Backlash: a guerra contra as mulheres no Brasil
Terça-feira, 7 de julho de 2020

Backlash: a guerra contra as mulheres no Brasil

Imagem: Tânia Rego / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Suelen Tavares Gil

 

O título deste artigo é inspirado no livro “Backlash: A guerra não declarada contra as mulheres”, em que a autora, Susan Faludi, jornalista estadunidense vencedora do Prêmio Pulitzer, descreve uma série de contra-ataques às iniciativas  políticas feministas nos Estados Unidos ao longo de décadas.

 

 

Um dos temas abordados no livro é a “invasão ao corpo feminino”, ou seja, a dificuldade de implementação e de reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos, em especial o movimento pela legalização do aborto em estados do país e, claro, os ataques efusivos de setores conservadores.   

 

Nas próximas linhas, pretende-se importar a discussão de Faludi para a realidade brasileira, contudo, em um espaço de tempo mais reduzido.

 

Primeiramente, no Brasil, a principal e mais polêmica pauta do movimento pelos direitos sexuais e reprodutivos é a descriminalização do aborto (diga-se, as exceções à conduta típica foram dadas por lei e pela interpretação constitucional conferida pelo STF). Para a legalização, há um longo caminho pela frente no Legislativo, atravessado de projetos anacrônicos que pretendem a proibição do aborto em quaisquer hipóteses

 

Contudo, sob um viés pragmático, mesmo em um cenário em que haja a legalização da interrupção da gravidez pela simples e essencial vontade da gestante, é possível imaginar as dificuldades de implementação desse serviço, não apenas no SUS, mas também no setor privado.

 

A verdade é que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é um desafio constante para as mulheres brasileiras. 

 

A principal pauta dos direitos sexuais e reprodutivos, deve-se ressaltar, é a promoção da autonomia. Trata-se, antes de tudo, de um dos princípios basilares da bioética. No entanto, em 2019, o Conselho Federal de Medicina editou uma resolução ditando normas éticas acerca de recusa terapêutica. Entre outras disposições, previa-se a caracterização abuso de direito de gestante sobre feto no caso de recusa terapêutica, uma clara afronta à autonomia e à disposição sobre o próprio corpo, e um argumento que já sustentou, por exemplo, uma cesariana forçada no Brasil. De fato, a polarização “mãe versus feto” parece ser uma bandeira conservadora, também tratada no livro de Susan Faludi. O MPF propôs uma Ação Civil Pública [1] , o que resultou na suspensão de alguns artigos da resolução.

 

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É evidente, assim, que a mulher brasileira enfrenta muitos obstáculos para exercer o direito ao próprio corpo. A começar, evitar a gestação é difícil no Brasil. Como todos sabem, existe um único método anticoncepcional masculino disponível no mercado. Felizmente, as mulheres têm variadas opções, em tese, e as utilizam bastante, embora as gestações não planejadas ainda sejam frequentes.

 

Tendo em vista essa questão, para além da resistência à implementação de uma educação sexual de qualidade, há uma série de pontos a serem revistos em prol da efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. 

 

Partindo do básico, quantas farmácias comercializam camisinhas femininas? Por que desde 2015 o SUS não compra DIUs? Por que o SUS deixou de adquirir diafragmas com a única empresa fornecedora, em 2014? [2] Por que, em 2020, uma mulher precisa da outorga do marido para se submeter a uma laqueadura de trompas? [3] E por que há desigualdade no acesso aos métodos contraceptivos em diferentes regiões do país, conforme perfis sociodemográficos da população?  Essas são somente algumas questões que apontam para os problemas estruturais na gestão da saúde sexual e reprodutiva no Brasil e, sobretudo, à falta de atenção às necessidades específicas de mais da metade da população.

 

Parir é ainda mais difícil. Mesmo sob a égide de uma série de leis e políticas públicas, a assistência à saúde no ciclo gravídico-puerperal deixa muito a desejar. A mortalidade materna ainda é alta, embora as mortes sejam evitáveis em mais de 90% dos casos. Fatores como condições estruturais de atendimento ruins, falta de leitos (que leva à peregrinação entre maternidades), aderência insuficiente ao pré-natal, a alta taxa de cesarianas sem indicação clínica, além de outras intervenções desnecessárias ou mesmo rechaçadas pela comunidade científica, levam a um quadro lamentável.

 

O problema, porém, tem raízes ainda mais profundas que uma estrutura de saúde deficitária. Na realidade, trata-se de mais uma faceta de uma concepção patriarcal de sociedade, que culmina na institucionalização da violência na atenção à saúde da mulher. Por isso, utilizando como exemplo uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2010, 25% das mulheres sofreram algum tipo de violência durante o parto no Brasil.

 

A violência muitas vezes se dá pelo tratamento desrespeitoso e até mesmo agressivo contra a paciente. Comentários como “na hora de fazer não doeu”, e outras formas de constranger a parturiente a não expressar a dor do parto, são mais comuns do que se pode pensar. Outros ilícitos praticados são a performance de procedimentos sem prévia autorização e esclarecimento da paciente, como a episiotomia e a manobra de Kristeller, ambas práticas há muito não recomendadas pelas evidências científicas, como tantas outras

 

Ainda, más práticas como o incentivo à cesariana sem indicação (inclusive legislativa, a despeito das orientações da OMS) e a medicalização excessiva da paciente a fim de acelerar o processo parturitivo tendem a prejudicar a saúde da mãe e do bebê. Essas e outras práticas caracterizam a violência obstétrica, [4] termo ainda muito novo no campo jurídico, embora fartamente replicado na literatura especializada. 

 

Nesse ponto, já se observa no Brasil uma disputa no campo discursivo sobre o termo. No ano passado, a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, proferiu um Despacho concluindo pelo uso indevido do termo “violência obstétrica”, por “não agregar valor” na busca pelo cuidado humanizado.

 

O Despacho foi mal recebido por muitos grupos, inclusive gerou uma Recomendação do MPF. Muito rapidamente o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recomendou que fosse desconsiderado o despacho, e reiterou o termo “violência obstétrica”. Todavia, dois dias depois, a resposta do Ministério da Saúde à recomendação do MPF afastou novamente o uso oficial do termo.

 

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No Brasil, não há lei federal com a expressão “violência obstétrica”, como ocorre na Argentina e na Venezuela, por exemplo. Contudo, as leis civis, penais e administrativas oferecem normas bastantes para a responsabilização de agentes e instituições, ao passo que as políticas públicas, recomendações e normativas infraconstitucionais objetivos e parâmetros para a implementação de uma atenção humanizada à saúde de gestantes, parturientes, puérperas e neonatos.

 

Ainda assim, não só há uma certa resistência às pautas da humanização no campo político, mas também a judicialização de demandas individuais de reparação por danos oriundos de atos de violência obstétrica caminha a passos curtos. A revisão de estudos sobre a jurisprudência de tribunais brasileiros sobre o tema [5] confirma: a taxa de sucesso de ações de reparação de danos (extrapatrimoniais) decorrentes da violência obstétrica é relativamente baixa, e geralmente é acompanhada de concepções ultrapassadas sobre o parto, como a inevitabilidade de danos e naturalização de procedimentos invasivos.

 

Em tempos de pandemia, os direitos reprodutivos enfrentam um novo golpe. Junto à crescente dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos, justo quando a gravidez é desaconselhada, há a perspectiva de aumento de casos de violência obstétrica, além da diminuição  dos serviços de aborto legal país.

 

A respeito, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica, com diretrizes para o atendimento à saúde sexual e reprodutiva na pandemia, que em seguida foi retirada do site, enquanto os técnicos que a elaboraram foram exonerados. As medidas geraram o repúdio do Conselho Nacional de Saúde, entre outros grupos e entidades

 

Por fim, embora longe de esgotar a saga dos direitos sexuais e reprodutivos dos últimos anos, apenas a título de ilustração, o direito a um acompanhante durante o parto é garantido às gestantes por lei federal desde 2005. Em razão da pandemia, no entanto, surgiram vários casos de negativa geral de acompanhantes, o que atraiu a atuação das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos em diversos locais no Brasil, como no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Amazonas, para garantir o cumprimento da lei. 

 

Vistos assim, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são como uma bola em um jogo de pingue-pongue sem regras definidas. Nesse contexto, é previsível que a atuação do Judiciário seja cada vez mais requisitada, especialmente sob tutelas coletivas, o que de modo algum isenta o risco de contra-ataques mais incisivos. Mas esse debate, muito antigo, e aparentemente interminável, extrapolaria os propósitos deste artigo.

 

A questão é que, no debate democrático, por mais diversificado que seja, não pode haver espaço para retrocessos, em especial quando a presença da ciência é dispensada. O vazio na concretização de direitos sexuais e reprodutivos conquistados ao longo de décadas, seja por participação democrática direta ou mesmo ativismo judicial, significa o desmantelo da ordem constitucional valorativa. 

 

Mesmo sob o discurso mais cínico, os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos representam uma grande cegueira sobre o futuro, pois, sem uma assistência adequada, mulheres e crianças serão relegados a um sistema de saúde colapsado, e uma geração de trabalhadores e trabalhadoras enfrentará problemas de saúde crônicos em um cenário econômico pós-pandêmico pouco favorável.

 

Na guerra aparentemente declarada contra as mulheres, portanto, é preciso conhecer as armas jurídicas de tutela de direitos individuais e coletivos e fazer ser conhecido o ato político que é ser dona do próprio corpo.

 

 

Suelen Tavares Gil é graduada em Direito pela UFRN. Vinculada ao projeto de pesquisa “Jurisdição e Democracia: Interface entre a Linguagem e a Filosofia nas Decisões Judiciais”, da UFRN, pesquisadora no laboratório jurídico “Cascudo JuriLab” da UFRN e no grupo “Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo”, da UERJ. Advogada em Natal/ RN.


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Notas:

[1] Processo nº 5021263-50.2019.4.03.6100 da JFSP.

[2] A Semina Indústria e Comércio Ltda divulgou uma carta aberta por e-mail para consumidoras, distribuidores e ginecologistas que a contataram, informando que a sustação das compras pelo SUS e 2014 impossibilitou a produção em larga escala dos diafragmas no Brasil. Desde então, SUS não substituiu a empresa por outro fornecedor.

[3] Previsão do art. 10, § 5º da Lei nº 9.263/1996, Lei de Planejamento Familiar, um dos artigos objetos de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF ( ADI 5911 e ADI 5097).

[4] Há diversas leis estaduais, que por óbvio não legislam sobre direito civil, penal e outras matérias, mas orientam o gestor público e propõem medidas educativas. Em âmbito federal, tramitam dois projetos de leis no Congresso Nacional: PL nº6567/2013 e PL nº 7633/2014, tendo sido este último apensado ao outro.

[5] GIL, S. T.. A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB UM OLHAR JURÍDICO: do Brasil ao Rio Grande do Norte. In: Fernanda Abreu de Oliveira, Brena Christina Fernandes dos Santos, Mariana Iasmim Bezerra Soares, Séphora Edite Nogueira do Couto Borges. (Org.). Direitos Humanos das mulheres, 1ed. Mossoró: Universidade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2020, p. 262-284.

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