O medo dos policiais penais em meio a pandemia
Quinta-feira, 9 de julho de 2020

O medo dos policiais penais em meio a pandemia

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Isabela Araújo

 

Uma antiga – e presente – realidade que os policiais penais estão habituados é o não falar sobre eles. Isso porque eles se encontram em um lugar extremamente desconfortável: de um lado,  eles são esquecidos quando se  fala das péssimas condições de vida nas unidades, como se não estivessem submetidos à elas. Por outro, os recém nomeados policiais penais precisam pleitear constantemente o seu reconhecimento como agentes de segurança pública que também trabalham para a manutenção da ordem e segurança. Assim, esses profissionais ocupam o lugar de não pertencimento nas esferas que atuam. Contudo, com a eclosão da pandemia, tornou-se impossível pensar em seus efeitos nas prisões sem considerar os policiais penais. Tampouco deixaríamos estes profissionais de fora de nossa coluna.

 

Para falarmos sobre policiais penais, antes é necessário entender quem são eles.  A existência destes profissionais é concomitante à emergência das prisões na Idade Média e, por isso, é considerada uma das mais antigas profissões. Como estão presentes desde o surgimento das prisões, eles são fiéis a cada transformação dos  seus objetivos. Atualmente, a função do policial penal é garantir  a manutenção da ordem da unidade prisional e a segurança e a disciplina dos encarcerados. Isso significa que, mais do que bater tranca ou abrir e fechar cela, os policiais penais são responsáveis por vigiar os presos durante todo o turno, buscando prever as ações que possivelmente ameaçaria a ordem da unidade, para assim neutralizá-las. Além disso, cabe também a eles fazerem com que os detentos cumpram a rotina e sigam as normas estabelecidas. 

 

Apesar de sua centralidade para a manutenção da estrutura prisional, em 2017 o Brasil contava com 79.546 agentes de custódia para uma população prisional de 726.354 detentos. Isso significa que a cada um policial penal haviam 9 presos. Caso fosse considerada a escala de trabalho e os afastamentos por licença médica, a realidade se tornaria ainda mais assustadora. A taxa de policiais por preso de 2017 é quase o metade do preconizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda um guarda a cada cinco presos.

 

Este cenário faz com que grande parte das reclamações destes profissionais sejam relacionadas à superpopulação prisional conjugada com o baixo efetivo nas unidades. Essa equação traz uma constante sensação de  medo e insegurança para os policiais, dentro e fora de seu trabalho. O medo da violência é apenas uma parte dos medos destes profissionais, lotados em unidades com condições insalubres, os policiais temem em ser contaminados a partir do seu contato próximo com os presos, uma vez que o direito  da população carcerária o acesso a condições básicas de higiene e atendimento médico é rotineiramente desrespeitado. Tudo isso é ainda acrescido da sensação de total desamparo do Estado que não lhes dão condições – estruturais e recursos – para que exerçam de forma digna sua profissão. O resultado de trabalhar sob todas essas condições é um adoecimento notável da categoria, fazendo com que a Organização Internacional do Trabalho classifique a profissão como a segunda mais estressante e perigosa do mundo. 

 

Se dentro dos cárceres a realidade dos policiais penais não é das melhores, fora deles não é muito diferente. Acontece que a profissão é marcada pelo estigma social, desprestígio e uma representação social negativa, que sempre os associa à violência, corrupção e baixa instrução. Isso acontece por dois motivos conectados entre si. Como os guardas possuem um constante contato com os indivíduos considerados como os “indesejáveis” da sociedade, ele acaba pegando para si o mesmo título. Desta maneira também se tornam “indesejáveis”, resultando no segundo motivo, que é em um desinteresse da população para se manter informada sobre as vivências dos policiais penais dentro das prisões.

 

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Na verdade, existe uma situação que é aceitável, e até mesmo desejável, veicular notícias sobre estes profissionais: quando algo saiu da normalidade dentro das prisões, quando eclodem motins e rebeliões. Sendo que, estes momentos são considerados como resultado da ineficiência do trabalho custodial, que não cumpriu de forma esperada suas tarefas e não conseguiu cumprir o objetivo de sua profissão. Função não só de manter presos em suas celas e em segurança, mas também de garantir que ambos os grupos indesejáveis permaneçam invisíveis para sociedade. Ou seja, a sociedade tem proximidade com estes profissionais  apenas em situações em que seu trabalho é questionado e questionável.

 

Este desprestígio fez com que por muito tempo esses guardas não se organizassem em sindicatos e associações. E só recentemente, nos anos 2000, que esta realidade começa a mudar e os trabalhadores de custódia começam a conquistar seus direitos. O caso mais emblemático é, sem dúvida, a aprovação da em 04 de dezembro de 2019 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17. A PEC garantiu a equiparação da carreira da polícia penal à da polícia militar e civil, se transformando em “função indispensável à segurança pública”, sendo formalmente incluídas no art. 144 da Constituição Federal como parte da segurança pública.  Acontece que assim que se tornaram policiais penais, eles se depararam com um grande desafio em sua carreira: o surgimento de uma pandemia.  Mas, qual o impacto da pandemia para esses profissionais? 

 

Na verdade, ela potencializou todas as questões que até o momento não tinham sido analisadas com a necessária atenção que elas pedem: o desgaste emocional de uma profissão de constante vigilância, o estresse que as condições de trabalho trazem e o medo de sofrerem alguma agressão dentro de seu trabalho. Tudo isso nos últimos meses, certamente, sofreu um aumento exponencial. Isso porque a combinação de coronavírus com as condições estruturais do sistema prisional é altamente letal.

 

Tendo essa realidade em vista, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a recomendação nº62, bastante conhecida pelas medidas de desencarceramento propostas. Mas além delas, o documento contempla as necessidades dos profissionais de custódia. Por exemplo, é preconizado o fornecimento ininterrupto de água, ou a sua máxima ampliação, para que os policiais penais possam seguir a recomendação da OMS de higienização constante das mãos. E a necessidade do acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e luvas. Apesar da importância dessas preconizações, elas não foram totalmente implementadas pelos estados, em todos os âmbitos por ela considerados. 

 

No que tange aos profissionais, as medidas além de não serem adotadas em sua integralidade, o mínimo esforço despendido para proteger os policiais penais parece ser de grande dificuldade para os gestores. Não são poucas as denúncias referentes a escassez dos EPIs. Por exemplo, no Distrito Federal, os policiais penais manifestavam em frente ao Palácio Buriti cobrando melhores condições de trabalho, sendo que sequer tinham recebido o Equipamento de Proteção Individual imprescindível na pandemia. Buscando compreender essa realidade em todo o território nacional, a Fundação Getúlio Vargas organizou um recente estudo. E, dentre suas conclusões, os dados revelaram que apenas um terço dos policiais penais que responderam ao questionário tinham recebido equipamento de proteção individual e mais da metade se sentem esquecidos pelos governos estaduais. 

 

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Assim, em meio a uma pandemia, os guardas comprovam a reclamação feita desde muito antes: o descaso do Estado com as condições de trabalho a que estão submetidos. Se não possuem apoio dos governantes, os policiais penais o solicitam da população. Desde o início da pandemia, os sindicatos iniciaram campanhas com o slogan “Os policiais penais não podem parar. Fiquem em casa por eles”. Lembrar a população da importância de ficar em casa é também uma forma de reafirmar a própria categoria que seu  isolamento é também fundamental. Um policial penal contaminado põe em risco a família, companheiros de trabalhos e os presos que estão sob sua custódia. 

 

A insalubridade do ambiente prisional que afeta os presos, principalmente, mas também para os próprios policiais penais, é extremamente favorável para a proliferação do vírus e a rápida contaminação de todos. Para tornar este o cenário ainda mais preocupante, os profissionais de custódia têm um grande trânsito entre as prisões e as ruas da cidade, o que pode torná-los vetores do vírus em ambas as dimensões. Mas, para ser possível monitorar essas possibilidades, é fundamental a construção e divulgação dados de qualidade. Até o final de junho, os únicos dados apresentados oficialmente eram do Departamento Penitenciário Nacional, que não discriminava a quantidade entre presos e policiais penais do total de contaminados. Assim, as informações mais atuais eram aquelas veiculadas pela mídia, e uma simples busca em sites de pesquisa já tornava a realidade alarmante, o número de profissionais contaminados crescia vertiginosamente.

 

Ciente dessa realidade, o CNJ e outros órgãos da justiça passaram a monitorar os números de contaminados e de óbitos pela Covid-19 dentro das unidades prisionais Brasileiras. O primeiro levantamento, no dia 15 de maio, aponta para 1.118 servidores testados positivo para a doença e um total de 17 mortes. No último dia 29 foram divulgadas as informações mais recentes. Em pouco mais de um mês, o número de profissionais contaminados foi para 4.032 e de foram 56 óbitos confirmados, um aumento maior que o dobro. O número de presos afetados pela doença é também preocupante, são 5.554 casos confirmados de COVID-19 e 58 óbitos por essa razão. A possibilidade de se contaminar dentro da prisão se torna uma realidade presente no cotidiano durante a pandemia, os números se transformam em nome, conhecidos companheiros de trabalho afastados pelo resultado positivo para Covid-19. E com isso,  o estresse e o medo de trabalhar dentro de uma unidade prisional se faz cada vez mais presente.

 

Além das péssimas condições ofertadas para a categoria, os guardas se preocupam também com a mesma realidade em relação aos presos, uma vez que elas refletem na segurança dos profissionais em seu trabalho. Você pode se perguntar, qual a relação? Acontece que a resposta ineficiente dada pelos governantes para proteger a vida dos presos no Brasil – principalmente – em meio a pandemia e o descaso com as suas necessidades de amparo médico e social, é o cenário perfeito para a eclosão de rebeliões. A necessidade de reivindicar melhores condições de vida no cárcere durante uma pandemia pode colocar em risco a vida dos profissionais que estão na linha de frente do sistema prisional. Policiais penais desde o início da pandemia vêm manifestando o clima de tensão crescente na prisão. Assim, o medo pelo contágio encontra o medo de risco eminente de sua integridade física.  E os governantes parecem querer pagar para ver mais uma vez

 

Dar visibilidade às condições de trabalho a que estão submetidos os policiais penais durante a pandemia é contar a mesma história que já vêm sendo narrada, mas que insiste em passar despercebida.

 

 

Isabela Araújo é pesquisadora do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escreve para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

 


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