As medidas do CNJ para prevenção do COVID-19 nas prisões estão sendo seguidas?
Quinta-feira, 16 de julho de 2020

As medidas do CNJ para prevenção do COVID-19 nas prisões estão sendo seguidas?

Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por  Natália Martino e Ariane Gontijo Lopes

 

Quando eu sair daqui, não quero mais mexer com tráfico”, contava Maria a uma das autoras deste artigo, que a entrevistava em uma unidade prisional feminina. Em seguida, ela perguntava: “(…) eu sou negra, analfabeta, aidética e, agora, vou ser também ex-presa: quem vai me dar emprego?”. Não é possível descrever a angústia dela e nem da sua interlocutora, que não encontrou qualquer palavra otimista para oferecer. Situações semelhantes podem ser vivenciadas por qualquer um que se disponibiliza a escutar pessoas privadas de liberdade – seja por caridade religiosa, por busca de informações e dados para pesquisa ou por fardo do ofício.

 

 

O diálogo acima relatado aconteceu muito antes da pandemia do novo Coronavírus e ilustra como a reconquista da liberdade depois de um tempo de prisão é cheia de alegrias, mas também de dificuldades. Esse é um dos temas de que vamos tratar na coluna desta semana. Já que a medida mais importante até o momento para reduzir a contaminação por Covid-19 nos insalubres ambientes prisionais do Brasil é a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –  que sugere aos tribunais de justiça a soltura de alguns custodiados e a parcimônia no uso de prisões preventivas – cabe-nos perguntar se o ato normativo vem sendo adotado no país. 

 

É necessário perguntar, ainda, se a Recomendação, editada em março e renovada em junho, é suficiente para conter o avanço da Covid-19 e garantir o direito à saúde pública de todos, inclusive das pessoas encarceradas ou à beira do cárcere.  

Recomendação não é ordem: até que ponto a Recomendação 62 está sendo seguida?

Vamos, então, por partes. Primeiro, iremos esclarecer o que diz a Recomendação 62. Sugere-se aos tribunais que, sempre que possível, sejam aplicadas  as prisões domiciliares e sejam evitadas  ao máximo as prisões preventivas. Orienta, ainda, que as pessoas presas acusadas ou condenadas por crimes não violentos, as quais são parte dos grupos de risco (como gestantes e idosos, por exemplo), cumpram a privação de liberdade em suas casas, ou mesmo,  sejam liberadas, sobretudo as que já estão em regime semiaberto de pena. Essas medidas têm por objetivo primordial reduzir a superlotação das unidades prisionais para que sejam possíveis medidas sanitárias  que garantam a saúde de custodiados e trabalhadores do sistema prisional.

 

Em segundo lugar, cabe apontar em que medida a Recomendação, editada em março e renovada em junho, tem sido seguida. Como exemplo, podemos citar o caso de Minas Gerais, com base em dados fornecidos via da Lei de Acesso à Informação, divulgados pela  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Entre o início da pandemia e 06 de junho, 9.452 pessoas foram liberadas como medida preventiva em relação ao Covid-19.  Antes da pandemia, a população carcerária no estado era de 74.274 pessoas, conforme relatório do mutirão carcerário publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sendo que o Sistema Prisional possuía cerca de 38.000 vagas – ou seja, eram quase dois custodiados para cada vaga. Assim, o número de solturas pode ter ajudado, mas não resolveu o problema de superlotação em Minas Gerais.

 

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Além disso, esse dado de 12,7% de soltura não pode ser considerado isoladamente, já que a Recomendação 62 também sugere a redução do uso de prisões preventivas. É necessário, então, entender também quantas pessoas foram mantidas nas unidades prisionais, considerando aquelas presas em “flagrante delito” durante a pandemia. Infelizmente, essa pergunta não é simples de se responder, pois além de aspectos relacionados às desigualdades sociais e outros fatores que alteram a forma como a justiça criminal atinge os indivíduos, há a dificuldade de acesso aos dados (problema recorrente em análises de políticas de segurança pública e prisional).

 

Apesar das dificuldades, podemos, neste texto, afirmar que há indícios de que as prisões preventivas foram mantidas em patamares similares ou até maiores ao que se verificava antes da pandemia. Os dados consultados mostram que, na capital mineira, nos meses de maio e junho, 1.384 pessoas foram presas em flagrante, sendo que 45% tiveram sua prisão preventiva decretada. A proporção de prisões mantidas é maior do que a de meses semelhantes em 2018, conforme aponta o estudo realizado pelo CRISP/UFMG. Dados desta pesquisa identificaram que, entre abril e junho de 2018, 37,4% dos presos “flagrante delito” em Belo Horizonte foram mantidos no cárcere.

 

Necessário dizer que os dados não guardem total semelhança entre períodos, sendo que em 2018 trata-se de abril, maio e junho e os dados aos quais esta coluna teve acesso a respeito das prisões em meio à pandemia referem-se aos meses de maio e junho. Apesar disso, eles nos dão indícios de que as diretrizes da Recomendação 62 no que diz respeito à necessidade de reduzir as prisões preventivas não têm sido devidamente atendidas – pelo menos em Belo Horizonte. Assim, o aumento no número de prisões preventivas tende a reduzir o impacto da soltura de outros indivíduos, já que não permite que seja alcançado o objetivo fundamental da Recomendação do CNJ: a redução da superpopulação carcerária nesse período de grave crise sanitária.

 

Feitas essas considerações sobre a nossa pergunta inicial, a respeito da Recomendação 62 estar (ou não) sendo cumprida pelos tribunais, ficamos agora com a segunda questão que queremos abordar nesta coluna: se ela fosse cumprida, seria suficiente?

Antes e depois da liberdade: o que há fora das grades?

Antes de prosseguirmos, é necessário dizer que, sim, somos completamente favoráveis à Recomendação 62, na medida em que entendemos que reduzir a superlotação nas unidades prisionais brasileiras é medida urgente, independentemente da pandemia – até porque a crise sanitária das unidades prisionais é constante, já que doenças infecto contagiosas, como tuberculose, fazem muitas vítimas nos estabelecimentos penais cotidianamente. O problema é que prender e soltar algumas pessoas sem coordenar essas ações com programas e políticas sociais de outras áreas não é suficiente – nem para salvá-las da contaminação por Covid-19 nem para proporcionar a elas mais chances de terem uma vida digna longe das redes criminais.

 

Para explicarmos o que essa falta de coordenação de políticas significa, lembramos que a Recomendação 62 diz que os tribunais devem evitar as prisões preventivas sempre que possível – e esse “sempre que possível” é essencial nesta análise, já que implica que análises de casos individuais poderiam levar à necessidade de prisão preventiva em algumas situações mesmo em meio à pandemia. Destacamos que a prisão preventiva já é  tratada como exceção nas leis penais brasileiras e deveria ser utilizada apenas quando estritamente necessária.

 

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Ao reforçar essa excepcionalidade durante a crise sanitária da Covid-19, a Recomendação precisa ser interpretada para além do que a legislação já preconiza. E um dos pontos a serem analisados sob este aspecto é a condição de saúde das pessoas presas em flagrante e sobre as quais se decide a respeito da manutenção da prisão. Nesse sentido, segundo o monitoramento do CNJ, os dados sobre os autos de prisão em flagrante no país no contexto da pandemia apontam que 81% dos casos de prisões em flagrante analisados pelos magistrados sequer possuíam informações a respeito da presença de sintomas compatíveis a Covid-19.

 

Também não há informações de que os que foram (ou estão sendo) soltos a partir da Recomendação 62 são monitorados para sintomas de Covid-19 antes de voltarem às ruas. Estabelece-se, então, mais um intercâmbio entre os ambientes prisionais e o lado de fora sem nenhum controle em relação à saúde dos envolvidos – trânsito que se soma a outros, como o dos policiais penais que entram e saem cotidianamente das unidades prisionais. É um exemplo típico de problemas decorrentes do isolamento das políticas prisionais, seja na relação entre os poderes (o Judiciário manda prender e aí o problema é do Executivo) ou em sua relação com outras políticas públicas (o sistema de justiça solta e aí o sistema de saúde ou de assistência social que se preocupe).

 

Sobre aqueles que foram soltos no contexto da pandemia, podemos perguntar, por exemplo, em quais condições a soltura se deu: Elas têm para onde voltar ou vão engrossar o número de pessoas em situação de rua? Seus familiares moram na mesma cidade onde elas estavam presas? Se não, há transporte público para se chegar a essas outras cidades ou barreiras sanitárias montadas em função do novo coronavírus isolaram os ex-custodiados de seus familiares?  E as perguntas não acabam aí: se há transporte disponível, há alguma garantia de gratuidade para essas pessoas recém-libertas – já que não se sai da prisão com dinheiro? E suas famílias, como estão? Vivem em ambiente salubre, com espaço para todos – inclusive para o membro recém-solto?

 

São muitas perguntas e poucas (quase nenhuma) respostas. Como dito, longe de representarem dilemas colocados pela crise sanitária em que vivemos, essas perguntas representam mais um dos problemas crônicos do sistema de justiça criminal e de suas prisões: o isolamento dessas políticas e sua consequente incapacidade de criar condições para o recomeço daqueles que voltam às ruas depois de cumprir suas sentenças. Iniciativas governamentais, em geral mal financiadas e mal estruturadas, de atendimento a egressos do sistema prisional costumam ser focadas apenas na busca de inserção em atividades laborais. Ainda, têm condições de atender a uma porcentagem pequena dos ex-custodiados de um sistema prisional cada vez mais inchado.

 

Em Minas Gerais, conversas com trabalhadores do Presp (Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional) são, em geral, repletas de histórias nas quais pessoas egressas do sistema prisional caminham por dezenas de quilômetros para chegar até a sede de atendimento. São indivíduos libertados, às vezes, no meio da noite, sem qualquer aviso a familiares ou advogados, com nenhuma moeda no bolso e, não raramente, usando roupas que não lhes cabem. Em alguns casos não têm sequer seus documentos de identificação devolvidos na saída da prisão. Os poucos que conseguem chegar ao Presp, chegam com fome, alguns desmaiam – é o que esses trabalhadores do programa nos contam. 

 

Esse último exemplo ajuda a entender a questão da falta de coordenação das políticas, já que é responsabilidade da unidade prisional soltar seus custodiados imediatamente quando uma ordem judicial nesse sentido chega à unidade. O problema não é, então, o fato de um estabelecimento colocar na rua o indivíduo no meio da noite, mas sim a falta de um fluxo bem estabelecido entre diferentes órgãos do Judiciário e do Executivo (incluindo as unidades prisionais em si, mas também as instituições de saúde, educação e assistência social) para que a soltura não seja acompanhada do fim da responsabilidade estatal na garantia de direitos dos ex-custodiados. 

 

Em suma, a Recomendação 62 foi e está sendo importante, mas precisa ser seguida em sua integralidade e não apenas em partes, como os dados apresentados nesta coluna indicam que tem sido feito. Afirmamos ainda que a medida precisa ser coordenada com outras políticas públicas para que pessoas como a Maria, apresentada no início deste texto, e suas famílias tenham uma chance de sobrevivência digna – durante e depois da pandemia. Enquanto as políticas prisionais forem isoladas de outras áreas sociais, o fim da pandemia poderá até trazer o fim da contagem diária de mortes nos jornais, mas não trará o fim das mortes que poderiam ter sido evitadas – nem dentro nem fora das unidades prisionais.

 

 

Natália Martino e Ariane Gontijo Lopes são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.


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