Os liberais na economia e conservadores nos costumes durante a Pandemia
Sexta-feira, 10 de julho de 2020

Os liberais na economia e conservadores nos costumes durante a Pandemia

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Alyson Sanches Paulini

 

Há tempos é possível observar a disseminação do discurso daqueles que pretendem um Estado enxuto, mas com a preservação de costumes, seja lá o que isso significa. O próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi eleito sob essa premissa.

 

 

Tais circunstâncias geram consequências reflexivas em diversos setores da vida e, inclusive, sob como a pandemia gerada pelo Covid-19 é enfrentada mas, antes, propõe-se um questionamento.

 

O que realmente significa ser liberal na economia e qual a relação dessa proposta com uma postura mais conservadora em relação aos costumes?

 

Considerando que esse dístico parece separar posturas econômicas e valores morais da sociedade, é válido considerar uma leitura filosófica sobre o liberalismo e, para isso, rememore-se os ensinos de John Rawls, ao menos sob a ótica deste que escreve.

 

Em sua leitura sobre justiça, o filósofo John Rawls propõe um exercício interessante: dentro de uma situação de ignorância da própria condição, se privilegiado ou não, quais os princípios que seriam erigidos como direcionadores da sociedade? Em outras palavras, sob um manto de ignorância sobre a realidade própria e dos outros, quais seriam os valores/direitos fundantes da sociedade?

 

Primeiramente, John Rawls afasta qualquer tendência de “escolha ignorante” pelo utilitarismo ou pelo libertarismo. Aquele não seria escolhido pela potencialidade de qualquer um estar no grupo instrumentalizado e, considerando que ninguém gostaria de ser instrumentalizado, essa opção estaria fora de cogitação.

 

Por sua vez, o libertarismo, fundado no preceito de laissez-faire, também não parece adequado, na medida em que, não conhecendo a própria condição, se privilegiado ou não, dificilmente alguém escolheria lançar-se à própria sorte.

 

Nessa condição de ignorância inicial, segundo John Rawls, certamente seriam escolhidos dois princípios básicos: um relativo à liberdades básicas para todos, que comporia liberdades religiosa e de expressão, e o princípio da equidade social e econômica.

 

Ainda sobre o princípio da equidade social e econômica, John Rawls desenvolve um interessantíssimo estudo sobre justiça distributiva, apontando as mazelas da pretensão meritocrática, o que, por si só, poderia ser objeto de debate, mas fugiria ao foco que aqui se pretende dar.

 

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Para o presente texto, o que se intenta demonstrar é que a opção liberal é indissociável de opções morais. Assim, na hipótese que aqui se aventa, a expressão “liberal na economia e conservador nos costumes” pode ser, minimamente, contraditória, na medida em que, sendo a opção liberal carregada de anseios e projetos morais, o seu acompanhamento por uma agenda conservadora, talvez, traga uma carga axiológica incompatível.

 

Tomemos como exemplo uma proposta liberal para economia, como por exemplo a restrição da interferência estatal nas relações do trabalho, como o fenômeno da “uberização” em que aos trabalhadores é negado, no mais das vezes, a maior parte das proteções trabalhistas; por outro lado, uma proposta conservadora para os costumes, como, por exemplo, a impossibilidade de celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

 

Na relação dessas duas propostas, observa-se que o Estado tem de se apequenar diante do lucro dos donos de aplicativo, mas deve, ao mesmo tempo, se engrandecer para determinar o que é ou não é digno de reconhecimento estatal, como a união de pessoas do mesmo sexo.

 

Ocorre que, o que se vê, dentro da leitura proposta por John Rawls, é que o liberal na economia não é, exatamente, um liberal quando apegado à valores morais incompatíveis com o raciocínio do Estado enxuto.

 

Talvez, o liberal na economia e conservador nos costumes seja apenas aquela pessoa apegada a valores individualistas e egoístas, pois, quando o Estado não intervém na economia ela lucra, e quando o Estado interfere em modos de vidas diferentes do seu, ela protege a sua hegemonia.

 

E aqui verificamos as consequências desse raciocínio no enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. O Estado mínimo do presidente Jair Bolsonaro aprovou a concessão do chamado “Auxílio Emergencial” para pessoas que precisassem compor a renda diminuída em razão dos efeitos do Covid-19 na economia, o que, por si só, já seria um tanto quanto contraditório para a proposta liberal de Paulo Guedes, mas, a atipicidade dos liberais na economia e conservadores nos costumes não parou neste ponto.

 

O número de fraudes para o recebimento do “Auxílio Emergencial” já foi denunciado por várias mídias, inclusive, a revista Valor Econômico editou matéria com a manchete “Um terço da classe A e B pediu auxílio emergencial”.

 

Curiosamente, o pedido indevido de “Auxílio Emergencial” parece não ser tão questionável aos liberais na economia e conservadores nos costumes quanto a exorbitante tentativa de revisar obrigações sem uma necessidade premente.

 

Note, a fraude nos pedidos de “auxílio emergencial” é extremamente grave ao, diretamente, ofender os erário, e assim o é interpretado, por parte dos liberais da economia e conservador nos costumes. No entanto, quando a classe mais abastada pretende a redução de suas obrigações, mesmo sem a urgência ou necessidade, a irresignação inexiste.

 

Em suma, quando uma pessoa com condições financeiras não afetadas sobremaneira pela pandemia pretende se esquivar de pagar as mensalidades da escola de seu filho, ela está sendo “liberal na economia” ou “conservadora nos costumes”? 

 

Na proposta aqui feita, essa pessoa só está sendo condizente com seus valores morais individualistas e tentando lucrar com a crise econômica alheia.

 

 

Alyson Sanches Paulini é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba, graduado em 2014, possui especialização em Direito Administrativo, no Centro Universitário Amparense, de 373 horas e especialização em Direito Constitucional na Uniamérica, ainda em curso.


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