A incongruência do “in dubio pro societate”
Terça-feira, 14 de julho de 2020

A incongruência do “in dubio pro societate”

Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Rodrigo Casimiro Reis

 

Tanto na vida particular como no âmbito profissional é salutar vez por outra refletirmos acerca de certos comportamentos e paradigmas que adotamos ao longo da nossa jornada, até mesmo para que possamos evoluir e nos adaptar às mudanças que são a constante da vida.

 

No caso em espécie, o presente artigo aborda a questão do pretenso “princípio” in dubio pro societate que, tal como aprendemos na graduação do curso de Direito e terminamos por repetir rotineiramente, constituiria vetor interpretativo a ser adotado pelo magistrado quando do encerramento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, autorizando que o Juízo sumariante, mesmo no caso de dúvida sobre a autoria da imputação delitiva feita pelo parquet, pronunciasse o acusado, remetendo-o a julgamento pelo Tribunal popular.

 

Ocorre que, passados mais de 30 anos da promulgação da Constituição cidadã (documento que, permeado por ares garantistas, atribuiu novos significados e interpretações ao direito processual penal), revela-se incongruente sustentar que a decisão de pronúncia seja lastreada em um suposto “princípio” que não encontra amparo legal, tampouco constitucional.

 

Vejam, não se está aqui a negar que a competência constitucional para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida seja do Tribunal popular, formado por juízes leigos selecionados no meio social.[1]

 

Todavia, se o legislador ordinário previu a existência de um juízo positivo de admissibilidade a ser realizado por magistrado togado quando do encerramento do iudicium accusationis é porque entendeu necessário “filtrar” as acusações formuladas pelo parquet, reservando ao julgamento dos juízes de fato (sem formação jurídica) somente os casos nos quais tenham sido reunidos “indícios suficientes de autoria ou de participação”[2]. Até mesmo porque, como adverte Francesco Carnelutti, “a tortura, nas formas mais cruéis está abolida, ao menos sobre o papel; mas o processo por si mesmo é uma tortura[3].

 

Discorrendo especificamente sobre o tema, Renato Brasileiro de Lima contesta a existência do suposto princípio e enuncia que[4]:

 

“Por sua vez, quando a lei impõe a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação, de modo algum está dizendo que o juiz deve pronunciar o acusado quando tiver dúvida acerca de sua concorrência para a prática delituosa. Na verdade, ao fazer uso da expressão indícios, referiu-se o legislador à prova semiplena, ou seja, àquela prova de valor mais tênue, de menor valor persuasivo. Dessa forma, conquanto não se exija certeza quanto à autoria para a pronúncia, tal qual se exige em relação à materialidade do crime, é necessário um conjunto de provas que autorizem um juízo de probabilidade de autoria ou de participação.

Destarte, a nosso ver, havendo dúvidas quanto à existência do crime ou quanto à presença de indícios suficientes, deve o juiz sumariante impronunciar o acusado, aplicando o in dubio pro reo.” (grifei)

 

No mesmo sentido, confira-se lição de Paulo Rangel[5]:

 

“Entendemos que, se há dúvida, é porque o Ministério Público não logrou êxito na acusação que formulou em sua denúncia, sob o aspecto da autoria e materialidade, não sendo admissível que sua falência funcional seja resolvida em desfavor do acusado, mandando-o a júri, onde o sistema que impera, lamentavelmente, é o da íntima convicção. (…)

A desculpa de que os jurados são soberanos não pode autorizar uma condenação com base na dúvida.” (grifei)

 

Leia também:

A “gestão dos indesejáveis” pelo judiciário durante a pandemiaA “gestão dos indesejáveis” pelo judiciário durante a pandemia

Defendendo a existência do in dubio pro societate, o ilustre doutrinador Rogério Sanches Cunha sustenta, em suma, que o art. 413 do CPP demanda, para que seja prolatada decisão de pronúncia, a existência de indícios de autoria e de que essa “fórmula traz consigo a possibilidade de que haja uma parcela razoável de dúvida (…). Se nesta fase preponderasse o in dubio pro reo, a pronúncia jamais poderia se fundamentar em indícios suficientes da autoria; o texto legal deveria fazer referência à existência de prova da autoria[6].

 

Contudo, referido raciocínio peca, salvo melhor juízo, em sua premissa, já que o art. 413, caput, do CPP não exige prova da autoria justamente pelo fato de que a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri, não estando o magistrado autorizado a emitir juízo de valor conclusivo a respeito da imputação feita pelo parquet, sob pena de violar o art. 413, § 1º, do CPP e incidir em excesso de linguagem, fato que tornará nula a decisão de pronúncia.[7]

 

Em um direito processual penal constitucional em que vigora o sistema acusatório, cabe ao parquet o ônus de carrear aos autos provas seguras das acusações irrogadas em Juízo. Eventual dúvida sobre a imputação delitiva ao final da primeira fase do rito do Júri deve sempre ser solucionada com a aplicação do art. 414, caput, do CPP e do princípio da presunção de não culpabilidade (que traz ínsito em si o princípio do in dubio pro reo), previsto tanto no art. 8. 2. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (incorporado ao ordenamento pátrio pelo Dec. 678/92) quanto no art. 5º, LVII, da Constituição da República de 1988.

 

E foi justamente esse o entendimento adotado pelo Pretório Excelso nos autos do ARE n. 1.067.392/CE[8] (que, apesar de julgado no dia 26/03/19, somente teve o inteiro teor do acórdão e dos respectivos votos publicados no dia 02/07/20), case no qual a Segunda Turma restabeleceu decisão de impronúncia proferida por Juízo de 1º Grau e rejeitou peremptoriamente a existência do “princípio” in dubio pro societate.

 

Com o fim de ilustrar o posicionamento da Suprema Corte nesse emblemático  precedente, transcrevo trecho do voto proferido pelo Relator Min. Gilmar Mendes:

 

“Considerando tal narrativa, percebe-se a lógica confusa e equivocada ocasionada pelo suposto “princípio in dubio pro societate”, que, além de não encontrar qualquer amparo constitucional ou legal, acarreta o completo desvirtuamento das premissas racionais de valoração da prova. Além de desenfocar o debate e não apresentar base normativa, o in dubio pro societate desvirtua por completo o sistema bifásico do procedimento do júri brasileiro, esvaziando a função da decisão de pronúncia. (…)

Se houver uma dúvida sobre a preponderância de provas, deve então ser aplicado o in dubio pro reo, imposto nos termos constitucionais (art. 5º, LVII, CF), convencionais (art. 8.2, CADH) e legais (arts. 413 e 414, CPP) no ordenamento brasileiro. (…)

Portanto, a primeira fase do procedimento do Júri consolida um filtro processual, que busca impedir o envio de casos sem um lastro probatório mínimo da acusação, de modo a se limitar o poder punitivo estatal em respeito aos direitos fundamentais. (grifei)”

 

Leia também:

O acerto do voto divergente do Ministro Marco Aurélio no inquérito das fake newsO acerto do voto divergente do Ministro Marco Aurélio no inquérito das fake news

Perfilhando o voto do Relator, o eminente Min. Celso de Mello refutou categoricamente a existência do in dubio pro societate nos seguintes termos:

 

“Entendo, na linha do magistério doutrinário e jurisprudencial acima referido, inteiramente aplicável à decisão de pronúncia o postulado constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito fundamental de ser presumida inocente, sendo certo, ainda, tal como já referido, que é incabível qualquer interpretação que esvazie seu conteúdo.

O fato, Senhor Presidente, é que a insuficiência da prova penal existente em qualquer procedimento penal não pode legitimar a formulação de um juízo que importe em restrição à esfera jurídica do acusado. O estado de dúvida que emerge de um processo penal de conhecimento, ainda que se trate do procedimento escalonado do Júri, nessa primeira fase, desautoriza, por completo, qualquer medida de restrição ao “status libertatis” do acusado. No Direito Positivo brasileiro, a situação de dúvida razoável só pode beneficiar o réu, jamais prejudicá-lo,pois esse é um princípio básico que deve sempre prevalecer nos modelos  constitucionais que consagram o Estado Democrático de Direito. (…)

O que não se revela legítimo é invocar-se a fórmula “in dubio pro societate” para justificar a decisão de pronúncia, tendo em vista as graves repercussões dela resultantes, ainda mais se se tiver presente que a Constituição da República consagrou o dogma da presunção de inocência. (…)

Como dizem autores eminentes, a regra do “in dubio pro societate”, na verdade, não constitui princípio algum, tratando-se de critério que se mostra compatível com regimes de perfil autocrático que absurdamente preconizam, como acima referido, o primado da ideia de que todos são culpados até prova em contrário (!?!?), em absoluta desconformidade com a presunção de inocência que, legitimada pela ideia democrática, tem prevalecido, ao longo de seu virtuoso itinerário histórico, no contexto das sociedades civilizadas, como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana.” (grifei)

 

Constata-se, portanto, que a Segunda Turma do STF, enfrentando detidamente o tema abordado neste artigo, concluiu pela incongruência do in dubio pro societate (pretenso princípio que sintetiza raciocínio não albergado pela ordem constitucional vigente) e rejeitou a aplicabilidade do referido brocardo no procedimento escalonado do Tribunal do Júri.

 

A título de reforço argumentativo, colaciono trecho de voto proferido pelo Min. Ricardo Lewandowski nos autos do AgR no RHC n. 151.475/SP[9], precedente no qual, embora a Segunda Turma do STF não tenha ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso (por entender que o mesmo demandava reexame de provas), Sua Excelência proferiu voto no sentido de conhecer do recurso ordinário para, no mérito, afastar a aplicabilidade do in dubio pro societate no rito do Júri (citando, inclusive, o julgamento do ARE 1.067.392/CE), fato que reflete a tomada de posição deste órgão fracionário do Pretório Excelso acerca do tema:

 

“Sendo assim, proscrita a aplicação do falacioso in dubio pro societate – e eu até me penitencio, porque, muitas vezes, eu apliquei esse brocardo, e hoje verifico que está totalmente equivocado, porquanto a presunção de inocência ou não culpabilidade vai até o trânsito em julgado da decisão condenatória, conforme previsão na Carta de Direitos de 1988. Vale dizer, além de não encontrar qualquer amparo constitucional ou legal, o referido brocardo poderá infringir o desvirtuamento do próprio sistema bifásico do procedimento do Tribunal do Júri, que pressupõe – repiso -existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do requerido a exigir, portanto, fundamentação mínima do conjunto probatório coligido em juízo. 

Nesse sentido, restou assentado no ARE 1.067.392/CE, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, a envolver questão semelhante, a primazia da presunção de inocência (…)” (grifei)

 

Feitas essas considerações, faz-se importante ressaltar que o processo penal expressa, ao fim e ao cabo, o grau de civilização da sociedade, representando (i) tanto uma garantia em prol do jurisdicionado (de que as provas eventualmente utilizadas em seu desfavor foram colhidas nos autos de um procedimento que observou os ditames legais/constitucionais) (ii) quanto uma limitação do poder punitivo estatal, neutralizando eventuais abusos de poder por parte de agentes estatais.

 

Em suma, condenação prolatada nos autos de um processo penal, por implicar em restrição a um direito fundamental de primeira dimensão (liberdade), deve estar respaldada por substrato probatório idôneo e indene de dúvidas.

 

 

Rodrigo Casimiro Reis é defensor Público do Estado do Maranhão; ex-assessor de Ministro do STJ; especialista em Direito Constitucional pela Unisul.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] Art. 5º, XXXVIII, “d”, da CF/88; Arts. 425 e 426 do CPP

[2] Art. 413, caput, do CPP

[3] As misérias do processo penal. Leme: Edijur, 2019. P. 48.

[4] Manual de processo penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm. P. 1295/1296.

[5] Tribunal do Júri. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 167.

[6] Disponível em: <https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/03/29/o-dubio-pro-societate-no-rito-especial-juri> Acesso em: 06 jul. 2020.

[7] (HC 377.909/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 26/09/2017); (TJ-MA – RSE: 00019634920138100029 MA 0031642019, Relator: JOSEMAR LOPES SANTOS, Data de Julgamento: 10/06/2019, TERCEIRA C MARA CRIMINAL, Data de Publicação: 13/06/2019)

[8] (ARE 1067392, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26/03/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 01-07-2020 PUBLIC 02-07-2020)

[9] RHC 151475 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-255 DIVULG 21-11-2019 PUBLIC 22-11-2019

Terça-feira, 14 de julho de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend