Constitucionalismo Brasileiro: Vertigens e Devaneios
Terça-feira, 21 de julho de 2020

Constitucionalismo Brasileiro: Vertigens e Devaneios

Imagem: Agência Brasil

 

Por Alexandre Peres Rodrigues

 

O constitucionalismo brasileiro é recente, em termos de história: de 520 anos de existência, tivemos constituições – no sentido jurídico do termo – apenas a partir de 1824.

 

Neste caso, a juventude não é sinal de inexperiência, porque há casos como a da Colômbia, cuja experiência constitucional a partir de 1991 apresenta grandes avanços. No entanto, comparado com outras nações com tradições jurídico-constitucionais sedimentadas – ainda que temperadas por avanços e retrocessos -, o caso brasileiro dá indícios de que seu jovem constitucionalismo se encontra num movimento decadente, devido a acontecimentos recentes, que podem colocar em cheque a possibilidade do direito regular os conflitos entre os poderes do Estado brasileiro. Os fatores que levaram a isso e as provas da decadência estão presentes na interação entre os poderes no momento de pandemia.

 

A CONSTITUIÇÃO OCUPA OS LEITOS DE UTI

Pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é um marco na regulação jurídica da sociedade brasileira, pois contempla em grande parte a diversidade de interesses e forças sociais em nossa país, além de fornecer meios de atualização e diálogo com os diversos fatores político-econômicos presentes na sociedade e no mundo, o que é fruto do hibridismo político brasileiro e de sua construção histórico-política. Sem entrar no debate sobre a identidade axiológica predominante da Constituição de 1988, ou nas suas omissões e fragilidades, o fato é que seus princípios e janelas de interpretação dão longevidade aos comandos jurídicos e à dialética política brasileira, sedimentando sua organização jurídica. 

 

Ou não?

 

De 1988 a 2018, os freios e contrapesos apareceram aos trancos e solavancos. Ora como delírios e fábulas, ora como crimes e castigos, sempre houve um movimento de forças políticas que periclitaram ou deturparam o ideal original do constitucionalismo de 1988, criando ondas de renovação, expansão ou revisão, nunca intensas o suficiente para negar a própria Carta. Havia alguma estabilidade – real ou aparente – e algum respeito ao princípio democrático – altruísta ou coagido. É bom lembrar que sempre houve uma prevalência do Executivo, como protagonista ou indutor de políticas públicas, bem como sempre esteve latente uma guerra de egos e uma prepotência de vaidades, em diferentes períodos, sob diferentes pessoas ou grupos. Sob penumbras maiores ou menores, fomos sobrevivendo na peculiaridade jurídica brasileira: não embarcamos em guerras civis generalizadas (declaradas), mantivemos periodicidade eleitoral e (em tese) renovação de poder, e vimos convivendo com nossas violências sociais institucionais e nossa cifra negra de crimes e desajustes, ao sabor de certos estigmas e classes sociais. Deficiência cultural? Hipocrisia social? Ideologia, eu quero uma para viver…

 

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Até que um grande evento externo de desestabilização mundial veio romper o “modo brasileiro”: a pandemia do Covid-19, e com ela toda sorte de crises, sanitária, de saúde, de recursos e de prioridades econômico-sociais etc. Agravamentos gerados pela disputa sobre os discursos de combate à pandemia, assim como uma desorganização administrativa em alguns setores da federação, criaram polêmicas e disputas políticas. Sobrevieram resultados desastrosos, com uma estatística galopante de casos e mortes derivados da doença, sem uma contrapartida de medidas e soluções públicas nacionais e omissas soluções integradas

 

Na falta de modelos ou possibilidades de acordo ou negociação, os poderes entram em conflito aberto, e os meios colocados pela constituição para resolver as contendas se mostram irrisórios. Talvez pela primeira vez na história, nossa atual Constituição fica complemente nua fora de quatro paredes

 

Enquanto o Poder Executivo flerta com rompantes de autoritarismo e prepotência, sua relação com os outros dois poderes se deteriora num bang-bang contínuo de jargões e retoricas, mutilando a Carta de 1988 em seus próprios fundamentos: deturpação da função das Forças Armadas, quebra “branca” da tripartição dos poderes, direito de manifestação individual em detrimento do direito coletivo à saúde, dentre outros.

 

A sociedade responde a isso, e usa os meios disponíveis, pouco eficazes perante a magnitude do problema. Enquanto um Ministério Público responde com mera aritmética jurídica sobre problemas de álgebra sócio-política, as Defensorias Públicas agem de maneira tímida frente às limitações da quarentena. Os Tribunais de Contas, Ouvidorias, Corregedorias e Controladorias, ora circunscritos a uma atuação mais reativa, ficam aquém de promover uma defesa maior de ideais democráticos. E uma Advocacia multifacetada espelha tanto discursos a favor da democracia quanto manobras escusas (tais como ocultamento de testemunhas). 

 

No cerne do conflito, o Legislativo entra na Arena com propostas, mas simplesmente se omite na sua função de presidir processos de impeachment, por retórica e discricionariedade.

 

O Judiciário, por sua vez, representado na figura do Supremo Tribunal Federal, assume o confronto e dispara petardos, guardando, além da Constituição em si, a higidez das suas “onze instituições internas”. Medidas polêmicas e impulsos ativistas representam talvez muito mais afãs personalistas do que um modo de agir institucional. Resultado: mais duelos do que soluções conjunturais. Os meios utilizados reforçam ou sabotam os recursos da pobre e velha carta de 1988?

 

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O FUTURO DO PRESENTE

E o que isso tem a ver com a fase atual do constitucionalismo brasileiro? Esse conjunto de desventuras indicia sinais de decadência?

 

Se não houver regras e princípios fortes na Constituição, como forma de resolver os conflitos entre os poderes, então a Constituição mostra-se fraca ou desatualizada, mera folha de papel, ou sub-norma de irrelevância jurídica.

 

Se tudo aquilo que foi construído para resolver as crises entre os poderes é ignorado, fica claro que a saúde da constituição depende demais dos fatos externos, e quanto mais grave a situação externa mais precários se tornam os instrumentos de harmonização e coalização dos poderes presentes na Carta.

 

Se o arcabouço de regras e princípios da constituição pode ser deixado de lado para resolver os conflitos entre os poderes, ou entre os governantes e o povo, então a constituição perde sua razão de ser. Crises políticas só podem ser resolvidas com as regras do jogo, sob pena das conquistas civilizatórias se perderem num buraco negro de palavras formosas sem nenhuma relevância prática, num colossal parnasianismo jurídico. Em outras palavras: voltamos à barbárie institucionalizada, à lei do mais forte (ou lei do “amoral com armas”).

 

Mais vale conversas de whatzap do que medidas jurídicas?

 

Talvez o lado escuso da política sempre tenha se valido, em maior ou menor grau, de recursos obscuros, mas não há memória de que a esterilidade da Constituição de 1988 tenha sido tão clara. 

 

Toda Constituição tem o teste do tempo. Mas são pessoas e indivíduos (em geral envolvidos em cargos de poder) que alimentam a sociedade em seus fundamentos jurídicos, concretizando a constituição e seus princípios sob letras vívidas e pulsantes. São pessoas também que podem torná-la letra morta e prostituí-la aos sabores dos ventos apocalípticos, à sorte de pandemias e egos inflados.

 

As pessoas atualmente envolvidas no processo político brasileiro serão os algozes de nossa mais elaborada Carta? Entrarão para a história com o legado da sua morte?

 

 

Alexandre Peres Rodrigues é mestre em Direito do Estado (FDUSP). Especialista em Direito do Consumidor (DAMASIO). Coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Jabaquara. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Jabaquara. Conferencista e Palestrante em temas variados. Advogado.


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Notas:

[1] Cf. MENDES, Conrado Hübner. Deliberative Perfomance of Constitucional Courts. 2011. 278f. Tese (Doutorado em Filosofia). Universidade de Edinburgh, Escócia, 2011, p. 249-256. 

[2] Cf. BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 65-82.

[3] Cf. RAWLS, John. O Direito dos Povos, tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 168-169.

Terça-feira, 21 de julho de 2020
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