Como funciona a tentativa de deslegitimação dos movimentos sociais
Terça-feira, 16 de junho de 2020

Como funciona a tentativa de deslegitimação dos movimentos sociais

BG: Daniel Isaia / Agência Brasil – Foto: Isac Nóbrega / PR – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por  Rhasmye El Rafih e Murilo Borsio Bataglia

 

Movimentos sociais, como define Maria da Glória Gohn (2011) compreendem todas as “ações coletivas de caráter sócio-político e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas.” Ao abordar a temática de movimentos sociais um grande problema que se levanta é a sua criminalização. 

 

A expressão “criminalização dos movimentos sociais”, não obstante recorrente em discursos jurídicos e mesmo oriundos dos próprios grupos ativistas, merece maior problematização [1] , muito embora recorrente na realidade brasileira.  

 

Fato é que para a sua análise é necessária uma leitura atenta do discurso político dos agentes envolvidos nessa perspectiva de criminalização. A ela também devem ser aliados estudos sobre conflitos sociais, policiamento, procedimentos criminais, acesso à Justiça e discurso midiático, compreendendo uma roupagem democrática. Desse modo, este texto tem o objetivo de chamar atenção para essa necessidade e levantar alguns questionamentos: o quão legítimo seria utilizar-se do processo legislativo para tipificar essas manifestações – que também têm sua legitimidade? Seria democrático utilizar-se da política para negar a própria política? 

 

Em 2013, a Organização Não Governamental “Justiça Global” apresentou um relatório intitulado “Na Linha de Frente: criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil (2006-2012)”, no qual expôs a complexa trama de atores envolvidos nesses diversos processos de resistência em âmbito nacional, compreendendo demandas das comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas; dos trabalhadores rurais; dos militantes LGBTQIA+; dentre outros.

 

Uma das conclusões evidenciadas pelo relatório é a de que há insuficiência no conceito de “criminalização”, porque se trata de um fenômeno muito mais amplo, refletindo um verdadeiro processo “deslegitimação dos movimentos sociais”, que abrange “uma gama de estratégias no cenário de violência que acomete defensores/as e movimentos sociais.” 

 

Em outras palavras, a criminalização seria uma estratégia específica em um contexto mais dilatado de coerções que incidem nas atividades dos movimentos, cerceando-os e vulgarizando a sua dignidade. Consiste, portanto, em uma das diversas vias para deslegitimar movimentos sociais. Ou seja, muito embora todo o processo de criminalização seja deslegitimante, essa não é a única forma de interdição que incide no contexto dos movimentos sociais. [2]

 

De toda forma, verifica-se que ele possui um impacto direto na luta pelos direitos humanos. Em virtude disso, tal fato gera a necessidade de se compreender também os meios de comunicação em massa e o sistema formal de justiça na concretização dessas estratégias de deslegitimação de movimentos.

 

Antes de tudo, é preciso reconhecer que os movimentos sociais diagnosticam a realidade social e constroem representações simbólicas afirmativas imiscuídas por discurso e práxis, que resistem à exclusão e lutam pela inclusão, promovendo um verdadeiro empoderamento (empowerment) de seus indivíduos. [3]

 

De modo a tornar efetiva a tutela de direitos, as atuações e a sensibilidade popular devem aludir a uma dimensão pré-violatória, que esbarra na crescente coerção dos sujeitos políticos, não apenas, como mencionado, pela expansão punitivo-penal, como também por crescentes processos de inferiorização, despolitização, desqualificação, invisibilização, omissão e não reconhecimento de demandas.

 

Exemplo disso são as fortes ofensivas policiais e governamentais face aos protestos políticos que ocorreram em torno do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff que, apoiadas por setores conservadores, intentaram desqualificar e penalizar as manifestações, tratando como inata a criminalidade de tais movimentos, tudo com a finalidade de naturalizar as estratégias de repressão adotadas, abafar reivindicações e depreciar discursos.

 

O mesmo ocorreu com as jornadas de junho e com as manifestações envolvendo os eventos esportivos de 2014, nos quais a criminalização primária materializou-se pela instauração de inquéritos ilegais e prisões arbitrárias, todas reverberadas pelo tratamento dispensado por grande parte mídia que, à época, filiou-se diretamente ao movimento sancionatório.

 

Recentemente, nos Estados Unidos, novo episódio envolvendo a morte de um homem negro (George Floyd) por policial branco levantou uma onda de protestos antirracistas. Entretanto, setores ultraconservadores da sociedade e do governo estadunidense, incluindo Donald Trump, têm propagado uma narrativa que associa esses protestos a atos terroristas, com a clara intenção de desqualificar essa relevante pauta social.

 

Nessa mesma linha, um dia após protestos antifascistas que ocorreram no Brasil, em especial nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, organizados por torcidas de futebol de times rivais, em contrariedade a discursos antidemocráticos proferidos no contexto do governo de Jair Bolsonaro, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 3.019/2020, de autoria do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL), com a proposição de tipificar os grupos “antifas” (antifascitas) e demais organizações com “ideologias similares” como organizações terroristas, junto à Lei Antiterrorismo n.13.206/2016.

 

Na Justificativa, consta que esses movimentos são “flagrantes e ilegítimas manifestações públicas de ódio, incitação à violência e prática de violência propriamente dita sob o falso viés da defesa da democracia, mas que na verdade geram anarquia, dano ao Patrimônio Público e risco à integridade individual e coletiva da Sociedade Civil.”

 

Nesse cenário, percebe-se que, em verdade, a criminalização dos movimentos sociais é uma verdadeira criminalização da política, ou seja, “uma forma jurídica de feitura da política, aquela que se dá através de uma política de negação da política”. [4]

 

Não apenas a criminalização, como também o óbice ao acesso à justiça de setores criminalizados se apresenta como estratégia de deslegitimação dos movimentos sociais que, em um contexto de desigualdade social, concentração fundiária e manipulação midiática, contribuem para a estigmatização e exclusão de grupos.

 

Há uma relação estreita entre a Lei, que emana do Estado, e a classe dominante, notadamente porque este fica sob o controle dos protagonistas dos processos econômicos, ou seja, dos proprietários dos meios de produção [5], o que torna seletivo o acesso ao Judiciário.

 

Não bastasse, o grande trunfo dessa seletividade reside no fato de se fazer crer àquele que sofre sanções ou que não tenha seus interesses defendidos de que essa é a ordem natural do universo jurídico, implantando um conformismo de que o sistema já faz o máximo para melhorar a vida dos oprimidos. [6]

 

É altamente demarcada a esfera jurídica de disputa em torno de conflitos estruturais, sobretudo quando esses incidem sobre objeto de grande disputa de interesses, que acabam por limitar as lutas contra-hegemônicas. [7]

 

Mesmo quando o Judiciário recepciona pautas dos movimentos sociais verifica-se que o “sujeito de direitos” que aciona a tutela jurídica não é, exatamente, arquétipo da minoria marginalizada. Há, por assim dizer, um déficit democrático que também paira sobre o Poder Judiciário.

 

Partindo-se desse contexto, retomam-se as questões inicialmente levantadas. Porém, na tentativa de buscar respostas, surgem outros questionamentos: afinal, o que é democracia para os agentes políticos? 

 

Nesse sentido, essa proposta de criminalização, os óbices ao acesso à justiça, as narrativas (políticos, setores midiáticos) que desqualificam movimentos também pecam na tradução do ideal democrático de pluralidade, de participação social por meio desses movimentos. Ademais, tampouco revelam os necessários princípios de liberdade de manifestação e expressão, presentes na constituição e em tratados e declarações de direitos humanos.

 

Acredita-se que o fortalecimento dos movimentos sociais e a efetiva democratização do acesso à justiça, contribuem para a reafirmação dos direitos humanos que, longe de serem “uma manifestação histórica de uma essência humana eterna”, integram os “processos e dinâmicas sociais, políticas, econômicas e culturais que se desenvolvem historicamente.” [10]  

 

Rhasmye El Rafih é mestranda em Direito pela Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto (FDRP-USP). Advogada Criminalista.

Murilo Borsio Bataglia é doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (PPGD/UnB). Professor voluntário da Universidade de Brasília (IPOL/CEAM/UnB).


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Notas:

[1] ALMEIDA, Frederico de. Ordem, Direito e Política: do que se fala quando se fala em “criminalização dos movimentos sociais?”. 10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. Belo Horizonte: 2016. Disponível em: < http://www.encontroabcp2016.cienciapolitica.org.br/resources/anais/5/1470070817_ARQUIVO_ALMEIDA.Ordem,direitoepolitica(ABCP,2016).pdf>. Acesso em 01. jun. 2020, p. 2.

[2] DIAS, Rafael Mendonça; CARVALHO, Sandra; MANSUR, Isabel (orgs.) Na Linha de Frente: criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil (2006-2012). Rio de Janeiro: Justiça Global, 2013. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Na-Linha-de-Frente-III.pdf. Acesso em: 01. jun. 2020, p. 22.

[3] GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, v. 16, n. 47, p. 333-361, maio-ago. 2011, p. 336.

[4] INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. A indisponibilidade democrática, a violência e a criminalização dos movimentos sociais. Entrevista especial com Roberto Efrem Filho. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/557635-a-indisponibilidade-democratica-a-violencia-e-a-criminalizacao-dos-movimentos-sociais-entrevista-especial-com-roberto-efrem-filho. Acesso em: 01. jun. 2020. p. 4.

[5] LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 8. 

[6] AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é justiça: uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Ômega, 2004. p. 118.

[7] SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coleção questões da nossa época. São Paulo: Cortez, 2007, p. 74.

[8] FLORES. Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.109.

 

Terça-feira, 16 de junho de 2020
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