Porque é importante nos posicionarmos contra a impunidade sem hipocrisia
Quinta-feira, 28 de maio de 2020

Porque é importante nos posicionarmos contra a impunidade sem hipocrisia

Arte: Justificando

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

Quando se fala de regularidade ou normalidade institucional, gosto sempre de me referir ao Ministro Barroso. Não sei se por um amor, fixação ou hipocrisia (mas se for hipocrisia, tanto melhor, pois, como dizem, “a hipocrisia é o tributo que o vício paga à virtude”) às formas e artificialidades jurídicas, a retórica barrosiana sobre as instituições é absolutamente convincente, sobretudo quando se ignora a realidade. Preocupado com o viés republicano, o Ministro Barroso vem apontando os riscos da “impunidade”. 

 

Exato. Estamos em um país com a terceira maior população carcerária do mundo. A polícia, sobretudo no Rio de Janeiro, batendo recordes de letalidade. O Brasil tem incontáveis condenações nas cortes internacionais pela violência de Estado (aqui sim impune) contra a população civil. Mas claro, não podemos deixar que a “impunidade” reine. Podemos até suspender, impunemente e monocraticamente, um decreto presidencial de política criminal, atrasando a liberdade de seres humanos em quase um ano. Mas, de fato, tolerar a impunidade seria demais. 

 

Mas não sejamos injustos com o Ministro Barroso e sua cruzada contra a impunidade. O Presidente da República, igualmente, é intolerante (poderíamos parar a frase por aqui) com a impunidade. O Governador do Rio de Janeiro abomina (poderíamos, também, parar a frase por aqui) a impunidade. Do “zero um” ao “zero três”, há uma enorme discriminação (não vou me repetir) em relação à impunidade. 

 

Já que o enfrentamento à impunidade é a premissa básica de pessoas distintas, gostaria, eu também, de me posicionar a favor desta luta para extirpar a impunidade. Concordo que o Brasil é um país onde reina a impunidade. A impunidade é, por assim dizer, cultural. Mas acredito que eu fale de uma impunidade diferente. Para me fazer entender realizarei uma pequena digressão histórica. De onde viria essa “cultura da impunidade”? Não digo que possamos reduzir tudo a este fenômeno, mas começaria por uma investigação do Regime de Exceção Militar. Para não fugir ao juridiquês, digo, “passo a fundamentar”.

 

Estabeleceu-se um certo consenso no sentido de que o Golpe de 1964 teria ocorrido como resposta aos intentos golpistas de alas extremadas e ações armadas de segmentos da sociedade civil. Lembro-me, inclusive, de uma entrevista do Ministro Fux à jornalista Andréia Sadi dizendo que nenhum dos “lados” daquele embate político da 4ª República queria instaurar uma democracia. Com isso, justos teriam sido os atos de tortura, execuções, aprisionamentos, espancamentos, estupros. Afinal, todos queriam lutavam por uma ditadura. Não? Com isso, os referidos atos ficaram impunes (voltarei a isso, mas já começo a desenhar o argumento). 

 

Entretanto, acho interessante lembrar que o principal grupo de luta armada contra o Regime de Exceção (a ALN) foi criado apenas em 1966. Mais ainda, jamais se apresentou qualquer evidência histórica comprovando as supostas movimentações concretas para tomada do poder político por parte de segmentos da sociedade que não certos segmentos dos militares (digo segmentos porque acredito que uma generalização seria incorreta, como qualquer generalização). Com isso, fica claro que a luta armada só teve início quando aqueles que ocupavam ilegitimamente o poder se recusaram a sair.  

 

Noutros termos, a luta armada só se deu após a recusa dos militares em deixar o poder que fora tomado de assalto por eles. Neste sentido, o governo de exceção foi a causa da luta armada, não o contrário.

 

Não obstante este mesmo governo ter criado as condições para que movimentos se levantassem contra ele, ele promoveu torturas (lembremos, sobretudo, de Dilma Rousseff e Eros Grau), execuções (caso Herzog), expulsões (Gabeira), espancamentos. Tudo isso pelo simples fato de se recusarem a sair de um governo tomado ilegitimamente. Mas onde estaria a impunidade?

 

Pois bem, em 79 veio a Lei de Anistia. Embora essa lei não diga em nenhum momento que atos de terrorismo de estado teriam sido anistiados (mesmo porque seria algo novo: o estado anistiando a si próprio), esta foi a interpretação judicial dada. Em 2010, o STF, em um caso de relatoria do Ministro (vejam só) Eros Grau, deu uma interpretação “constitucional” à Lei de Anistia no sentido de ter ela anistiado a todos, inclusive torturadores e assassinos.

 

E quando se diz que o Regime de Exceção Militar foi brando se comparado ao chileno ou argentino, isso é uma própria decorrência do apagamento que essa “anistia de si próprio” promoveu. Crimes contra a humanidade como o holocausto de Barbacena jamais foram investigados. Mais ainda, uma infinidade de arbitrariedades cometidas pelos “guardas da esquina” (cf. Pedro Aleixo) caiu no esquecimento. Como diriam os arautos da luta contra a impunidade, uma lei protegendo vag#&*%$#. 

 

Mesmo após incontáveis condenações em Cortes Internacionais, como nos casos de desaparecimento forçado e de Herzog, em que o Brasil é compelido a punir aqueles que cometeram tais crimes e a reformar suas instituições ainda autoritárias, a impunidade ainda reina. E mesmo havendo um consenso mundial no sentido de que crimes contra a humanidade (sobretudo oriundos de terrorismo de estado) são imprescritíveis, vemos atos judiciários (instituição da qual o Ministro Barroso faz parte) legitimando, massivamente, a impunidade.

 

Há poucos dias, por exemplo, um juiz rejeitou a denúncia em face dos torturadores e executores de Herzog. Em síntese, o juiz entendeu que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que a Lei de Anistia desculpou esses criminosos de Estado. Outro exemplo foi o desfecho (ou falta de um desfecho) dos casos ligados ao Coronel Ustra, guru de uma certa família. Agente impune por excelência, ele é ovacionado por aqueles que se dizem contrários à impunidade. Poderia, aqui, apontar inúmeros outros casos de chancela da impunidade, como o caso Carandiru, os atentados terroristas promovidos por agentes do estado no governo Figueiredo para evitar a abertura política. No entanto, vou me deter a dizer que sou contra a impunidade. 

 

Deixarei a resposta sobre a origem da “cultura da impunidade” em aberto. Apenas sugeriria que os arautos da luta contra a impunidade travassem sua luta repensando a impunidade estrutural em relação à qual eles são coniventes. Diria ainda que condutas como a do atual dirigente do SNI de ameaçar as instituições com uma crise inimaginável é sintomática. O ministro viu seus colegas saindo impunes por atos de terrorismo de Estado. Por que ele não esperaria o mesmo?

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.

Quinta-feira, 28 de maio de 2020
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