“Eu rio na cara do perigo”
Segunda-feira, 8 de junho de 2020

“Eu rio na cara do perigo”

Imagens:  Marcelo Camargo / Agência Brasil –  Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

Há poucos dias escrevi um texto ironizando a fala do Ministro Barroso e do ex-Ministro Ciro Gomes sobre a regularidade institucional que vivia o Brasil hoje e após as eleições presidenciais de 2018[1]. Estava hoje determinado a escrever um texto voltado sobre a necessidade de se respeitar os processos eleitorais, não levantar fraudes onde elas não existem, não pedir recontagem de votos sem motivos. Talvez ainda o faça. Entretanto, acredito que este fenômeno de desrespeito às instituições eleitorais seja um sintoma de algo um pouco mais profundo. Explico. 

 

 

Antes, todavia, gostaria de fazer aqui uma pequena ressalva. Quando falo de Estado de Exceção, relacionando este tema ao que ocorre hoje nas cúpulas de nossas instituições, não ignoro o fato de que a suspensão da legalidade é o quotidiano do que vivenciam pessoas que habitam em territórios socialmente vulneráveis. O meu lamento está no fato de que talvez estejamos estendendo o ethos de exceção para espaços que, ao menos simbolicamente, deveriam manter alguma aparência de legalidade (a famosa “liturgia”). Além disso, sinto que estamos fazendo um processo às avessas: ao invés de estendermos a proteção da lei a todos, estamos criando novos espaços de arbitrariedade. Triste, eu sei. Mas é o que sinto. 

 

Lá em meados de 2015, quando Aécio Neves resolveu questionar o resultado eleitoral no pleito em que fora derrotado, pedindo a recontagem de votos, acredito que ele tenha aberto as portas (ou escancarado, já que elas talvez nunca tenham sido fechadas desde 64) para um mar de exceções. Interessante que neste mesmo ano tomaram corpo manifestações de fundo autoritário (eu diria fascista, mas alguém poderia dizer que estou exagerando), pedindo intervenção militar, fechamento do Congresso e coisas do tipo. 

 

Ainda em 2015 e passando para 2016, as instituições não deram qualquer resposta a isso. Diziam os agentes políticos que eram as vozes da rua. Diziam que a liberdade de manifestação deve conviver com pedidos antidemocráticos, pois a maioria dos presentes queria democracia. Interessante é que muitas pessoas não tinham qualquer pudor ou incômodo em coexistir em espaços com pleitos autoritários, ainda que não concordassem (totalmente) com tais pleitos. 

 

Também aqui começaram as veiculações de notícias falsas (ou fake news). Diziam que o governo de então tinha planos de sequestrar as poupanças para estabilizar a economia, como fez um outro ex-chefe de Estado. Diziam, dentre milhões de outras coisas, que queriam transformar o Brasil em um país comunista. Engraçado que este mesmo governo tentava, neste meio tempo, aprovar uma flexibilização trabalhista, tendo como Ministro da Fazenda um Chicago Boy. Bom, os agentes institucionais também não se importaram. 

 

Vimos, igualmente, um Ministro do STF afastar, em decisão monocrática, o Presidente da Câmara dos Deputados. Não faço qualquer juízo de valor quanto à pessoa deste Deputado ou do mal que ele fez para nossa República. Ressalto que muitos dos referidos manifestantes o idolatrava, o que sugere que as manifestações não eram, propriamente, contra a corrupção. Chamo a atenção para o fato de que o afastamento judicial e monocrático de um agente político que é quase um chefe de poder é, no mínimo, uma exceção constitucional. Pouco depois assistimos um outro Ministro do STF tentar fazer o mesmo com o Presidente do Senado, não tendo obtido o mesmo sucesso. O Presidente do Senado, não sei se corretamente, respondeu à exceção com exceção. Recusou-se a seguir a determinação. 

 

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Resumindo muito, vimos um vice-presidente articular diretamente a deposição de uma presidente. O mais interessante é que não havia (e não há) uma clareza na natureza jurídica do processo de impeachment: alguns dizem que é um processo político, não havendo necessidade de comprovação da materialidade do crime de responsabilidade; outros dizem que se trata de um processo jurídico-político, devendo haver a comprovação da materialidade do crime de responsabilidade, sendo apenas o julgamento um ato político. Além disso, a suposta irregularidade fiscal cometida pela então presidente não estava claro. O que importava era tirá-la do poder. Com isso, as coisas deveriam voltar ao normal. 

 

Não sabiam o ex-Vice-Presidente, o então Senador Aécio Neves, os Ministros do STF e os manifestantes que as coisas jamais voltariam ao normal. As portas da exceção tinham sido escancaradas. O que se passou depois foram aprofundamentos deste estado anormal de regularidade institucional. 

 

Vimos o STF automatizar a prisão após a segunda instância, excepcionando uma cláusula pétrea constitucional, e depois voltar atrás, na esperança de que a normalidade institucional retornaria. Um mar de notícias falsas foi veiculado sobre isso. 

 

Vimos um General de Exército e o Comandante do Exército intimidarem o STF às vésperas do julgamento de um Habeas Corpus de um ex-presidente. Alguém poderia pergunta o que um militar tem a ver com um julgamento de um político. Não saberia dizer. Eram apenas exceções (aos desavisados, esta é uma ambiguidade intencional). 

 

Vimos um defensor da Ditadura, do autoritarismo, do genocídio (“deveria ter matado pelo menos uns 30 mil”) ser, paradoxalmente, eleito democraticamente. Tendo aprendido com seu colega Aécio, este indivíduo alegou ter sido a eleição fraudada. Eu até diria que ele se colocava como um “neoudenista”, mas o mais estranho é que ele venceu a eleição supostamente fraudada. 

 

Vimos, ainda, o STF instaurar, de ofício, um inquérito policial (sim, coloco policial e não judicial porque juiz, no sistema constitucional acusatório como o nosso, não preside inquéritos) para investigar notícias falsas sobre Ministros da Corte. Bom, tivessem os nobres Ministros se preocupado com este fenômeno quando ele começou a ser empregado de forma massiva pelos líderes dos “verde e amarela” em 2015, não teriam que se valer de uma exceção. Não o fizeram. Agora, tem de colocar um Ministro na condição de Delegado de Polícia, agindo de forma excepcional para preservar não a regularidade institucional, mas a própria institucionalidade. 

 

Vimos um Ministro General (o atual dirigente do SNI) dizer que se o STF, neste inquérito de exceção, dirigisse uma ação para apreender o celular do Presidente, haveria uma “crise sem precedentes”. Aqui, eu diria que o STF não tomou providências quando dois referidos militares resolveram intimidá-lo. Não tomaram providências quando poderiam ter liderado um processo de transição em 2010 (anistiando torturadores e terroristas de Estado). Agora que um General Ministro responde exceção com exceção, o que poderiam os Ilustres Ministros fazer?

 

Talvez este texto aparente um pessimismo excessivo. Mas tive de escrevê-lo porque acho que ainda há tempo. O STF ainda pode estabelecer uma Justiça de Transição e devolver o inquérito de exceção ao órgão responsável. O Ministro General ainda pode ser enquadrado e duramente responsabilizado. Aécio ainda pode pagar pelos seus atos. A corte suprema ainda pode se autoconter. O presidente ainda pode ser cassado pela sua vitória em uma eleição fraudada (e aqui eu digo que as fraudes vieram não do sistema eleitoral, mas de notícias falsas. Que isso fique claro). O impeachment, mesmo que de forma simbólica, ainda pode ser anulado. Ainda há tempo. Mas daqui pouco tempo, sinto que será tarde demais e a exceção terá se tornado a regra em todos os espaços.

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.


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Notas:

[1] Link do texto: https://www.conjur.com.br/2020-mai-13/ricardo-morais-instituicoes-funcionam-normalmente 

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