A Realidade do Sistema Carcerário Diante da Pandemia
Sexta-feira, 17 de julho de 2020

A Realidade do Sistema Carcerário Diante da Pandemia

Imagem: Manuel Carlos Montenegro / Agência Brasil

 

Por Gabriela Lacerda Gianizeli

 

É evidente que a pandemia da Covid-19 colocou em xeque a prestação de serviço pelo Poder Público, seja no que tange a saúde, a segurança ou a educação. A atuação dos órgãos estatais tem sido observada de perto pela população e alvo das mais diversas opiniões. Dentre os muitos segmentos que tiveram que se adaptar a nova situação social em que vivemos, os apenados também vivem esse drama. 

 

 

A temática acerca das condições dos presídios brasileiros é sempre uma controvérsia, há quem feche os olhos diante da realidade em que os presos vivem, por acreditar que o indivíduo que se colocou naquela situação deve arcar com o que lhe foi imposto e quem entenda que apesar das circunstâncias o levaram a estar sobre custodia do Estado, as condições básicas devem ser fornecidas para um cumprimento de pena com dignidade. 

 

Uma coisa é certa, a Constituição Federal em seu Art. 1º[1] traz como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, garantida a todo cidadão, inclusive a aquele que está cumprindo uma pena. Mas qual a definição de dignidade? É complexo estabelecer uma ideia fechada, entretanto, Ingo Sarlet afirma que “O que se percebe, em ultima analise, é que onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais não forem conhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para a dignidade da pessoa humana”[2]. Em síntese, apesar de não conseguirmos definir precisamente o que é a dignidade humana, entendemos que ela consiste num aglomerado de direitos que assegurem com que o individuo seja tratado com respeito e integridade. 

 

Ademais, não apenas na Constituição Federal há uma busca pela garantia dos direitos fundamentais, mas se falando especificamente do preso, também nas legislações infraconstitucionais que tratam da execução da pena há uma preocupação com a preservação de sua integridade, como na Lei 7.210/1984 que afirma em seu Art. 10 e 11[3] que caberá ao Estado prestar assistência ao preso, inclusive, na área da saúde. É nesse aspecto que se deve analisar o tratamento dado ao preso, um individuo que embora tenha violado o Ordenamento Jurídico, merece um tratamento digno, apenas pela sua condição de ser humano. Observa-se que não é para que se amenize o crime praticado pelo mesmo, mas para garantir que a sanção imposta a ele pelo crime cometido será cumprida com dignidade. 

 

Assim, pensamos em como se encontra a situação do apenado em tempos de Covid-19, onde as principais recomendações da OMS são o distanciamento social e as medidas de higienização para conter a disseminação do vírus, tendo em vista que dentro das unidades penitenciárias pensar em um isolamento é irreal, pois as celas são compartilhadas e os relatos de superlotação e  higienização precária são frequentes. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça publicou a recomendação 62[4], que visa conter a difusão do vírus dentro dos presídios, instruindo os magistrados a partir de uma análise do caso concreto a adotar medidas de revisão de pena, principalmente para pessoas que fazem parte do grupo de risco da doença, porém, a postura do CNJ foi alvo de críticas e não aplicabilidade pelos magistrados.

 

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Não é preciso que se pense em uma situação em abstrato, no último dia 04 de julho, o jovem Lucas Morais de 28 anos morreu vítima da Covid-19 em um presídio de Manhumirim no interior de Minas Gerais onde estava preso preventivamente desde 2018 por tráfico de drogas, mas ainda não tinha sua sentença transitada em julgado. O caso mostra a contrariedade dos magistrados em adotar a resolução do CNJ, que afirma que deve ser reavaliadas as prisões provisórias e preventivas. No caso de Lucas a defesa já havia impetrado 3 (três) recursos perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém, todos foram negados. A situação torna-se ainda mais complexa ao analisar os dados divulgados pela Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública que afirmou que no presídio de Manhumirim há 159 presos confirmados com a doença[5]. O caso de Lucas infelizmente não é pontual, a Secretaria de Administração Penitenciária de Campinas divulgou no último dia 09 de julho que são pelo menos 122 casos de covid-19 entre presos e funcionários nas unidades prisionais da região de Campinas[6] e o CNJ informou que de maio para junho houve um crescimento de 800% nos casos de coronavírus dentro dos presídios[7], ou seja, a propagação do vírus já é uma realidade no país. 

 

Diante do exposto, podemos entender melhor a dimensão do problema, são nesses casos que ficam evidenciados os exemplos da violação da dignidade humana, que apesar de não ter um conceito fechado, diz respeito as garantias de necessidades mais básicas do indivíduo, que neste momento de pandemia em relação a saúde dos detentos, estão sendo ignoradas pelo Poder Público. É incontestável que tal assunto é delicado e não há resposta simples, os magistrados e o Estado temem os riscos que eventualmente podem ser causados na sociedade com a flexibilização da pena durante o período de pandemia e por outro lado, ignorar que a propagação do vírus e as violações de direitos fundamentais dentro dos presídios tem acontecido, também não é a solução. 

 

Infelizmente, a pandemia trouxe à tona a realidade de um sistema carcerário em colapso, a situação de propagação do vírus é apenas uma consequência de décadas de mazelas do Poder Publico para com a manutenção desse sistema. Não é de hoje que se é falado em prisões abarrotadas, Mateus Eduardo Siqueira e Thais Caroline afirmam que “A superlotação tornou-se, portanto, um problema comum, e é tratada com a naturalidade de um fato que se tornou costumeiro no sistema penitenciário brasileiro”[8], ou seja, tal situação não causa espanto. Também não é segredo as denúncias acerca de falta de higiene, alimentação precária, violência entre os próprios detentos e entre os funcionários, porém, mais uma vez a sociedade e o Estado fecham os olhos e encaram o contexto com indiferença.

 

Lamentavelmente, a pandemia não veio tirar essa venda, assim como Lucas que veio a óbito, a doença segue se expandido pelas prisões e as consequências poderão causar um impacto na sociedade. Espera-se diante da nova realidade que vivemos, que as queixas referentes violações de direitos fundamentais dentro das unidades prisionais sejam encaradas com mais seriedade e combatidas pelo Estado, principalmente enquanto perdurar o período de pandemia, a fim de que a indiferença seja substituída pela primazia da proteção da saúde dos detentos.

 

 

Gabriela Lacerda Gianizeli é graduanda de direito do 8º período, da Faculdade de Direito de Vitória-FDV. Atuou como estagiária da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em 2019. Atuou como monitora de Direito Civil I em 2018


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Notas:

[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em: 08 jul. 2020.

[2] SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

[3] BRASIL. Lei de execução penal. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm > Acesso em: 06 jul. 2020. 

[4] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação 62/2020. Disponível em < https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwi9zrDk6MDqAhUXLLkGHTAGAWkQFjAAegQIBhAB&url=https%3A%2F%2Fwww.cnj.jus.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F03%2F62-Recomenda%25C3%25A7%25C3%25A3o.pdf&usg=AOvVaw32Z_wWXSS800CfmzIvbrgb >. Acesso em: 06 jul. 2020.

[5] JOVEM negro preso por 10g de maconha morre em presídio por coronavírus. Carta Capital, São Paulo, 9 jul. 2020. Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/jovem-negro-preso-por-10g-de-maconha-morre-em-presidio-por-coronavirus/ >. Acesso em 10 jul. 2020.

[6] CORONAVÍRUS: prisões da região de Campinas somam 122 casos entre positivos e suspeitos; um servidor morreu. G1, São Paulo, 09 jul. 2020. Disponível em: < https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/07/09/coronavirus-prisoes-da-regiao-de-campinas-somam-122-casos-entre-positivos-e-suspeitos-um-servidor-morreu.ghtml >. Acesso em 10 jul. 2020.

[7] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ renova recomendação nº 62 por mais 90 dias e divulga novos dados. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/cnj-renova-recomendacao-n-62-por-mais-90-dias-e-divulga-novos-dados/ >. Acesso em 10 jul. 2020.

[8] BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; MARCONDES, Thais Caroline Anyzewski. A dignidade da pessoa humana e os direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Disponível em: < https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwj29oXe58DqAhXjJLkGHc0qD0QQFjABegQICxAD&url=http%3A%2F%2Fwww.publicadireito.com.br%2Fartigos%2F%3Fcod%3Dec1093fe1626f25b&usg=AOvVaw1vTuHa2u3YMGq9VlnHiFvS >. Acesso em: 08 jul. 2020. 

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