Bolsonaro, Aécio e Heleno: sintomas de um Estado de Exceção
Terça-feira, 16 de junho de 2020

Bolsonaro, Aécio e Heleno: sintomas de um Estado de Exceção

Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

Há poucos dias escrevi um texto sobre a regularidade institucional na qual supostamente o Brasil estaria após as eleições de 2018.

 

Estava hoje determinado a escrever um texto sobre a necessidade de se respeitar os processos eleitorais, não levantar fraudes onde elas não existem, não pedir recontagem de votos sem motivos. Talvez ainda o faça. Entretanto, acredito que este fenômeno de desrespeito às instituições eleitorais (que começou não com Aécio, é verdade, mas com os udenistas) seja um sintoma de algo um pouco mais profundo. Explico. 

 

Antes, todavia, gostaria de fazer aqui uma pequena ressalva. Quando falo de Estado de Exceção, relacionando este tema ao que ocorre hoje nas cúpulas de nossas instituições, não ignoro o fato de que a suspensão da legalidade (ou o Estado de Exceção) é o quotidiano vivenciado por muitas pessoas que residem em territórios socialmente vulneráveis. O meu lamento está no fato de que talvez estejamos estendendo o ethos de exceção para espaços que, ao menos simbolicamente, deveriam manter alguma aparência de legalidade (a famosa “liturgia”). Além disso, sinto que estamos fazendo um processo às avessas: ao invés de estendermos, paulatinamente, a proteção do manto da legalidade a todos, estamos criando novos espaços de exceção. Triste, eu sei. Mas é o que sinto. 

 

Lá em meados de 2015, quando Aécio Neves resolveu questionar o resultado eleitoral no pleito em que fora derrotado, pedindo a recontagem de votos, acredito que ele tenha aberto as portas (ou escancarado, já que estas portas talvez nunca tenham sido fechadas após 64) para um mar de exceções. Interessante que neste mesmo ano tomaram corpo manifestações de fundo autoritário (eu diria fascista, mas alguém poderia dizer que estou exagerando), pedindo intervenção militar, fechamento do Congresso e coisas do tipo. 

 

Mesmo antes, lá em 2010, o STF já estabelecera uma substancial exceção. Classificou os atos de terrorismo de Estado perpetrados contra a população civil durante do Regime de Exceção Militar deveriam ser anistiados, mesmo a lei de anistia dizendo o contrário. Ora, tristemente, vimos o STF legitimar a exceção e a impunidade.

 

Voltando a 2015 e passando para 2016, as instituições não deram qualquer resposta as manifestações do “somos todos Cunha”. Diziam os agentes políticos que eram “as vozes da rua”. Diziam que a liberdade de manifestação deve conviver com pedidos antidemocráticos, pois a maioria dos presentes queria democracia. Interessante é que muitas pessoas não tinham qualquer pudor ou incômodo em coexistir em espaços com pleitos autoritários, ainda que não concordassem (totalmente) com tais pleitos. 

 

Também aqui começaram as veiculações de notícias falsas (ou fakenews). Diziam que o governo de então tinha planos de sequestrar as poupanças para estabilizar a economia, como fez um outro ex-chefe de Estado. Diziam, dentre outras coisas, que queriam transformar o Brasil em um país comunista, que já havia um plano em curso. Engraçado que este mesmo governo tentava, neste meio tempo, aprovar uma flexibilização trabalhista, tendo como Ministro da Fazenda um Chicago Boy. Bom, os agentes institucionais também não se importaram. 

 

Vimos, igualmente, um Ministro do STF afastar, em decisão monocrática, o Presidente da Câmara dos Deputados. Não faço qualquer juízo de valor quanto à pessoa deste Deputado ou do mal que ele fez para nossa República. Ressalto que muitos dos referidos manifestantes idolatrava este parlamentar da Câmara (“somos todos Cunha”), o que sugere que as manifestações não seriam propriamente contra a corrupção. Chamo a atenção para o fato de que o afastamento judicial e monocrático de um agente político que é quase um chefe de poder é, no mínimo, uma exceção constitucional. Pouco depois assistimos um outro Ministro do STF tentar fazer o mesmo com o Presidente do Senado, não tendo obtido o mesmo sucesso. O Presidente do Senado, não sei se corretamente, respondeu à exceção com exceção. Recusou-se a seguir a determinação, fazendo com que o STF recuasse.

 

Resumindo muito, vimos um vice-presidente articular diretamente a deposição de uma presidente para dar cabo a um projeto político rechaçado eleitoralmente. O mais interessante é que não havia (e não há) uma clareza sobre a natureza jurídica do processo de impeachment: alguns dizem que é um processo político, não havendo necessidade de comprovação da materialidade do crime de responsabilidade; outros dizem que se trata de um processo jurídico-político, devendo haver a comprovação da materialidade do crime de responsabilidade, sendo apenas o julgamento um ato político. Além disso, a suposta irregularidade fiscal cometida pela então presidente não estava claro. O que importava era tirá-la do poder. Com isso, as coisas deveriam voltar ao normal. 

 

Não sabiam o ex-Vice-Presidente, o Senador Aécio Neves, os Ministros do STF e os manifestantes que as coisas jamais voltariam ao normal. As portas da exceção haviam sido escancaradas. O que se passou depois foram aprofundamentos deste estado anormal de regularidade institucional. 

 

Vimos o STF automatizar a prisão após a segunda instância, excepcionando uma cláusula pétrea constitucional, e depois voltar atrás, na esperança de que a normalidade institucional retornaria. Um mar de notícias falsas foi veiculado sobre isso. 

 

Vimos um ex-Vice-Presidente decretar a Intervenção Federal em um estado que, concordo, vivia uma crise de segurança pública. Entretanto, os dados sugeriam um estado de violência menor que de outros estados como RN, que não receberam lá a mesma atenção presidencial. Ora, se a gravidade de um estado não vale para outro, não há outro nome para o Decreto de Intervenção que não o de um Decreto de Exceção. Este ex-Vice-Presidente, agora na condição de ex-Presidente, seria preso preventivamente (por poucos dias, é verdade) em uma decisão arbitrária no mar de exceções que ele ajudara a criar.  

 

Vimos um General de Exército e o Comandante do Exército intimidarem o STF às vésperas do julgamento de um Habeas Corpus de outro ex-presidente. Alguém poderia pergunta o que um militar tem a ver com um julgamento de um político. Não saberia dizer. Eram apenas exceções (aos desavisados, esta é uma ambiguidade intencional). 

 

Vimos um juiz federal violar a Lei de Interceptação Telefônica em cadeia nacional. Tal fato rendeu a um ex-delegado federal (Protógenes Queiroz) a perda do cargo e um asilo político em Genebra por perseguição política. Se o que valia para o delegado não valia para o juiz, isso só pode ser mais uma exceção. 

 

Vimos um defensor da Ditadura, do autoritarismo, do genocídio (se uma fala como “deveria ter matado pelo menos uns 30 mil” não é uma defesa do genocídio, não sei mais o que é) ser, paradoxalmente, eleito democraticamente. Tendo aprendido com seu colega Aécio, este indivíduo alegou fraude na eleição. Eu até diria que ele se portava como um “neoudenista”, mas o que era mais estranho é que ele havia vencido a eleição supostamente fraudada. Se é assim, façamos outra.

 

Vimos, ainda, o STF instaurar, de ofício, um inquérito policial (sim, coloco policial e não judicial porque juiz, no sistema constitucional acusatório, não preside inquéritos) para investigar notícias falsas sobre Ministros da Corte. Bom, tivessem os nobres Ministros se preocupado com este fenômeno quando ele começou a ser empregado de forma massiva pelos líderes dos “verde e amarela” em 2015, não teriam que se valer de uma exceção. Não o fizeram. Agora, tem de colocar um Ministro na condição de Delegado de Polícia, agindo de forma excepcional para preservar não a regularidade institucional, mas a própria institucionalidade. 

 

Vimos um Ministro General dizer que se o STF, neste inquérito de exceção, dirigisse uma ação para apreender o celular do Presidente, haveria uma “crise sem precedentes”. Aqui, eu diria que o STF não tomou providências quando dois referidos militares resolveram intimidá-lo. Não tomaram providências quando poderiam ter liderado um processo de transição democrática em 2010 punindo os torturadores e terroristas de Estado do Regime Militar. Agora que um General Ministro responde exceção com exceção, o que poderiam os Ilustres Ministros fazer?

 

Talvez este texto aparente um pessimismo excessivo. Mas tive de escrevê-lo porque acho que ainda há tempo. O STF ainda pode estabelecer uma Justiça de Transição e devolver o inquérito de exceção ao órgão responsável (o PSOL ajuizou uma ação para que o STF revisse a anistia dos terroristas de Estado). O Ministro General ainda pode ser enquadrado e duramente responsabilizado. Aécio ainda pode pagar pelos seus atos. A corte suprema ainda pode se autoconter. O presidente ainda pode ser cassado pela sua vitória em uma eleição fraudada (e aqui eu digo que as fraudes vieram não do sistema eleitoral, mas de notícias falsas. Que isso fique claro). O impeachment, mesmo que de forma simbólica, ainda pode ser anulado. Ainda há tempo. Mas daqui pouco tempo, sinto que será tarde demais e a exceção terá se tornado a regra em todos os espaços. 

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.


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