Liberdade de Imprensa e o cercadinho de Brasília
Quinta-feira, 4 de junho de 2020

Liberdade de Imprensa e o cercadinho de Brasília

Imagem: Antonio Cruz / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Luís Delcides R Silva

 

O presidente Jair Bolsonaro não gosta de ser questionado. Aliás, não somente ele, mas uma boa parte dos gestores .Estes ficam irritados quando são questionados pela ingerência dos recursos públicos, favorecimentos de amigos, toma-lá-dá-cá, nepotismo e os apoios contestáveis.

 

Logo, o foco deste texto não é fazer uma lista sobre as mazelas, atitudes e trapalhadas de Jair presidente, mas é tratar de um fato preocupante e mexe com todos os cidadãos: a liberdade.

 

É um tema super amplo. Durante o sábado, 30/05, o presidente da República  resolveu pegar um vídeo do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que discursava  durante sua sabatina no Senado durante a sua candidatura a Corte, e ,após uma ediçãozinha feita por algum coliregionário, resolveu postar em uma rede social com o seguinte título “ Alexandre e as liberdades”

 

Um vídeo com uma edição de extremo malgosto e a atitude do presidente fere as liberdades de expressão e quebra ao decoro de sua função. Algo muito baixo para alguém que se declara presidente da República e jocoso a ponto de ferir a honra de uma autoridade, como o Ministro do STF.

 

Esta é apenas uma amostra para demonstrar o desrespeito de um presidente da República as autoridades da Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal e as questões ligadas a Lei de Segurança Nacional. O que dizer do seu respeito aos profissionais de imprensa no Palácio da Alvorada, especialmente durante as coberturas jornalísticas dos fatos que acontecem no palácio , a cobertura do dia a dia do presidente e as relações duvidosas de seus filhos, como o gabinete do ódio, rachadinha e a tumultuada indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos EUA?

 

“Cercadinho” da Alvorada

Os antigos presidentes tinham um espaço bem mais confortável, digno para as coletivas de imprensa, entrevistas e, mesmo diante das intempéries ou dos contratempos, jamais seriam destratados, desdenhados e o espaço era exclusivo para os profissionais da imprensa.

 

Após as manifestações de 2013, o impeachement de Dilma, a “perda da verniz” do brasileiro e a nova categoria de homo brazilis: Cristão, pai-de-família, cidadão de bem – como descreve bem Gilles Deleuze (1925-1995) em sua obra A Lógica dos Sentidos sobre o puro devir¹ um sentimento novo que surge após a queda de um governo focado no social, em politicas voltadas para as minorias e promoção de acesso a educação, trabalho e programas de renda mínima , inicia-se um novo tempo, sombrio, uma espécie de “revolução dos ativistas de sofá”.

 

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Enfim, após as eleições de 2018, uma verdadeira guerra onde alguns não podiam nem vestir uma roupa vermelha, que já eram chamados de comunistas, Bolsonaro é eleito e já inicia mal com a receptividade aos jornalistas. Deixa câmeras, repórteres de TV, rádio, internet e impresso largados, sem água, sem sofá. A cena era lamentável no palácio da Alvorada nos primeiros dias de governo Bolsonaro.

 

O cercadinho toma forma e torna-se o palco para receber profissionais de imprensa. Logo, não apenas gente da imprensa, seguidores, “puxa-sacos”, “adoradores” e “bajuladores” também estão no cercadinho. Diante dos acontecimentos, especialmente com o envolvimento da família Bolsonaro em vários escândalos e fatos – desde Queiroz, rachadinhas e a divulgação das Fake News – conforme as perguntas feitas pelos jornalistas, eram xingamentos, agressões e intimidações do “fã clube” do presidente aos profissionais de imprensa.

 

Recentemente quatro conglomerados de comunicação decidiram não enviar mais suas equipes para cobrir os fatos no “cercadinho” da Alvorada. E após uns dias, o general Augusto Heleno, Ministro do Gabinete Institucional, chama a imprensa para dar explicações e sobre algumas medidas de segurança a serem tomadas daquele dia em diante.

 

O general fala sobre a proteção aos jornalistas somente em caso de agressão física. Um dos repórteres o questionou se o ministério iria restringir a entrada dos “seguidores”, “adoradores” e do “fã clube”. A resposta foi: “- os jornalistas poderão voltar a cobrir com tranquilidade a saída do presidente Jair Bolsonaro do Palácio da Alvorada, mas devem “fingir que não ouviram” quando forem ofendidos por manifestantes”²

 

Se o General quer pacificar a relação e deseja a paz para os jornalistas exercerem seu trabalho dignamente, seja efetivo e deixe apenas o cercadinho ou prepare um outro local para os jornalistas exercerem seu trabalho dignamente. Mais um desrespeito ao profissional de imprensa e um descumprimento a Constituição Federal, conforme o art. 5º, inciso XIII:

 

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

 

Ademais, de acordo com o caput do art.220 da Constituição Federal aduz:

 

Art.220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta constituição

 

Portanto, é preciso oferecer condições dignas de trabalho aos profissionais de imprensa. Estes tem como garantia Constitucional a liberdade de manifestação de pensamento, expressar e informar sob qualquer forma. Pois estes cumprem com decoro e ética o oficio e podem questionar livremente o governo acerca de seus atos e situações. 

 

O profissional de imprensa cumpre a função social de informar e relatar quaisquer informações acerca do governo e dos bastidores de Brasília. Cabe aos representantes ter o mínimo de decoro e responder as perguntas respeitosamente, sem qualquer censura, como estabelece a Carta Magna em seu art. 220 §2º:

 

É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 

Não cabem gritos e vociferações de um gestor e de sua torcida em um momento de questionamentos formulados por repórteres durante uma coletiva e muito menos, grosserias ao ser questionado por desvios financeiros e disseminação de mensagens de ódio nas mídias sociais. O profissional de imprensa deseja apenas o respeito no exercício de seu trabalho.

 

 

Luís Delcides R Silva é Estudante de Direito pela FMU, pós-graduado lato-sensu em Marketing e Comunicação Integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Graduado em Jornalismo pela FIAM-FAAM. Membro dos grupos de pesquisa:  Direito, Ética e Democracia, Globalização das Relações Internacionais Privadas e Crimes Virtuais.


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Notas:

[1] Uma menção de Deleuze (1974) aos acontecimentos puros de Alice no País das Maravilhas. Quando este refere-se a cena: “Alice cresce”, no entender de Deleuze, esta torna-se maior do que era e torna-se menor do que agora. Ou seja é ao mesmo tempo que se torna um e outro. É como a simultaneidade de um devir, cuja propriedade é furtar-se ao presente e não suporta a separação do antes e do depois.

[2] UOL. Heleno diz que jornalistas “devem fingir” que não ouvem ofensas no Alvorada. 28 de maio de 2020, às 08h56. Disponível em:< https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/28/heleno-diz-que-jornalistas-devem-fingir-que-nao-ouvem-ofensas-no-alvorada.htm> Acesso em 30 de maio de 2020.

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