Devemos enfrentar a violência contra a mulher e não o isolamento social
Segunda-feira, 29 de junho de 2020

Devemos enfrentar a violência contra a mulher e não o isolamento social

Imagem: Pixels

 

 

Por Jean Nunes e Isabelle Cantanheide

 

Tem sido recorrente o argumento de que o isolamento social, principal medida utilizada na prevenção e combate à pandemia do Coronavírus, provocou o aumento do número de casos de violência doméstica. Embora haja dados oficiais que ajudam a sustentar essa afirmação [1] [2], ela se revela problemática em pelo menos dois aspectos: o seu caráter oportunista e o seu pouco compromisso em evidenciar as verdadeiras causas da violência doméstica. 

 

O oportunismo resulta, entre outros fatores, do fato de que, se a pauta é justa (enfrentamento da violência doméstica), os motivos que ensejam sua apresentação na agenda pública nem sempre são os mais defensáveis. Não é raro que aqueles que a têm levantado estejam mais preocupados com a retomada das atividades econômicas não ligadas diretamente à vida e à saúde do que, propriamente, com a superação da violência doméstica. “Argumentos” semelhantes são utilizados em outros campos, como se verifica com a afirmação bastante recorrente de que o isolamento aumentará a pobreza e o desemprego. 

 

Evidentemente, essa relação direta, tal como colocada nesse tipo de afirmação, pode perfeitamente ser problematizada. A questão, porém, é que ela é utilizada como apelo e reforço argumentativo para justificar que, mesmo em meio a uma pandemia com as caraterísticas dessa que atravessamos, com altíssimo nível de infectividade, as atividades econômicas não diretamente relacionadas à manutenção da vida e da saúde devem prosseguir a todo vapor.

 

Desse modo, o isolamento é apresentado como mera alternativa terapêutica e de efeitos colaterais ainda mais deletérios que a própria enfermidade, apesar de a experiência já ter demonstrado que os países que seguiram com rigor as medidas de isolamento social tanto puderam retornar, com mais rapidez, às atividades econômicas nos setores suspensos, como também tiveram resultados mais expressivos no que diz respeito aos impactos da chegada do vírus na vida e na saúde. O remédio, conquanto mais amargo, revelou-se bem mais eficaz.  

 

Além disso, esse tipo de afirmação desloca a questão do campo de atuação do governo para mitigar os efeitos colaterais do isolamento social para o âmbito das escolhas individuais e de suas consequências. A adoção do remédio (isolamento social) é facultativa e de consequências mais desastrosas que a própria doença. Ao por ele optarmos, assumimos o risco das consequências. Assim colocadas as questões, a maior ou menor omissão do governo em relação ao enfrentamento da pandemia e de seus efeitos resta “esquecida”. 

 

Há ainda um outro problema mais profundo nesse tipo de afirmação. É que ele, de certo modo, credita a violência doméstica às medidas de isolamento, como se a convivência no lar necessariamente tivesse que ser marcada pelo traço da violência. O maior tempo de convivência com o agressor que o confinamento social impôs, claro, precisa ser discutido, especialmente no que diz respeito às medidas que devem ser adotadas para prevenir a violência e responsabilizar os agressores. A questão, porém, não foi inaugurada pela pandemia e nem passará com ela. 

 

Milenarmente, as sociedades se estruturaram sob uma lógica de dominação entre os sexos, de modo que o homem se arvorou do papel de líder e chefe, enquanto a mulher foi submetida a um processo de marginalização. Em Atenas, cidade grega conhecida por ser o berço da democracia na Antiguidade, as mulheres, assim como estrangeiros e escravos, não eram vistas como cidadãs e, portanto, não podiam participar da vida pública, sendo-lhes relegadas as tarefas ligadas à maternidade e aos afazeres domésticos.

 

Dentro dessa lógica segregacionista, o machismo é entendido, conforme aponta Emilly Tenório (2019, p. 07), como “o preconceito que exerce uma função social de dominação dos homens sobre as mulheres, inferiorizando-as com a finalidade de controlar comportamentos e subjugar sua existência”.

 

Não se trata de uma perspectiva que resulta apenas de uma conduta individual. É estrutural e se traduz, entre outros aspectos, nas normas, instituições e na distribuição das parcelas de poder na sociedade. Para exemplificar essa afirmação, basta lembrar, que durante mais de 300 anos em que o Brasil viveu sob domínio português, a sociedade aqui foi regida pelas Ordenações Filipinas, a qual, em título XXXVI do livro V, permitia ao marido castigar fisicamente a mulher (além do criado, discípulo, filho ou escravo), desde que não utilizasse armas. Já no título XXXVIII do mesmo livro, tornava lícito que o marido assassinasse a mulher achada em adultério.

 

As codificações posteriores, conquanto não legalizassem a violência física, mantiveram a violência sob outras formas. O Código Imperial de 1830, em Capítulo III, Seção III, é um exemplo. Contemporaneamente, o Código Civil de 1916, em seu art. 2º, também legitimou a desigualdade de gênero, ao considerar as mulheres civilmente incapazes, devendo, portanto, ser representadas por homens.

 

Para Bourdieu (1995 APUD QUADROS, 2017, p. 113), a violência de gênero é uma das formas de assegurar a dominação do sexo masculino. Essa dominação, também chamada por Bibiana de Quadros (2017, p.113) de opressão do patriarcado, assume ainda maior gravidade num contexto em que o confinamento social constitui a principal estratégia de combate à pandemia do Coronavírus. 

 

No caso brasileiro, a violência contra mulher já era endêmica mesmo antes da chegada da pandemia e nos levou ao triste patamar de 5º país que mais mata mulheres. Somente no ano de 2019, os casos de feminicídio, homicídio contra mulher em razão da condição de gênero, aumentaram 7,3%. Dados do Atlas da Violência demonstram que, em 2017, 4.936 assassinatos de mulheres foram registrados, o que equivale a uma média de 13 mortes por dia, maior número em uma década. O número de agressões chega a 500 por hora, sendo que 76% desse total afirmam conhecer o agressor. 

 

Tem havido avanços, claro. A lei Maria da Penha (Lei de n. 11.340/2006) e, mais recentemente, a lei que criou a figura típica do feminicídio (Lei de nº 13.104/2015), bem como a PEC que torna os crimes de estupro e feminicídio imprescritíveis são alguns exemplos.  O patriarcado, porém, como bem lembra Boaventura de Sousa Santos (2020, p.12) só na aparência pode ser visto como moribundo ou enfraquecido.

 

Bem vistas as coisas, portanto, o isolamento social, quando muito, potencializa o machismo, que é estrutural e endêmico. Ele que precisa ser enfrentado, e não o isolamento social. Sendo assim, a criação e fortalecimento de políticas públicas centradas nessa realidade são urgentes. É preciso acolher, proteger e amparar essas vítimas. É preciso também educar. Se historicamente construímos a cultura da desigualdade de gênero e das formas de violência que dela derivam, é possível construir a cultura do respeito, da igualdade e da não-violência. 

 

 

Jean Nunes é professor da UEMA. Defensor Público. Mestre em Políticas Públicas – UFMA. Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Novos Caminhos/UEMA.

 

Isabelle Cantanheide é estudante de Direito da UEMA. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Novos Caminhos/UEMA.

 


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Notas:

[1]  Em nível mundial, o chefe da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou sobre o aumento da violência doméstica em meio a quarentena. Na China, ONGs de proteção à mulher afirmam que o número de denúncias aumentou três vezes desde o início do isolamento. Na Malásia e no Líbano, os números de chamadas para as linhas de ajuda praticamente dobraram. Na Austrália, houve o maior número de pesquisas pelo termo “violência doméstica” nos últimos 5 anos segundo registros do Google. Na Argentina, 18 mulheres foram assassinadas por seus companheiros, ou ex-companheiros, nos primeiros 20 dias de quarentena, já os pedidos de socorro por telefone aumentaram 39%. Em se tratando de Brasil, somente no estado do Rio de Janeiro, o plantão judiciário registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica.

[2] O beco escuro e as ruas ermas sempre foram associados a riscos para mulheres. Se isso é verdade, os números indicam a existência de um sério agravamento dele quando elas põem os pés em casa. A ONU afirma que o lugar mais perigoso para uma mulher é o próprio lar, já que é nele que a violência se efetiva com maior frequência. Reportagem da “Folha de S. Paulo” demonstra que a morte de mulheres dentro de casa cresceu 17% nos últimos 5 anos, enquanto que o assassinato de mulheres nas ruas diminuiu 3% em mesmo período.  Atestando esses apontamentos, dados do relatório feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) apontou que cerca de 50 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo no ano de 2017 por um atual ou ex-parceiro ou por um familiar – o que equivale a 137 mortes por dia, ou seis por hora. O mesmo relatório aponta que tais assassinatos não são frutos de um ataque único, mas resultado de um conjunto de abusos anteriormente praticados.

 

Referências:

Casos de feminicídio aumentam 7,3% em 2019, aponta levantamento. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/casos-de-feminicidio-aumentam-73-em-2019-aponta-levantamento/>. Acesso em: 19 abr. 2020.

TENORIO, Emilly. Machismo. Série Assistente Social no combate ao preconceito. Caderno 9, Brasília (DF), 2019. CFESS (Conselho Federal de Serviço Social).

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Código Criminal, Rio de Janeiro, RJ, jan. 1830. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm> .Acesso em:19 abr. 2020.

ORDENAÇÕES FILIPINAS, Livro V. Universidade de Coimbra. Disponível em: < http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm > . Acesso em: 02 jun. 2020.

QUADROS DE, Bibiana. Sexo frágil? A violência de gênero como forma de dominação do patriarcado e o papel do feminismo frente aos abusos às minorias. In: Nielsson, Joice et al. (Orgs.) Direito e gênero: reflexões críticas. 1.ed. Bento Gonçalves, RS: Associação Refletindo o Direito, 2017. p.113.

Atlas da Violência: Brasil tem 13 homicídios de mulheres por dia, e maioria das vítimas é negra. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48521901>. Acesso em: 19 abr. 2020.

Mais de 500 mulheres são agredidas a cada hora no Brasil, diz pesquisa. Disponível em:<https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/26/mais-de-500-mulheres-sao-agredidas-a-cada-hora-no-brasil-diz-pesquisa.ghtml>. Acesso em: 19 abr. 2020.

ONU: Taxa de feminicídios no Brasil é quinta maior do mundo; diretrizes nacionais buscam solução. Disponível em:< https://nacoesunidas.org/onu-feminicidio-brasil-quinto-maior-mundo-diretrizes-nacionais-buscam-solucao/ >. Acesso em: 19 abr. 2020.

Chefe da ONU alerta para aumento da violência doméstica em meio à pandemia do coronavírus. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/chefe-da-onu-alerta-para-aumento-da-violencia-domestica-em-meio-a-pandemia-do-coronavirus/> Acesso em: 19 abr. 2020.

Violência doméstica, a outra urgência da América Latina em quarentena.  Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/saude/violencia-domestica-a-outra-urgencia-da-america-latina-em-quarentena/ >. Acesso em: 19 abr. 2020.

Casos de violência doméstica no RJ crescem 50% durante confinamento. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml>. Acesso em: 19 abr. 2020.

Morte de mulheres dentro de casa cresce 17% em cinco anos. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/morte-de-mulheres-dentro-de-casa-cresce-17-em-cinco-anos.shtml> Acesso em: 19 abr. 2020.

Lugar mais perigoso para mulheres é a própria casa, diz ONU. Disponível em: < https://exame.abril.com.br/mundo/lugar-mais-perigoso-para-mulheres-e-a-propria-casa-diz-onu/>. Acesso em: 19 abr. 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020. p. 12.

Pesquisas buscam entender quantas e quem são as vítimas de feminicídios. Disponível em: < http://www.ufrgs.br/secom/ciencia/pesquisas-buscam-entender-quantas-e-quem-sao-as-vitimas-de-feminicidios/ > Acesso em: 19 abr. 2020.

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