É impossível coexistir SUS, Estado Mínimo e Austeridade
Quinta-feira, 2 de julho de 2020

É impossível coexistir SUS, Estado Mínimo e Austeridade

BG: Agência Brasil –  Foto: EBC – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Matheus Silveira de Souza

 

A importância de um sistema público de saúde, com caráter universal, nem sempre foi um consenso.

 

 

Nos últimos seis anos no Brasil, diferentes discursos tentavam mostrar a suposta insustentabilidade de uma saúde pública e universal, pois tal política seria incompatível com os pilares de um Estado mínimo[1]. Argumentos como o alto custo da saúde universal e a aparente falta de efetividade dessas políticas públicas começavam a se difundir nos debates. A pandemia do coronavírus parece desmontar essa retórica, ao escancarar a necessidade de um sistema de saúde público consolidado para garantir, ao menos, a sobrevivência dos indivíduos. 

 

Caso argumentemos que a saúde é um direito subjetivo, ela deve estar disponível a toda a população, a despeito da possibilidade individual de contraprestação financeira. Entretanto, se entre a saúde e o indivíduo colocamos o dinheiro, como condição para alcance, a saúde já não é um direito, mas sim uma mercadoria, que será acessível a quem tiver a moeda de troca para comprá-la.

 

A existência de um Sistema Único de Saúde no Brasil não é obra do acaso, ou fruto de uma sorte do destino, mas sim resultado de um processo progressivo de luta – a exemplo do movimento sanitarista – para a consolidação do SUS na nossa Constituição de 1988. 

 

Se os impactos da pandemia estão sendo profundos no Brasil – país sem ministro da saúde fixo e com um governo negacionista-terraplanista – é certo que os estragos seriam muito maiores se não tivéssemos uma política de Estado no âmbito da saúde, materializada pelo SUS. Para trazer esta afirmação à concretude da vida, vale uma comparação sobre os custos de um atendimento hospitalar, para o coronavírus, no Brasil e nos EUA.

 

Em Manaus, uma internação durante 6 dias no sistema privado, com UTI, custa de 50 a 100 mil reais[2]. Nos EUA, uma consulta sobre covid, sem nenhum dia de internação, custa de 3 a 7 mil dólares. Já uma internação durante 6 dias, no mesmo país, possui um custo que pode variar entre 10 e 75 mil dólares. Em média 38 mil dólares para quem possui um plano de saúde, chegando a 75 mil dólares para quem não dispõe de nenhum plano[3]. Não por acaso, mesmo antes da pandemia, muitas pessoas só procuravam um médico quando havia um agravamento dos seus sintomas, pois o alto custo da saúde faz com que boa parte dos norte americanos se dirijam ao hospital como última alternativa. 

 

Como podemos observar, em países que não contam com um sistema público de saúde, se tudo ocorrer bem e as pessoas saírem vivas dos hospitais, poderão reservar parte dos seus salários dos próximos anos para pagarem a conta. As dívidas, como já apontamos em outro artigo, são uma forma de se apropriar do trabalho futuro das pessoas.

 

No Brasil, 7 em cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (75% da população). Embora já estejamos vivenciando uma catástrofe sem precedentes no país, principalmente para a população mais vulnerável, os impactos seriam muito maiores – vale repetir – se dependêssemos apenas de planos de saúde e do sistema privado. Para elucidar a discussão, vale explicitarmos as circunstâncias que permearam a criação do SUS e a sua concepção de saúde.

 

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O Sistema Único de Saúde nasce no contexto da Constituição de 1988, disposto do art. 196 ao 200 da CF e inserido no capítulo que dispõe sobre a Seguridade Social. Posteriormente foi regulamentado, com mais detalhes, pela Lei 8.080/90. Ao adotar um sistema descentralizado, atribuindo diferentes competências aos entes federativos, o SUS permite a valorização das especificidades regionais relacionadas à saúde nos quatro cantos do Brasil, garantindo protagonismo aos municípios.

 

 A concepção de saúde pública incorporada pelo SUS, diferentemente do sistema privado, não tem como premissa apenas o tratamento de doenças, mas sim, medidas de prevenção que possam evitar o adoecimento da população. Políticas preventivas são um dos pilares do SUS, como vemos no art. 196 da Constituição, ao instituir serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde. Dizendo de outra forma, a concepção adotada pelo SUS não se restringe a curar doenças, mas antes, evitá-las, a partir da promoção e proteção da própria saúde.

 

Os avanços nesta área no Brasil, nas últimas décadas, ficam ainda mais explícitos ao olharmos às políticas que existiam antes do SUS. Durante décadas a saúde ficou a cargo da filantropia religiosa, fato que explica os diversos hospitais com o nome de santa casa espalhados pelo país. O Estado intervia muito pontualmente, para cuidar de epidemias, vacinação, saneamento e doenças negligenciadas[4]. No período anterior à Constituição de 88, apenas os indivíduos que tivessem carteira de trabalho tinham acesso à saúde pública, a partir do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). 

 

A diminuição na taxa de mortalidade infantil, por exemplo, ilustra bem os avanços estruturais que obtivemos nos últimos tempos. Em 1968, havia uma média de 78 mortes a cada 1.000 nascimentos. Em 1989 esse número era de 48 mortes. Posteriormente, em 2016, essa taxa caiu para 14 mortes para cada mil nascimentos.

 

Reconhecer os avanços que tivemos não significa ignorar as melhorias que ainda devem ser concretizadas nas políticas de saúde no Brasil, relacionadas à maior transparência, efetividade, coordenação entre os entes federativos, maiores investimentos e gestão democrática do SUS. Entretanto, as medidas tomadas nos últimos 5 anos não optaram pelo caminho da progressiva melhoria da saúde, mas sim pelo desmonte gradual do SUS. Para além da retórica, os números podem nos ajudar a visualizar esta questão.

 

A EC 95, conhecida como teto de gastos, congelou os investimentos sociais do governo durante 20 anos e foi responsável por uma intensa diminuição de recursos investidos na saúde pública brasileira. Só no ano de 2019 o SUS perdeu 20 bilhões de reais em seu orçamento, em virtude do teto de gastos imposto pela EC 95. A previsão é que, até 2036, a emenda do teto de gastos imponha uma diminuição de 400 bilhões de reais para a saúde pública no país.[5]

 

Se a pandemia do coronavírus abre uma janela de oportunidades – criando espaço para avanços mas também para retrocessos e intensificação das desigualdades sociais – é urgente que concentremos nossas energias para reafirmar os projetos construídos nos últimos trinta anos que caminham no sentido de uma sociedade mais equânime. O fato da saúde pública ocupar o centro dos debates no país, mesmo após ser atacada nos últimos cinco anos, é uma chance de resgatar a importância do SUS para o Brasil e reafirmar o papel do Estado como redutor e não como intensificador das desigualdades sociais. A revogação da EC do teto de gastos é um dos primeiros passos para concretizarmos este projeto de sociedade.

 

Quando a pandemia chegar ao fim, haverá uma enorme conta a ser paga e os gestores neoliberais estarão prontos para cobrar esses valores, como sempre, da população mais pobre, com a defesa da austeridade e o desmonte de políticas sociais. Que possamos alcançar a raiz de nossos problemas para que, enfim, as heranças, as grandes fortunas e o intocável 1% sejam chamados a pagar a conta.

 

 

Matheus Silveira de Souza é mestre em Direito do Estado pela USP. Professor de Teoria do Estado. Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas na FDUSP.


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Notas:

[1] MISES. “Como o SUS está destruindo a saúde” em 27 de abril de 2014.

[2] THE INTERCEPT. “Hospitais privados de Manaus cobram até 100 mil antecipados para tratar coronavírus nas UTIS” em 11 de maio de 2020.

[3] BUSINESS INSIDER. If you’re hospitalized with COVID-19 and don’t have insurance, you’ll likely owe $73,000. Disponível em: https://www.businessinsider.com/coronavirus-covid-19-treatment-testing-costs-2020-3

[4] CARVALHO, Gilson. A saúde pública no Brasil. Estudos avançados, 2013.

[5] Brasil de Fato. “Orçamento da Saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019 por conta da Emenda do Teto de Gastos” de 21 de fevereiro de 2020.

Quinta-feira, 2 de julho de 2020
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