Qual a extensão da sua humanidade?
Quinta-feira, 4 de junho de 2020

Qual a extensão da sua humanidade?

Imagem: Antonio Cruz / ABr – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Luis Henrique Pichini Santos e Lucas Bortolozzo Clemente

 

Se tem algo que esse período pandêmico demonstrou e reforçou na consciência e na atitude das pessoas é o dogma da humanidade, do qual abrolham o espírito de solidariedade, empatia e compaixão, virtudes que devem pautar a nossa convivência social.

 

 

Além do respeito à ciência, a união e a consciência social apresentam-se indispensáveis para que consigamos passar por esse conturbado período com o mínimo de mortes, mais bem preparados para futuros cenários análogos e, não menos importante, evoluídos como seres humanos e sociedade. Este período de crise novamente traz à tona um tema que, embora velado, é sabido há muito tempo: o senso de humanidade acoberta apenas parcela da sociedade, excluindo-se deliberadamente alguns nichos sociais. O nosso progresso, contudo, só será concretizado quando estendermos os sentimentos de solidariedade, empatia e compaixão a todas as pessoas nela existentes, sem qualquer distinção.

 

Dentre os epicentros sociais mais vulneráveis à propagação e aos impactos letais da epidemia, está o sistema carcerário. Assim, o presente texto, ao vislumbrar no cenário de crise na saúde pública uma valiosa oportunidade de debater criticamente a situação penitenciária nacional, traz à reflexão os seguintes questionamentos: qual a extensão da sua humanidade? Sua empatia, sua compaixão e sua solidariedade recaem sobre as pessoas encarceradas? 

 

Sempre vívida, sobre o tema, a frase de Nelson Mandela: “Ninguém sabe verdadeiramente o que é uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais elevados, mas seus menos queridos”. 

 

Não é novidade que as penitenciárias brasileiras são verdadeiras masmorras medievais, desprovidas de mínimas condições de humanidade e dignidade. Para ficar em alguns exemplos das condições às quais as pessoas presas são diariamente submetidas: Celas superlotadas, imundas, sem ventilação, com temperaturas extremas, falta de água potável e produtos higiênicos básicos, proliferação de doenças infectocontagiosas e comidas intragáveis.  

 

A despeito de todas essas barbaridades, o ordenamento jurídico brasileiro assegura a tais pessoas o pleno exercício de todos os direitos não atingidos pela decisão condenatória e que as diferenças entre as vidas no cárcere e em liberdade sejam minimizadas. 

 

Às mulheres presas, também, devem ser assegurados os direitos de serem detidas em instalações administradas por funcionárias do sexo feminino, que possuam instalações e propiciem o acesso a materiais de saúde e higiene específicos e, no caso das gestantes e lactantes, estabelecimentos aparelhados com condições estruturais propícias ao tratamento da gestação e da criança.                   

 

Materialmente, verifica-se, em relação aos deveres estatais de assistência às pessoas presas, sistemático descumprimento das balizas preceituadas em diversos diplomas nacionais e internacionais. A título exemplificativo, podemos citar a Constituição Federal, o Pacto Civil Sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Lei de Execução Penal, a Convenção sobre a Tortura, as Regras de Mandela, as Regras de Bangkok. Mais do que isso, o cenário do sistema prisional faz-nos acreditar que tais previsões não passam de mero brado retórico. 

 

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Diante disso, pode-se cravar que as condições do quadro carcerário não permitem, sob qualquer prisma, a harmônica ressocialização da pessoa presa, objetivo declarado na Lei de Execução Penal. Todavia, não foi, não é, e nunca será, essa a finalidade da prisão em uma sociedade capitalista. A negação à dignidade e aos demais direitos assegurados às pessoas presas não ocorre acidentalmente.  

 

Insistir na esperança de que o sistema penal e o cárcere são os meios eficientes de resolução dos conflitos sociais e de ressocialização das pessoas a quem se imputou uma conduta rotulada como criminosa, não só caracteriza ingenuidade, como ignora pesquisas empíricas realizadas desde o surgimento do sistema de privação de liberdade em um regime capitalista[1]. Em tempos de sistêmico e institucionalizado desprezo à ciência, impõe-se – por dever acadêmico e sob pena de imperdoável omissão histórica – lutar contra essa onda obscurantista. 

 

Nesse sentido, a criminologia crítica nacional[2][3], e internacional[4][5][6], – eis aqui a ciência novamente – já comprovou que a prisão, em um regime capitalista, consubstancia-se em instrumento de produção e reprodução das desigualdades sociais e de intimidação dos segmentos da sociedade historicamente marginalizados – pobres, negros e periféricos – ante a lógica de que as condições do cárcere devem ser sempre inferiores às quais as pessoas livres, em piores condições, encontram-se submetidas (less eligibility).[7]

 

Como os poderes político e econômicos não desejam prestar assistência material a tal parcela da sociedade, o sistema penal de justiça apresenta-se o modo mais cômodo e fácil à gestão da miséria, bastando aponta-lo em tal direção – e a ação policial nas favelas é o exemplo mais claro – e trancafiar tais seres humanos em um local desumano e que lhes retira a dignidade[8]. Nessa triste realidade, o cárcere e a perda dos direitos políticos são as últimas etapas da neutralização desses cidadãos e cidadãs, já tolhidos, histórica e estruturalmente, do acesso a seus direitos sociais mais básicos.[9]

 

Os dados são arrebatadores. Nenhuma novidade, adianta-se desde já, para quem estuda e se preocupa, genuinamente e com embasamento científico, com a situação carcerária e com a possibilidade de um dia se ter um país livre ou com menos desigualdade social.  

 

Segundo levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de janeiro a junho de 2019[10], o sistema prisional contava com 752.277 pessoas encarceradas, com déficit de 306.002 vagas. Destas, 248.929 estão presas cautelarmente, sem julgamento. Aqui, já sucumbe o mito de que o Brasil é o país da impunidade.

 

Outra lenda urbana está na afirmação de que a prisão é necessária para retirar de circulação pessoas que teriam cometidos os mais bárbaros crimes e, por conseguinte, assegurar a famigerada paz social. As estatísticas, também aqui, não deixam margem a dúvidas. 

 

Segundo o DEPEN, os crimes contra o patrimônio (43,71%) e o tráfico de drogas (27,92%) equivalem a mais de 71% do encarceramento masculino. Ainda mais chocantes são os números do encarceramento feminino. Entre tráfico de drogas (56,16%) e criminalidade patrimonial (26,7%) chega-se ao número total de 82%. Na média entre mulheres e homens, tem-se que tais delitos correspondem a mais de 72% ou 477.431 do total das pessoas privadas de sua liberdade. 

 

Em relação ao tráfico de drogas, citando a pesquisa feita pelo Professor e Juiz de Direito Marcelo Semer, em sua tese de doutorado, mais de 50% das pessoas encarceradas por tal delito estavam em posse de pequena quantidade de drogas, proporcionais ao consumo pessoal, não havendo qualquer atividade relacionada ao narcotráfico.[11]

 

Vale aludir, também, as informações do estereótipo carcerário, notadamente a faixa etária, cor de pele e grau de instrução. Segundo o DEPEN, da população prisional, (i) 62,2% possuem entre 18 e 35 anos, (ii) 56.6% possuem cor de pele preta ou parda e (iii) 55,74% possuem ensino fundamental incompleto (42,2%) ou ensino médio incompleto (13,53%).       

 

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Em resumo e, novamente, sem novidades: o sistema penitenciário é massivamente composto por pessoas jovens, pobres, em sua maioria negras, sem instrução formal completa, por crimes intimamente ligados à marginalização e à miserabilidade, às quais, histórica e estruturalmente, estão submetidas. Reinseridos(as) na sociedade, enfrentarão novamente esse quadro, acrescido do estigma do cárcere. Logo, serão tolhidos(as) de quaisquer chances de ascensão social – muito pelo contrário. 

 

A estrutura social e institucional, portanto, salvo pouquíssimas exceções, não lhes dará outra opção senão recorrer, mais uma vez, a crimes patrimoniais ou a virarem pequenos e substituíveis soldados do tráfico de drogas. Deparam-se, aqui, conforme leciona o Professor Juarez Cirino dos Santos, com o conflito entre a proibição abstrata de não praticar condutas previstas como crimes e a necessidade de sobrevivência animal própria e de seus familiares.[12]

 

O quadro não deixa dúvidas de que o sistema penal não existe para combater a criminalidade, tampouco para propiciar àquele(a) rotulado(a) como criminoso(a) a mínima possibilidade de se reinserir na sociedade. Tal estrutura, como acima exposto, tem como funções reais a gestão da pobreza e a manutenção das desigualdades sociais, imprescindíveis para a preservação de uma ordem social perversa e segregacionista. 

 

Não se pode esperar que a mudança de tal quadro parta dos sistemas políticos e de comunicação. Como bem disse o Ministro Marco Aurélio, no julgamento da ADPF 347, no qual o STF reconheceu que o sistema penitenciário nacional é um estado de coisas inconstitucional, “trata-se de pauta impopular, envolvendo direitos de um grupo de pessoas não simplesmente estigmatizado, e sim cuja dignidade humana é tida por muitos como perdida”.[13]

 

Diariamente, vemos a exploração sensacionalista de casos criminais por alguns programas televisivos, o que, a despeito de não refletir a situação da criminalidade e do sistema prisional (sem contar a vulneração da presunção de inocência dos indivíduos abordados), causa incessante medo e insegurança na população, permitindo reproduzir o discurso da impunidade e da suposta necessidade de ampliar e enrijecer a tutela penal.[14]

 

No âmbito político, a retórica de combate à criminalidade, acriticamente norteada pelo endurecimento das leis e pela desumanização da população carcerária, é um mecanismo extremamente vantajoso para angariar votos, de modo que defender a inutilidade da prisão e do endurecimento das leis e penas certamente enterrará as chances de eleição de qualquer candidato(a).     

 

A modificação desse triste paradigma perpassa, primária e indispensavelmente, pela compreensão da sociedade civil, em especial daqueles(as) costumeiramente mirados(das) pelos órgãos de repressão penal, de que a grande maioria das pessoas encarceradas não são assassinos(as) ou grandes narcotraficantes, mas pobres, negros(as) e pessoas excluídas do acesso aos mais basilares direitos sociais, tolhidos de qualquer chance de ascensão social. Ou seja, o cárcere não existe para combater ou diminuir a criminalidade, mas para gerir a população marginalizada e indesejável para a ordem social vigente.  

 

 Só assim será possível entender que o fim da criminalidade não decorrerá da construção de prisões ou do endurecimento das leis penais, mas com a melhoria das condições estruturais e institucionais ou, em outras palavras, propiciando-se, ao segmento social e economicamente mais vulnerável da sociedade, o concreto acesso à educação, saúde, trabalho, alimentação, moradia, transporte e outras garantias sociais individuais preconizadas na Constituição Federal. 

 

Imaginar que tais pessoas, com condições concretas de exercer os seus direitos sociais, recorreriam a práticas classificadas como criminosas, para além de contrariar a ciência, configuraria preocupante e intolerável desconfiança com o ser humano. Dito de outro modo: quem, com a possibilidade de estudar, ter um emprego produtivo, ter acesso a um hospital decente, morar em um local digno, recorrerá à criminalidade?           

 

Encerra-se aqui com a profética frase de DARCY RIBEIRO, em conferência proferida em 1982: Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. 

 

Passados quase quarenta anos dessa fala, nada mudou em relação ao tema. Que esse breve texto seja útil para reflexionar e entender que, sem estender nossa humanidade às pessoas hoje encarceradas e compreender o contexto histórico e estrutural que as permeia e que as leva à prisão, não poderemos sequer sonhar com uma sociedade justa, igualitária, solidária e civilizada.

 

Post scriptum: “Você pode dizer que eu sou um sonhador. Mas eu não sou o único. Eu espero que um dia você se junte a nós. E o mundo será um só”. Imagine, John Lennon

 

 

Luis Henrique Pichini Santos é Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade Getúlio Vargas e em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Formado pela Faculdade Metropolitanas Unidas – FMU. Membro da Comissão de Direito Penal da OAB, seccional São Paulo. Advogado, sócio do Andrade, Pichini & Bortolozzo Advogados.

 

Lucas Bortolozzo Clemente é Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão de Direito Penal da OAB, seccional São Paulo. Advogado, sócio do Andrade, Pichini & Bortolozzo Advogados.


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Notas:

[1] MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. 2ª edição. São Paulo. Editora Boitempo, 2018, p. 785-833.

[2] SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia Radical. 4ª edição. Florianópolis. Editora Tirant Lo Blanch, 2018, p. 123-130.

[3] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 7ªedição. São Paulo. Editora Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 285-318.  

[4] BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 6ª edição. Rio de Janeiro. Editora Revan, 2011, p. 186-193.

[5] MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e Fábrica. 2ª edição. Rio de Janeiro. Editora Revan, 2010, p. 264-270.

[6] RUSCHE, George; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2ª edição. Rio de Janeiro. Editora Revan, 2004, p. 282-283.

[7] Idem, p. 108.

[8] WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 3ª edição. Rio de Janeiro. Editora Revan, 2007, p. 331-350.

[9] FERRARINI, Luigi Giuseppe Barbieri. Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado. Belo Horizonte. Editora: D’ Plácido, 2019, p. 149-241.

[10] Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTk3ZTdmMDEtMTQxZS00YmExLWJhNWYtMDA5ZTllNDQ5NjhlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9>. Acesso em 20.04.2020.

[11] SEMER, Marcelo. Sentenciando tráfico: O Papel dos Juízes no Grande Encarceramento. Florianópolis. Editora Tirant Brasil, 2019, p. 299-318.

[12] SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia Radical. 4ª edição. Florianópolis. Editora Tirant Lo Blanch, 2018, p. 125.  

[13] STF. ADPF nº 347,Tribunal Pleno, Relator Min. Marco Aurélio, julgado em 09/09/2015.

[14] Veja-se a dissertação de mestrado de Helena Schiessl Cardoso, intitulada “Discurso Criminológico da Mídia na Sociedade Capitalista: necessidade de desconstrução e reconstrução da imagem do criminoso e da criminalidade no espaço público”.

Quinta-feira, 4 de junho de 2020
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