A configuração de crimes contra a humanidade na política
Terça-feira, 9 de junho de 2020

A configuração de crimes contra a humanidade na política

BG: Fernando Frazão / Agência Brasil – Foto atirador: Pedro Devanir / Secom – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por José Carlos Portella Junior

 

Há décadas a sociedade brasileira tem convivido com o extermínio da população periférica, sobretudo negra, pelas forças de segurança do Estado a pretexto de combaterem grupos criminosos que exploram o tráfico de drogas. A análise do perfil das vítimas da violência policial e da política estatal de emprego da força letal leva à conclusão de que autoridades públicas estão conduzindo uma política de extermínio no Rio de Janeiro que pode caracterizar crimes contra humanidade.

 

 

De acordo com o levantamento do Instituto de Segurança Pública, referente ao 1º semestre de 2019, 80% das pessoas mortas pela polícia no Rio de Janeiro eram pretas ou pardas. Considerando que 54% dos habitantes do estado do Rio de Janeiro se declaram pretos ou pardos, é possível verificar que há um forte recorte racial no emprego da força letal pelas forças de segurança do Estado.[1]

 

O Observatório da Segurança do Rio de Janeiro, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, indica que, no primeiro ano do governo de Wilson Witzel, a letalidade policial aumentou em 92% em relação ao ano de 2018. Em 2019, foram registradas 1.810 mortes decorrentes de intervenção policial, o que aponta para o fato estarrecedor de que uma a cada três mortes violentas ocorridas ao longo do ano foi cometida por policiais.[2]

 

Autoridades públicas frequentemente justificam a alta letalidade policial no estado do Rio de Janeiro como uma política necessária para garantir a redução da criminalidade. Todavia, importante estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro indica que não há relação alguma entre o aumento da violência policial e a redução de crimes de sangue ou patrimoniais[3]. Trata-se, em verdade, de uma política de extermínio encampada como forma de controle social das classes exploradas pela sociedade capitalista.

 

Desde que Wilson Witzel assumiu o governo do estado do Rio de Janeiro, a política de segurança tem sido marcada com o recrudescimento da violência policial. Como exemplo da política de extermínio declarada do governador, pode-se citar a autorização dada por ele para que policiais abatam pessoas suspeitas de portarem fuzis. Lembremos da famigerada declaração pública do governador Witzel: “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”.[4]

 

O incentivo de Witzel ao uso desmesurado da violência por forças de segurança do Estado pode elevar o número de casos com falsos confrontos com civis. Já se sabe que o uso dos autos de resistência, instituto criado pela ditadura civil militar no Brasil, tem servido para garantir a impunidade de agentes de segurança que executam cidadãos em situações de falso confronto. Bom lembrar que o Brasil foi condenado recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Favela Nova Brasília) por justificar o uso de violência letal das polícias através dos autos de resistência, os quais servem para garantir a ausência de responsabilização das autoridades por abuso no uso da força. 

 

Além do caso Favela Brasília, merece destaque o caso Villamizar Durán e outros vs. Colômbia, em que a Corte Interamericana reconheceu que militares colombianos assassinavam civis e adulteravam a cena do crime a fazer parecer que eram combatentes das FARCs, a fim de justificar a implementação de uma política de extermínio de jovens pobres e camponeses. 

 

Como mostram esses dois casos analisados pelo sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, se há uma autorização expressa para que forças de segurança matem civis e são inexistentes mecanismos de controle dos abusos no uso da força letal, o resultado claramente será a banalização de institutos jurídicos justificadores do morticínio. 

 

Leia também:

Podcast Justificando sobre manifestações, #BlackLivesMatter e AntiracismoPodcast Justificando sobre manifestações, #BlackLivesMatter e Antiracismo

Em claro desrespeito aos protocolos do uso da força letal por forças de segurança num Estado Democrático de Direito, o governador Witzel tem dado respaldo à ação das Polícia Civil e Militar que resultem no abuso do uso da força contra cidadãos, como ficou claro em outra declaração pública em que afirmou o seguinte: “Na vida não tem atalho. É muito estudo, e muito trabalho. Agora, o vagabundo, aquele que é bandido, quer atalho. Aí, nós, que somos cidadãos, não vamos aceitar isso. A nossa Polícia Militar não quer matar, mas não podemos permitir cenas como aquela que nós vimos na Cidade de Deus. Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”.[5]

 

Outro exemplo da declarada política de extermínio levada a cabo por Wilson Witzel foi uma ação policial com a participação direta dele em Angra dos Reis/RJ, em maio de 2019. Sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, Witzel estava a bordo de um helicóptero da Polícia Civil do Rio de Janeiro quando foi efetuada uma rajada pela aeronave, que acabou atingindo uma tenda de orações de evangélicos, supostamente confundida como uma casamata de traficantes.

 

Também em maio de 2019, uma escola no Complexo da Maré foi atingida por disparos efetuados por um helicóptero da Polícia Civil do Rio. A operação deixou oito mortos e três feridos, entre elas uma criança, de acordo com a ONG Redes da Maré.

 

Em setembro de 2019, uma menina negra de 8 anos de idade foi morta por um tiro disparado por um policial militar que estaria em operação no Complexo do Alemão. Na Cidade de Deus, o chamado “caveirão” (veículo blindado) da polícia militar derrubou moradias e deixou pessoas feridas.

 

Em maio de 2020, três eventos marcantes demonstraram como funciona a política de extermínio da população negra no Rio. No dia 15, uma chacina pela polícia militar tirou a vida de 13 pessoas no Complexo do Alemão. No dia 18, a Polícia Civil do Rio e a Polícia Federal efetuaram mais de 70 tiros no interior de uma residência no Complexo do Salgueiro, resultando na morte de um menino negro de 14 anos de idade. No dia 19, um jovem negro foi torturado e morto pela polícia militar na Favela do Acari. 

 

À luz desses eventos (exemplos entre tantos outros semelhantes), é possível avaliar se a política de extermínio encampada pelo governador Witzel configura crimes previstos no Estatuto de Roma, tratado que funda o Tribunal Penal Internacional (TPI) e que prevê os crimes de sua competência. O Brasil ratificou o tratado em 2002, de modo que está sujeito à jurisdição do TPI.

 

Do ponto de vista do artigo 7º do Estatuto de Roma, é possível concluir pela caracterização de crimes contra a humanidade, uma vez que se trata de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil – nesse caso a população negra periférica do Rio de Janeiro. No termos do artigo 7(2)(a) do Estatuto de Roma, “ataque” significa o cometimento de múltiplas condutas previstas no artigo 7(1) do Estatuto, entre elas, por exemplo, homicídio, extermínio, tortura e outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental, de acordo com uma política estatal  de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política.

 

Consoante os fatos analisados brevemente neste artigo, vê-se que existe uma política estatal para o cometimento de múltiplas condutas contra a população negra periférica do Rio, como homicídios, tortura e outros atos desumanos de caráter semelhante que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental (atirar contra tenda de orações e escolas, derrubar moradias com veículo blindado e lesionar vítimas).

 

Ficam claros também ambos os elementos do ataque “generalizado” e “sistemático” (embora para a caracterização dos crimes contra a humanidade basta a presença de apenas um desses elementos). “Generalizado” porque se trata de um ataque conduzido em larga escala, frequente, levado a cabo por recursos estruturados (armamento pesado, aeronaves, blindados e número significativo de agentes das Polícias Civil e Militar), bem como resulta em número expressivo de vítimas. “Sistemático” porque os atos de violência são conduzidos de modo organizado e não aleatórios. A sistematicidade dos atos de violência pode ser corroborada pela participação de autoridades estatais, sob ordens do governador, bem como pela localização desses atos em zonas geográficas específicas (zonas periféricas do Rio de Janeiro).[6]

 

Leia também:

Bolsonarismo pelo olhar de Carl Schmitt, jurista do NazismoBolsonarismo pelo olhar de Carl Schmitt, jurista do Nazismo

O elemento de contexto, ou seja, que os atos de violência sejam conduzidos em nome de uma política estatal, está demonstrado pelo fato de que não são atos isolados e individuais, mas sim planejados e ordenados dentro de uma cadeia de comando. Além disso, o TPI considera que a omissão deliberada em tomar medidas de accountability, a fim de encorajar os atos de violência, indica também a presença de uma política dirigia a implementar um ataque à população civil.

 

No mínimo, pelos fatos analisados, note-se a configuração de crimes contra a humanidade, definidos pelo artigo 7º do Estatuto de Roma. Pode-se perguntar se haveria a configuração do crime de genocídio, previsto no artigo 6º do Estatuto. 

 

O artigo 6º do Estatuto exige a presença de dolo especial caracterizado na intenção de destruir no todo ou em parte grupo racial. Contudo, não se vê, dos fatos analisados e seguindo a jurisprudência internacional, a presença do dolo especial, que requer a presença de elementos que indiquem que os atos de violência se deram no contexto de uma campanha direcionada a membros de um grupo racial e que os agentes sabiam que o objetivo ou o efeito manifesto da campanha era a destruição do grupo alvo da violência.[7]

 

O filtro usado pelo TPI para a caracterização do crime genocídio tem sido bastante estrito, de modo a distinguir o genocídio dos crimes contra humanidade previstos no artigo 7º do Estatuto, porém não está afastada a possibilidade de caracterização de genocídio quanto à política de extermínio no Rio acaso surjam elementos que revelem uma campanha direcionada à destruição da população negra, já que os demais requisitos do artigo 6º do Estatuto se fazem presentes[8]. De toda forma, para o Estatuto os crimes do artigo 6º e 7º são equiparados em termos de gravidade.

 

O artigo 17 do Estatuto de Roma determina que um caso apenas será admitido perante o TPI se for verificada a ausência de interesse do Estado onde ocorreram os crimes contra a humanidade em realizar a responsabilização dos responsáveis pela violência. Isso porque, conforme o artigo 1º do Estatuto, o TPI é regido pela complementariedade, de modo que a primazia de jurisdição remanesce com o Estado, podendo o TPI intervir apenas como último mecanismo para a persecução penal.

 

Considerando que a política de extermínio autorizada por Witzel continua gerando mais vítimas e que o Estado brasileiro não revela interesse em chamá-lo a responder por essa guerra suja contra civis, eventual caso submetido ao TPI por conta desses crimes poderia levar à aceitação de abertura de investigação pela Corte. A inércia do Estado brasileiro em promover a persecução penal desses crimes torna o caso admissível perante o TPI, nos termos do artigo 17(1)(a) do Estatuto.

 

O artigo 17(1)(d) do Estatuto exige, para a admissibilidade do caso perante o TPI, que se revista de gravidade, que está presente em virtude da forma como os crimes têm sido cometidos: com o emprego do aparato estatal, a partir de uma política definida pelo nível hierárquico mais alto do governo do Rio de Janeiro, bem como pela intensidade do ataque e pelo número de vítimas.

 

O terror de Estado contra a população negra escancara a violência histórica presente numa sociedade hierarquizada em classes e não será pelas atuais formas jurídicas que essa violência será extirpada. A intervenção do TPI nessa seara certamente não alterará a conformação da sociedade brasileira baseada na exploração da classe trabalhadora e no racismo e a forma violenta como o Estado exerce o controle sobre ela, mas o que se busca é a responsabilização de agentes públicos pelas vidas ceifadas por conta da política de extermínio em curso. 

 

 

José Carlos Portella Junior é mestrado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2013). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba, professor da pós-graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná, coordenador do grupo de pesquisa em Direito Penal Internacional no Centro Universitário Curitiba. Membro da Rede Brasileira de Pesquisadores sobre Operações de Paz (REBRAPAZ), membro da Coalition for the International Criminal Court, membro do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional da Advocacia Criminal – Paraná. Advogado criminalista


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] G1. 80% dos mortos por policiais no RJ no 1° semestre de 2019 eram negros e pardos, aponta levantamento. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/08/80percent-dos-mortos-por-policiais-no-rj-no-1-semestre-de-2019-eram-negros-e-pardos-aponta-levantamento.ghtml. Acesso em: 05 de junho de 2020.

[2] BRASIL DE FATO. Letalidade policial aumenta 92% sob governo de Wilson Witzel. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/01/23/letalidade-policial-aumenta-92-sob-governo-de-wilson-witzel. Acesso em: 05 de junho de 2020.

[3] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Letalidade policial no RJ. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/centro-de-pesquisas/letalidade-policial-rj. Acesso em: 05 de junho de 2020.

[4] VEJA. Wilson Witzel: ‘A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo’. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/wilson-witzel-a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogo/. Acesso em: 05 de junho de 2020. 

[5] CONJUR. Partido pede que Supremo proíba política do “abate” de Wilson Witzel no Rio. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-18/partido-stf-proiba-politica-abate-witzel-rio2. Acesso em: 05 de junho de 2020.

[6] Para ver como a jurisprudência do TPI trata os elementos “generalizado” e “sistemático”: Prosecutor v. Muthaura, Kenyatta and Ali, “Decision on the Confirmation of Charges Pursuant to Article 61(7)(a) and (b) of the Rome Statute”, ICC-01/09-02/11, 23 January 2012,, 23 January 2012, para. 158; ICC, Prosecutor v. Ruto, Koshey and Sang, “Decision on the confirmation of charges”, ICC-01/09-01/11, 23 January 2012, para. 210.

[7] AMBOS, Kai. What does ‘intent to destroy’ in genocide mean? In: International Review of the Red Cross, vol. 91, n. 876, dez. 2009, p. 833-858.

[8] Do ponto de vista da criminologia, pode-se denominar o massacre da população negra pela polícia do Rio como genocídio, pois os critérios adotados por pesquisadores do tema não são tão estritos quanto os elementos jurídicos trazidos pelo Estatuto de Roma. 

Terça-feira, 9 de junho de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend