Fora da Constituição não há salvação!
Segunda-feira, 29 de junho de 2020

Fora da Constituição não há salvação!

Imagens: Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Thieser Farias

 

Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”[1]. Esses versos de protesto, eternizados na voz de Renato Russo, descrevem com maestria a realidade do Brasil.

 

 

Em um cenário onde pesam a radicalização ideológica e a intolerância em relação aos pensam de forma diferente, assiste-se com preocupação à expansão de grupos extremistas (virtuais ou presenciais) e a manifestações populares clamando por intervenção militar, censura aos meios de comunicação e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por meio da imposição de um novo AI-5[2], qual aquele de 1968, responsável por instaurar os “Anos de Chumbo” em nossa pátria.[3]

 

A conjuntura se agrava porque muitas dessas manifestações – verdadeiros discursos de ódio camuflados pelo véu de uma pseudo liberdade de expressão que ferem de morte a essência da democracia – foram endossadas publicamente por altas autoridades do país, a exemplo do Presidente Jair Bolsonaro e de seu Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno. 

 

Tais fatos se devem aos reiterados embates entre Legislativo e Executivo, ou deste com o Judiciário, comportando-se o Chefe do Governo brasileiro como um “monarca presidencial”[4], julgando ele que a sua autoridade é ilimitada e livre de ponderações, de forma semelhante aos Absolutismos vigentes na Europa antes das Revoluções Liberais que substituíram o despotismo dos Reis pelo Império da Lei. Ademais, durante a pandemia da Covid-19, o Presidente da República vociferou ofensas contra Governadores de Estados-membros da Federação[5], jogando para eles a responsabilidade pela retração da economia ao longo do isolamento social recomendado pelos órgãos sanitários, criando uma falsa ideia de que aqueles chefes dos Executivos estaduais são inimigos da nação. 

 

Esse quadro de anomalia reflete um contexto de crise política sem precedentes, uma vez que alguns mandatários parecem jogar às favas os pressupostos basilares do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988, a citar o Federalismo (art.1º, caput, e art. 18, CF/88) e o princípio da Separação de Poderes (art. 2º, CF/88) – cláusulas pétreas nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, incisos I e III da Carta Magna.[6]

 

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Como se não bastasse isso, ouve-se o pipocar de vozes pugnando pela elaboração de uma nova Constituição[7], adaptada às exigências do século XXI, modernizada e menos restritiva ao exercício da autoridade pelos representantes do povo – sobremaneira por aqueles eleitos para o Poder Executivo. Substituir o Texto Constitucional de 1988 (notadamente garantista, de viés social, voltado à concretização de valores como a livre iniciativa, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana) seria capaz de pôr em xeque o Estado de Direito (re)instituído a duras penas após longos anos de opressão e tortura institucionalizada pelos então “donos do poder”.[8]

 

Assim, exsurge um (compreensível) temor de juristas pelo fato de que, contaminada pelo clima de “nós contra eles” imperante a partir da eleição presidencial de 2014, a nova Carta Política representasse uma ruptura com a democracia liberal que desde a Revolução Francesa orienta as configurações institucionais do mundo ocidental, recepcionando, por via reflexa, um ideário autoritário e voltado à mitigação das conquistas de homens e mulheres quanto às múltiplas formas de liberdade, igualdade entre todos e exercício da cidadania.

 

Pior do que isso: a eventual convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderia abrir uma brecha para que os legisladores vilipendiassem gravemente os direitos humanos (mediante fim do postulado da presunção de inocência ou instauração da pena de morte no Brasil, por exemplo, pautas essas defendidas por determinados segmentos sociais), afora a retirada de autonomia do Ministério Público, a redução da independência de um Poder em relação ao outro e a permuta da laicidade estatal por um confessionalismo pautado nas concepções religiosas da maioria. E caso seguisse a marcha dos acontecimentos em curso desde a Reforma Trabalhista de 2017, os (já diminutos) direitos sociais correriam sério risco de extinção. 

 

Segundo Konrad Hesse (juiz da Suprema Corte alemã no século XX), é na hora das crises que a Constituição deve mostrar sua força enquanto elemento de estabilidade[9], não podendo ser uma mera “folha de papel” subordinada aos fatores reais de Poder[10] – marcados por instabilidades ensejadoras de golpes de Estado ou de outras formas de rompimento do pacto democrático firmado entre cidadãos e governantes.  

 

Diante disso, é de bom alvitre a inspiração no exemplo da Argentina. Mesmo vítimas de um regime ditatorial semelhante ao vivenciado no Brasil em meados do século XX, os hermanos comprovaram maturidade e respeito à sua Lei Fundamental. Contam-nos os Professores Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni[11] que lá existe uma caixinha de vidro em uma livraria de Buenos Aires onde repousa um exemplar da Constituição. Na tampa, um recado eloquente: em caso de crise, quebre o vidro.

 

Em apreço à estabilidade das instituições, mostra-se urgente a manutenção da Constituição Cidadã – o “documento da justiça social” nas inflamadas palavras do saudoso Dr. Ulysses Guimarães-, mesmo com os seus possíveis descompassos (até porque eles são menores do que as inegáveis conquistas trazidas à população há mais de trinta anos, com destaque à libertação dos brasileiros do jugo da tirania e da censura). Assim, todos os que têm alma genuinamente democrática – ou aqueles que ainda têm o mínimo de bom senso – devem professar: fora da Constituição não há salvação!

 

 

Thieser Farias é estudante de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (RS), membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Democracia e Constituição (GPDECON/ UFSM) e Representante do Corpo Discente do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. 


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Notas:

[1] QUE PAÍS é este?. Intérprete: Legião Urbana. Compositor: Renato Russo. In: QUE PAÍS é este?. Intérprete: Legião Urbana. Rio de Janeiro: Emi-Odeon Brasil, 1987. 1 CD, faixa 1.

[2] BOLSONARO discursa em ato em frente a quartel com pedidos de intervenção militar. CNN Brasil, Brasília, 19 abr. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/04/19/bolsonaro-discursa-em-ato-em-frente-a-quartel-com-pedidos-de-intervencao-militar. Acesso em: 05 jun. 2020.

[3] KOSHIBA, Luiz; PEREIRA, Denise. História do Brasil no contexto da história ocidental: ensino médio. 8. ed. São Paulo: Atual, 2003.

[4] BOLSONARO não é “monarca presidencial”, diz Celso de Mello. Isto é, São Paulo, 28 out. 2019. Disponível em: https://istoe.com.br/bolsonaro-nao-e-monarca-presidencial-diz-celso-de-mello/. Acesso em: 05 jun. 2020.

[5] BEHNKE, Emilly. Bolsonaro culpa governadores por não “achatarem a curva”. Terra, São Paulo, 30 abr. 2020. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonaro-culpa-governadores-por-nao-achatarem-a-curva,128c248137eeecf171fed3f082f21080zoxubm9q.html. Acesso em: 05 jun. 2020.

[6] BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 jun. 2020.

[7] CAETANO, Guilherme. Nova Constituição e reforma no STF são debatidas em evento com Bolsonaro. O Globo, São Paulo, 05 out. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/nova-constituicao-reforma-no-stf-sao-debatidas-em-evento-com-bolsonaro-23999127. Acesso em: 05 jun. 2020.

[8] FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012.

[9] HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1991.

[10] LASSALE, Ferdinand. O que é uma constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

[11] STRECK, Lenio Luiz; CATTONI, Marcelo. PECs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição. Consultor Jurídico, São Paulo, 11 de novembro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/streck-cattoni-pecs-presuncao-inocencia-sao-fraude-constituicao. Acesso em: 05 jun. 2020.

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