É preciso repensar políticas de segurança pública no Brasil
Terça-feira, 2 de junho de 2020

É preciso repensar políticas de segurança pública no Brasil

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Luanda Julião

 

Para que eles não sejam esquecidos e não sejam tratados apenas como números estatísticos, eu gostaria de começar esse texto, citando os nomes de alguns dos muitos jovens negros e negras assassinados pelo racismo que sustenta as políticas de segurança pública no Brasil: 

 

João Pedro Mattos Pinto (14 anos, baleado pela polícia, enquanto brincava com os primos, na casa do tio, em São Gonçalo-RJ)

João Vitor da Rocha (18 anos, baleado pela polícia durante uma entrega de cestas básicas na Cidade de Deus, Rio de Janeiro)

David Nascimento dos Santos (23 anos, foi levado pela polícia, enquanto aguardava a entrega de comida feita por um aplicativo, e encontrado morto no dia seguinte, em uma comunidade na zona oeste de São Paulo)

Ághata Vitória Sales Félix (8 anos, foi morta por um tiro de fuzil disparado numa operação policial no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, quando voltava para a casa com a mãe).  

Marcos Vinícius da Silva (14 anos, morto no Complexo da Maré por um tiro disparado pela polícia, enquanto se dirigia à escola, de uniforme e mochila)

Evaldo dos Santos Rosa (51 anos, morto depois do seu carro ter sido atingido por mais de 80 tiros disparados por militares do exército, enquanto dirigia para um chá de bebê)

Luciano Macedo (27 anos, morto ao tentar socorrer a família de Evaldo)

Rodrigo Alexandre da Silva Serrano (26 anos, foi baleado pela polícia na favela Chapéu Mangueira, pois os policiais confundiram o guarda-chuva que ele segurava com um fuzil)  

João Victor Dias Braga (22 anos, morto durante uma operação da polícia militar na comunidade Santa Maria, quando os policiais confundiram a furadeira que ele segurava com uma arma).

Pedro Oliveira Gonzaga (19 anos, morto pelo segurança de um supermercado no Rio de Janeiro)

Claudia Silva Ferreira (38 anos, baleada na comunidade da Congonha, no Rio de Janeiro e arrastada por 300 metros pela viatura da polícia) 

Jenifer Gomes (11 anos, foi atingida durante uma operação policial, na porta da sua casa) 

Kauan Peixoto (12 anos, morto pela polícia com dois tiros, quando caminhava em direção a uma lanchonete na comunidade da Chatuba, na Baixada Fluminense)

Rafael da Silva Pereira (26 anos, morto por um policial militar e “desovado” numa creche na comunidade Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro). 

 

Essas vítimas são apenas alguns dos casos noticiados pela mídia e que geraram comoção, principalmente nas redes sociais. Comoção esta que sempre é esmaecida depois que um outro assunto aparece. A lista de nomes, infelizmente, é muito maior. Se você digitar no Google a frase “jovem é morto pela polícia”, a plataforma te oferecerá milhares de resultados. 

 

Quem é a principal vítima da violência policial no Brasil?

 

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De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 99,3% são homens e 75,4% negros.  As vítimas em sua maioria são jovens: 54,8% delas têm entre 15 e 29 anos. Desse percentual, 33,6% têm entre 20 e 24 anos. Em relação à escolaridade, 81,5% tinham apenas o Ensino Fundamental, completo ou incompleto, 16,2% chegaram ao ensino médio e apenas 2,3% tiveram a oportunidade de começar ou concluir o ensino superior.

 

Todos esses nomes acima citados foram vítimas da violência de Estado. E aqui eu gostaria de chamar a atenção para o fato de eu optar pelo termo violência de Estado e não mais apenas violência policial, mesmo sabendo que todos esses crimes foram cometidos por policiais, que deveriam proteger a população e não a matar. Essa violência de Estado, institucionalizada e naturalizada, é defendida não apenas por aqueles governantes que não saem de seus gabinetes e que adoram aparecer nas redes sociais legitimando ações hediondas, mas também pelos “cidadãos de bem” racistas e elitistas que satura a nossa sociedade. 

 

O assassinato de pessoas pobres, negras e moradores de comunidades, tornou-se algo banal e impune. Banalidade e impunidade que sem dúvidas são sustentadas pelo próprio Estado, que fecha os olhos para os abusos e a violência, e o pior, as incentiva, como podemos observar principalmente nos governos do presidente Jair Bolsonaro e do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

 

Humilhações, espancamentos, torturas, julgamentos, condenações fora da lei e impunidades fazem parte do cotidiano dos negros e pobres no Brasil, reafirmando a desumanização de uma camada da população, indesejável e excluída de políticas públicas, cujo futuro é apagado pelo Estado que deveria protegê-lo e ampará-lo. 

 

Os dados disponibilizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 nos levam a concluir que a violência policial não está em todos os lugares. A polícia não opera da mesma forma num bairro nobre e numa comunidade carente. E se nos determos nos noticiários dos últimos anos, veremos que a ação da polícia com o pobre é diferente da ação que a polícia tem com o rico. E aqui, para elucidação, podemos citar a ação da polícia num baile funk em Paraisópolis, na cidade de São Paulo, que resultou na morte de 9 jovens, comparando-a com a ação da polícia no Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Esse exemplo mostra que a polícia no Brasil é treinada para proteger uns e matar outros. E isso não sou eu que estou falando. O próprio ex-comandante da Rota em São Paulo, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo assumiu publicamente essa distinção. Ou seja, os policiais aprendem que o criminoso não está num bairro nobre, mas sim na periferia e seu corpo, na maioria das vezes, é um corpo pobre e negro. E aqui a gente pode inclusive afirmar que esse “aprendizado” não está apenas no batalhão da polícia, mas também nas escolas, no cinema, na novela, na literatura e nos noticiários. Essa imagem do criminoso é sustentada por esses meios de conhecimento e consequentemente aprovada por muitos “cidadãos” que se amparam, inclusive, em discursos de ódio que criminalizam a pobreza, legitimando o racismo institucional que ceifa vidas e sonhos.

 

O mesmo Anuário citado nos mostra que os policiais brasileiros também são vítimas dessa política de segurança pública, pois a polícia no Brasil é uma das que mais morre no mundo. Mortes estas que decorrem não apenas do confronto com criminosos, mas também de suicídios, cuja número é altíssimo. Só em 2018, 104 policiais cometeram suicídios. Número maior dos casos de policiais que foram mortos em confrontos no mesmo ano: 87 casos. Aliás, é preciso destacar que a política de segurança pública vigente no Brasil é uma política que se baseia no confronto, principalmente com aqueles que estão mais vulneráveis à destituição de direitos e no enrijecimento da ideia de que há vidas que valem menos, isto é, vidas supérfluas e descartáveis. Pouco também se fala da falta de recursos e equipamentos, do trabalho mal remunerado, ou seja, do descaso do poder público com os policiais, os quais estão na linha de frente de um sistema falido e presos a uma formação que se pauta numa ordem hierárquica intransponível, cujo membro inferior sujeita-se corporalmente, psiquicamente e moralmente àquele que lhe é superior. Colocados em intervenções desastrosas que só causam o aumento da morte de inocentes e o descumprimento de direitos apregoados em nossa constituição, muitos policiais também se tornam instrumentos utilizados por políticos perversos e corruptos que carregam em suas entranhas o racismo estrutural. É necessário, portanto, para que as mudanças ocorram, que o verdadeiro algoz seja apontado, isto é, o Estado e as instituições de poder. Enquanto o Estado incentivar e gratificar a tortura, o abuso de poder, a impunidade, a violência, a polícia continuará matando. Enquanto não exigirmos uma nova política pública de segurança, os negros e moradores de periferias continuarão sendo as principais vítimas. 

 

Enquanto redigia esse artigo, abalada pela morte de João Vitor e João Pedro, soube do assassinato de George Floyd, de 46 anos, na cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos. Vítima ele também, como muitos aqui citados, do racismo e da violência estrutural. Tenho acompanhado a repercussão das manifestações nos Estados Unidos e embora tenha lido e ouvido bastante comentários acusando os brasileiros de passivos em relação às injustiças que acontece todos os dias nas cidades desse país, é imprescindível dizer que eu discordo dessa imagem de passividade. Muitos moradores de comunidade, diante das injustiças sofridas, fecham avenidas importantes e fazem protestos quando seus moradores são assassinados pelo Estado. Mas, infelizmente no Brasil muitos cidadãos ainda se preocupam mais com o trânsito e as ocupações cotidianas, concordando inclusive com a força e a violência policial utilizada para reprimir o protesto e liberar a avenida que “não pode parar”. E sem a união e conscientização dessas pessoas, as quais normalmente estão preocupadas apenas com o seu próprio umbigo, e daquelas que sofrem injustiças diariamente, pouca mudança ocorrerá no sistema.

 

 

Luanda Julião é doutoranda em Filosofia Francesa Contemporânea pela Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo. Professora de História e Filosofia na Escola Estadual Visconde de Itaúna.


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