A mineração ilegal em 2020 foi tornado um crime perfeito
Segunda-feira, 8 de junho de 2020

A mineração ilegal em 2020 foi tornado um crime perfeito

Imagem: José Cruza / Agência Brasil – Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Arthur Harder Reis

 

Este ensaio é uma versão um tanto mais modesta, porque de objetivos menos pretensiosos, quanto mais crítica, posto que nele permito-me um engajamento mais aberto e ativo, de dois textos anteriores escritos por mim e por João Carlos Loebens. Considero importante compartilhá-lo em um local especialmente frequentado pelos colegas do Direito, dividindo as reflexões e críticas que o tema sugere.

 

 

Do colonialismo ao…colonialismo?

A base que conforma a mineração atualmente existente no Brasil como um “crime perfeito” é fundamentalmente jurídica, de tal forma que passa a ser interpretada como legítima. Porém, se é “legítima”, por que então é um crime? Talvez, o mais correto seria dizer que se torna um crime. Pensemos, então, a Proposta de Emenda à Constituição nº 95 (PEC 95), a famosa “PEC da morte”, promulgada em 2016 sob o governo golpista de Michel Temer. Alegando o corte de gastos pela saúde financeira do país, seu governo congelou os gastos sociais pelos próximos 20 anos – ainda que o aumento nos gastos financeiros, tão benéficos e lucrativos aos abastados rentistas seja mantido. Constrói-se uma narrativa para fazer crer que é uma medida de responsabilidade e austeridade, uma vez que a, suposta, quebra financeira do país seja indesejável. 

 

O problema, e aí o “crime perfeito” da Vale, é que a “pátria amada, idolatrada” poderia facilmente conseguir mais recursos se, por exemplo, o minério que é extraído de seu solo fosse vendido sob o preço do mercado e não sob o esquema dos “preços de transferência”. Cabe mencionar também o “crime inicial”, com a assustadora privatização da Vale, que contou com aporte de recursos públicos do BNDES aos compradores privados. Assim, somados essa prática de diminuição da arrecadação com o congelamento dos gastos públicos da PEC da morte (a despeito de tantas outras possíveis fontes de arrecadação), fundos destinados ao Sistema Único de Saúde, por exemplo, são significativamente reduzidos. Por isso, em um cenário neoliberal de constantes crises, com aumento substancial da pobreza, aumento exponencial da concentração da riqueza e urgência por mais austeridade, o roubo que a Vale comete ao explorar o minério brasileiro, e sair incólume, tanto da opinião pública quanto de penalizações legais, é um crime perfeito. 

 

O mecanismo central dessa ação, são os preços de transferência, ou transfer pricing, que constituem preços manipulados que objetivam burlar o fisco nacional e, portanto, evadir impostos, que em “preços normais” seriam tributados. Não obstante, a partir das práticas de elisão fiscal, ou planejamento tributário, esse tipo de ação é plenamente legal. Inclusive alguns a defendem em nome de uma suposta defesa em relação aos países que seriam “infernos fiscais” – uma piada de muito mau gosto.

 

Este esquema funciona, em linhas gerais, do seguinte modo, citando novamente a Vale: o ferro, para ficarmos em um minério em especial, extraído pela mineradora em minas brasileiras, é vendido à Suíça (notório paraíso fiscal) por preços que fogem do comumente aplicado no mercado, objetivando uma menor tributação no território brasileiro. Porém, o ferro jamais se destinou à Suíça, mas sim à China. O propósito desta operação é que o ferro brasileiro seja vendido a partir da Suíça (com baixíssima tributação) ao comprador final, e não ser tributado no Brasil. Deste modo, podemos falar em um roubo duplo: tanto dos tributos não arrecadados, quanto dos recursos materiais que se destinam ao faminto mercado chinês,  sem deixar no país de produção do minério os respectivos subsídios econômicos, que poderiam ser convertidos em investimentos e políticas públicas.

 

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Uma vez colocado este “roubo duplo”, porém um “crime perfeito”, vale a pena analisarmos algumas características presentes, para além do supramencionado, na mineração brasileira. Partindo do referencial exposto em Loebens e Reis (2020, no prelo) é dado afirmar que podemos traçar algumas linhas gerais, que se mostrarão importantes mais adiante. Destaquemos três: a) a não sustentabilidade das empreitadas mineradoras nas localidades em que atuam. Ou seja, após a exploração, costumam deixar as comunidades em situações piores, haja visto a não variedade de atividades destas cidades, comumente empregada majoritariamente na mineração, criam-se “redes ocas” de comércio e serviços; b) surgimento de problemas antes desconhecidos ou muito reduzidos, como a prostituição, violência e principalmente  a poluição; c) pouca ou nula preocupação ambiental,  causando danos significativos à fauna e flora locais, muitas vezes irreparáveis. Para não me estender mais, considero estes três traços, mais o duplo roubo, como elucidativos da tese que demonstro e defendo neste ensaio.

 

Agora, se lembrarmos Galeano e As veias abertas da América Latina, Prado Júnior e Formação do Brasil contemporâneo, e Wendell Assis pode-se fazer um paralelo interessante (além de urgente e necessário). Os dois primeiros, autores de significável envergadura – ainda que alvos de críticas pelo pequeno número de evidências empíricas elencadas -, apresentam o que há de mais profundo na mineração (e colonização) latino-americana. Assis, por sua vez, trata de elucidar e apontar certos rasgos coloniais na economia brasileira, como sua tendência à reprimarização da economia. Basta recordar que, acrescento, “Agro é pop, agro é tudo”. Assis, também, busca interpretar este fenômeno à luz da noção de colonialidade, importante para adequar sua pesquisa aos conceitos cunhados, para analisar, como diria Anibal Quíjano, uma forma específica e metamorfoseada de certos processos coloniais.  

 

Para Prado Júnior, o “sentido da colonização” consistia sobretudo na exploração de recursos destinados ao abastecimento do mercado europeu, sendo a mineração nas Gerais um bom exemplo. A essência da colonização era, portanto, produzir ao exterior sem gerar riqueza à terra natal, pela dupla expropriação (tal como hoje) dos lucros e recursos auferidos. Nas palavras de Fábio Konder Comparato: “Ele foi [o predomínio absoluto do interesse privado sobre o bem público], incontestavelmente, o produto inelutável do espírito capitalista que desde o início animou o processo de nossa colonização. Diversamente das civilizações que se originaram no continente euroasiático, as sociedades formadas no continente americano já nasceram moldadas pelo capitalismo”. 

 

É, pois, desse modo que o interesse privado tendia abertamente a se sobrepor ao interesse público ou coletivo. 

 

Em Galeano, a mineração era um corte profundo nas veias da América Latina. A exploração, aliada ao trabalho de africanos escravizados, servia à riqueza externa e gerava a pobreza interna (pelo menos da esmagadora maioria). Uma noção interessante de seu livro é a de “cidades fantasmas”, que demonstra com clareza a não sustentabilidade das atividades mineradoras, que deixam em suas pegadas cidades opulentas e vazias, construídas com uma riqueza efêmera, mas que forneceu substancial riqueza em terras distantes. Vejamos agora o já citado texto de Wendell Assis, e também um trabalho recente em que abordo esse tema. 

 

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Articulei, em um sentido não distante de Assis, certos aspectos que permitem demonstrar uma proximidade (deveras indesejada) com traços da colonização. E, cabe um parêntese importante aqui, não se trata aqui de ver o Brasil como esse eterno gigante atrasado, tatuado para sempre com a marca da colonização e que anseia por sua superação, por vezes carregada de uma noção de inferioridade nacional, que acaba por ser comum e repetitiva. Mas, antes, de apontar dados, que na ausência de investigações críticas estariam fadados à invisibilidade. Afinal, lembremos, “Agro é pop, agro é tudo”. Feito tal ressalva, Assis estuda o aspecto econômico e a reprimarização da economia, e a mineração é um exemplo nítido, sintoma destas continuidades perversas. Por outro lado, encontrei na desumanização da vida, mais explícita quando vista a partir da ótica racial, semelhanças destes “Brasils” tão distantes e próximos temporalmente.

 

Nesta esteira, passados 131 anos do 15 de outubro, em que a independência estaria consolidada e o Estado sob os ideais republicanos, decisivo à vida política brasileira, a mineração de caráter colonial ainda hoje é plenamente possível, dado o “crime perfeito”. Todavia, segundo a famosa canção dos Engenheiros do Havaí: “somos suspeitos de um crime perfeito/ Mas crimes perfeitos não deixam suspeitos”, esperemos que, por não ser tão perfeito assim (temos o nosso suspeito), algum dia possa cessar. 

 

Ademais, Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019 são casos elucidativos de uma característica já conhecida do colonialismo: a busca, “acima de tudo e de todos”, pelo lucro. Esses crimes, também ambientais, sinalizam o descaso e indiferença com vidas de trabalhadores e trabalhadoras. As recentes declarações do Ministro do Meio Ambiente dão prova, novamente, do descaso ao ambiente e à vida humana, degradada em decorrência da destruição ambiental. Este é o quadro geral da mineração brasileira, com semelhanças profundas a um passado colonial que parecia tão distante, com uma temporalidade estranha ao nosso tempo republicano e independente, mas que permanece e tende a se perpetuar. 

 

À guisa de conclusão

Pela descrição realizada, pode-se concluir que o caráter colonial adjacente ao extrativismo minerário contemporâneo é notável. 

 

Por fim, gostaria de mencionar novamente Anibal Quijano  e o empréstimo que faz de Cervantes, ao usar Dom Quixote como uma metáfora interessante à América Latina. Por vezes, esquecendo da “marca colonial” tratada por Walter Mignolo, em Histórias Locais projetos globais: colonialidade, saberes subalternos e pensamento liminar, os problemas latino americanos não são vistos tal como são, é dizer que onde vemos um gigante não há nada mais que moinhos de vento, e onde estão os nossos gigantes, vemos apenas moinhos de vento; ou, quiçá, estes gigantes fantasiam-se muito bem de moinhos inofensivos, de forma semelhante à famosa fábula do “Lobo em pele de Cordeiro”.

 

Se o espaço é curto, penso, porém, que pelo aqui já exposto a tese defendida está suficientemente clara e demonstrada. Este ensaio procurou contribuir ao levantar indagações e reflexões sobre a mineração no Brasil e seus efeitos, para usar uma palavra cara a Milton Santos, perversos. Paulo Freire, por sua vez, nos ensinara que se se quer transformar, conhecer é imprescindível. Então, retomando uma fórmula já clássica, para além de interpretar o mundo, tentemos, também, transformá-lo.

 

 

Arthur Harder Reis é graduando em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul


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Notas:

[1] O segundo está no prelo. A saber: LOEBENS, J. C. REIS, A. H. La minería que empobrece Brasil. In: MELÉNDEZ, G; CANO, J. (orgs.). Territorios, neoextractivismo y derechos indígenas en Latinoamérica. 

[2] Inclusive o agradeço pela leitura do manuscrito e seus respectivos comentários e sugestões ao texto.

[3] Para uma dimensão dos recursos não tributados ver Morlin. para um caso semelhante, agora no Peru, ver Raul Fresco e Juan Polo. Sobre esta mesma operação, porém em bancos europeus ver o relatório da Oxfam.

[4] Embora os recursos naturais possam servir ao crescimento econômico do país, é essencial que: “os países devem se preparar para fugir das armadilhas que afetaram países produtores de commodities no passado” e, continuam, João Pamplona e Maria Cacciamali: “é necessário garantir adequada apropriação e aplicação públicas das rendas provenientes de recursos naturais”.

Segunda-feira, 8 de junho de 2020
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