Como se sentem os policiais que precisam trabalhar na rua durante a pandemia
Quinta-feira, 4 de junho de 2020

Como se sentem os policiais que precisam trabalhar na rua durante a pandemia

Imagem: Divulgação/PMAM – Arte:Justificando

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Ariane Gontijo Lopes

 

A pandemia da COVID 19 escancara dois problemas históricos proeminentes ao campo da segurança pública no Brasil. Quais seriam eles? 

 

Um problema guarda relação pelo modo como são prestados os serviços públicos de agentes que cotidianamente apresentam manejos de comunicação muito variados em relação às demandas, necessidades e constrangimentos que surgem no cotidiano das ruas na relação agente público e cidadão, os burocratas do nível de rua. Policiais militares e civis e guardas municipais, profissionais que operam da linha de frente das forças de segurança pública e prestam assistência às cidades no que tange a vigilância, têm fiscalizado as medidas de prevenção adotadas pela população em relação aos seus comportamentos nas ruas, de modo a conter o avanço e contágio do Covid19, além de serem os responsáveis pelo controle e repressão da violência urbana e conservação patrimonial. 

 

Outro problema são os aspectos organizacionais de funcionamento dessas agências, em especial, em seus níveis de comando. Quer dizer, o baixo nível de governança praticado historicamente por essas agências e políticas de segurança pública evidencia um efeito danoso no modus operandi das suas intervenções. Ações coordenadas e concertadas deveriam orientar esses agentes que estão no dia-a-dia das ruas deste país, expondo seus corpos ao novo coronavírus sem o uso de medidas eficientes e ainda, garantido a devida intervenção estatal, respeitando os direitos da população brasileira.

 

E será sobre essa temática – dos burocratas do nível de rua e da governança do âmbito da segurança pública – que a coluna dessa semana vai tratar.

 

Até o dia 29 de maio de 2020, o mundo já contabilizava 5.701.337 casos de Covid19 e 357.688 mortes segundo a OMS, e o Brasil com mais de 28.000 óbitos e mais de 465.166 pessoas que testaram positivo, conforme Ministério da Saúde. Já não bastassem todos os problemas avassaladores dessa trágica doença, sendo considerada a maior crise sanitária que o país já viveu no último século, enfrentamos ainda outro problema no campo da política de segurança pública, que segue avesso a gestão baseada em evidência e a governança das agências de segurança pública e, um campo tão especializado sob a ótica das suas corporações, expõem ainda mais seus profissionais do nível da rua, gerando efeitos na contramão da política internacionalmente veiculada da OMS de isolamento social, pois a função precípua desses agentes públicos é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 155, Constituição 1988) e como fazê-la senão estando nas ruas.

 

Se por um lado, temos um marco estruturante das políticas públicas do Brasil no campo da saúde pública, como uma das políticas mais bem descentralizadas e com fortes elementos de coordenação entre entes federados, e com relativa organização corporativa dos profissionais da área de saúde, que bem ou mal se nega a compor um quadro político federal absolutamente incoerente com as regras da Organização Mundial de Saúde e, mesmo com tantas mortes, o SUS faz suspirar uma esperança, pois poderia ser muito mais trágico do que já se contabiliza todo esse cenário. Por outro lado, temos a Segurança Pública, que além de não se consolidar de fato num Sistema Único de Segurança Pública tal como o SUS, encontra em seu interior organizacional ausência de governança entre as suas diversas agências e os seus operadores da linha de frente em seu nível de rua, que passam a vivenciar paradoxos intrínsecos em suas atividades diárias.

 

Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mais de 50% dos policiais não se sente capacitado ou não sabe dizer se está habilitado para atuar nas ruas em meio à pandemia. Ademais, somente metade dos policiais de São Paulo, por exemplo, afirma ter recebido Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atuar nesse período e, apenas 1/3 dos policiais de outros estados afirmaram tê-los recebido. 

 

Como tem sido a rotina desses profissionais nas ruas do país? Sem a proteção adequada e sem a certeza da capacitação necessária? Medidas mínimas de prevenção poderiam auxiliar na gestão coordenada destas atividades, gabinetes baseados num legado de governança e evidências poderiam traçar planos e monitoramento de modo integrado entre as agências estaduais da segurança pública e em nível federal. Mas, longe disso, o que temos na segurança pública hoje em tempos de pandemia? O aumento da criminalidade violenta, a exposição dos policiais e de seus familiares, e a prática da violência policial.

 

 Esses profissionais vão às ruas porque é a sua missão ordinária. Os crimes e as violências não se interrompem com a chegada do Covid19, diferentemente do que vimos naquela Gripe Espanhola que assolou o país no início do século passado, pelo contrário, registra-se inclusive maior complexidade para lidar com o adensamento da violência contra as mulheres, para citar pelo o menos um problema de violência.

 

Como esses profissionais se sentem diante da pandemia para exercer as suas atividades? Em grande medida, se sentem inseguros: a pesquisa do FBSP aponta que 59,7% do efetivo de policiais civis e militares no Estado de São Paulo sentem medo de contrair ou ter algum familiar contaminado pelo novo Coronavírus, mas o que chama atenção é que nos demais estados esse medo de ser contaminado chega a 68,8%. A evidência do medo é real para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo, chegam a 55% os agentes que tenham colega ou familiar que teve diagnosticado ou suspeita do covid-19.

 

O que tudo isso demonstra? E a segurança pública no Brasil?

 

Tradicionalmente, essa agenda tem institucionalidades muito corporativas, controversas e, muitas vezes, com relativa inoperância, haja vista o número anual absolutos de homicídios e outros crimes que assolam o país. Tudo isso somado ao contexto da pandemia do Covid19 só faz aumentar a tendência de isolamento desta agenda e a escancarar o agenciamento do problema público posto nesse campo por seus burocratas do nível de rua. As forças policiais aumentam a sua dispersão e as suas disputas. O horizonte da governança que se apresentava como força motriz de reforma da segurança pública – agora considerando a chegada da pandemia no país – nos faz crer que está ainda mais distante, pois o isolamento social oriundo do Covid19 parece aumentar o isolamento das instituições de segurança pública, haja vista que os próprios policiais estão com medo de contrair o vírus durante a sua atividade profissional, mas mesmo assim seguem as suas atividades rotineiras.

 

O fato de que a política implantada de segurança pública no país segue com a ausência de níveis mais racionais de evidências da sua ação, pode ser comparada, em alguma medida, ao campo da saúde. Se os agentes da linha de frente do SUS gozam de forte organização,  o comando da saúde em nível federal segue com medidas de desgoverno, contrariando as principais recomendações internacionais de não uso da cloroquina e de adoção do isolamento social, porém, a ciência e os institutos/conselhos/associações do campo da saúde trazem lucidez de evidência científica e empírica para contrapor a irresponsabilidade do governo federal.

 

Os anos 2000 marcaram relativa importância no que poderia ter sido um marco na reformulação das políticas de segurança pública, mesmo que na década de 90 tenhamos tido um lançamento da agenda no período FHC, de fato, esse marco tem seu início nos anos 2000, com o objetivo de consolidar uma política de gestão baseada em evidências e de tecnologia de ponta. Mas o que vemos parece ser o retrocesso a esse campo de políticas públicas. A violência policial enaltece cotidianamente aos olhos da sociedade, vidas como: a vida de João e a vida de George Floyd importam. A governança pública elevaria, inclusive, a melhoria do accountability da ação violenta estatal. O que vemos mesmo com a pandemia, em meio aos despreparo policial e a ausência de proteção a eles, é também, lamentavelmente, a violência policial.

 

É preciso que essa agenda pública não se perca! Segurança pública é um problema de todos e todas…

 

 

Ariane Gontijo Lopes é pesquisadora do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escreve para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

 


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