A urgência do fortalecimento da Defensoria Pública da União
Terça-feira, 7 de julho de 2020

A urgência do fortalecimento da Defensoria Pública da União

Imagem: Leonardo Sá / Agência Senado – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro

 

A criação, pelo governo federal, de um auxílio emergencial durante o período de pandemia para os mais necessitados foi algo comemorado tanto entre quem teria direito a receber o valor de seiscentos reais como por profissionais que lidam diariamente com esse público.

 

Acontece que, em terras brasilis nada pode ser comemorado antes da hora. O projeto de conceder auxílio financeiro aos mais necessitados foi repleto de escândalos de recebimentos por militares (mais de 70 mil militares receberam o auxílio indevidamente)[1]. Enquanto isso, o público alvo do programa passava a madrugada em frente a agências da Caixa Econômica Federal na esperança de conseguir os tais R$ 600,00.[2]

 

O cenário já parecia bem caótico e apontava para uma desigualdade de tratamento gritante entre os setores da sociedade civil. Militares que recebem bons salários nem precisavam se cadastrar no programa e eram agraciados com R$ 600,00 em suas contas correntes. Enquanto isso, quem realmente precisava do auxílio, mesmo após realizar cadastros em todos os aplicativos possíveis e imagináveis (Caixa Tem, Caixa Aqui, Minha Caixa, Caixa para todos, Caixa para ninguém, etc), tinham seus benefícios emergenciais negados

 

Os motivos das negativas são os mais variados e absurdos possíveis. Muitos desempregados receberam mensagens de que o auxílio não seria liberado porque havia vínculo empregatício ativo, muitos cidadãos que nunca tentaram um cargo eleitoral tiveram o benefício negado porque, pelos dados de um sistema completamente esquizofrênico, exerceriam cargos como vereadores, deputados.

 

Todas estas pessoas que tiveram o benefício do auxílio emergencial negado indevidamente foram procurar ajuda para recorrer desta decisão. A ajuda neste caso é fornecida pela Defensoria Pública da União (DPU).

 

A DPU, apesar de contar com defensores federais de excelência, ainda tem uma estrutura física e de pessoal muito tímida, incapaz de dar conta de uma demanda tão gigantesca como essa. O auxílio emergencial foi negado para 41,5 milhões de pessoas![3] Dados de 2019 apontam existir, em todo o território nacional, 639 Defensores Federais, enquanto o número de Procuradores da República chega a 1.916, quase o triplo.[4]

 

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É simplesmente impossível conseguir atender toda a demanda. O fortalecimento da Defensoria Pública da União já é uma luta antiga, mas que, devido ao atual cenário nacional, merece ser colocada na pauta do dia. Em momentos como este que se deve exigir, ainda com mais afinco, o fortalecimento da DPU e a paridade de armas entre os defensores públicos federais e os procuradores da república.

 

Não custa lembrar que o vencimento inicial de Procurador da República, em 2020, é de R$ 33.689,11 enquanto o primeiro subsídio dos Defensores Federais, na mesma data, é de R$ 24.298,40, aproximadamente dez mil reais a menos, o que torna gritante a diferença que é dada aos membros das carreiras que deveriam ser vistas em pé de igualdade.

 

No que diz respeito ao orçamento, resta a Defensoria Pública da União se contentar com míseros 8,8% do valor destinado ao Ministério Público da União, deixando exposta a total disparidade entre Instituições que deveriam, em tese, gozar de paridade de armas. Esse número explica o motivo da ausência de Defensoria da União em 71% das unidades da Justiça Federal espalhadas pelo Brasil.[5]

 

Atentos a esta disparidade e percebendo que a nomeação e posse no cargo de defensor público federal seria uma verdadeira batalha contramajoritária, os aprovados no VI Concurso da DPU elaboraram uma página na plataforma digital instagram para divulgar a falta de defensores públicos federais e a disparidade entre a DPU e a PGR[6]. Vale a pena a visita à página, que conta com dados atualizados, gráficos que deixam escancaradas as diferenças e relatos de aprovados e de defensores públicos federais.

 

O fortalecimento da DPU e a valorização de seus membros é urgente porque também é urgente acabar com essa negativa geral e desenfreada para os que precisam de verdade, enquanto milhares de militares da ativa recebem R$ 600,00 sem nenhuma justificativa plausível. 

 

Somente com o fortalecimento da DPU é que o desequilíbrio e injustiça gritantes podem ser amenizados. Defensores federais não irão se calar diante de uma negativa de auxílio emergencial sem fundamentos. Está na vocação deste profissional a irresignação. A inércia não faz parte dos requisitos para ingressar na carreira e, talvez por isso, não pareça interessante aos poderosos o crescimento da Instituição.

 

A vontade de uma DPU forte, espalhada pelo Brasil, com milhares de membros é da sociedade, não dos gestores do poder. Isto porque os defensores públicos incomodam os poderosos, sobretudo os mais autoritários e que desprezam as classes menos abastadas financeiramente. Por isso mesmo a pressão para seu fortalecimento e nomeação de mais profissionais deve vir do povo. Não fiquemos aguardando que o atual presidente da República tenha um lapso de lucidez e resolva fortalecer a carreira. Isto não vai acontecer. A luta é nas ruas, nas praças e, principalmente, no voto!

 

 

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro é Pós-graduando em Direitos Humanos no Círculo de Estudos Pela Internet (Curso CEI). Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Defensor Público do Estado do Paraná.


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Notas:

[1] https://oglobo.globo.com/economia/ministerio-da-defesa-informa-que-732-mil-militares-receberam-auxilio-emergencial-indevidamente-24423116 (Acesso em 29/06/2020).

[2] https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/05/fila-do-auxilio-emergencial-da-caixa-vira-madrugada-com-idosos-doentes-e-relatos-de-fome.shtml#:~:text=A%20Caixa%20Econ%C3%B4mica%20Federal%20informou,8h%20e%2014h%20ser%C3%A1%20atendido. (Acesso em 29/06/2020).

[3] https://economia.ig.com.br/2020-05-21/mais-de-50-dos-brasileiros-cadastrados-tiveram-auxilio-emergencial-negado.html#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20total%20de%20benefic%C3%A1rios,ou%20site%20Caixa%20Aux%C3%ADlio%20Emergencial. (Acesso em 29/06/2020)

[4] Fonte: Portais da Transparência DPU, MPF e MPT.

[5] Fonte: MAPA DPU e Portal da Justiça Federal.

[6] https://www.instagram.com/maisdefensoresfederais/ (Acesso em 29/06/2020).

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