentes, 31 mar 2020, disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/323133/magistrada-suspende-penhora-online-por-crise-do-coronavirus, acesso em: 24/04/2020. Embora em artigo de opinião, também interessante informar a notícia de uma decisão expressa, no sentido de fundamentar o indeferimento da penhora na proteção do executado (CARVALHO, André Furegate. O bloqueio judicial de contas bancárias e a pandemia da covid-19, 23 abr 2020, Migalhas de Peso, disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/325217/o-bloqueio-judicial-de-contas-bancarias-e-a-pandemia-da-covid-19, acesso em: 24/04/2020).

[2] MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO,Daniel. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. 5ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 142.

[3] A respeito do assunto, em detalhes, BUCAR, Daniel. Superendividamento: reabilitação patrimonial da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 47-63.

[4] Sob esta perspectiva, ASSIS, Araken de. Manual da execução. 2ª ed em e-book baseada na 18ª ed impressa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 674-675.

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