Podem as manifestações antifascistas no Brasil serem consideradas terroristas? 
Sexta-feira, 5 de junho de 2020

Podem as manifestações antifascistas no Brasil serem consideradas terroristas? 

Foto: Alan Santos / PR – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Guilherme Machado Siqueira

 

A reflexão exposta aqui surge da observação de manifestações no Twitter. No domingo (31/05/2020), o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, compartilhou em sua rede social a posição de que os Antifas devem ser considerados uma organização terrorista. Algumas horas depois, o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, retuitou a mensagem através de um comentário em seu próprio perfil. Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal e filho do presidente, também se posicionou e fez a seguinte afirmação: “O Brasil deveria fazer o mesmo. Aqui eles se fantasiam de torcida organizada, mas todos sabemos que querem é desordem, baderna e confronto com manifestações pacíficas”.[1]

 

 

A reação de Donald Trump se deu em face dos protestos populares antifascistas despertos pela morte de George Floyd- homem negro assassinado pela polícia em Minneapolis no dia 25 de maio de 2020. O presidente das terras de tio Sam, sempre que possível, classifica os protestos como violentos e acusa a mídia de ser conivente com o grupo Antifas, arguindo que a imprensa desconsidera os atos desordeiros em razão da ideologia de luta levantada contra os racistas.[2] Assim, ao dizer que há uma motivação de desordem e anarquia pelos meios de comunicação, o representante do Poder Executivo dos Estados Unidos não reconhece a legitimidade pública das manifestações populares contra o racismo no país e estabelece qual o rosto da ordem, determinando quem figura nos quadros de violência e quem figura nos de ‘não-violência’. 

 

Diante da dicotomia violência/não-violência, se determina o que é a normalidade pacífica no quadro social e o que pode ser considerado como uma perturbação aos ‘ritmos orgânicos’ da tranquilidade. Neste contexto, é que surge o vocábulo terrorismo no debate público. Quando se constata a eclosão acusatória de um grupo como terrorista, se percebe a tentativa de designar o rótulo criminalizador ao inimigo da vez. Isso não é algo incomum na política nacional brasileira, que, a reboque das tendências internacionais, volta e meia toma as possibilidades de identificar os signatários do terrorismo nas terras do sul do mundo. É desta forma que ontem o inimigo era o P.C.C., constantemente é o Estado Islâmico (em razão da política estadunidense antiterrorismo) e agora se indicam as torcidas organizadas de futebol, por se posicionarem como Antifascistas. 

 

De um modo geral, abordar o terrorismo, em um sentido amplo, é algo demasiado complexo. Sobretudo, se forem consideradas as diversas perspectivas sócio-históricas e políticas do fenômeno. Por isso, as observações expostas na presente escrita possuem como objetivo esclarecer as contorções retóricas de extrema-direita no Brasil à luz de reflexões político-jurídicas. Diante disso, procura-se responder a seguinte pergunta: podem as manifestações antifascistas no Brasil serem consideradas terroristas? 

 

O levantamento desta reflexão é imprescindível, tanto pelo cenário político atual como pretéritos e futuros. Embora se compreenda juridicamente que manifestações sociais não devem ser consideradas terroristas no Brasil, as constantes insistências retóricas voltadas para a construção de novos inimigos são colocadas sob os holofotes de intenções políticas de atores ideologicamente intencionados. Pode-se, assim, arriscar dizer que o terrorismo acaba sendo um vocábulo utilizado na retórica política para tentar justificar a ideologia de lei e ordem e a aplicação de medidas político-criminais de contenção popular.  Desta forma, é quase forçoso um olhar atento aos discursos acerca do uso terminológico do terrorismo, principalmente nos tempos recentes de ascensão da extrema-direita ao poder, cujas tentativas autoritárias de recrudescimento penal e controle social se fazem integrantes ideológicos de uma narrativa de perseguição aos oponentes políticos.   

 

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Primeiro ponto para estabelecer uma compreensão desta problemática deve partir de que o terrorismo é um fenômeno complexo. No decorrer da história o vocábulo tem recebido conotações diversificadas, o que possibilita a utilização oportunista conforme o interesse político vigente. Logo, diante da fluidez do termo na retórica política, muitas ações entram na classificação precoce como sendo atos de terrorismo, sobretudo quando se trata de opiniões ou de levantamentos populares contra a violência estatal. A questão fulcral levantada neste texto, diante das novas manifestações brasileiras e das reações no twitter pelos agentes políticos, está localizada na insistência perigosa, pelo representante do Poder Executivo brasileiro, de sustentar que manifestações antifascistas são compostas de atos terroristas. Nisso, já se parte do pressuposto de ser uma confusão interpretativa alinhada aos propósitos ideológicos do ator político que a contorciona.

 

A afirmação de que o terrorismo é complexo não significa dubiedade ou discricionariedade política e/ou jurídica. Por isso, a par da previsão legal brasileira antiterrorismo, o desígnio de quem é o terrorista acaba sendo uma linha muito tênue entre as possíveis sensações de segurança legal e a insegurança gerada pelos ataques acusatórios de representantes políticos de viés autoritário- o que, inclusive, apresenta perigos de ofensa aos princípios do Estado Democrático de Direito. Logo, a preocupação aqui é esclarecer ao público leitor do justificando sobre o que pode significar um crime de terrorismo no Brasil e as intencionadas posições políticas de Jair Bolsonaro contra os movimentos antifascistas. 

 

Vejamos que, em um sentido dogmático-penal, o caput do artigo 2º da Lei 13.260/16 tipifica o crime de terrorismo como prática realizada por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, que tenha o terror social ou generalizado como finalidade, de modo a expor a perigo a pessoa, o patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. Logo, o primeiro vocábulo provido de significação, constado neste dispositivo legal, é a prática. O ato terrorista, em um sentido jurídico, não está no campo da imaginação ou das ideias, mas através da externalização de uma vontade especificamente motivada, realizada por meio do terror. 

 

Assim, a meta em difundir o sentimento de terror não constitui uma mera circunstância objetiva, independente da vontade do agente. Pelo contrário, deve ser a meta primeira da conduta, ou seja, um desejo da agência.[3] Isso porque o discurso do terror é o meio de se alcançar a finalidade última da prática, devendo-se observar com isso que atos de terror e terrorismo não são a mesma coisa. O primeiro é o meio de alcance e o segundo é o conjunto metódico para o qual as condutas delituosas se inclinam. Logo, deixa-se claro que o terrorismo é um método, utilizado por meio de atos de terror, para se alcançar uma finalidade política e não um movimento ou simplesmente uma ideologia.[4]

 

O terrorismo, neste ponto, é considerado uma forma contemporânea de contraposição da ordem estabelecida, por meio ideológico, mas, sobretudo, por meio de planejamento. É uma estratégia de reivindicação política, com o emprego de violência voltada ao estarrecimento da opinião pública através do alcance midiático[5] . Por isso, o dispositivo da Lei antiterrorismo reconhece, de certa forma, o caráter preponderante da comunicação do fenômeno.  

 

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Agora, diante do que está normativamente previsto, se deve questionar se as manifestações antifascistas estão revestidas de características de cunho terroristas. Alguns questionamentos, então, devem ser feitos, neste sentido: (a) as manifestações antifascistas possuem a finalidade de causar terror generalizado? De outro ponto, seguindo as normas internacionais e a bibliografia jurídica (que em Direito insistem em chamar de ‘doutrina’), (b) as manifestações antifascistas contrapõem a ordem estabelecida?  Ora, a reflexão deve centrar-se muito bem nestes aspectos para que se possa compreender a possibilidade, ou não, de se importar dos Estados Unidos as intenções e interpretações político-criminalizatórias das manifestações antifascistas.    

 

Para responder a problemática central, exposta neste texto, se faz preciso compreender que Antifa não é uma organização criminosa/terrorista, mas uma sigla adotada por ativistas que retomam a ideia de antifascismo relacionado ao período da Alemanha nazista. Os grupos contemporâneos que seguem a linha ideológica passaram a se formar a partir da década de 1970, ganhando destaque nos Estados Unidos, recentemente com a chegada de Trump ao poder[6] . Lá, nas terras de Tio Sam, os Antifas se tornaram centro de atenção na mídia ao confrontarem as manifestações racistas organizadas pela extrema-direita (exatamente como se está presenciando nas duas últimas semanas). A reivindicação dos movimentos antifascistas, assim, pode ser conjecturada como intencionalidades plenamente democráticas de luta por vida, liberdade e igualdade contra micro-fascismos e autoritarismos (ameaças totalitárias) institucionais. Ou seja, trata-se de uma luta democrática.   

 

Seja nos Estados Unidos ou no Brasil, manifestações populares em defesa da Democracia não podem ser consideradas terroristas. Esta é uma premissa elementar. Assim que, quando a torcida do Corinthians, autodenominada Antifa,  avançou na avenida contra os manifestantes bolsonaristas (que postulam o retorno de modelos antidemocráticos, inclusive com o fechamento do Supremo Tribunal Federal), estava-se garantido, no exercício de cidadania, a preservação do modelo vigente, qual seja, o Estado Democrático de Direito. Logo, incabível a pretensão de criminalização do movimento como terrorista. Sintetizando a observação têm-se duas conclusões: (a) a intenção do confronto civil entre Antifas e Bolsonaristas não teve como finalidade uma causa de terror social pelo primeiro grupo- portanto, em desacordo com a previsão da Lei 13.260/16; (b) a intenção do confronto foi impedir a substituição do modelo democrático por um modelo autoritário-ditatorial- portanto, uma luta legitimamente democrática. 

 

As manifestações dos Antifas no Brasil não são coordenadas metodicamente para uma alteração política, conforme prevê a bibliografia (doutrina) jurídica. De outro modo, se deve argumentar que a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, ratificada pelo Brasil em 2005, diz que “[…] o terrorismo constitui uma grave ameaça para os valores democráticos e para a paz e a segurança internacionais […]”[7] . Logo, considerando que o fenômeno visualizado esta semana nas ruas do Brasil são posições positivas ao modelo democrático do país, nada há de se mencionar em nível político e jurídico sobre a caracterização de terrorismo. Portanto, manifestações antifascistas não possuem caráter terroristas.

 

A intenção deste texto foi esclarecer algumas dúvidas elementares, mas muito pertinentes, da confusão gerada entre a previsão legislativa e as retóricas políticas perpetuadas pelos atores na internet, especialmente por meio do twitter dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro. Vive-se no Brasil um momento de turbulência e as ideias fascistas batem a porta. A extrema-direita motiva manifestações antidemocráticas no meio de um cenário pandêmico e insinua constantemente a criminalização do pensamento adversário. Estar atento, criticamente, aos discursos políticos e às tentativas de reação penal em face de grupos ideológicos é um imperativo de dever acadêmico, mas também de cidadania por todas e todos. Há muito que pensar ainda. Há muito que estar atento. A partir deste texto, fica o convite à leitora e ao leitor para a construção de pensamento conjunto e luta coletiva. Afinal, eles, que flertam com o fascismo, odeiam o pensamento e a construção coletiva. 

 

É preciso defender a democracia das garras do fascismo sempre. A luta pela vida e pela liberdade, em face de modelos totalitários, não é um modo de terrorismo, mas de resistência e emancipação! 

 

 

Guilherme Machado Siqueira é Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle. Pesquisador com bolsa CAPES em regime de dedicação exclusiva. Dedica-se aos estudos de sociologia do direito e ciências criminais, com ênfase na pesquisa sobre terrorismo no Brasil.


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Notas:

[1] TERRA. Eduardo Bolsonaro apoia chamar antifascistas de terroristas Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/eduardo-bolsonaro-apoia-chamar-antifascistas-de-terroristas,3be56238a6afda420ab051d0286e79b4oyvb2a70.html. Acesso em: 01 de junho de 2020.

[2] G1. Trump parabeniza Guarda Nacional e critica mídia e movimento antifascista nos EUA. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/05/31/trump-parabeniza-guarda-nacional-e-critica-midia-e-protestos-nos-eua.ghtml. Acesso em 01 de junho de 2020.

[3] CALLEGARI, A.L.; LIRA, C.R.S.; REGHELIN, E.M.; CANCIO MELIÁ, M.; LINHARES, R.M. O crime de terrorismo: reflexões críticas e comentários à Lei de Terrorismo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

[4] “Entre os pesquisadores que tem estudado a violência política, há uma generalização aceita: de que o terrorismo é uma forma especial de violência política. Não há um consenso em considerá-lo como uma filosofia ou o resultado de um movimento político. Ao contrário, nessa generalização, o terrorismo é entendido como uma arma ou método que tem sido utilizado ao longo da história por diferentes estados ou organizações infra-estatais para o alcance de uma grande variedade de objetivos ou causas políticas”. COSTA, Renata Almeida da. Direito e complexidade: a produção e o controle do terror(ismo). 269f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2010, p. 145.

[5] COSTA, Renata Almeida da. Direito e complexidade: a produção e o controle do terror(ismo). 269f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2010.

[6] Esquerda Diário. Estados Unidos: tirem as mãos dos Antifas. Disponível em: http://www.esquerdadiario.com.br/Estados-Unidos-Tirem-as-maos-dos-Antifa. Acesso em: 01 de junho de 2020.

[7] ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS- OEA. Convenção Interamericana contra o terrorismo: ratificada em 26 de setembro de 2005. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/A-66.htm. Acesso em 01 de junho de 2020. 

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